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Redação

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  1. A conspiração do TCU e TSE que nos empura para a convulsão socia

    Carta Maior

    12/10/2015

    A conspiração do TCU e TSE que nos empura para a convulsão social

     

    Políticos irresponsáveis como Aécio e colegiados corporativistas como o TCU agem por puro interesse e estão levando o Brasil para o precipício.

     

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    J. Carlos de Assis*

    reprodução

    Ditadura miliar não é coisa que a gente pede a frio. É coisa que a gente sofre a contragosto. Escrevi um artigo mostrando que estamos nos encaminhando para um terrível processo de convulsão social que pode acabar numa ditadura militar e alguns comentaristas, não entendendo patavinas do que escrevi, alegaram que eu estava propondo uma ditadura “benigna”. É o exato oposto. Na história, só existiram ditaduras “benignas” na Roma antiga, quando os senadores entregavam o poder a um ditador a fim de que ele tivesse as mãos livres para enfrentar algum perigo comum. Uma vez cumprido o dever, o ditador tratava de abrir mão do poder o mais rápido possível, pois considerava vergonhoso ser ditador.
     
    Na atualidade brasileira, as condições para que tenhamos uma ditadura “benigna” em face do caos reinante é praticamente nula. Não há consenso possível em torno de uma solução desse tipo. Não obstante, as instituições da República estão se deteriorando em ritmo acelerado. Quando isso chega a um nível de não retorno, algo tão impensável quanto o impeachment de presidente da República por um capricho formal do TCU ou do TSE pode acontecer com uma “naturalidade” falsa, com característica similares ao golpe paraguaio. E é nesse momento que um estado de convulsão social transforma-se nas preliminares de uma guerra civil, levando muitos da população a pedir a intervenção militar.
     
    Políticos irresponsáveis como Aécio e colegiados corporativistas como o TCU, agindo por puro interesse partidário, estão levando o Brasil de forma absurdamente leviana para a beira do precipício. Agem como se estivessem sozinhos no mundo sem considerar a reação do outro. Olhando acriticamente o resultado das pesquisas de opinião, acham que Dilma e o PT não tem condições de suscitar qualquer reação efetiva da população no caso de cassação dela. Esquecem o que é o PT, a CUT e o MST, com suas múltiplas correntes políticas internas, muitas delas se orientando explicitamente por uma vocação revolucionária. Deem a eles motivo –e não existe maior motivo que a cassação de Dilma -, e teremos o início de um banho de sangue.
     
    Não tenho em mente os homens maduros, as pessoas de classe média, os chefes de famílias. Tenho em mente, principalmente, os jovens. Basta lembrar a guerrilha urbana brasileira e a guerrilha de Araguaia no início dos anos 70: a maioria eram jovens. César Benjamim tinha 16 anos. Dilma Roussef, 18. Ambos conseguiram salvar suas vidas. Outros  foram assassinados pela repressão antes dos 25. É que jovens, em geral, não tem medo de morrer na luta. São generosos. Não tem compromissos de família. Tomem o mandato de Dilma e, qualquer coisa que ela faça ou diga, ou que diga Lula, e centenas de milhares de pessoas irão para as ruas tirar a forra. Tudo isso começará “democraticamente”.
     
    Contudo, recordam-se do que promoveram os black blocs nas manifestações de 2013? Lembro-me da expressão espantada dos apresentadores da Globo descrevendo as ações dos “vândalos”. No entanto, eram uns gatos pingados. Imaginem agora as ruas e avenidas das grandes capitais brasileiras ocupadas por dezenas de milhares de militantes enfurecidos do PT, da CUT, do MST, do PCdB, do PSTU, do PSOL, nem todas em apoio a Dilma, mas todos contra a quebra da institucionalidade: será que as PMs evitarão uma quebradeira generalizada? Será possível conter as multidões? Isso não vai misturar-se com a chamada luta contra o capitalismo, cujos maiores símbolos, bancos e empresas, provavelmente não restarão de pé?
     
