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‘Não cabe ao Ministério Público vender revista’

Brasil 247

‘Não cabe ao Ministério Público vender revista’

Para o jurista Luiz Moreira, ex-conselheiro nacional do Ministério Público até o ano passado, a conduta do promotor Cassio Conserino, de procurar a revista Veja para anunciar publicamente que já teria “indícios suficientes para denunciar” Lula, revela o contrário do que ele diz: de que não tem nada contra o ex-presidente; além de ter cometido uma infração funcional, acrescenta Moreira, em entrevista a Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania; “A sociedade brasileira investiu muito das suas expectativas no Ministério Público. Não é papel da instituição, portanto, vender revista, vender jornal. Se o promotor de Justiça tem algum elemento, ele deve se manifestar propondo a ação”, afirma

23 de Janeiro de 2016 às 19:32

Do Blog da Cidadania

O promotor de Justiça de São Paulo Cassio Conserino procurou a revista Veja para anunciar publicamente que já teria “indícios suficientes para denunciar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo crime de lavagem de dinheiro em investigação sobre um apartamento triplex que tinha sido reservado pela construtora OAS para a família do ex-presidente”.

A avaliação do promotor do Ministério Público estadual foi informada pela revista “Veja” na sexta-feira (22) no site da publicação.

Na avaliação do doutor em Direito, também titulado na Alemanha, professor de Direito na Escola Superior do MP do DF e ex-conselheiro nacional do Ministério Público até o ano passado (2010-2015), Luiz Moreira, a conduta do promotor paulista revela o contrário do que ele diz.

Ou seja: ao procurar a imprensa para fazer essa “denúncia”, além de o promotor Cassio Conserino ter cometido uma infração funcional também teria deixado claro que não tem nada contra o ex-presidente. Estaria, pois, apenas em busca de holofotes. E, pior, em busca de constranger não só o MP-SP, mas, também, o Judiciário paulista.

O Blog entrevistou Moreira para entender a questão.

*

Blog da Cidadania – o que acha da iniciativa de um promotor paulista de procurar a revista Veja – notória por seu antipetismo – para afirmar que teria elementos para acusar o ex-presidente Lula de “lavagem de dinheiro”?

Luiz Moreira – A sociedade brasileira investiu muito das suas expectativas no Ministério Público. Não é papel da instituição, portanto, vender revista, vender jornal. Se o promotor de Justiça tem algum elemento, ele deve se manifestar propondo a ação.

Essa entrevista que ele dá à Veja tem o único propósito de tumultuar o processo, desprestigiando o Ministério Público e causando uma pressão sobre o Judiciário. Ele, com isso, quer criar um fato para justificar sua conduta.

Esse senhor está colaborando para o desprestígio do Ministério Público e pressionando o Judiciário para compartilhar a opinião dele. Não cabe ao Ministério Público vender revista, não cabe ao Ministério Público alardear um feito antes sequer do oferecimento de eventual denúncia.

Esse tipo de conduta desse promotor vem sendo absolutamente rechaçada pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Vale informar, aliás, que esse é um tema pacificado no Conselho. Ou seja: comete infração disciplinar o membro do Ministério Público que, antes de oferecer uma denúncia, a compartilha com os meios de comunicação.

Esse entendimento do CNMP decorre de que esse tipo de conduta atrapalha o processo e, assim, é um desserviço ao Ministério Público e colabora para seu desprestígio. Sem falar que constrange o Judiciário.

Blog da Cidadania – A conduta desse promotor permite alguma representação contra ele?

Luiz Moreira – Hoje, no Conselho Nacional do Ministério Público é absolutamente pacífico o entendimento segundo o qual a conduta desse promotor gera responsabilização administrativa. Isto é, ele vai responder administrativamente pela conduta despropositada que assumiu.

Ele atuou não como promotor de Justiça, mas como alguém que está disposto a vender revista.

Blog da Cidadania – E a quem caberia essa representação?

Luiz Moreira – Ao ex-presidente Lula, que é o citado. Ele pode representar ao Ministério Público de São Paulo. Mas, também, a Corregedoria do MP-SP ou a do Conselho Nacional do Ministério Público, que pode agir “de ofício”.

Blog da Cidadania – Você diz que a condenação de atitudes como essa desse procurador já se tornou comum no Ministério Público. Por favor, explique melhor essa questão.

