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As matérias para serem lidas e comentadas.

Redação

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  1. Padrinho, eleitor e financiador de Aécio, na mídia André Esteves

    Do Blog Limpinho & Cheiroso

    Padrinho, eleitor e financiador de Aécio, na mídia André Esteves vira “amigo de Lula”

     

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    Eduardo Guimarães, via Brasil 247 em 26/11/2015

    O Brasil foi subjugado por uma ditadura de idiotas amnésicos. Qualquer cidadão que tenha nascido e crescido neste país sabe muito bem o que todo mundo sempre soube: empreiteiros e banqueiros fazem negociatas, corrompem políticos. E quando é que passaram a ser incomodados pela lei? Só após o PT chegar ao poder. Ponto.

    Mas o pior mesmo é a tentativa escandalosa da mídia de vincular a Lula e ao PT o banqueiro André Esteves, do banco BTG Pactual, preso na última quarta-feira por conspirar com o senador Delcídio do Amaral para atrapalharem a Operação Lava-Jato.

    Na Folha de S.Paulo, por exemplo, matéria afirma que Esteves seria “empresário do PT”. Diz a matéria:

    “Nos anos Lula-Dilma, muitos empresários se aproximaram do governo em busca de benesses e bons negócios. Quatro deles se notabilizaram pelo crescimento do seu império no período: Marcelo Odebrecht, André Esteves, Eike Batista e Joesley Batista.”

    Epa! Esteves? Que papo é esse? Por que ele é “empresário do PT”? Em O Globo de quinta-feira, dia 26/11, Esteves vira amigo “sobretudo do PT”

    Andre_Esteves05_O_Globo

    Como todos sabem, Esteves transitava com desenvoltura entre a classe política. Na mesma Folha, na coluna de Monica Bergamo, informação que mostra que classificar Esteves como “empresário do PT” é uma piada.

    “O banqueiro André Esteves era tão próximo de Lula que, quando visitava o ex-presidente no Hospital Sírio-Libanês quando ele se tratava de um câncer na laringe, subia ao quarto do petista por um elevador privativo. Amigo também do senador Aécio Neves (PSDB/MG), Esteves não escondia de ninguém que tinha votado nele para presidente em 2014. Ele foi inclusive a jantares de apoio ao tucano. O banqueiro gostava de Lula –mas não do governo de Dilma Rousseff”.

    Que papo furado é esse? Todos os que Lula recebia no Hospital Sírio-Libanês, quando esteve doente, subiam ao quarto dele pelo elevador privativo. Lula, por óbvio, não recebia no hospital qualquer um que quisesse visitá-lo. Só personalidades e amigos íntimos.

    O mais incrível é isso ser dito no momento em que está sendo lembrado que esse banqueiro pagou a lua de mel de Aécio, nos EUA, em 2013, quando o tucano se casou com uma modelo para ter “família” para apresentar na campanha de 2014.

    Vale rever matéria de O Globo publicada em 11 de outubro de 2013.

    Andre_Esteves04_O_Globo

    Clique na imagem para ampliá-la.

    No ano passado, Esteves doou R$6,2 milhões à campanha de Dilma Rousseff e R$5 milhões à de Aécio. O deputado Eduardo Cunha recebeu R$500 mil.

    Como é que faz? O dinheiro para Aécio é limpo e o dinheiro para Dilma se deve negócios escusos do banqueiro com o governo? Se for por isso, Esteves, e tantos outros banqueiros e empreiteiros acusados, também têm negócios, por exemplo, com Estados e municípios governados pelo PSDB, ora bolas.

    Causa engulhos a tentativa de vincular Esteves ao PT e a Lula. Quer dizer que o banqueiro doa dinheiro para a campanha de Aécio, declara voto em Aécio, paga a lua de mel de Aécio, mas é “amigo íntimo” de Lula?

    Esteves, como qualquer outro empreiteiro ou banqueiro, faz agrados a políticos importantes como seguro contra antipatia. Isso sempre foi assim. E é óbvio que sempre que for possível um governo petista ou tucano ser “gentil” com seus doadores, isso fatalmente ocorrerá.

    Eis por que financiamento privado de campanhas é uma excrescência. Qualquer campanha eleitoral custa uma pequena fortuna. Qualquer partido que tente disputar uma eleição sem essas doações certamente estará condenado a jamais vencer.

    Quem realmente apoia a corrupção é quem tenta vender a história de que toda a corrupção que finalmente está sendo investigada e punida por ação exclusiva dos governos do PT só passou a existir depois que esse partido chegou ao poder. Essa versão pretende proteger corruptos de outros partidos para que roubem em paz se voltarem ao poder.

    http://limpinhoecheiroso.com/2015/11/30/padrinho-eleitor-e-financiador-de-aecio-na-midia-andre-esteves-vira-amigo-de-lula/

     

  2. A personalíssima versão de FHC para a compra de votos de sua ree

    Do DCM

    A personalíssima versão de FHC para a compra de votos de sua reeleição. Por Paulo Nogueira

     

    Postado em 30 nov 2015  por :    

     

    Vítima: FHC no programa de Mariana Godoy

    Vítima: FHC no programa de Mariana Godoy

    Vi uma entrevista de FHC para Mariana Godoy. Longe das perguntas enviadas pelo chefe Ali Kamel, Mariana Godoy é uma espécie de Risadinha de Saias, a versão feminina de Roberto Dávila.

     

    A vida seria uma beleza se as entrevistas pudessem ser feitas apenas num ambiente de risadas.

    Mas não é assim. E as melhores entrevistas da história contêm, todas elas, tensão e, não raro, antagonismo. Porque o objetivo não é alegrar o entrevistado e sim informar o público.

    Uma clássica, da Playboy americana, foi bruscamente interrompida quando o entrevistado, o jovem Robert de Niro, pegou o gravador do jornalista e o espatifou contra a parede.

    Mas, fora os sorrisos, o que mais me chamou a atenção na conversa de FHC com Mariana foi a postura dele em relação à compra de votos no Congresso para que ele pudesse ter um segundo mandato, então proibido pela Constituição.

    FHC, durante muito tempo, negou essa realidade palpável, expressa em feias maletas cheias de numerário, conforme evidências tão fortes quanto as que trouxeram à luz as contas na Suíça de Eduardo Cunha.

    Para tanto, FHC contou com o apoio da imprensa amiga, para a qual maletas com dinheiro não eram um assunto digno de ser colocado em entrevistas com FHC.

    Mas a internet mudou as coisas, e em sites independentes a compra é frequentemente lembrada, em seus detalhes mais vívidos. E da internet o episódio ganhou, enfim, alguma atenção da imprensa.

    Até no Roda Viva o assunto apareceu, claro que do jeito que você poderia esperar de um programa como aquele.

    FHC, diante das novas circunstâncias, foi obrigado a aceitar o fato de que sua reeleição foi comprada.

    Mas, e isto é fundamental, ele encontrou sua própria e personalíssima versão dos acontecimentos, como ficou claro no programa de Mariana Godoy.

    FHC se coloca, indignado, como vítima da compra. O beneficiário foi ele. Tudo foi feito para ele. Cada cédula nas maletas tinha como objetivo proporcionar mais quatro anos de presidência para FHC. (Aqui, um vídeo de um repórter da Folha que cobriu a compra, em 1997.)

    E no entanto ele fala do assunto como se tivesse sido vítima de uma armação infernal de forças ocultas.

    Não foi coisa dele, não foi coisa do PSDB, não foi coisa do seu amigo Sérgio Motta, tesoureiro do partido e amigo seu de décadas.

    Talvez FHC evolua, em breve, para a seguinte versão: foi coisa do PT. De Lula.

    Em seu jorro de indignação, ele usa como argumento o fato de que a emenda foi aprovada com larga margem e que ele foi reeleito no primeiro turno.

    Mas um momento.

    Só faltava você comprar votos no Congresso e perder na votação, tanto mais que o dinheiro – limpo, naturalmente – só era entregue contra a demonstração do voto comprado.

    Quanto à vitória nas eleições presidenciais, o que uma coisa tem a ver com a outra? Nada, mas FHC decidiu dizer que tem. Se entendi, é como se o voto popular absolvesse e abençoasse a compra.

    Então ficamos assim, como vimos no programa de Mariana Risadinha Godoy.

    FHC foi vítima do dinheiro que comprou seu segundo mandato.

    http://www.diariodocentrodomundo.com.br/a-personalissima-versao-de-fhc-para-a-compra-de-votos-de-sua-reeleicao-por-paulo-nogueira/

  3. Matriz energética brasileira

    Energia renovável representa mais de 42% da matriz energética brasileira

    Se considerada apenas a geração de energia elétrica, uso de fontes renováveis chega a 84%
    Portal Brasil—Fontes limpas—–publicado: 30/11/2015 07p3 última modificação: 30/11/2015 18p5

    O Ministério de Minas e Energias (MME) prevê que até o fim de 2015 as energias renováveis correspondam a 42,5% de toda a matriz energética brasileira em 2015. O destaque fica para o crescimento da participação das energias renováveis alternativas à geração hidrelétrica, como a eólica, a solar e a biomassa.

    Em dez anos, esse tipo de energia renovável cresceu 30%, passando de 2,8% de toda a oferta de energia interna em 2004 para 4,1% em 2014. A matriz energética do País é composta por diversas fontes, que também incluem, por exemplo, o petróleo e seus derivados, como a gasolina, e o gás de cozinha.

    O secretário de Planejamento Energético do MME, Altino Ventura, explica que esse cenário faz parte da política do Ministério de diversificação da matriz energética brasileira, que considera uma forma mais eficiente do uso de recursos naturais do planeta.