    Nossa obrigação, enquanto cientistas sociais, é relembrar a história para evitar que ela se repita. Estamos numa situação de derretimento de instituições similar ao que aconteceu séculos atrás, na Revolução Francesa. Então, o Rei estava contra a aristocracia, a aristocracia contra os burgueses, os burgueses contra os operários, os camponeses contra os latifundiários, todos contra a Igreja. Nós vemos o TRU e parte do TSE contra o Executivo, o Legislativo contra o Executivo e o Judiciário, o Judiciário contra todas as instituições e contra si mesmo. Na França, a guerra civil começou com a queda da Bastilha, que sequer era uma prisão política. Aos poucos quase nada sobraria da velha ordem e algumas milhares de cabeças rolaram.
     
    Não pensem que os ministros do TCU e do TSE que ficarão impunes se a ordem política brasileira degenerar-se por obra de suas ações irresponsáveis. O mesmo se pode dizer dos políticos também irresponsáveis que, por puro interesse próprio, estão contribuindo para degenerar as instituições de forma próxima do irreparável. Pela história, sabemos como começou a Revolução Francesa e como terminou: caiu nas mãos de um general genial que impôs ao país uma ditadura “benigna”. Não sei se teríamos a mesma sorte no fim do processo. Mas estou convencido de que, entre o início caótico e a ditadura final, teríamos uma fase intermediária que a história tornou conhecida como Terror!
     
    P.S. Prometo que no próximo artigo relatarei os esforços que um grupo responsável de brasileiros está fazendo para recuperar a economia, a política e as instituições, sem apelo para ditaduras.
     
    *Economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor, entre outros livros de economia política, de “Os Sete Mandamentos do Jornalismo Investigativo”, Ed. Textonovo, SP.

    http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/A-conspiracao-do-TCU-e-TSE-que-nos-empura-para-a-convulsao-social/4/34713

     

    1. A conspiração, o conluio e a trama…

      Todos esses acontecimentos fazem-nos supor que, os que conspiram contra Dilma, supostamente têm muito a esconder. São, possivelmente, ilícitos muito graves e que talvez estejam muito entrelaçados. De que eles têm medo? 

  2. RBS/Globo protegem as ‘contas’ de Nardes, por Altamiro Borges

    Carta Maior

    12/10/2015 – Copyleft

    RBS/Globo protegem as ‘contas’ de Nardes

     

    Será que o servicinho prestado por Nardes à RBS ajuda a explicar porque a TV Globo deu tanto destaque à ‘votação histórica’ no TCU?

     

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    Altamiro Borges, em seu blog.

     

    Vladimir Platonow /ABR

    O ministro Augusto Nardes ganhou os seus minutos de fama nesta semana ao propor a rejeição das contas do governo Dilma. Seu frágil relatório, aprovado por unanimidade no anódino Tribunal de Contas da União (TCU), foi motivo de festança para os convidados especiais da sessão – entre eles, o fascista mirim Kim Kataguiri, o jagunço Paulinho da Força e vários parlamentares do PSDB, DEM e PPS. A mídia também deu destaque para a decisão “histórica”, afirmando que ela reforça a cavalgada pelo impeachment da presidenta. Todos os golpistas elegeram Augusto Nardes como o herói da semana. Mas a bajulação não vai durar muito tempo. Nesta semana, a Operação Zelotes confirmou que o “ético” ministro está metido num bilionário esquema de fraude fiscal no Rio Grande do Sul. Ele teria facilitado as mutretas da RBS, a afiliada da TV Globo no Estado.
     
    Documentos apreendidos pela Polícia Federal revelam que Augusto Nardes ainda era um dos donos da empresa Planalto Soluções quando ela fechou parceria com uma das principais firmas de consultoria envolvidas no escândalo do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Segundo reportagem da Folha deste sábado (10), a empresa do ministro foi contratada pela SGR Consultoria, pertencente ao ex-conselheiro do Carf, José Ricardo da Silva, alvo das investigações da Operação Zelotes sobre a compra de decisões no órgão que analisa recursos contra multas. Augusto Nardes foi sócio da Planalto Soluções até maio de 2005. Seu sobrinho, Carlos Juliano, ainda é sócio da empresa.
     
    A SGR é investigada por atuar em defesa da RBS – afiliada da Globo no Rio Grande do Sul e Santa Catarina –, que disputava no Carf a possibilidade de reduzir as multas aplicadas pela Receita Federal. Segundo as investigações, em 2011 a RBS pagou R$ 11,9 milhões para a SGR, que repassou R$ 2,55 milhões à Planalto entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012. Os pagamentos coincidem com a vitória da RBS em um processo no Carf. E-mails enviados pela secretária da SGR ao dono da empresa mencionam pagamentos ao “Tio” e reforçam a suspeita de que Augusto Nardes recebeu pelos serviços prestados R$ 1,6 milhão. Já seu sobrinho Carlos Juliano abocanhou R$ 900 mil.
     