Luiz Moreira – Sim, é um entendimento pacífico, ou seja, não há mais divergência no MP de que esse tipo de conduta é reprovável e punível disciplinarmente. O Conselho Nacional do Ministério Público tem reiteradas jurisprudências, tem tomado reiteradas decisões que entendem que um membro do MP só pode falar, só pode dar entrevista após a propositura de uma ação.

Promotor não pode se antecipar – como é o caso desse promotor que acusou o ex-presidente Lula – dando uma entrevista cujo único propósito é chamar holofotes para uma questão. Nesse caso, nem se sabe se ele proporá mesmo a ação. Pode ser que daqui a uma semana, um mês, ele chegue ao entendimento de que não há elementos para propor a ação.

Com essa atitude, o promotor em questão trouxe um dano à pessoa imputada – no caso, o ex-presidente Lula – e deslegitimou uma instituição tão importante para nós, sociedade, como é o Ministério Público.

Então, o que é que o Conselho Nacional do Ministério Público tem feito? Tem punido esse tipo de conduta por acreditar que, um, deslegitima a ação da instituição e, dois, cria atrito com o Poder Judiciário.

Blog da Cidadania – Pelo que deu a entender, independentemente de esse procurador levar ou não a ação adiante e de ter ou não elementos para tanto, ele cometeu uma infração ao ir à imprensa antes de apresentar a denúncia e, de qualquer forma, pode ser punido por isso por ação do prejudicado (Lula) ou das corregedorias do MP-SP ou do CNMP. É isso?

Luiz Moreira – Exatamente. Esse é um tipo de conduta que o CNMP tem rechaçado desde a sua fundação. Ou seja, não é papel do Ministério Público alardear uma ação antes que seja proposta. Ele poderia propor a ação e, após a propositura da ação, torná-la pública, até para fins de aprendizado da sociedade.

Nesse caso, não. O único propósito desse promotor é tumultuar a questão. O que ele pretende com isso? Ele não é jornalista. Ele não é pago pelo Estado para produzir manchetes e criar clima político antes de revelar de que elementos dispõe e, com o ingresso da ação no Judiciário, mostrar que se trata de um caso sério.

Blog da Cidadania – Não dá para acreditar que esse promotor não saiba de tudo isso. Então, qual é a intenção dele?

Luiz Moreira – Antes de propor a ação, ele cria uma “onda” na opinião pública. Então, o que é que o juiz que julgará eventual ação proposta pode fazer? Ao recusar uma ação sem elementos, porém tão alardeada, o juiz cria uma tensão entre o MP e o Judiciário.

O promotor Cassio Conserino não está preocupado com isso. Ele quer holofotes, quer aparecer subindo nos ombros de um ex-presidente da República, o que, por si só, torna impossível que ele não apareça na mídia.

Blog da Cidadania – Que tipo de elementos contra Lula esse promotor pode ter, já que ele acusa o ex-presidente de ter “lavado dinheiro” com a compra de um apartamento que sequer se concretizou?

Luiz Moreira – Ele não tem é nada. O que ocorre no MP? Quando é que o promotor de Justiça dá entrevista? Ora, para não atrapalhar a ação ele aguarda, adota uma conduta estritamente técnica, apura o fato.

E por que ele tem cuidado? É porque ele não quer que vase nada para não estragar a propositura da ação. Então, ele guarda recato, propõe a ação e após essa propositura ele se manifesta publicamente.

O que é que a experiência tem demonstrado? É que, quando não há fatos, ocorre o que esse promotor fez: não faz a denúncia, mas ocupa a mídia para ter momentos de fama que suas investigações não proporcionariam por falta, justamente, de elementos.

Blog da Cidadania – Há que acreditar, portanto, que o Judiciário não embarcará nessa, certo?

Luiz Moreira – Essa falta de cuidado que o promotor está revelando tem um significado muito importante, de que não há, de fato, elementos. E, não havendo elementos, a Justiça agirá de acordo. Se a denúncia fosse feita sem elementos, como se vê que seria, com ou sem constrangimento por parte do promotor em questão ela não seria recebida pelo Judiciário paulista. Por isso, é provável que nem venha a ser feita denúncia alguma.