    “Essa composição de diferentes fontes faz com que o País tenha uma matriz mais limpa, porque ela tem uma participação pequena de emissões do chamados gases de efeito estufa, que contribuem para as mudanças climáticas no planeta”, disse.

    Quando se considera apenas a geração de energia elétrica, a participação das energias renováveis é ainda maior. Até o final de 2015, espera-se que mais de 84% da energia elétrica gerada no País seja de fontes renováveis. As hidrelétricas ainda fazem parte de mais da metade da geração, mas outras fontes vão representar cerca de 16% de toda energia elétrica brasileira.

    Segundo Ventura, a incorporação efetiva de outras formas de produzir energia, como a solar e a eólica, tem também uma necessidade de suprir o consumo de eletricidade de acordo com o cenário mundial de energia limpa.

    “A partir dos anos 1970 até o 2000, o Brasil priorizou muito a hidreletricidade. Já temos uma indicação nos próximos 30 anos de que esgotaremos esse potencial. Então é importante que o Brasil desenvolva novas fontes para a produção de energia elétrica dentro da política de diversificar a matriz, o que temos feito nos últimos 15 anos”, explica.

    O incentivo às energias renováveis pode ser considerado uma meta coletiva, não só do Ministério de Minas e Energia. O governo federal, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), investiu mais de R$ 97 bilhões em forma de financiamento para 285 inciativas de energias renováveis no período de 2003 a 2015. Somente na energia eólica, foram mais de R$ 19 bilhões em financiamento.

    Energia dos ventos

    Um dos maiores destaques das formas alternativas de geração de energia é a eólica. Neste ano, o País se tornou o 10º maior gerador de energia eólica no mundo, superando países como Portugal e Suécia, segundo Ranking Mundial de Energia e Socioeconomia. Até o final de 2015, o setor terá expansão de 62% em relação ao ano passado e irá representar 8,3% da oferta de energia elétrica no país.

    A região Nordeste é a principal geradora de energia eólica no País. Segundo o secretário, o principal motivo para esse destaque, além do investimento, é a situação privilegiada do Brasil em recursos naturais.

    “Nós temos vento de janeiro a dezembro. Isso faz com que a nossa usina eólica se torne mais competitiva, porque o custo da energia é menor. A mesma instalação no Brasil produz mais energia do que os países europeus, por exemplo”.

    Ele ainda destaca que não só o Brasil está se tornando gerador de energia como fabrica a maior parte dos equipamentos utilizados. Segundo a presidente-executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), Elbia Melo, o setor foi responsável pela criação de mais de 40 mil postos de trabalho em suas 270 instalações.

    Outras fontes

    Ainda em crescimento, a energia solar também vem conquistando seu espaço na matriz energética. Em agosto deste ano, o País fez o primeiro Leilão de Energia de Reserva com projetos solares fotovoltaicos, contratando 1.043,7 MWp (megawatts-pico) de potência de 30 projetos diferentes.

    A estimativa da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) prevê que até 2050, 13% de todo o abastecimento das residências no País seja feita pelas placas fotovoltaicas que aproveitam a energia solar.

    No campo, Ventura destaca o pioneirismo do Brasil no uso da cana-de-açúcar como geração de energia. Os derivados da planta, como o etanol e a queima do bagaço, são hoje a segunda maior fonte energética brasileira, perdendo apenas para o petróleo. No período de 2004 a 2014, o País aumentou em 75% a produção de energia elétrica pelo bagaço de cana.

    “O aproveitamento da cana-de-açúcar dessa forma só existe no Brasil, é tecnologia nacional. Podemos plantar essa energia no campo e produzir alimentos, sem competir um com o outro, e preservando nossos ecossistemas”, pontua.

    Fonte: ABEEólica, EPE, MME, BNDES

    URL:

    http://www.brasil.gov.br/meio-ambiente/energia-renovavel-representa-mais-de-42-da-matriz-energetica-brasileira

  4. Rasgando a Contituição Cidadã: o Estado de Direito à beira do ab

    Carta Maior

    29/11/2015

     

    Rasgando a Contituição Cidadã: o Estado de Direito à beira do abismo

     

    A sociedade brasileira assiste os mais abusivos ataques às suas mais sagradas instituições, num grau de ousadia nunca imaginado.

     

    Geniberto Paiva Campos

     

     reprodução

     

    “Estranhem o que não for estranho. Sintam-se perplexos ante o cotidiano. Tratem de achar um remédio para o abuso, mas não se esqueçam de que o abuso é sempre a regra. 
     
     
    (Bertolt Brecht – “A exceção e a regra”)  
       
    1.    De forma lenta, segura e gradual o Brasil vai se afastando dos cânones da Lei, da Democracia e do Estado de Direito. E o mais grave, com a adesão cúmplice de juízes das mais diversas instâncias. Resolvidos a promover “mudanças” no país a qualquer custo, com o apoio automático e algo apressado da chamada grande imprensa e de setores articulados do Congresso Nacional.  
     
    A sociedade brasileira assiste, perplexa, às vezes lamentavelmente passiva, aos mais abusivos ataques às suas mais sagradas instituições, num grau de ousadia nunca imaginado, colocando em grave risco conquistas recentes no campo da Democracia, que se imaginava se não  perenes, ao menos duradouras.  
     
    Inocula-se de forma insidiosa na Sociedade o germe da desconfiança com a classe política e com os dirigentes do poder executivo. Ao mesmo tempo em que se criam heróis togados, com a nobre missão de “salvar” o país, passando por cima da Lei e dos Direitos dos Cidadãos. Tal como no século passado, decretou-se a morte –  por asfixia – do processo democrático, com o nobre pretexto de salvar a própria Democracia.  
     
    A sequência cronológica dos fatos não permite dúvidas quanto a esse processo, ingênuo em sua aparência, destinado a fazer o país caminhar a passos firmes em direção à barbárie. Criando, dessa forma, as condições para a aceitação plena do capitalismo rentista, fazendo do Brasil tão somente uma colônia – genuflexa – deste “admirável mundo novo “neoliberal que se constrói, inexoravelmente. A ferro e fogo. No qual o “abuso é sempre a regra”.  
     
    A tensão dialética entre o Novo e o Arcaico, evolui agora no leito suave de um estranho entendimento: é impossível atingir o Nirvana neoliberal dentro da Lei e do Estado de Direito. Como dizia aquele velho e calejado senador nordestino na vã tentativa de justificar os abusos: -“Ora, a Lei. Se preciso, contorna-se a Lei. Mas, se necessário, quebra-se a Lei. “ Parece que esses inflexíveis argumentos permeiam e anestesiam a consciência dos novos donos do poder. E celebra-se entre as elites um pacto pelo atraso. Pela resistência à Modernidade. Afastando a Democracia, com Justiça e a Igualdade, dos nossos horizontes, mesmo os mais distantes.  
     
    2.Os torniquetes e o garrote vil passaram a ser utilizados mais intensamente na vida política e eleitoral brasileira, a partir de 2002, numa sequência irreversível. Primeiramente a Lei que proibiu e passou a punir a compra de votos. No varejo. No atacado continuou permitida, através das doações privadas às campanhas eleitorais. Depois a Lei da Ficha Limpa. Normas legais obtidas junto ao Congresso Nacional por mobilização popular, cheias de boas intenções em sua origem, mas que lamentavelmente serviram até agora, apenas para estigmatizar a atividade política e alargar caminhos para os abusos legais cometidos em sequência cronológica. Um exemplo, a AP 470, codinome ”Mensalão”, quando juízes da Suprema Corte se permitiram usar dos mais estapafúrdios e incoerentes critérios legais na tomada de duras decisões condenatórias.  
     
    (Exemplo da “coerência” de um juiz do STF: 1. ao condenar um líder petista na AP 470: “não existem provas contra o réu, mas a literatura jurídica me permite condenar”;  2. ao absolver um ex-presidente da república: “não vejo provas no processo, portanto não tenho como condenar sem ao menos uma única prova”).  
     
    Dando seguimento à campanha de criminalização das atividades partidárias e empresariais entra em cena a “Operação Lava Jato”, que no esforço de provar a todo custo suas estranhas teses jurídicas, e prender e punir mesmo sem provas consistentes, introduz na mente dos brasileiros que leem os periódicos e acompanham as notícias por rádio e TV, a “delação premiada”. O novo achado do judiciário brasileiro, o qual veio substituir o bizarro e surpreendente “domínio do fato”, amplamente utilizado na AP 470.  Parece que o judiciário, a exemplo da mídia, passou a “testar hipóteses”. E aferir a aceitação dos seus fiéis leitores/seguidores à sua incrível capacidade criadora. Afinal, tudo é permitido, pois é preciso pegar os bandidos e exorcizar os demônios da política. Sutilmente, no século 21, reedita-se o Estado Novo, o golpe dentro do golpe em 1937, na ditadura Vargas, implantando-se uma Nova Ordem Jurídica visando impedir a evolução do país em direção a uma sociedade mais justa e igualitária. Pouco importando se essa nova ordem poderá levar o país a um brutal regime ditatorial. O conhecido “samba de uma nota só” da política brasileira. Sempre a caminho do habitat dos primatas. 
     
    2.    Agora foi a hora e a vez de um senador da república. (Claro, apenas por mera coincidência, do Partido dos Trabalhadores). Preso em flagrante delito. Qual o grave delito que o senador Delcídio do Amaral teria cometido, sabendo-se que a Constituição da República – ainda vigente –  só permitiria a sua prisão em flagrante caso houvesse cometido crimes inafiançáveis? Quais seriam esses crimes?
     