    Ainda de acordo com a Folha, tão generosa no tratamento dos seus aliados pontuais, o ministro do TCU afirma que desconhece os “supostos” depósitos, nega a prática do crime de tráfico de influência e garante que “não assinou nada com a RBS”. Como álibi, Augusto Nardes argumenta que deixou a empresa Planalto Soluções em 2005. Ocorre que os documentos vazados confirmam que a RBS contratou a SGR em março deste mesmo ano e que esta, por sua vez, subcontratou na sequência a firma do impoluto ministro. A saída de Augusto Nardes do seu quadro societário só ocorreu em maio de 2005, 42 dias após o contrato com a SGR. Será que o servicinho prestado à RBS ajuda a explicar porque a TV Globo deu tanto destaque à “votação histórica” no TCU?
     
    Sobre a patética rejeição das contas do governo Dilma vale conferir o excelente artigo de André Singer, publicado neste sábado na Folha:
     
    *****
     
    Falso brilhante
     
    A operação cênica do Tribunal de Contas da União, encerrada minutos antes de começar o “Jornal Nacional”, merece entrar para a história dos escândalos políticos-midiáticos. Um órgão de assessoria parlamentar que se passa por corte para, em dizeres altissonantes, condenar unanimemente, e em rede de TV, a presidente da República por “desgovernança fiscal”. Pode ser que o impeachment não prospere nunca, mas do ponto de vista ideológico Dilma Rousseff foi impedida na noite de quarta (7).
     
    Os fundamentos objetivos da condenação, no entanto, passam batidos. Desculpe-me o leitor por obrigá-lo a assunto tão árido, porém não há outro modo de abordar o tema. Tomarei apenas um exemplo, referente às supostas “pedaladas fiscais”, para indicar como as evidências são fracas.
     
    Vazado em linguagem cifrada, o voto do relator busca fixar a ideia de que em 2014 a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) teria sido burlada de maneira criminosa por meio das pedaladas. Como prova, menciona-se a páginas tantas que as contas relativas à Bolsa Família, ao Seguro Desemprego e ao Abono Salarial, gerenciadas pela Caixa Econômica Federal (CEF), teriam ficado negativas em 59% dos dias daquele ano.
     
    O TCU considera que, ao deixar no vermelho o saldo dos referidos pagamentos, a União estaria usando dinheiro emprestado da CEF, o que seria proibido pela LRF. Com efeito, produzida, entre outras coisas, para conter o uso dos bancos públicos, ela proíbe que o Estado receba crédito de casa bancária por ele controlada.
     
    Ocorre que a resposta do Advogado-Geral da União, neste particular, foi precisa. Na defesa oral apresentada perante os ministros, Luís Inácio Adams lembrou que, ao final de 2014, o Tesouro tinha a receber da CEF 141 milhões de reais. Onde já se viu tomador de empréstimo receber em lugar de pagar dívida contraída?
     
    A charada se resolve se pensarmos que não houve empréstimo algum. Os ministérios têm um contrato de serviço com a CEF, que administra as sobrecitadas contas. Nos dias em que ela fica negativa, produz-se um haver em favor do banco, quando positiva, em favor do Tesouro, procedendo-se a um ajuste entre uns e outros. No caso de 2014, quem devia era a Caixa e não a presidente. Onde o crime, então?
     
    A imprensa, se quiser prestar um serviço à democracia, tem a obrigação de destrinchar o que está contido nas milhares de páginas oficiais escritas sobre o caso. Diferentemente dos episódios de corrupção, tudo está à mostra e pode-se chegar a conclusões claras.
     
    Ao governo cabe promover ampla campanha de esclarecimento. Se não o fizer, deixará o principal argumento pró-impeachment tomar conta do público por mera repetição.

    http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Midia/RBS-Globo-protegem-as-contas-de-Nardes/12/34706

     

  3. Briga de tucanos e Cunha era conversa;PSDB faz arranjo para apro

    Do Tijolaço

    Briga de tucanos e Cunha era conversa; PSDB faz arranjo para aprovar impeachment

     

    pirata

     

    O acerto anterior entre Eduardo Cunha e os tucanos para aprovar a abertura do processo de impeachment era o de montar uma pantomima: ele recusaria o pedido de abertura do processo e, com um recurso ao plenário, estes liderariam uma votação onde, por maioria simples – no máximo 257 votos dos 513 deputados, ou menos, caso o quorum não fosse total – fariam abrir o processo.