É isso o que revela a atitude desse promotor.

http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/214424/%E2%80%98N%C3%A3o-cabe-ao-Minist%C3%A9rio-P%C3%BAblico-vender-revista%E2%80%99.htm

Lava Jato: Moro reacendeu as

Lava Jato: Moro reacendeu as suspeitas do grampo ilegal na PF

23 de janeiro de 2016Marcelo Auler

Marcelo Auler

Ao rejeitar, na terça-feira (19/01), o pedido da defesa dos diretores da Odebrecht de renovar a cobrança junto à Corregedoria Geral (Coger) do Departamento de Polícia Federal (DPF) do resultado da sindicância que investiga, pela segunda vez, o grampo ilegal encontrado na cela do doleiro Alberto Youssef, o juiz Sérgio Moro só fez aumentar as suspeitas em torno deste caso. Com isso, certamente a questão caminhará para os tribunais superiores.

É uma história que se arrasta há 20 meses e, ao que parece, assusta os operadores da Lava Jato, incluindo o próprio juiz Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Tanto que, contraditoriamente, ao mesmo tempo que garante que “tal escuta ambiental, caso tenha de fato existido, não gerou resultado probatório direto ou indireto que tenha sido utilizado neste processo ou em qualquer outro perante este Juízo”, ele parece relutar em utilizar sua autoridade para esclarecer de uma vez por todas o mistério deste grampo. Tampouco o faz o Ministério Público Federal, que tem na fiscalização da lei um dos seus pilares funcionais.

Ao rejeitar o pedido da defesa de Márcio Faria – ex- diretor da construtora, que se encontra preso com Marcelo Odebrecht – Moro classificou a solicitação de prova “manifestamente impertinente, ou irrelevante” e apontou-a como um “intempestivos requerimentos” para retardar o julgamento.

Sua preocupação em agilizar os processos que tem em mãos é louvável, desde que não coloque em risco o resultado de todo o trabalho. Fazer Justiça de maneira rápida é um anseio popular – principalmente quando envolve corruptos. Mais ainda se os acusados de corrupção são famosos. Mas, operadores do Direito sabem que há todo um caminho a percorrer para não se lamentar, futuramente, por possíveis anulações, ou mesmo derrotas judiciais. Tal qual ocorreu com a Operação Satiagraha. E a questão do grampo encontrado na cela de Youssef gera algumas interrogações sobre possíveis consequências que a confirmação de sua existência causará.

No despacho de Moro, a rejeição ao pedido e a classificação como “prova irrelevante”. Reprodução editada de trechos do despacho.

Ameaças aos processos – Ainda que o juiz Moro diga que o grampo encontrado por Youssef em nada influenciou os processos da Operação Lava Jato, há dois grandes riscos caso, oficialmente, confirmem aquilo que muitos dão como certo: que a escuta estava ativa e conversas foram captadas.

É óbvio que, sendo uma escuta ilegal – o próprio Moro  esclareceu que não a autorizou – ninguém levaria para o processo transcrições do que foi ouvido sorrateiramente. Mas, sem dúvida, o que se ouviu pode ter influenciado na busca de provas, seja nos interrogatórios, em meras conversas ou até em diligências. E se isto aconteceu, certamente suscitará a  discussão do fruto da árvore podre.

Uma segunda questão iminente é que, a confirmar-se a existência de um grampo ilegal que estava ativo – como garantiu o agente federal Dalmey Werlang, que assumiu a instalação do mesmo – todos aqueles que por ele citados como conhecedores da escuta ilegal, assim como os que o desmentiram, cairão em descrédito.

Isso atingirá quase toda a cúpula da Superintendência, so responsáveis pela Operação Lava Jato e até alguns procuradores da República. De que forma isso afetará a credibilidade dos operadores da Lava Jato ainda não há como prever.

Sobre o possível “fruto da árvore podre” já existe ampla jurisprudência que beneficia as defesas. Mas, nem se precisa entrar nessa discussão. Basta abordar a questão pelo lado ético. Recorrendo apenas ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), primeiro passo de quem quiser rever as decisões de Moro, citamos um  julgado em que não se discutiu  a tese do fruto da árvore podre, mas a ética da polícia na busca de provas em um inquérito.