    Para responder a essas questões, ouçamos os operadores do Direito.(*)
     
    De acordo com autoridades do Direito Penal, “aprende-se  nos primeiros anos da  Faculdade de Direito, por mais medíocre que seja  o professor de Processo Penal, serem eles o racismo (não a injúria racial), a tortura, o tráfico ilícito de drogas, o terrorismo, os definidos como  crimes hediondos, o genocídio e os praticados por grupos armados, civis ou militares, , contra a ordem  constitucional e o Estado Democrático, nos termos  do artigo 5º, XL.II e XL.III da Constituição Federal” Difícil, senão impossível, enquadrar o senador nestes tipos de delitos para respaldar sua prisão em flagrante. Devendo-se, portanto, aguardar a denúncia.
     
    Ainda de acordo com os autores citados, a Constituição estabelece: a) “senadores devem ser investigados e punidos caso cometam crimes; b) não é permitida a prisão preventiva de senadores.” Exceto nas condições acima citadas (crimes inafiançáveis). Concluem os autores: “estariam criadas condições para a suspensão de dispositivos constitucionais, instaurando-se a exceção? Abrimos espaço para em nome da finalidade justificar o que não se autoriza”? Eis a questão.
     
    Adicionalmente, mas não menos importante, o senador teria sido vítima de uma grotesca armação, ao participar de uma conversa privada, cujos diálogos foram gravados sem autorização prévia dos participantes. (Coincidentemente com quatro pessoas presentes, número que caracteriza a formação de quadrilha…)
     
    Qual o valor legal probatório de uma gravação obtida em tais condições? Teria havido autorização legal, prévia? Este é um ponto que necessita esclarecimento.
     
    Supondo ter sido a gravação obtida ilegalmente, qual o valor dessa prova?
     
    Eis o que disse um ministro do STF no julgamento da AP 307-DF, citado pelos mesmos autores:  “ A gravação de conversa com terceiros, feita através de fita magnética, sem o conhecimento de um dos sujeitos da relação dialógica, não pode ser utilizada pelo Estado em juízo(…) sendo, em consequência, nula a eficácia jurídica da prova obtida por esse meio…”
     
    4.    Situadas além da argumentação jurídica relacionada à legalidade de atos e decisões de juízes e tribunais, colocam-se questões fundamentais, conectadas à plena vigência do Estado de Direito no Brasil. Afinal, com tantas e tão repetidas transgressões à Ordem Jurídica não estaria o pais caminhando para um estado de exceção? Podem ser citadas: – a perigosa “naturalidade” com que medidas escancaradamente ilegais são assimiladas; – a politização e até a partidarização explícita de setores do judiciário (vide a surpreendente justificativa do voto de um ministro do STF ao declarar – se favorável à “prisão em flagrante” de um senador da República, medida claramente contrária ao que determina a norma constitucional, e mais grave,  contendo assertivas descabidas, que caberiam melhor num palanque, constituindo uma espécie de ameaça à legalidade e à ordem vigentes); – o uso abusivo e repetido de prisões como forma de coação de réus, sem qualquer chance de terem respeitado o sagrado direito à presunção de inocência e o direito de defesa, com mínimas possibilidades de um julgamento justo; – e, finalmente, o uso da “delação premiada” como moeda de troca para possível  atenuação de suas penas, desde que direcionadas para determinadas pessoas e partidos políticos.
     
    Todos estes fatos, incontestáveis, colocam o Estado de Direito reconquistado a duras penas pela sociedade brasileira há pouco mais de 30 anos, à beira do precipício, de profundidade impossível de calcular e cujo retorno à normalidade democrática torna-se impossível prever. Até quando iremos conviver com o abuso?
     
    (*) “Para (não) entender a prisão de um senador pelo STF ”/ Moreira, R.A e Rosa, A.M . inhttp://www.empóriododireito.com.br / 2015

    http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Principios-Fundamentais/Rasgando-a-Contituicao-Cidada-o-Estado-de-Direito-a-beira-do-abismo/40/35071

  5. Mineradoras usam método inseguro nas barragens

    Brasil 247

    Alceu Castilho

    Jornalista, Alceu Castilho publica artigos no site Outras Palavras

    Mineradoras usam método inseguro nas barragens

     

     

    30 de Novembro de 2015

     

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    Por Alceu Luis Castilho, especial para o 247

    Um dia antes do rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG), no dia 4 de novembro, o geólogo Edilson Pissato dava uma aula no curso de Engenharia de Minas da USP e deu uma tarefa aos alunos: levantar dois casos nacionais de acidentes em barragens de rejeitos e dois casos internacionais. Motivo: os casos de ruptura são comuns e acontecem todo ano pelo mundo. “Sem atingir repercussão tão grande como a de Mariana, mas com consequências graves”.

    De lá para cá, a imprensa privilegiou alguns temas e se esqueceu de outros. Em debate realizado na quinta-feira no Instituto de Geociências da universidade, onde pesquisa no Departamento de Geologia Sedimentar e Ambiental, Pissato expôs alguns dos aspectos que considera fundamentais para avaliar o problema. Mesmo sem poder falar especificamente de muita coisa relativa à obra que se rompeu, por não ter estado lá, ele fez muitas críticas aos procedimentos adotados. E mostrou imagens do Google Earth, anteriores ao acidente, que evidenciam o risco que corria a barragem.

    Mais do que isso: o relato do professor mostra que a negligência das mineradoras é regra, e não exceção. Ao contrário do que acontece em hidrelétricas, que fazem um monitoramento constante das barragens e constroem fundações sólidas, as mineradoras não realizam uma pesquisa geológica minuciosa. E vão modificando as barragens conforme o acúmulo de resíduos.

    Na hidrelétrica de Itaipu, explica o pesquisador, há situações geológicas nada confortáveis, como brechas basálticas permeáveis, “e um fluxo terrível, preocupante”, de água. “Mas a barragem está lá. Imaginem a tragédia caso rompesse. Principalmente para Argentina e Paraguai. Mas não vai romper. Porque lá tem gente dia e noite acompanhando. Ela é a obra. A barragem é a dona, tudo gira em função dela”.

    Não é o caso das barragens de rejeitos. “A diferença é que as obras de mineração produzem bens. O rejeito não é o objetivo principal. Só dá custo. Resíduo só dá despesas. Não se volta muita atenção para esse tipo de obra. E o processo construtivo é totalmente diferente”.

    O FATOR DE RISCO: A ÁGUA

    Nas barragens de terra (quando a fundação não é feita em rochas, como em Itaipu), a principal preocupação é com a drenagem. “Noventa por cento da estabilidade da barragem está aí”, explica Pissato. Deve-se tirar sempre a água da proximidade do talude, baixando o nível freático. Pois a água pode provocar erosão interna. “Muitas rupturas ocorrem devido a esse fenômeno”. A barragem que se rompeu em Mariana, a do Fundão, era de terra.

    No caso das barragens de rejeito, é necessário ainda fazer a pesquisa do terreno, da forma de produção, da forma de lançamento e se analisar as características do rejeito: toxicidade, aspecto físico (seco, úmido) e o comportamento geotécnico (densidade, permeabilidade, deformabilidade, resistência).

    As barragens convencionais – como as utilizadas nas hidrelétricas – não são construídas pelas mineradoras por causa do alto custo: “É caro. As barragens de rejeito vão sendo construídas aos poucos, conforme a expansão da atividade econômica, conforme se vai extraindo mais minério”. Por isso as hidrelétricas são feitas pelo poder público – que investem muito para mantê-las.

    E como são feitas barragens como a do Fundão, então?

    – Você faz um dique. Depois um tapete drenante. Faz outro dique. Em cima de um material que está lá. Se não deu tempo de adensar, vai ter deformação. E outro. A maior parte do material que funciona como aterro é o próprio rejeito. Estou supondo que o material vai ter comportamento geotécnico adequado. E não sei se vai ter. Fora isso, você não consegue aumentar a drenagem.

    Ele se refere ao método mais utilizado para o aumento da capacidade de armazenamento, o de montante. Há três métodos possíveis na construção desse tipo de barragem: de montante, de jusante e de linha de centro. E qual o mais inseguro? O de montante. “Os engenheiros estão evitando porque é totalmente inseguro”.

    MÉTODO SEGURO, MAS CARO

    O melhor é o método de jusante. Que permite o aumento da drenagem conforme se vai construindo. “Ela é muitas vezes mais segura que a anterior”, conta o professor. E por que a maioria das mineradoras utiliza a barragem de risco, então? “É mais fácil e mais barato”. Há ainda uma terceira alternativa, que é a barragem de linha de centro. “Não tão segura e não tão cara”.

    E tudo isso não se trata de uma novidade no meio acadêmico. “Está nos livros há muito tempo”, explica Pissato. Ele mostrou uma tabela que compara os custos. O método de jusante, o mais seguro, é três vezes mais caro. Ainda assim mais barato que as barragens convencionais, aquelas das hidrelétricas. (As diferenças entre os métodos podem ser vistas na página 33 deste estudo da PUC-RIO.)

    Uma dissertação defendida por Anderson Pires Duarte na Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais, em 2008, classificava o método de montante “crítico principalmente em relação à segurança”. O estudo tratava justamente do potencial de riscos das barragens de rejeitos de mineração e de resíduos industriais. Duarte já dizia que as novas camadas são realizadas sobre materiais “previamente depositados e não consolidados” – sujeitos, portanto, à liquefação.

    Resultado: erosão, acidentes. Em todo o mundo, conforme os registros da Comissão Internacional de Grandes Barragens (Icold). A conta inclui acidentes que não ganharam tanta repercussão, como o de Cataguases, no município de Miraí, em 2003. Também em Minas Gerais, na Bacia do Paraíba do Sul, na Zona da Mata – com efeitos em municípios do Rio de Janeiro. A Mineração Rio Pomba foi fechada, mas a Indústria Cataguases de Papel continua em atividade.