    Mas, como o acordo com o PMDB tirou-lhes a certeza de conseguir maioria, os tucanos e Eduardo Cunha resolveram partir para um “plano B”, descrito agora há pouco pela Folha.

    O acerto foi preparado durante o final de semana prolongado, como convém ao golpismo e, certamente, implica numa paga ao favor “cunhal” que,. certamente, não é barato.

    “Aditar” o pedido com o argumento de que as ditas “pedaladas fiscais” estariam ocorrendo também este ano, para evitar o óbice constitucional – artigo 86 da Carta – de que não se poderia processar um Presidente por fatos ocorridos antes de seu mandato (e, por extensão, em mandato anterior).

    Seria, ainda, a maneira de reverter os pareceres jurídicos da Câmara que opinam pela rejeição dos pedidos apresentados.

    Vê-se, portanto, que o conluio Cunha-PSDB segue a todo o vapor.

    Danem-se as contas na Suíça, os cartões de crédito, as roubalheiras que os homens de Cunha providenciaram a seu favor.

    Vão restaurar a moralidade à custa de qualquer imoralidade que possam arranjar.

    http://tijolaco.com.br/blog/briga-de-tucanos-e-cunha-era-conversa-psdb-faz-arranjo-para-aprovar-impeachment/

     

     

     

     

     

     

  4. Cunha manda aviso a FHC, por Fernando Brito

    Do Tijolaço

    Cunha manda aviso a FHC

     

    sempre

     

    Para bom entendedor, meia palavra basta. Eduardo Cunha se valeu da coluna de Monica Bergamo para mandar seu “recado” a Fernando Henrique:

    O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não digeriu por completo as declarações de Fernando Henrique Cardoso sobre suposto pedido de parlamentares para que ele ocupasse uma diretoria da Petrobras no governo do tucano. O ex-presidente afirmou em um livro que negou o pedido porque o parlamentar “tinha trapalhadas”.

    ESCADA
    “Fernando Henrique não precisa de escada em mim para poder promover o livro dele”, diz Cunha. “Mas eu, por questão de educação, não vou remeter a fatos pretéritos da época em que eu estava na Telerj.” O peemedebista presidiu a telefônica do Rio nos governos de Fernando Collor e no início do de Itamar Franco, em que FHC foi chanceler e ministro da Fazenda.

    MEMÓRIA PRECISA
    Cunha segue: “Eu não preciso fazer o que ele fez. No dia em que eu escrever o meu livro, aí eu coloco [fatos da época em que comandou a Telerj, no governo de Fernando Collor e em parte do governo de Itamar Franco]”. O parlamentar diz ainda que não pleiteou cargo algum na Petrobras porque não queria voltar à vida pública.

     

    Parece que Janio de Freitas tinha mesmo razão quando, ontem, disse que “gravações clandestinas não começam no exato momento comprometedor da conversa. Quem as instalou pode fazer coleções de conversas, personagens e assuntos. E quem sabe que gravações podem trazer-lhe complicações, diretas ou indiretas, não ousa contra o possível colecionador. A não ser quando o veja batido, esvaído, inerte. Como muitos têm esperado ver Eduardo Cunha, para lembrar-se de que são grandes defensores da moralidade. Privada e pública”.

    http://tijolaco.com.br/blog/cunha-manda-aviso-a-fhc/

  5. Auler: Aparece o áudio da escuta da PF na cela de Alberto Yousse

    Do Tijolaço

    Auler: Aparece o áudio da escuta da PF na cela de Alberto Youssef

     

    audio

     

    A história da “escuta velha e desativada” com que tentou se encobrir a descoberta de um equipamento de transmissão na cela de Alberto Yousseff, 20 dias depois de o doleiro ser preso pela Polícia Federal, em 17 de março passado desabou ruidosamente, com efeitos imprevisíveis sobre a Operação Lava-Jato, como revela Marcelo Auler em seu blog.