Ocorreu no HC  503760870.2015.4.04.0000, apreciado pela 8ª Turma daquela corte, justamente a que está preventa para analisar todos os recursos contra as decisões de Moro. O debate foi sobre a validade de entrevistas feitas por  policiais federais junto a usuários do SUS, sem que eles se apresentassem como policiais, apenas como servidores públicos, nem especificassem que se tratava de uma investigação policial.  Ao analisar a validade desta prova, o desembargador João Pedro Gebran Neto – que coincidentemente é o relator dos recursos da Lava Jato – expôs:

“embora o Inquérito Policial seja peça meramente informativa, possibilitando que os elementos ali obtidos sejam confirmados na instrução da Ação Penal, submetidos ao contraditório, isso não isenta o Estado investigador e agir com ética na colheita de elementos que servirão de prova para apuração  da prática de crime (…) a prova colhida no inquérito influencia diretamente na formação da culpa do investigado, ainda que não sirva como prova única. Nessa linha de raciocínio, não pode ser admitida prova produzida de forma dissimulada, ainda mais quando parte do Estado a iniciativa da colheita dessa prova.“

Tratava-se de uma “dissimulação” dos policiais federais que ocultaram quem eram e o que faziam. No caso da Lava Jato deduz-se que através da escuta ilegal possam ter sido obtidas informações que levaram à busca de provas. O grampo ambiental, como se verá abaixo, pode ter servido para delegados “dissimularem” conversas com o doleiro, sobre assuntos dos quais conheceram pelas gravações feitas. Dificilmente isto será considerado uma forma ética de colheita de provas. E nisto reside um dos riscos da Operação Lava Jato.

O possível uso de informações obtidas  pelo grampo na busca de provas não será fácil de provar. O que não se pode esquecer é que, por conta de desafios como este, foram contratados bons e caros advogados pelos acusados ricos e famosos, que jamais pensaram ser pegos, Advogados que,  no legítimo direito ao pleno exercício da defesa, querem chegar aos prováveis áudios desta escuta ilegal para correrem atrás de provas de que a Polícia Federal, com ou sem a participação de procuradores da República, usou informações obtidas ilegalmente contra seus clientes.

Convém lembrar – repetindo o que reportamos em 26 de setembro na matéria O grampo da discórdia na Lava Jato –  que ao descobrir a escuta  na sua cela,  Youssef não tinha prestado nenhum depoimento. Isto foi dito pelos delegados Igor Romário de Paula (Delegado Regional de Combate ao Crime Organizado – DRCOR da SR/DPF/PR) e Márcio Anselmo Adriano, da Delegacia de Combate aos Crimes Financeiros (DELEFIN), encarregado das investigações da Lava Jato. Na primeira vez em que ficou à frente dos delegados, o doleiro exerceu seu direito de ficar calado. O que o fez mudar de ideia depois e até apelar para a delação premiada, jamais foi explicado.

Mas, como admitiu seu advogado, Antônio Augusto Lopes Figueiredo Bastos, na matéria “Lava Jato revolve lamaçal na PF-PR“, o doleiro foi retirado da cela para “conversas informais” com os delegados. Segundo ele, lhe questionavam sobre assuntos relacionados às suas conversas com os demais presos:

“Tivemos alguns indícios disso sim, Houve indícios, isso não tem dúvida. Mas, não em interrogatórios. Em conversas assim…  que não têm como serem recuperadas. Eles nunca interrogaram diretamente sobre isso, mas os assuntos acabavam sendo abordados pelos delegados”, declarou Bastos.

Youssef e o grampo que descobriu na cela da SR/DPF/PR

O que importa saber – Em busca desses indícios que os advogados de defesa hoje se mobilizam nas expectativa de descobrir uma brecha deixada pelos operadores da Lava Jato para questionarem a legalidade de tudo o que foi feito. Esse risco vem sendo falado aqui desde de 20 de agosto, na matéria Lava Jato revolve lamaçal na PF-PR”.

Mais fácil do que os advogados descobrirem vínculos entre a escuta ambiental e as provas apresentadas nos processos pela Polícia Federal seria o juiz Moro afastar de vez as dúvidas que persistem desde o encontro do grampo na cela 5 da custódia da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal do Paraná (SR/DPF/PR). Se não todas – já que são muitas e variadas – pelo menos as relacionadas a este grampo.

Como ele repete que nada do que possa ter sido captado pelo grampo – sempre com a ressalva, “se ele realmente existiu” – consta dos processos sob sua presidência, o magistrado resolveria a questão facilmente encaminhando à Coger do DPF duas perguntas:

1 – O grampo estava ativo?

2 – Quais são os áudios que ele captou?

Todo o resto – quem colocou? por que colocou? como colocou? – serão fatos a serem apurados paralelamente. À Operação Lava Jato com os atuais 36 processos criminais instaurados na primeira instância e cinco ações de improbidade administrativa, o que importa saber hoje é se esta escuta ilegal interferiu de alguma forma. Se alguma das provas colhidas pela Polícia Federal foi contaminada pelo chamado fruto da árvore podre ou obtida sem a ética descrita pelo desembargador Gebran Neto.