    LAGO EM LUGAR ERRADO

    Controlada pela Vale e pela BHP Billiton, duas entre as três maiores mineradoras do mundo, a Samarco lucrou R$ 7,6 bilhões em 2014. O que não a impediu de manter um lago próximo da barragem, como mostram as imagens anteriores ao acidente, registradas no Google Maps. “Uma das coisas problemáticas é o lago próximo da linha de crista da barragem”, diz o pesquisador da USP. “Pois leva o lençol freático para perto. Se estiver longe reduz o risco de erosão”.

    Outro componente importante da barragem é a praia de rejeitos. Que levaria o lago para trás, para longe. Pois o lago exerce pressão sobre a crista. No caso da barragem do Fundão, essa disposição era a contrária, como mostram as imagens. “Não vi ninguém falar sobre isso [na imprensa], e é a coisa mais simples”.

    Pissato tomou o cuidado de dizer, no debate promovido pelo coletivo feminino da Geologia, que não é função dele condenar a empresa. “Quando a imprensa procura, tento suavizar”, afirmou. “Mas temos que melhorar, para que não volte a ocorrer”.

    OUTRA BARRAGEM SOB RISCO

    A dissertação de Anderson Duarte na UFMG mostra que, em 2006, estavam cadastradas 606 barragens em Minas Gerais, distribuídas em 43 municípios; 373 delas de resíduos de mineração. As demais eram de resíduos industriais. O pesquisador constatou que o potencial de dano ambiental entre as mineradoras era, na maior parte, alto (36%) ou médio (36%). “Não foi garantida a estabilidade de 55 barragens”, constatava em 2007 uma auditoria da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM).

    E hoje, elas estariam seguras? Edilson Pissato, da USP, lembra que há um manual de segurança para reavaliação e inspeção de barragens, feito pelo Ministério da Integração Nacional. Ele pergunta: “Seguiram?”

    A barragem de Santarém está danificada. Logo após o dia 5 de novembro se imaginou que estivesse também destruída. O pesquisador do Instituto de Geociências lembra que parte da estrutura está rompida. E que é necessário dar uma resposta rápida. “Ela não foi secada até agora”, constata.

    Pelas imagens, ele diz que há problemas na construção dos vertedouros, a estrutura hidráulica que permite o escoamento seguro do excesso de água acumulado. “Pelo estado de saturação, não dá para colocar maquinário. Tem de fazer drenagens provisórias, superficiais. Depois, fazer o reforço. Faz geotêxtil [um material de proteção] e torce para o material secar”.

    O geólogo Marcelo Fischer Gramani, com experiência em situações de emergência nos últimos anos, pediu nesse momento a palavra para completar: “E não deixa ninguém entrar. O material é muito instável. Enquanto não restabelecerem a segurança, tirarem a água do sistema, não podem autorizar a entrada”.

    Pissato lembrou que o próprio licenciamento das barragens exige um plano de contingência. A empresa tem de determinar o nível de risco, fazer alerta, treinar a população do entorno. “Se existia, aparentemente não foi aplicado”, afirma. “Não ocorreram tantas mortes em Mariana porque Deus é Brasileiro. As pessoas descobriram por si. Eles são obrigados a ter sirene, mas ela não tocou”.

    Sobre a recuperação das áreas atingidas, ele diz que vai depender da toxicidade do material. “Mas a própria lama causa uma degradação”, observa. Pissato afirma que é possível acelerar o processo natural com dragagem. “Se não tiver nada tóxico, pode levar alguns anos. Mas é possível recuperar”. Ele cita um caso de contaminação por vanádio na Hungria. Investiram US$ 140 milhões e recuperaram 90% da área.

    RESPONSABILIDADES E ESQUECIMENTOS

    Outra geóloga presente no evento, Gláucia Cuchierato, consultora em trabalhos para mineradoras, observou que a Samarco ganhou vários prêmios de sustentabilidade. “Imaginem as outras. Vocês podem dimensionar como é grave”. Ela considera que temos de repensar nosso padrão de consumo e nossos resíduos. “Sociedade tem de punir, mas também pensar nisso”.

    Ela lembra que tratar efluentes é caríssimo. E afirma que, certamente, “indústrias de má fé estão lançando esgotos não tratados no Rio Doce”, aproveitando-se da exposição da Lama da Samarco. “É prática de mercado”.

    Funcionário do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), Marcelo Gramani fez questão de assinalar que não falava em nome da instituição, também ligada ao governo estadual paulista. E sim como geólogo, ex-aluno da USP. “O Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) não são secretos. Será que alguém disse a eles que a barragem era perigosa”?

    Ele lembra que outros casos de acidentes não podem ser minimizados, para que não voltem a acontecer. “O caso do Metrô em São Paulo, em 2007, não pode ser esquecido”. O geólogo conta que muita coisa não chegou ao conhecimento da população. “Os relatórios do IPT estão lá”. Na época foi solicitada ao Metrô uma cópia do Plano de Ação de Emergência (PAE). “Apresentaram três folhas. Numa delas tinha a fotografia de uma ambulância”.

    http://www.brasil247.com/pt/colunistas/alceucastilho/207316/Mineradoras-usam-m%C3%A9todo-inseguro-nas-barragens.htm

  6. Blogueiro derrota Kamel, carrasco da Globo

    Blog do Miro

     

    Segunda-feira, 30 de novembro de 2015

    Blogueiro derrota Kamel, carrasco da Globo

      

    Por Marco Aurélio Mello

    Incrédulo.

    Foi como recebi a notícia de que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, julgou na última quinta-feira improcedente a ação movida contra mim pelo jornalista mais poderoso do país: Ali Kamel.

    Por causa desta e de outra ação em que sou réu, nos últimos cinco anos já “comi o pão que o diabo amassou”. Fui ridicularizado por colegas de profissão, criticado por amigos e parentes e vi o mercado de trabalho encolher em mais de 50%. Afinal, o oligopólio Globo emprega a metade de todos os profissionais do país, direta ou indiretamente.

    Tudo porque decidi contar minha experiência profissional de mais de uma década e desafiar aqueles que insistem em exercer o poder de informar de maneira inescrupulosa e tirânica, uma afronta à Democracia e uma permanente ameaça a Paz e à Justiça Social.

    O Acórdão, ao qual tive acesso hoje, e envio a todos, como anexo, abre um precedente importante para reverter dezenas de outras ações que tentam calar jornalistas independentes de todo o país. Por esta razão, mais do que uma vitória pessoal, considero um passo importante para a garantia de um direito consagrado em nossa Constituição Federal.

    “Livre é a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.” (Art. 5º, IX da CF).

    Gostaria de agradecer a Todos que se envolveram nesta defesa, em especial Luiz Carlos Azenha e Rodrigo Vianna, parceiros de primeiríssima hora, Luis Nassif, que generosamente republicou importantes textos com denúncias que fiz, sobretudo de métodos de manipulação durante processos eleitorais, Paulo Henrique Amorim, por palestrar gratuitamente em prol de nossa causa, Instituto de Mídia Independente Barão de Itararé, na figura do incansável Altamiro Borges, Maria Frô, uma das mais proeminentes ativistas em rede do país, Paulo Salvador, responsável pelas articulações que nos levaram a promover importante debate em prol da Democracia, contra os desmandos do Grupo Globo, na sub sede do Sindicato dos Bancários de São Paulo, no ano passado, Luiz Malavolta e Carlos Dornelles, por seus testemunhos e apoio incondicional e ao advogado, doutor Vitor Cardoso, por assumir sem ônus antecipado causa considerada perdida e revertê-la, levando-nos à esta vitória inédita.

    Não posso deixar de fazer uma menção especial à minha companheira, Alexandra, que nos momentos mais delicados manteve a altivez típica de quem traz consigo os sentimentos humanos mais nobres.

    E aproveitar também para deixar um recado especial a todos os que preferem o conforto do silêncio diante das injustiças: “Bom mesmo é ir à luta com determinação, abraçar a vida e viver com paixão, perder com classe e vencer com ousadia, porque o mundo pertence a quem se atreve e A VIDA É MUITO para ser insignificante.” (Charles Chaplin)

    Muito Obrigado,

    Marco.

    Postado por Miro às 16:42

    http://altamiroborges.blogspot.com.br/2015/11/blogueiro-derrota-kamel-carrasco-da.html

  7. É o judiciário jogando água no moinho da crise política

    Janot não quer nada com Aécio (que está na Lista de Furnas, na Lava Jato) nem com o Cunha. Ele aderiu ao golpe?

    Janot quer investigar Renan, Delcídio e Jader

    E o Cunha? http://www.conversaafiada.com.br/brasil/janot-quer-investigar-renan-delcidio-e-jader    publicado 30/11/2015 no Conversa Afiadainterna.jpg

    Renan, Delcídio e Jader cometeram o crime de não ser do PSDB (Montagem: G1)

    No G1:

    Janot pede ao STF autorização para investigar Delcídio, Renan e Jader

    Em outro pedido, PGR solicita investigação de Renan, Jader e de deputado.
    Procurador-geral aponta suspeitas de corrupção passiva e lavagem.

    O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de mais dois inquéritos na Operação Lava Jato para investigar os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) – presidente do Senado – Delcídio do Amaral (PT-MS), e Jader Barbalho (PMDB-PA).
     