    Mais de 100 horas de gravação ilegal dos seus diálogos com visitantes – inclusive seus advogados ou outros presos  – há a informação de  que Paulo Roberto Costa foi colocado na mesma cela – estão sendo sendo tratadas por peritos federais para melhorar a qualidade do áudio, desmontando completamento o que vinha sendo sustentado pelos delegados e – pior – pelos procuradores da Operação Lava Jato.

    Agora, toda a operação está sob risco, caso se considere que a investigação começa por informações obtidas de forma ilegal, uma  vez que no seu primeiro depoimento, dia 21 de março, Youssef tinha se mantido em silêncio.  No dia seguinte, Paulo Roberto Costa, preso no dia 20, foi levado para a mesma carceragem da PF.

    Leia a história, exclusiva, revelada por Marcelo Auler, que já chegou aos deputados da CPI da Câmara.

    Aqui, no blog do Auler.

    http://tijolaco.com.br/blog/auler-aparece-o-audio-da-escuta-da-pf-na-cela-de-alberto-youssef/

  6. Dá uma lidazinha, Toffoli

    Íntegra do parecer Konder/Bandeira: ninguém tasca a vontade do povo!

        publicado 12/10/2015 no Conversa Afiada http://www.conversaafiada.com.br/brasil/comparato-e-bandeira-de-mello-golpe-e-tapetao Juristas desmascaram os Golpistas: eles querem é o tapetão!bessinha malafaia de deus

    O Conversa Afiada reproduz a íntegra do parecer irretocável dos consagrados e respeitados juristas Fábio Konder Comparato e Bandeira de Mello – que dão de 10 a 0 nessa penca de “juristas” liderados por um ministro (sic) do Supremo:

    Para juristas, reprovação de contas pelo TCU é insuficiente para impeachment

    Dois dos maiores nomes do Direito brasileiro, os juristas Celso Antonio Bandeira de Mello e Fabio Konder Comparato sustentam em parecer que a reprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) das contas da presidenta, Dilma Rousseff, não constitui crime de responsabilidade, portanto, é insuficiente para a abertura de um processo de impeachment.

    Conforme explicam os juristas, o TCU é órgão auxiliar do Poder Legislativo, logo, emite opinião que o Legislativo acatará ou não (Artigo 71 da Constituição Federal). Nesse sentido, destacam a determinação constitucional de que “o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União”. Por esse motivo, é preciso separar a apreciação pelo Congresso Nacional da opinião do TCU de um “hipotético crime de responsabilidade”. “A reprovação das contas pelo Legislativo é algo que, em si mesmo e por si mesmo, em nada se confunde com crime de responsabilidade”, escrevem os juristas.

    Celso Antonio Bandeira de Mello é professor emérito da PUC-SP e Fabio Konder Comparato é professor emérito da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), doutor honoris causa da Universidade de Coimbra (Portugal) e doutor em Direito pela Universidade de Paris (França). Ambos emitiram o parecer a pedido de Flávio Caetano, advogado da chapa Dilma-Temer, que venceu as eleições presidenciais de 2014 recebendo 54,5 milhões de votos.

    “Cumpre ressaltar que o impedimento implicaria na desconstituição da vontade popular expressada por vários milhões de votos por pouco mais de algumas centenas de votos provenientes de congressistas. Algo, então, da mais supina gravidade”, afirmam os juristas no parecer. “A essência da democracia descansa precisamente na escolha dos governantes por eleição popular.”

    Por essa razão, os juristas apontam que o instituto do impeachment deve ser utilizado apenas em “situação da mais alta seriedade e de uma excepcionalidade extrema, isto é, máxima”.

    “O instrumento do impeachment não pode ser brandido de maneira a cumprir aquilo que, na expressiva dicção utilizada na linguagem do esporte mais popular no Brasil, se traduz no dito corrente de “ganhar no tapetão”, quando um clube de futebol, esmagado em campo por força da superioridade do adversário, quer vencê-lo de qualquer modo, nem que seja por esta via inidônea e não se peja de assumir uma atitude desabrida”, escrevem Bandeira de Mello e Comparato.

    O parecer é categórico ao avaliar que, conforme determina a Constituição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não tem poderes para cassar mandato de Presidente da República e seu vice. “Nem o Presidente da República, nem seu vice podem ter seus mandatos cassados por decisão do Tribunal Superior Eleitoral em ação de impugnação de mandato eletivo, ao arrepio dos artigos 85 e seguintes da Constituição Federal”, concluem.