A tese de que isto retardaria o processo cai por água abaixo quando se verifica no acompanhamento do mesmo que as defesas terão até a primeira semana de fevereiro para apresentar as alegações finais. Fazer as duas perguntas à Corregedoria em uma época de processos eletrônicos e comunicações virtuais, não demoraria mais do que 72 horas, se tanto. Ou seja, não retardaria o julgamento, como teme o juiz Moro. A não ser que se confirme que o grampo funcionou e captou áudios. Mas, nesse caso, trata-se de informação relevante que o juízo precisa conhecer em detalhes antes de dar uma sentença imparcial.

Moro, porém, deixou passar esta oportunidade ao recusar o pedido da defesa da Odebrecht de renovar a cobrança junto à Coger do resultado da sindicância. Algo estranho a um juiz da estirpe dele, que com toda a sua bagagem acumulada, sabe que os defensores, até para não incorrerem em questões éticas junto aos seus clientes, deverão buscar o que querem em recursos junto aos tribunais superiores. Aí sim, poderão suscitar uma discussão com reflexo no andamento do processo. Mais rápido, portanto, seria buscar as informações que, por sinal, foram prometidas para novembro de 2015.

Em 12 de novembro o corregedor do DPF anunciou que a finalização da sindicância ocorreria até o final daquele mês…

A duradoura finalização – Em novembro, depois de relutar na primeira solicitação da defesa da Odebrecht, Moro encaminhou um pedido de informações ao corregedor do DPF, delegado Roberto Mario da Cunha Cordeiro.

Dele recebeu, no dia 12, uma resposta que nos levou a, acreditando que valia o escrito, postar a matéria “Grampo da Lava Jato: aproxima-se a hora da verdade“:

“(…) a conclusão do apuratório está prevista para o final deste mês de novembro de 2015“, afirmou Cordeiro.

A promessa não foi cumprida. Às vésperas do recesso do Judiciário, nada tinha sido remetido ao processo.

Em 23 de dezembro: sindicância encontra-se em fase de processamento e está em fase final de conclusão.

Em dezembro  encaminhamos um pedido de informação ao DPF e não merecemos resposta. Só depois, em uma mensagem enviada diretamente ao corregedor, veio uma explicação:

“A sindicância questionada encontra-se em processamento e está em fase final de conclusão“.

Foi o que nos informou a comunicação social do DPF, em 23 de dezembro, 35 dias depois de o DPF Cordeiro ter dito que o resultado ficaria pronto até o final daquele mês.

Em 20 de janeiro a sindicância encontra-se em fase final e tão logo seja concluída……

No último dia 20 de janeiro, para uma nova cobrança, a velha resposta:

“A aludida sindicância encontra-se em fase final e, tão logo seja concluída, será devidamente encaminhada ao juízo competente pela Corregedoria Geral do Órgão”,

Ou seja, a sindicância que, em novembro, segundo o próprio corregedor, ficaria pronta para ser remetida ao juiz Moro em cerca de 20 dias, decorridos 71 dias ainda não chegou ao s autos. Apesar disso, o juiz Moro não viu motivos para fazer novo pedido à Coger do DPF. Tampouco o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se preocupa em saber o que se passa dentro da Polícia Federal. Ele também aguarda o final da sindicância.

O delegado Moscardi na premiação aos delegados da Lava Jaro pela Associação de Delegados da Polícia Federal – foto: reprodução.

Informação sigilosa – Em 2014, quando recebeu a primeira sindicância, sobre esta escuta clandestina, presidida pelo delegado Mauricio Moscardi Grillo – cuja conclusão de que o grampo estava desativado e fora instalado em 2008 foi tão contestada e desmentida que o DPF instaurou nova apuração -, o juiz Moro acatou o resultado sem contestação. Sequer questionou o motivo de sua ordem, de 11 de abril de 2014, como noticiamos em Grampo da Lava Jato: aproxima-se a hora da verdade, não ter sido cumprida.

Ele determinou o acompanhamento do Ministério Público Federal, a quem cabe o controle externo da polícia. Mandou, inclusive, intimar a Procuradoria da República para tomar ciência de sua decisão.