    Em outro pedido, o chefe do Ministério Público quer investigar Renan, Jader e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE). Nas duas solicitações de abertura de inquérito, as suspeitas são de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

     

  8. Após 20 anos, editora Cosac Naify encerra atividades

    São Paulo – O fundador da editora Cosac Naify, Charles Cosac, afirmou hoje em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que decidiu fechar as portas.

    Cosac diz que os funcionários foram avisados hoje da decisão, apoiada pelo sócio americano Michael Naify.

    Referência no mercado de livros de arte de luxo, a Cosac Naify foi fundada em 1996 e conta com um catálogo de 1.600 títulos, que incluem escritores como Liev Tolstói, Enrique Vila-Matas e Valter Hugo Mãe.

    Na entrevista, Charles Cosac diz que o fechamento não ocorre apenas pela crise econômica, mas pela dificuldade em conciliar o alto custo de produção das obras com as vendas.

    Ele afirma também que a editora fará o possível para que os livros sejam publicados por outras editoras.

    http://exame.abril.com.br/negocios/noticias/apos-20-anos-editora-cosac-naify-encerra-atividades

  9. Santayna, como sempre, muito bom

    A lógica demolidora de Santayana “fatia” a ideia do “todo poder ao Moro”

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    É longo mas, como sempre, muito bem escrito.

    Mauro Santayana, com sua lógica irretorquível, fatia e faz rolar para o campo do arbítrio a pretensão do Ministério Publico, claro que interpretando o nada oculto pensamento do juiz Sérgio Moro, de que cabe a eles – e, sobretudo a ele – investigar, acusar e julgar todo e qualquer episódio de corrupção que surja – ou se suspeite – da multidão de presos e da longa série de delações que deles se obteve em Curitiba, a cadeia de onde ninguém sai sem acusar mais alguém.

    Mais, que os nossos “descobridores da pólvora”, que encontraram a imensa surpresa de que há corrupção nos negócios e na política, têm um traço originalíssimo: o barulho ensurdecedor do escãndalo só se ouve em uma direção; na outra, impera o silêncio da cumplicidade.

    De quebra, descreve bem o nosso “comunismo” sui-generis, onde a propriedade se concentra, os capitais se locupletam e só apodrecem na Lubianka paranaense os suspeitos de serem amigos do “governo vermelho”…

     

    O presidencialismo e a conspiração vermelha

    Mauro Santayana, no Jornal do Brasil

    Informações publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, na semana passada, dão conta de que a Procuradoria Geral da República teria enviado ao STF pedido de reversão da decisão do Ministro Teori Zavascki, de afastar da órbita da Operação Lava Jato, ações que não pertencem à sua jurisdição, como a relacionada à Eletronuclear, já encaminhada para o Juiz Marcelo Bretas, da Sétima Vara Federal, no Rio de Janeiro.

    O pedido estaria baseado em duas justificativas, a de que “aponta “ação” (sic) de uma “sistemática” (sic) criminosa igual à investigada na Petrobrás” e a de que “um esquema único de “compra” de apoio político teria nascido na Casa Civil em 2004, com o objetivo de garantir a governabilidade e a permanência no poder. Para isso, segue o texto, “teriam sido distribuídos cargos em diferentes áreas do governo, gerando uma “máquina” “complexa” e estruturada de desvios para financiar partidos, políticos e campanhas eleitorais.”

    Ora, se a questão é a “sistemática” ser igual, todos os crimes de latrocínio, por exemplo, deveriam ser investigados por um mesmo grupo e julgados pelo mesmo magistrado, já que têm uma mesma mecânica e um mesmo resultado.

    Um único juiz ficaria responsável por todos os crimes de tráfico de drogas do país; a outro, seriam encaminhadas todas as ações relacionadas a estelionato, e vários inquéritos, envolvendo corrupção e financiamento indireto de candidatos e partidos, como o Mensalão “Mineiro”, o escândalo dos trens de São Paulo, e dezenas de outros, ainda dos tempos das privatizações, nos anos 90, também deveriam ser encaminhados ao Juiz Sérgio Moro, se – como demonstra a sua atuação no Caso Banestado – ele viesse a agir com o mesmo “rigor” e “empenho” com que está agindo agora.

    Neófitos em política – ou exatamente o contrário – os procuradores que encaminham o pedido ao STF (segundo a matéria, “ligados” ao Procurador Geral da República, Sr. Rodrigo Janot); assim como os seus colegas e o juiz que estão envolvidos com a “Operação Lava Jato” tentam, já há tempos, transformar, aos olhos do país, em uma sofisticada e acachapante conspiração, o que nada mais é do que o velho Presidencialismo de Coalizão em seu estado puro.

    Um sistema com todos os defeitos e eventuais problemas de uma democracia em funcionamento pleno, que se desenvolve – como em qualquer lugar do mundo – na base da negociação de interesses de indivíduos, grupos de pressão, partidos políticos, funcionários públicos de confiança e de carreira e empresas estatais e privadas.

    Sem obras – casas, pontes, estradas, refinarias, usinas hidrelétricas, ferrovias, navios, plataformas de petróleo – não há desenvolvimento e não existem votos.

    Desde que o mundo é mundo, e não desde 2004, como quer nos fazer acreditar a Operação Lava Jato, votam-se verbas para obras – aí estão as emendas parlamentares que não nos deixam mentir – indicam-se diretores de estatais, loteiam-se cargos entre partidos aliados, apresentam-se empreiteiras para a sua execução, realizam-se os projetos e as empresas – preventivamente – para evitar ficar de fora das licitações, ou antipatizar-se com gregos e troianos, financiam partidos e candidatos de todas as cores e de todos os matizes, porque não têm como adivinhar quem vai ganhar que eleição, ou qual será a correlação de forças que sobrevirá a cada pleito.

    Esse esquema funciona, assim, desde os tempos do Império e da República Velha e se repete nos Estados, com as Assembleias Legislativas, e nos municípios, com os executivos e câmaras municipais, e, se o PT conspirou ou conspira para “manter-se no poder”, na essência e na lógica da atividade política, ele não faz mais do que faria qualquer outro partido;

    Ou há alguém que acredite existir agremiação política que tenha como “objetivo” programático o abandono do poder?

    Nisso, o PT, e os outros partidos, fazem o que sempre fizeram os chefes tribais, desde que deixamos de ser coletores e caçadores e nos reunimos em comunidades, ou os políticos gregos, ou os imperadores romanos, ou os reis medievais, ou os partidos e forças que antecederam a ascensão do próprio Partido dos Trabalhadores ao Palácio do Planalto, que, para manter-se nele, chegaram até mesmo a mudar o texto da Constituição Federal, para passar no Congresso – em polêmica e questionável manobra – o instituto da reeleição.

    A Democracia – e o Presidencialismo de Coalizão, ou o Parlamentarismo, em que muito menos se governa sem negociação e conciliação de interesses – pode ter defeitos, mas ainda é o melhor sistema conhecido de governo.

    Tendo, no entanto, problemas – e sempre os terá, em qualquer país do mundo, pois que se trata mais de um processo do que de um modelo acabado – cabe à classe política, que, com todas as suas mazelas, recebeu a unção do voto – todo poder emana do povo e em seu nome será exercido, ou já nos esquecemos disso? – resolvê-los e não ao Ministério Público, ou a um juiz de primeira instância fazê-lo.

    E, muito menos, inventar com esse pretexto, uma teoria conspiratória cujo único objetivo parece ser o de garantir que se lhe transfira, a ele e ao seu grupo, cada vez mais poder e força.

    Até mesmo porque, como todos os cidadãos, os jovens procuradores da PGR, assim como os da Operação Lava Jato e o juiz responsável por ela, têm, como qualquer brasileiro, suas preferências políticas, simpatias ocultas, idiossincrasias, seu time de futebol do coração, sua confissão religiosa, seu piloto preferido de Fórmula Um.

    Afinal, como diz o ditado, o que seria do azul, se todos gostassem do amarelo?

    O que não se pode esquecer é que, se quiserem fazer política, devem candidatar-se e ir atrás de votos e de um lugar no Parlamento, e não misturar alhos com bugalhos, ou querer exercer atribuições que não têm, e que não podem ter, nesta República, pois que não lhes foram conferidas por mandato popular.

    Deve, portanto, quem está à frente da Operação Lava Jato, limitar-se, sem paixão, parcialidade, vaidade ou messianismo, tecnicamente, ao seu trabalho, que pode ser exercido por quaisquer outros policiais, procuradores ou juízes, em outros lugares do país, respeitando-se a jurisdição, as regras e os limites impostos à sua atuação, porque nem mesmo a justiça pode se colocar – como muitos parecem ter se esquecido nos últimos tempos – acima da Lei e da Constituição, cujo maior guardião é, como reza o seu próprio nome, o Supremo Tribunal Federal.

    Ninguém discute a necessidade de se combater a corrupção, de preferência – como nem sempre tem ocorrido – a de todos os partidos.

    Ninguém também vai querer botar a mão no fogo com relação a partidos que, depois de chegar ao poder, deixaram entrar toda espécie de oportunistas, oriundos de outras agremiações, ou nomeados por governos anteriores, que depois fizeram falcatruas no cargo que estavam ocupando.

    Como qualquer partido político, o PT teve acertos e erros nos últimos anos, e deve pagar por eles, até mesmo porque a imensa maioria de seus militantes é correta, nacionalista e não andou por aí prestando “consultorias”.

    O que não se pode aceitar é pôr ao alcance de apenas uma pessoa, de um único juiz, um imenso universo de milhares de empresas que realizaram negócios com o governo federal nos últimos anos, em qualquer lugar ou circunstância, colocando, automaticamente, sob suspeição, qualquer pessoa que tiver, em princípio, feito negócios com qualquer uma dessas empresas.