    Os juristas avaliam também a possibilidade de impedimento presidencial por atos cometidos em mandato anterior. Para os estudiosos do Direito brasileiro, “ninguém duvidaria que, sendo o mandato presidencial de quatro anos, encerrado este, o que surge é um segundo e diverso mandato cuja investidura dependeu de eleição na qual os que sufragaram o eleito nem ao menos são necessariamente os mesmos que o fizeram no pleito anterior”.

    Bandeira de Mello e Comparato reforçam que, ao falar em “exercício de suas funções”, a Constituição do Brasil se refere “às funções que o presidente exerce, não às funções que no passado exerceu”. “Não se pode, pois, suplantar a vontade popular expressa no resultado eleitoral para buscar em outro momento histórico e jurídico o fundamento requerido para o “impeachment”, sem estar com isso ofendendo até mesmo o princípio republicano”, explicam.

    Parecer bandeira comparato from Conversa Afiada

    Acesse a íntegra do parecer:

    https://www.dropbox.com/s/6zfvyx8rl4q9elz/Parecer_Bandeira-Comparato.pdf?dl=0

     

     

     

  7. BE deixa Europa fora de acordo de governo

    Público.pt—Nuno Sá Lourenço–12/10/2015 – 13:11(actualizado às 13:27)

    Para Catarina Martins, o “essencial” é a protecção do “emprego, os salários e as pensões”. António Costa reconheceu haver “condições” para concretização de acordo à esquerda. “Fica hoje claro que governo de Pedro Passos Coelho e de Paulo Portas acabou”, disse ainda a porta-voz do BE.
    O líder socialista António Costa saiu da reunião com o Bloco de Esquerda reconhecendo que esta tinha decorrido de forma “muito interessante”. A porta-voz do BE Catarina Martins admitiu que estavam “criadas as condições” para uma “solução de governo que pudesse proteger emprego, os salários e as pensões”. Assim, havia um sinal importante que sobressaía da declaração da coordenadora do Bloco. A Europa, ou seja, a renegociação da dívida e a revisão do Tratado Orçamental, estava fora das condições impostas pelo BE para viabilizar um governo de esquerda.

    “O BE não teve votos para formar governo”, reconheceu Catarina Martins depois de admitir, “naturalmente”, que a “responsabilidade” do BE era “viabilizar um governo do partido que teve mais votos”, a saber, o PS. Isso levou mesmo a porta-voz do BE a ser taxativa em relação à direita: “Fica hoje claro que governo de Pedro Passos Coelho e de Paulo Portas acabou.”

    A bloquista repetiu por mais de uma vez que o “essencial” eram as garantias que o PS poderia dar em relação ao “emprego, salários e pensões”. “Há condições para um consenso básico que BE tinha colocado”, reforçou Catarina Martins.

    “No que nos diz respeito, o Governo de Passos Coelho e Paulo Portas acabou hoje, tanto porque não terá apoio no Parlamento mas também porque há uma outra solução de Governo que responde à vida das pessoas e que pode ser a alternativa de que o país precisa”, apontou Catarina Martins.

    Também o socialista António Costa admitiu existirem bases para um entendimento. “Há condições para que esse acordo possa acontecer”, disse  na sede do BE, depois de identificar progressos nas “três condições” que o BE havia colocado em cima da mesa. Por exemplo, em relação à TSU – em que o PS propôs uma redução rejeitada pelo BE – Costa preferiu destacar que os dois partidos tinham o “objectivo comum” da “recuperação dos rendimentos das famílias”.

    O secretário-geral do PS confirmou ainda que o processo vai demorar mais do que previra inicialmente. Admitiu que não haverá esta terça-feira uma reunião da comissão política do PS, que só se vai realizar “assim que estiver concluído mandato [de ouvir todos os partidos] e [assim que Costa] poder fazer a avaliação” sobre as condições de governo.

    Ainda esta segunda-feira, António Costa reunir-se-á com o PAN, que elegeu um deputado. A reunião com o BE foi a quarta das reuniões em que o líder do PS participou, desde que o Presidente da República se dirigiu ao país depois das eleições legislativas.

    À saída dos encontros foi notória a diferença que o secretário-geral assinalou na comparação entre esquerda e direita. Na sede do PCP, destacou o “diálogo muito franco” com os comunistas. Com os Verdes, Costa falou de uma reunião “muito produtiva”.