No entanto, nas 139 folhas da Sindicância a que o blog teve acesso, a única citação ao Ministério Público Federal foi a do juiz. Não só não há registro da participação de algum procurador da República nos 16 depoimentos colhidos de 12 testemunhas – algumas pessoas depuseram mais de uma vez – como sequer houve ofício da Polícia Federal ao MPF comunicando o resultado da apuração.

Também a ordem do superintendente do DPF no Paraná, delegado Rosalvo Ferreira Franco, de submeter o equipamento a uma perícia técnica, virou letra morta. Resultado, o delegado Moscardi concluiu que o grampo estava ali desde a passagem do traficante Fernandinho Beira Mar por aquela custódia quando, na realidade, o aparelho só chegou à PF do Paraná meses depois de aquele preso ser devolvido para Campo Grande (MS). Esta informação foi repassada à CPI da Petrobrás pelo antigo diretor de inteligência do DPF, delegado José Iegas.

Na resposta do DPF à CPI da Câmara a alegação de que se trata de informação sigilosa.

Ao procurá-la obter oficialmente, através de um ofício ao ministro da Justiça questionando a data da compra do equipamento e de sua remessa à Curitiba, o deputado Aluísio Guimarães Mendes Filho (PSDC-MA), recebeu como resposta do Diretor Geral do DPF, Leandro Daiello Coimbra, uma justificativa de que se trata de uma “informação  acobertada pelo sigilo legal”. E nada foi informado.

O curioso é que o mesmo ministro da Justiça que garantira que servidores federais compareceriam às CPIs para prestar as informações que fossem pedidas, remeteu o ofício do diretor do DPF ao Parlamento sem qualquer contestação. E trata-se de um ex-deputado que participou de Comissões Parlamentares de Inquérito..

Premiação inexplicada – Apesar dos fortes indícios de que a sindicância foi um jogo de carta marcada para não confirmar a existência do grampo, Moscardi foi um dos premiados pela Associação dos Delegados da Polícia Federal, a pretexto do trabalho realizado na Operação Lava Jato.

São estes fatos obscuros que, sem dúvida, as defesas tratarão de levar à apreciação dos tribunais superiores – a começar, obviamente, pelo TRF-4. Queira-se ou não, colocarão em risco alguns resultados obtidos pela Operação Lava Jato. Resultados que, ressalte-se, embora atinjam casos concretos de corrupção, têm se mostrado bastante parciais e supostamente tendenciosos por atingirem apenas os governos do PT.

Com estes pontos obscuros, perde-se uma oportunidade defendida pela maioria dos cidadãos brasileiros, de um combate efetivo e sério à corrupção sistêmica que envolve as relações políticas do país, há muitos anos e não apenas há uma década. Uma virada de mesa que nossa sociedade aguardou e que o PT deixou de fazer com toda a força que tinha no início dos seus governos, em 2003.

Estranha-se também que todo o respeito que o trabalho do juiz Moro despertou ao longo dos anos como magistrado, não se coaduna com decisões por ele adotadas – ou deixadas de adotar – que pudessem esclarecer tais fatos nebulosos, como o esclarecimento desta questão do grampo da cela de Youssef.

Vale repetir o que constou da reportagem da revista CartaCapital, comentada no blog (Grampo da Lava Jato: aproxima-se a hora da verdade):

“Só o completo esclarecimento do tal grampo poderá demonstrar que a Lava Jato não ultrapassa os limites da legalidade em seu ímpeto louvável de punir a corrupção no Brasil. Para quem está imbuído da missão de limpar o País, a transparência não é só recomendável. É essencial”. 

Leia ainda as outras matérias sobre a Operação Lava Jato e Polícia Federal já postadas no blog:

Lava Jato revolve lamaçal na PF-PR”.

O grampo da discórdia na Lava Jato

Calúnia na PF-PR: juiz rejeita denúncia e critica MPF

Surgem os áudios da cela do Youssef: são mais de 100 horas

Lava Jato: o polêmico organograma

Satiagraha & Lava Jato: dois pesos, duas medidas

Lava jato: um fato, duas versões da PF-PR. Mentira?

Lava Jato: surgem mais grampos na PF-PR. “Grampolândia”?

Grampo da Lava Jato: aproxima-se a hora da verdade

Lava Jato chega ao TRF-2: e agora?

Lava Jato: DPF delega investigação do vazamento

Lava Jato: Adivinhem quem estava na cela com Cerveró?