    Também não se pode agir, como se partidos de oposição não tenham estado envolvidos, antes e depois de 2004, em alguns dos maiores escândalos de corrupção da história recente, dos mais antigos, como o do Banestado, passando pelos mais simbólicos, como o do Mensalão “Mineiro”, aos mais novos, como o do Trensalão Paulista – cujo inquérito está completando seu primeiro aniversário na gaveta do Ministério Público de São Paulo – todos abafados, ou conduzidos de forma a prescreverem, ou não se punirem os seus principais envolvidos, não lhes acarretando – por parte da justiça, ou da mídia, até agora – quase que nenhuma conseqüência.

    Também não se pode acreditar que só o governo federal possa corromper, porque, como explicam os que acreditam nessa fantasiosa teoria conspiratória, é a União que teria a “caneta”.

    Como, se, por acaso, a oposição também não tivesse a sua, em alguns dos principais estados e municípios do país, como é o caso, emblemático, de São Paulo, unidade da Federação na qual arrecada – e administra – aproximadamente 150 bilhões de reais por ano em impostos, há mais de duas décadas.

    Não podemos agir como se a corrupção, no Brasil, tivesse sido inaugurada com o estabelecimento de uma espécie de Protocolo dos Sábios do Sião, do PT, ao urdirem uma conspiração nordestino-bolchevista internacional, com estreitas ligações com o “bolivarianismo”, e o “perigosíssimo” Foro de São Paulo, para dominar a América Latina, e, quem sabe – como o “Pink” e o “Cérebro” do desenho animado – o mundo.

    Uma conspiração “comunista” que passou o país da décima-terceira economia do mundo, em 2002, para a oitava maior, agora; que pagou, rigorosamente, sem contestar, toda a dívida que tínhamos com o FMI; que emprestou generosamente – e por isso também tem sido acusada – dinheiro do BNDES para empresas privadas, não apenas nacionais, mas também multinacionais; que acumulou mais de 370 bilhões de dólares em reservas internacionais, aplicando-as majoritariamente em títulos do seu, teoricamente, arqui-inimigo, Estados Unidos da América do Norte; que deu aos bancos alguns dos maiores lucros de sua história; que praticamente duplicou a porcentagem de crédito na economia; e diminuiu a dívida líquida pública pela metade nos últimos 13 anos.

    Como se, anteriormente, partidos não negociassem alianças e coligações, nem as financiassem, como fez o PT, no caso da Ação 470, ajudado em um empréstimo, pago, depois, a um banco, obtido pelo Sr. Marcos Valério, que, claro, para o Ministério Público, ao que parece, é como se nunca tivesse trabalhado para o PSDB antes.

    Como se os 12 Sábios do Sião do PT, reunidos, bebendo cachaça, em algum boteco do ABC, tivessem resolvido, inédita e insidiosamente, em certo encontro secreto, primitivo e clandestino, corromper a pobre classe política nacional – tão ingênua e impoluta como um bando de carneiros – e também o empresariado brasileiro.

    Como se, anteriormente, nenhuma empreiteira fizesse doação de campanha, ninguém fosse a Brasília para conseguir obras, não existisse lobby nem Caixa 2, políticos e ex-políticos não prestassem “consultorias” a empresas particulares, e nem se montasse a negociação de partidos para aprovação de medidas provisórias, como, ou de emendas, como, por exemplo, lembramos mais uma vez, a da reeleição do Sr. Fernando Henrique Cardoso.

    E a Nação dormisse, inocente e serena, sonhando com flores e passarinhos em berço esplêndido, e tivesse sido despertada violentamente, de repente, por um emissário do inferno, vermelho e barbudo como o diabo, que chegou do Nordeste de pau de arara, para acabar com o seu sono e conspurcar-lhe, covarde e impiedoso, a virginal moralidade que ostentava antes.

    Finalmente, se formos nos deixar dominar pela imaginação e pelo delírio conspiratório, qualquer um poderá pensar e afirmar o que quiser.

    Até mesmo que pode haver, mesmo, uma conspiração em curso.

    Mas não para entregar o Brasil ao PT ou ao comunismo.

    Mas para derrubar, usando como biombo uma campanha anticorrupção pseudo moralista, seletiva, dirigida e paranóica, um governo legitimamente eleito há pouco mais de um ano.

    Trabalhando deliberadamente para chegar, de qualquer forma, e o mais depressa possível, à Presidente da República, na tentativa de tirá-la do Palácio do Planalto da forma que for possível, com um jogo escalado e proposital de prisões sucessivas e de “delações”.

    Uma espécie de “corrente” no qual uma pessoa é presa – seja por qual motivo for (na falta de provas, muitos podem imaginar que se estejam produzindo “armadilhas”, suposições, ilações, combinações) e delata outra, que também é presa e passa a participar, obrigatoriamente, da trama, delatando também o próximo da “fila” – ou o novo degrau de uma escada que até mesmo no exterior já se imagina aonde vai chegar – sob pena, caso se recuse, de permanecer anos e anos na cadeia sem nenhuma garantia ou perspectiva real de proteção por parte do direito ou da justiça, enquanto bandidos apanhados com contas de milhões de dólares no exterior vão sendo, paulatina e paradoxalmente, soltos.

     

  10. Lula sob fogo cruzado, Aécio em eterna lua de mel com a mídia

    Como a Folha fez manchete com insinuação mentirosa para atacar Lula

    publicado em 29 de novembro de 2015 às 12:05 no Vi  o Mundo do Azenha

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    A Folha mia para o banqueiro e late para o Lula

    A Folha errou

    29/11/2015 02h00

    Luciano Coutinho, na Folha

    No primeiro dia deste mês, a manchete desta Folha foi a reportagem “BNDES suavizou exigências para socorrer amigo de Lula”, na qual o jornal afirma que o banco contornou norma interna que impediria conceder empréstimos para empresa cuja falência tenha sido requerida.

    A matéria insinua que o objetivo seria dar tratamento privilegiado à empresa São Fernando Energia e a seu acionista José Carlos Bumlai por conta de uma suposta relação com o ex-presidente Lula.

    Não houve nenhuma flexibilização de normas internas do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A operação referida pela Folha foi feita na modalidade indireta, em que o BNDES atua em parceria com bancos credenciados.

    Nesse caso, a análise do crédito e o risco de inadimplemento (pagar os valores devidos caso o mutuário não o faça) são assumidos pelos agentes repassadores, que foram BTG e Banco do Brasil. Em particular, cabem aos agentes atestar que fizeram a análise cadastral, o que incluiu identificar e avaliar processos judiciais e apontamentos que ameacem a solvência do postulante final.

    O jornal tentou fazer crer que a operação seria irregular em razão da suposta existência de uma norma interna que vedaria financiar uma pessoa jurídica contra a qual exista um pedido de falência. O normativo em questão, contudo, tem sua finalidade ligada intimamente à etapa de análise de crédito, que, repita-se, nas operações indiretas não cabe ao BNDES, mas aos repassadores da operação.

    A Folha não tinha nenhum indício de que teria havido tráfico de influência, mas tentou por dias encontrar algo atípico na operação. Não encontrou nada, mas nem assim deixou de levar sua insinuação à frente.

    O jornal também ignorou o contexto em que os financiamentos ao grupo ocorreram. O primeiro, em 2008, aconteceu em um período de crescimento do setor, quando o BNDES e outras instituições financeiras apoiaram dezenas de empreendimentos semelhantes.

    Captura de Tela 2015-11-29 às 12.23.38

    Nas operações da São Fernando Açúcar e Álcool, todos os procedimentos foram observados, as devidas garantias exigidas, o rating e o cadastro da empresa eram bons. O projeto foi concluído.

    Em 2012, o financiamento indireto à São Fernando Energia ocorreu como parte da reestruturação do grupo, o que melhorou a posição de crédito do BNDES. Quando a empresa deixou de honrar com sua recuperação judicial, o banco não hesitou em pedir sua falência.

    O erro da Folha foi grave, pois lançou uma suspeição indevida sobre o BNDES, que se espalha nas redes sociais e contribuiu para associar o nome do banco a operações policiais.

    Para ser aprovado, um financiamento no BNDES passa pela avaliação de pelo menos duas equipes de análise e dois órgãos colegiados, num processo que envolve mais de 50 pessoas. Ingerências impróprias são virtualmente impossíveis.

    O banco tentou em vão por 25 dias obter uma retratação da Folha. A concessão foi abrir este espaço de artigos, que não tem o mesmo impacto de uma manchete de domingo.

    Embora a nova Lei de Direito de Resposta seja um avanço, optamos por não nos valer de seus mecanismos judiciais para reestabelecer mais rapidamente os fatos para os leitores.

    O BNDES não teme o debate e nem ser avaliado por suas opções estratégicas. Mas as informações precisam ser fidedignas para que a discussão seja justa.

    LUCIANO COUTINHO, 69, economista e professor da Unicamp, é presidente do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

  11. Maior torre de pesquisa climática do mundo deve operar em 2016

    Maior torre de pesquisa climática do mundo deve operar na Amazônia em 2016

    Fonte: Portal Brasil

     

    Estrutura de 325 metros de altura será usada para medir poluentes causadores do aquecimento global

    Os ventos que sopram a 325 metros acima do solo da Amazônia não têm a mesma carga de partículas e poluição dos que circulam mais próximos à floresta tropical brasileira.

    Será para medir esses poluentes e seu impacto nas mudanças climáticas que o Brasil instala o Observatório de Torre Alta da Amazônia (ATTO, na sigla em inglês), a maior estrutura do mundo dedicada a entender a interação entre a biosfera e a atmosfera.