    Mas na Lapa, onde está sedeado o PSD, o socialista optou por destacar a troca de impressões como “bastante inconclusiva”. O líder do PS apontou depois para a necessidade de uma nova reunião com o PSD e CDS, em que esperava discutir propostas concretas – algo que António Costa reconheceu ter debatido logo nos primeiros encontros com o PCP e Verdes.

    A reunião com o BE realizou-se esta segunda-feira a pedido do partido de Catarina Martins, com o argumento de que estavam a ultimar os pontos de debate. Mas no interior do PS a percepção que transpirava era que o BE teria sido surpreendido pela disponibilidade comunista, até para assumir responsabilidades governativas num governo de esquerda.
    URL:
    http://www.publico.pt/politica/noticia/reuniao-do-ps-com-bloco-1710874

  8. DILMA DEVE CONVOCAR REDE

    DILMA DEVE CONVOCAR REDE NACIONAL PARA DENUNCIAR GOLPE

    https://www.brasil247.com/pt/247/poder/200645/Dilma-deve-ir-à-TV-para-denunciar-o-golpe.htm

    Comentei:

    CF, inciso XIV do art. 5: “é assegurado a todos o acesso à informação…”

    Importância. Elegemos os membros do Poder Executivo e do Legislativo pelo voto. Esse soberano exercício só é livre se o acesso à informação for equilibrado, imparcial, eqüanime.

    É, pois, dever do Estado assegurá-lo. 

  9. *

    A criminalização das vítimas da boate Kiss. Por Mauro Donato

    DCM

    http://www.diariodocentrodomundo.com.br/a-criminalizacao-das-vitimas-da-boate-kiss-por-mauro-donato/

    boate kiss

     

      

    Três familiares de vítimas do incêndio da boate Kiss estão sendo processados por crime de calúnia.

    Promotores ingressaram na justiça contra Sérgio da Silva e Paulo Tadeu Nunes de Carvalho (respectivamente, presidente e diretor jurídico da AVTSM – Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria) e Flávio José da Silva, presidente do movimento Santa Maria do Luto à Luta.

    Os três são acusados de colarem cartazes pela cidade com os enunciados:

    “Prefeito e Secretários sabiam que a boate estava irregular”; “O Ministério Público e e seus Promotores também sabiam que a boate estava funcionando de forma irregular”; “Prefeito, Secretários e Promotores, todos sabiam que a boate estava irregular e permitiram que continuasse funcionando até matarem 242 jovens. Quem vai pagar essa conta??”

    Os promotores Ricardo Lozza, Joel Dutra e Maurício Trevisan sentiram-se ofendidos.

    O incêndio na Kiss matou 242 jovens e deixou mais de 630 feridos. A tragédia foi uma sucessão de omissões dos poderes públicos que vão desde documento precário emitido pelos bombeiros usado como Plano de Prevenção e Combate a Incêndio até funcionamento sem alvará de localização da prefeitura. De falta de acompanhamento na execução das obras por parte da engenheira responsável até aplicação de repetidas multas ao invés da decretação do fechamento do local.

    No ano passado o Ministério Público denunciou 43 pessoas por crimes como falsidade ideológica, fraude processual e falso testemunho com base no inquérito policial que revelou falsificação de assinaturas e outros documentos para permitir a abertura da casa junto à prefeitura.

    E ninguém pode se indignar pela inércia, má gestão, irresponsabilidade e suas consequências?

    A reação dos promotores é um ato desumano revoltante.

    Santa Maria (RS) é uma cidade de menos de 275 mil habitantes. Não é exatamente Nova York. Como podem alegar que não sabiam? Não se pode alegar isso, é covarde.

    Recentemente, o presidente da Volkswagen alemã renunciou por estar no comando durante um período no qual a empresa burlou normas de emissão de poluentes. Afirmou que não sabia nem aprovava, mas como era o comandante e sob ele aquilo ocorreu, renunciava. Óbvio. No Japão isso também é muito comum.

    Mesmo que não se esteja beneficiando diretamente, mesmo que não se tenha aprovado, deixou passar: é inadmissível. Não tem defesa. É o preço de se estar no comando. E uma questão de moral os impele a sair. No Japão não raramente se suicidam.