Lava Jato: surge nova denúncia de irregularidade

O mistério do ministro Cardozo em Curitiba

Operação Sangue Negro atinge governo de FHC

Lava Jato no Rio esbarra na falta de tecnologia

Investigações da Lava Jato: dois pesos e duas medidas

Briga por verba reflete a briga contra Dilma na PF

Briga da PF com Dilma: correção necessária e desconfiança descabida

Trapalhadas da PF-PR com a verba doada pelo juiz Moro

Polícia Federal ontem e hoje: de FHC à Dilma Rousseff

Quantos crimes comete Carlos

Quantos crimes comete Carlos Fernando, procurador da Lava Jato, em entrevista à Globo?

23/01/2016Miguel do Rosário

Análise Diária de Conjuntura – Manhã – Edição extraordinária de Sábado

A análise deste sábado não é muito bem uma análise, mas uma denúncia.

A entrevista de Carlos Fernando, um dos procuradores chefes da Lava Jato, ao Globo, infringe tantos itens do Código de Ética do Ministério Público, que chega a dar canseira listá-los.

No Código, há um capítulo sobre atos incompatíveis ou atentatórios com/ao Decoro do Cargo.

Alguns exemplos:

III – desacatar, por atos ou palavras, autoridades e quaisquer outras pessoas
com que se relacione em razão do cargo ou função;

XI – revelar publicamente informações ou documentos submetidos a segredo
de justiça ou manifestar-se publicamente sobre processo ou procedimento vinculado a
outro membro da Instituição;

XVI – discriminar, no exercício das funções, pessoas, por motivo político,
ideológico, partidário, religioso, de gênero, étnico, ou qualquer outro;

XIX – descurar-se do interesse público;

XXXIII – não zelar pela impessoalidade nas relações com a imprensa;

VI – exercer atividade político-partidária;

***

O Código de Ética do MP ainda não foi oficialmente aprovado, por razões burocráticas, mas entendo que a ética é algo a que se deve obedecer não para cumprir a lei, mas por bom senso e dever moral.

Se o procurador não quiser respeitar o Código de Ética que está sendo discutido pela própria instituição em que trabalha, então ao menos respeite a Constituição Federal.

Os procuradores brasileiros são os procuradores mais bem pagos do planeta justamente para isso: para fazer valer a Constituição.

Na Carta Magna, há um capítulo dedicado especialmente ao Ministério Público, sobre o que seus membros podem ou não podem fazer.

Entre as coisas que eles NÃO podem fazer, está lá, bem claro: exercer atividade político-partidária.

Também está na Constituição que eles devem respeitar o Conselho Nacional do Ministério Público, ou seja, obedecer ao código de ética discutido pelo CNMP.

O Procurador não está acusando apenas o governo. Está acusando todo o Congresso Nacional, que tem costurado, junto ao governo, aprovação da lei de leniência e da lei de repatriação de recursos.

Executivo e Legislativo seriam, na acusação do procurador, criminosos.

Que bagunça é essa?

Acusou tem de provar!

Esse procurador não foi eleito, à diferença da presidenta e dos parlamentares. Ele é um servidor público que deve respeitar as autoridades eleitas pelo povo brasileiro e não deve entrar no jogo político-partidário.

Acusar o governo de querer beneficiar corruptos é uma acusação de natureza político-partidária.

Esse procurador deve ser representado no Conselho Nacional do Ministério Público!

Ademais, o procurador está praticando uma odiosa aleivosia.

Os acordos de leniência são um esforço do governo para reduzir um pouco os danos que a Lava Jato provocou à economia brasileira, ao paralisar por quase dois anos centenas, quiçá milhares de obras estratégicas para nossa infra-estrutura.

A lei de repatriação de recursos tem pontos polêmicos, e todos podem criticá-la, mas não um procurador do Ministério Público, e sobretudo não nestes termos!

A lei tem como objetivo trazer ao Brasil dezenas de bilhões de dólares alocados no exterior! É um esforço pragmático do Estado para elevar, com a urgência necessária, a nossa arrecadação fiscal, beneficiando os 205 milhões de brasileiros que precisam do Estado, seja na forma de serviços de saúde e educação, seja na forma de melhores estradas, aeroportos, ferrovias, projetos de energia, mobilidade urbana e infra-estrutura em geral.

Apenas para este ano, a lei de repatrição pode trazer mais de 20 bilhões de reais, ou seja, pode ajudar a sanar o déficit fiscal do ano!