    A estrutura física da torre já foi concluída e, agora, em parceria científica com a Alemanha, o Brasil começa a instalar os equipamentos necessários para compreender melhor o aquecimento global.

    O coordenador do projeto, Antonio Manzi, estima que tudo estará pronto até o final de 2016.

    “A torre vai permitir um melhor conhecimento de mecanismos de medição de gases do efeito estufa. Isso será importante para criar modelos mais realistas do que acontece na atmosfera em termos de clima, poluição, qualidade do ar e transporte de poluentes”, afirma.

    Manzi, que é pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), avalia que o tipo de informação da nova torre será superior ao já realizado por duas estruturas de 80 metros instaladas na Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Uatumã, onde a ATTO foi colocada.

    O monitoramento do ar feito a partir da altura das torres atuais sofre influência do ciclo da floresta tropical, durante o processo de fotossíntese em que consome tanto o dióxido de carbono (CO2) produzido por ela quanto o presente na atmosfera.

    “Esse gás é muito consumido pela vegetação durante a noite”, explica.

    Já a Torre Alta da Amazônia, instalada cerca de 150 quilômetros de Manaus (AM), por estar muito acima da floresta, terá condições de medir melhor a carga de poluentes presentes no ar.

    O equipamento de medição vai coletar dados sobre gases de efeito estufa, partículas de aerossóis, propriedades de nuvens, processos de camada-limite e transporte de massas de ar.

    Ineditismo

    Os 325 metros da estrutura, mesmo tamanho da Torre Eiffel, vão permitir monitorar uma área de cerca de mil quilômetros quadrados (km²), algo inédito, que irá cobrir a deficiência existente atualmente na cobertura feita por satélites e outros instrumentos.

    A Torre é uma parceria entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por meio do Inpa, a Universidade Estadual do Amazonas (UEA) e os institutos alemães Max Planck de Química e de Biogeoquímica.

    O orçamento estimado no investimento da torre é de R$ 26 milhões, dividido em partes iguais entre os governos brasileiro e alemão. Outros R$ 2 milhões foram aplicados na infraestrutura da região da reserva onde o equipamento é instalado.

    Ao final, a Torre Alta emitirá os dados coletados para 15 instituições científicas e tecnológicas e universidades do País.

    infografico torre de observação da amazônia torre alta

    Fonte: Portal Brasil

    http://amazonia.org.br/2015/12/maior-torre-de-pesquisa-climatica-do-mundo-deve-operar-na-amazonia-em-2016/

     

  12. Colunista da BBC compara o Brasil atual com a Inglaterra anos 60

    Minha primeira geladeira e por que o Brasil de hoje lembra a Inglaterra dos anos 60

    Por Tim Vickery, na BBC Brasil (Via Conversa Afiada e@observotariopig)

    Acho que nasci com alguma parte virada para a lua. Chegar ao mundo na Inglaterra em 1965 foi um golpe e tanto de sorte. Que momento! The Rolling Stones cantavam I Can’t Get no Satisfaction, mas a minha trilha sonora estava mais para uma música do The Who, Anyway, Anyhow, Anywhere.

    Na minha infância, nossa família nunca teve carro ou telefone, e lembro a vida sem geladeira, televisão ou máquina de lavar. Mas eram apenas limitações, e não o medo e a pobreza que marcaram o início da vida dos meus pais.

    Tive saúde e escolas dignas e de graça, um bairro novo e verde nos arredores de Londres, um apartamento com aluguel a preço popular – tudo fornecido pelo Estado. E tive oportunidades inéditas. Fui o primeiro da minha família a fazer faculdade, uma possibilidade além dos horizontes de gerações anteriores. E não era de graça. Melhor ainda, o Estado me bancava.

    Olhando para trás, fica fácil identificar esse período como uma época de ouro. O curioso é que, quando lemos os jornais dessa época, a impressão é outra. Crise aqui, crise lá, turbulência econômica, política e de relações exteriores. Talvez isso revele um pouco a natureza do jornalismo, sempre procurando mazelas. É preciso dar um passo para trás das manchetes para ganhar perspectiva.

    Será que, em parte, isso também se aplica ao Brasil de 2015?

    Não tenho dúvidas de que o país é hoje melhor do que quando cheguei aqui, 21 anos atrás. A estabilidade relativa da moeda, o acesso ao crédito, a ampliação das oportunidades e as manchetes de crise – tudo me faz lembrar um pouco da Inglaterra da minha infância.

    Por lá, a arquitetura das novas oportunidades foi construída pelo governo do Partido Trabalhista nos anos depois da Segunda Guerra (1945-55). E o Partido Conservador governou nos primeiros anos da expansão do consumo popular (1955-64). Eles contavam com um primeiro-ministro hábil e carismático, Harold Macmillan, que, em 1957, inventou a frase emblemática da época: “nunca foi tão bom para você” (“you’ve never had it so good”, em inglês).

    É a versão britânica do “nunca antes na história desse país”. Impressionante, por sinal, como o discurso de Macmillan trazia quase as mesmas palavras, comemorando um “estado de prosperidade como nunca tivemos na história deste país” (“a state of prosperity such as we have never had in the history of this country”, em inglês).

    Macmillan, “Supermac” na mídia, era inteligente o suficiente para saber que uma ação gera uma reação. Sentia na pele que setores da classe média, base de apoio principal de seu partido, ficaram incomodados com a ascensão popular.

    Em 1958, em meio a greves e negociações com os sindicatos, notou “a raiva da classe média” e temeu uma “luta de classes”. Quatro anos mais tarde, com o seu partido indo mal nas pesquisas, ele interpretou o desempenho como resultado da “revolta da classe média e da classe média baixa”, que se ressentiam da intensa melhora das condições de vida dos mais pobres ou da chamada “classe trabalhadora” (“working class”, em inglês) na Inglaterra.

    Em outras palavras, parte da crise política que ele enfrentava foi vista como um protesto contra o próprio progresso que o país tinha alcançado entre os mais pobres.

    Mais uma vez, eu faço a pergunta – será que isso também se aplica ao Brasil de 2015?

    Alguns anos atrás, encontrei um conterrâneo em uma pousada no litoral carioca. Ele, já senhor de idade, trabalhava como corretor da bolsa de valores. Me contou que saiu da Inglaterra no início da década de 70, revoltado porque a classe operária estava ganhando demais.

    No Brasil semifeudal, achou o seu paraíso. Cortei a conversa, com vontade de vomitar. Como ele podia achar que suas atividades valessem mais do que as de trabalhadores em setores menos “nobres”? Me despedi do elemento com a mesquinha esperança de que um assalto pudesse mudar sua maneira de pensar a distribuição de renda.

    Mais tarde, de cabeça fria, tentei entender. Ele crescera em uma ordem social que estava sendo ameaçada, e fugiu para um lugar onde as suas ultrapassadas certezas continuavam intactas.

    Agora, não preciso nem fazer a pergunta. Posso fazer uma afirmação. Essa história se aplica perfeitamente ao Brasil de 2015. Tem muita gente por aqui com sentimentos parecidos. No fim das contas, estamos falando de uma sociedade com uma noção muito enraizada de hierarquia, onde, de uma maneira ainda leve e superficial, a ordem social está passando por transformações. Óbvio que isso vai gerar uma reação.

    No cenário atual, sobram motivos para protestar. Um Estado ineficiente, um modelo econômico míope sofrendo desgaste, burocracia insana, corrupção generalizada, incentivada por um sistema político onde governabilidade se negocia.

    A revolta contra tudo isso se sente na onda de protestos. Mas tem um outro fator muito mais nocivo que inegavelmente também faz parte dos protestos: uma reação contra o progresso popular. Há vozes estridentes incomodadas com o fato de que, agora, tem que dividir certos espaços (aeroportos, faculdades) com pessoas de origem mais humilde. Firme e forte é a mentalidade do: “de que adianta ir a Paris para cruzar com o meu porteiro?”.

    Harold Macmillan, décadas atrás, teve que administrar o mesmo sentimento elitista de seus seguidores. Mas, apesar das manchetes alarmistas da época, foi mais fácil para ele. Há mais riscos e volatilidade neste lado do Atlântico. Uma crise prolongada ameaça, inclusive, anular algumas das conquistas dos últimos anos. Consumo não é tudo, mas tem seu valor. Sei por experiência própria que a primeira geladeira a gente nunca esquece.

    *Tim Vickery é colunista da BBC Brasil e formado em História e Política pela Universidade de Warwick

  13. Lei antiterrorismo

    “Não há a menor necessidade de tipificar crime de terrorismo. E uma vez tipificado, você perde totalmente o controle sobre quem será punido. O filtro que será realizado para determinar se tal conduta é terrorismo ou não será dado por delegados, promotores, juízes e, é claro, pela mídia”.

    Patrick Mariano

     

    (…) Se havia alguma dúvida sobre tal intenção, nessa segunda-feira 19, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PR) escancarou: quer enquadrar protestos em terrorismo para evitar a possível reação ao impeachment da presidenta Dilma.

     

    Lindbergh Farias alerta: “Estamos abrindo a porteira para criminalizar os protestos dos movimentos sociais”; Aloysio piora muito projeto da lei do antiterrorismo

    publicado em 20 de outubro de 2015 às 10:41

    Lindbergh-Farias e Aloysio

    por Conceição Lemes

    Nos últimos anos, tramitaram no Congresso vários projetos de parlamentares, visando regulamentar atos de terrorismo.

    Provavelmente, devido à pressão e ao repúdio unânime de movimentos sociais, centrais sindicais e entidades de direitos humanos, acabaram não sendo votados.