    Por essas bandas tropicais costuma-se tirar o corpo fora, procurar culpados abaixo de si e ficar nervosinho quando chamado à responsabilidade.

    O incêndio na boate Kiss ocorreu janeiro de 2013. Até agora foram abertos processos criminais contra oito réus, todos estão respondendo em liberdade. Já os 8 bombeiros denunciados foram julgados pela Justiça Militar com o resultado de dois condenados e seis absolvidos.

    Só em uma sociedade distorcida é possível relevar a morte de centenas e cobrar por justiça dá cana.

     

    Crime de calúnia tem pena prevista de seis meses a dois anos de detenção mais multa. Responda com sinceridade, leitor: você se supreenderia se os familiares das vítimas forem condenados primeiro?

    1. Responsabilidade, um ideal ainda distante

      Para a Administração Pública brasileira sair de vez da idade das trevas em que se encontra desde 1808, a palavra é RESPONSABILIDADE.

      Já temos muitas leis sobre o tema, mas precisamos de normas programáticas, de uma REVOLUÇÃO na inteligência do que seja responsabilidade.

      E seria simples, se alguém (Congresso, MP, MJ ou Presidência) quisesse começar; estabelecer regras segundo as quais:

      1 –  quem, agente público ou assemelhado, for avisado de um problema e não tomar uma atitude EFICIENTE será punido.

      2 – toda decisão administrativa que traga repercussões para considerável parte da sociedade, ou que importe em dispêndio razoável de recursos, deve ser submetida a críticas/opiniões da sociedade civil organizada (gente, já inventaram a internet! *parece desnecessário meu sinismo, mas quem conhece a Administração sabe que os carinhas fingem que não sabem das possibilidades dessa ferramenta) e, principalmente, deve ser justificada (por estudos, pareceres e/ou outros) quanto a ser a melhor opção do ponto de vista ECONÔMICO (não apenas quanto a menor dispêndio de dinheiro, mas também quanto a contribuir para a cinergia dos processos produtivos) e SOCIAL.

      3 – o agente público passa a ser obrigado a usar a inteligência e a ter um mínimo de eficiência, sob pena de ser convidado a buscar outra profissão.

      4 – a autoridade que tiver conhecimento de falhas contra estas regras e não determinar a apuração e responsabilização, será punida;

      5 – torna-se obrigatória pubilicidade efetiva e eficiente: INTERNET, bem como disponibilização de mecanismos de participaçãon (inclusive denúncias e reclamações com protocolo) popular também pela internet.

      Um exemplo da relapsinaptidão: alargaram um quebro-molas numa rua da minha cidade; passei lá e falei: alguém vai estragar o carro ali, pois não se deram ao luxo de pintar o “novo” quebra-molas; a pessoa que estava comigo respondeu: ontem de madruga, voltando duma festa, vimos um motoqueiro estatelado ali, sendo socorrido. Pintar uma porcaria duma nova intervenção viária, precisa de uma inteligência especial para saber da necessidade disso, ou apenas de usar a inteligência mínima que todo ser humano possui?

       

       

  10. Correios criam nova empresa e entram em telefonia celular

    Correios criam nova empresa e entram em telefonia celular

      

    correios (1) O governo decidiu ressuscitar um projeto que estava praticamente esquecido na caixa postal dos Correios. Trata-se da CorreiosPar, o braço de participações da estatal. Em tese, a empresa já existe. Foi formalmente instituída em julho do ano passado, com a premissa de reunir um colar de subsidiárias que seriam montadas a partir da diversificação das atividades dos Correios. Tem até diretor-presidente: Jorge Luiz Gouvêa, no cargo há cerca de um ano. Na prática, porém, jamais saiu do papel, um pouco pelas frustradas tentativas de parceria nas mais variadas áreas de negócio, um pouco pela própria inércia que viceja em Brasília. Agora, a proposta da CorreiosPar é reavivada com pretensões que vão além do projeto original. O governo vislumbra a possibilidade de rechear esse envelope ainda vazio com participações nos mais variados negócios e, posteriormente, abrir o capital da nova companhia, seja por meio de um IPO em Bolsa, seja com a oferta de ações para um sócio estratégico. A venda de 51% do controle a investidores privados permitiria à CorreiosPar se livrar das amarras de uma empresa estatal, com os ganhos de praxe: desde agilidade na tomada de decisões a condições mais favoráveis para a obtenção de crédito.

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