A campanha de setores golpistas do Ministério Público, dos quais este Carlos Fernando é um dos mais tristes representantes, para promover o caos econômico e a crise política é inacreditável!

Empresas não são apenas entidades que pertencem a seus proprietários. São também instituições com função social. A campanha para destruí-las é totalmente anti-ética. É criminosa!

Se um país descobrisse que as suas principais cooperativas de alimentos estiveram envolvidas em corrupção, seus procuradores trabalhariam para destruir essas cooperativas, pondo em risco a segurança alimentar de toda a população?

Se os procuradores fossem como Carlos Fernando, sim.

A corrupção não pode ser combatida através da destruição, como a Lava Jato está tentando fazer, da economia brasileira.

Esses procuradores estão manipulando a necessária luta contra a corrupção em prol de um projeto político-partidário.

O mesmo Carlos Fernando já deixou claro, em diversas outras entrevistas, que o seu alvo é o governo e o PT.

A equipe de Carlos Fernando está tentando ainda uma nova jabuticaba jurídica: incriminar o PT, para destrui-lo politicamente. Só não vai conseguir porque para isso terá de destruir primeiro o PMDB e o PP (os principais partidos envolvidos na Lava Jato), e seria a coisa mais antidemocratica do mundo promover a destruição seletiva de alguns partidos, quando é conhecimento geral que todos eles tem problemas de corrupção.

O crime de Carlos Fernando tem ainda uma natureza perversa, sádica, porque tenta emplacar um projeto político-partidário através de uma deliberada sabotagem da economia brasileira.

Carlos Fernando e sua equipe trabalharam abertamente para destruir milhares de postos de trabalho, e conseguiram.

Só que eles acham pouco. Eles querem mais, com o intuito evidentemente não apenas de piorar a situação econômica, mas de promover também uma crise social e, com isso, jogar a população contra o governo.

Tudo isso, naturalmente, com chancela da mídia, que é, no fundo, a representante maior do golpismo.

Não é por acaso que a sua entrevista aparece na capa do jornal O Globo…

Ora, se é para fechar empresas, então porque não fechar a Globo, se ela praticou crime fiscal?

Ou o procurador não sabe que a Globo cometeu um crime fiscal tão ou mais grave que os crimes da Lava Jato?

Ao invés de dar entrevistas à Globo, o procurador não deveria estar estudando formas de punir a empresa por seus crimes?

Carlos Fernando, ao infringir a Constituição, usando a mídia para fazer um ataque político ao governo e o parlamento, ao se empenhar de maneira tão frenética para impedir qualquer iniciativa do governo para vencer a paralisia econômica causada pela Lava Jato (segundo o FMI) e evitar uma crise social, porta-se como um irresponsável, um mandarim golpista que, bancado com nosso dinheiro, faz de tudo para prejudicar a mesma economia brasileira que lhe paga salários de marajá.

Alguém tem de parar esses loucos!

De Kim Kataguiri eu não quero nem a bunda. Você quer?

A “Marcha pela Liberdade” foi organizada por Kim Kataguiri e seu Movimento Brasil Livre como mais um ato contra Dilma Rousseff e o PT. Em sua imensa ignorância, Kim não sabe que está fazendo uma reedição coxinha da Coluna Prestes de 1925.

Contra o petismo e o bolivarianismo, Kataguiri decidiu convocar seus simpatizantes e os militantes do grupo para andar de São Paulo até Brasília e pedir o impeachment da chefe do governo federal.

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A mobilização reuniu 22 pessoas no primeiro dia, incluindo uma mulher que estava de salto alto num congresso de medicina e aguentou 12 minutos. No Facebook, os próprios seguidores tiram sarro da coisa. A fim de entender melhor do que trata a tal caminhada, mandei um email para o MBL com perguntas.

Eram elas:

Como está a viagem de vocês? Quantas pessoas se juntaram à marcha? Vocês estão conhecendo o Brasil?Vocês não vêem semelhanças entre essa marcha e a coluna de Prestes?Nas redes sociais, parte do público de vocês tira sarro da marcha. É normal?De quem foi a ideia de marchar até Brasília? Foi do Kim Kitaguiri?Depois de pedir o impeachment de Dilma, vocês voltarão andando de Brasília?

Como o Movimento Brasil Livre me respondeu? Kataguiri mandou um selfie feito com seu iPhone. Ei-lo:

A bunda de Kim Kataguiri. É de graça, você quer?