    Por ocasião de uma dessas iniciativas, em entrevista ao Viomundo, o advogado Patrick Mariano, mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB), doutorando em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra, alertou:

    Não há a menor necessidade de tipificar crime de terrorismo. O Brasil já dispõe de legislação penal suficiente para tanto. Além disso, o Brasil não entra em guerra há mais de 100 anos, temos uma tradição pacífica.

    Essa lei serve principalmente aos interesses dos Estados Unidos, que querem nos impor a adoção das mesmas medidas antiterror que adotaram no pós 11 de setembro. Se aprovado esse projeto de lei, o reflexo será menos democracia e mais sufocamento da participação social.

    Como o termo “terrorista” é uma construção ideológica, funciona mais ou menos assim: você primeiro cria politicamente o termo e depois vai atrás daquilo que você entende que seja.

    Países que tipificaram a conduta, ao não encontrarem o perfil que Jack Bauer, do seriado 24 horas, tem como inimigo, acabaram por criminalizar movimentos sociais.

    Uma vez tipificado o crime de terrorismo, perde-se totalmente o controle sobre quem será punido. O filtro para determinar se tal conduta é terrorismo ou não será dado por delegados, promotores, juízes e, é claro, pela mídia!

    Apesar disso tudo, em 16 de junho deste ano, o governo da presidenta Dilma enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei, tipificando o crime de terrorismo.  O anteprojeto leva a assinatura dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Fazenda, Joaquim Levy.

    A justificativa é que atenderia à exigência do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI)

    A tramitação, com urgência constitucional, foi bem rápida, com pouco debate.

    Na Câmara, recebeu o nº 2016/2015. Em 13 de agosto, o plenário da Casa aprovou o substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que prevê pena de 12 a 30 anos de reclusão em regime fechado, para o crime de terrorismo.

    Pelo texto aprovado, o crime de terrorismo é tipificado como “a prática, por um ou mais indivíduos, de atos por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”.

    Consideram-se também atos terroristas o uso ou a ameaça de usar explosivos, seu transporte, guarda ou porte, o que se aplica, ainda, a gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa.

    Nesta terça-feira, 20, o projeto deve ser votado no Senado, onde recebeu o número PLC 101/2015.

    “Para começar, é uma lei desnecessária; nós nunca tivemos casos de terrorismo no Brasil”, observa o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). “Além disso, nós já temos leis que tratam do assunto.”

    “O projeto original, que já era ruim, piorou na Câmara”, adverte. “E pode piorar ainda mais se o relator no Senado, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), retirar o artigo dois, que tenta preservar as ações de protesto dos movimentos sociais.”

    “O texto aprovado na Câmara por si só gera uma ambiguidade muito grande, capaz de criminalizar as ações dos movimentos sociais, pois deixará nas mãos de delegados e promotores o filtro para dizer se tal conduta é ou não de movimento social”, previne Lindbergh.  “Agora, com a proposta do Aloysio tira-se qualquer possibilidade de diferenciar os movimentos sociais. Ou seja, piora muito, muito, muito o projeto.”

    “Por incrível que pareça quem está fazendo mais pressão para o governo aprovar a tipificação do terrorismo é o Ministério da Fazenda em cima de uma recomendação do GAFI”, estranha Lindbergh. “O ministro Joaquim Levy chegou a dizer que o GAFI poderia pedir às agências de classificação de risco o rebaixamento da nota do Brasil. O que é um argumento ridículo. As agências de risco podem baixar a nota do Brasil, mas por outros motivos.”

    ARTICULAÇÃO PRÓ ALOYSIO TERIA ENVOLVIDO DELCÍDIO, RENAN E LEVY

    De fato, o texto aprovado na Câmara faz ressalva explícita aos movimentos sociais.

    Diz que não se enquadra na lei antiterrorismo a conduta individual ou coletiva de movimentos sociais, sindicais, religiosos ou de classe profissional, se eles tiverem como objetivo defender direitos, garantias e liberdades constitucionais.

    Apesar dessa restrição, é inegável: representa um grande retrocesso para os direitos de participação política no Brasil.

    Acontece que, na reunião de líderes, na última quarta-feira, 14 de outubro, o relator do projeto, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), já anunciou que vai mexer na proposta e tirar o artigo dois, que é justamente o único que ainda protege alguns direitos dos movimentos sociais.

    O Aloysio, todo mundo no Congresso sabe, é notoriamente avesso aos movimentos sociais, tem ódio mortal do PT e de petistas e está na linha de frente pelo impeachment da presidenta Dilma.

    Estranhamente, mesmo assim, Aloysio foi designado relator.

    Alertados por uma nota da Frente Progressista no Senado Federal, nós fomos buscar mais informação sobre a articulação do governo Dilma com o senador Aloysio para a aprovação da lei antiterrorismo.

    Pelo que o Viomundo apurou, essa articulação houve, sim, e teria envolvido o líder do governo, o senador petista-tucano Delcídio Amaral (PT-MS), o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB), e o ministro Joaquim Levy.

    O arranjo e o trâmite acelerado seriam por conta da Conferência do GAFI, que começou   nessa segunda-feira, 19, em Nova York (EUA) e da qual o Brasil participa. A intenção do ministro Levy era de que o projeto já estivesse aprovado.

    BRASIL JÁ TEM LEIS QUE ATENDEM AS EXIGÊNCIAS DO GAFI. NEM A ALEMANHA TIPIFICOU TERRORISMO!

    O GAFI, repetimos, é o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo. E o órgão pressiona, mesmo.

    “Só que o GAFI pede é que o país tenha uma legislação sobre financiamento do terrorismo, o que o Brasil já tem”, frisa Lindbergh. “A Lei das Organizações Criminosas dá plenos poderes para coibir o financiamento.”

    Na verdade, o Brasil já tem duas leis que atendem às exigências do GAFI.

    Uma delas é a Lei das Organizações Criminosas,  a Lei nº 12.850, sancionada em 2 de agosto de 2013 pela presidenta Dilma.  O parágrafo segundo do artigo I é bem explícito.

    2º  Esta Lei se aplica também:

    II – às organizações terroristas internacionais, reconhecidas segundo as normas de direito internacional, por foro do qual o Brasil faça parte, cujos atos de suporte ao terrorismo, bem como os atos preparatórios ou de execução de atos terroristas, ocorram ou possam ocorrer em território nacional.

    A outra é é a Lei 13.170/ 2015, sancionada pela presidenta Dilma nessa segunda-feira 19. O seu artigo 10 prevê o bloqueio e indisponibilidade de bens no caso de financiamento ao terrorismo e outras medidas aplicadas à prática de terrorismo. Ou seja, tudo a ver com a exigência do GAFI.

    “O GAFI não pede a tipificação do terrorismo. Tanto que, dos 36 membros efetivos que o compõem, apenas cinco países têm tipificação penal do terrorismo”, atenta o senador Lindbergh. “São Estados Unidos, Espanha, Inglaterra, Colômbia e Israel. Nem a Alemanha, que faz parte do G7e integra o GAFI desde a sua criação em 1989, tem tipificação criminal do terrorismo.”

    terrorismo - Gafi

    A propósito.

    Em 9 de abril deste ano, o presidente do GAFI, Roger Wilkins, e integrantes do órgão estiveram reunidos com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, “para pedir medidas que corrijam lacunas da legislação brasileira no combate ao financiamento de organizações terroristas”.

    Considerando que o GAFI estabelece os padrões globais no âmbito de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, esse encontro com O “expert” Cunha chega a ser hilário. Para o Brasil, mais uma piada pronta. Para os EUA, sinal de que já não se faz mais serviço de espionagem como antigamente.

    terrorismo - cunha e gafi

    No encontro, Cunha explicou que a melhor maneira para garantir a aprovação rápida da lei seria por meio do envio de um projeto de lei do Executivo com urgência constitucional.

    À mesma época, os integrantes do GAFI também se reuniram com os ministros Joaquim Levy e José Eduardo Cardozo.

    O resultado dessa pressão toda é o projeto de lei que agora será votado no Senado.

    “Do jeito que está, ele já cria uma grande confusão”,  adverte o senador Lindbergh. “Estamos abrindo uma porteira para criminalizar as ações de protesto dos movimentos sociais.”

    Não é à toa que no mundo inteiro se tem dificuldade para a tipificação criminal do terrorismo. Por um mesmo motivo. Há uma fronteira muito tênue entre o terrorismo e as manifestações dos movimentos sociais.

    “Setores mais conservadores do Senado estão tentando se aproveitar deste momento para impor limite  às ações dos movimentos sociais”, denuncia Lindbergh.

    Se havia alguma dúvida sobre tal intenção, nessa segunda-feira 19, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PR) escancarou: quer enquadrar protestos em terrorismo para evitar a possível reação ao impeachment da presidenta Dilma.

    Ou seja, presidenta Dilma:

    1. Se a lei do antiterrorismo é boa para os golpistas, ela não é boa para senhora.

    2. Não é hora de governo arrumar mais uma frente de desgaste com os movimentos sociais.

    Já temos o ajuste econômico que está aumentando o desemprego e reduzindo renda. Agora, quem protestar também vai correr o risco de ser enquadrado como terrorista? Use o seu poder de veto, presidenta.

    http://www.viomundo.com.br/denuncias/senador-lindbergh-estamos-abrindo-a-porteira-para-criminalizar-acoes-de-protesto-dos-movimentos-sociais-proposta-de-aloysio-piora-muito-a-situacao.html

    http://www.viomundo.com.br/denuncias/senador-tucano-quer-enquadrar-protestos-em-terrorismo-para-evitar-reacao-a-possivel-impeachment.html

     

     

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