CNBB se posiciona contra a PEC 241: é uma afronta à Constituição Cidadã

Lourdes Nassif
Redatora-chefe no GGN
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Jornal GGN – A CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil divulgou nota contra a PEC 241, que limita gastos públicos e atropela investimentos sociais, da saúde e da educação, e sua aprovação pela Câmara dos Deputados.

Na nota, a CNBB avalia que a PEC 241 vai somente beneficiar os donos do capital financeiro, pois que limita os gastos sociais, saúde e educação, mas não inibe o pagamento de juros da dívida. “Significa, na prática, que nenhum aumento real de investimento nas áreas primárias poderá ser feito durante duas décadas. No entanto, ela não menciona nenhum teto para despesas financeiras, como, por exemplo, o pagamento dos juros da dívida pública. Por que esse tratamento diferenciado?”,  questiona a nota, que defende a taxação de grandes fortunas e uma auditoria da dívida pública.

Para a CNBB, a PEC 241 valoriza demais em detrimento do Estado, afronta a Constituição Cidadã de 1988 e deve ser combatida com mobilizações populares. Para a entidade, é possível reverter o caminho de aprovação da PEC, que precisa de um debate amplo e democrático, restando à sociedade civil organizada se mobilizar para superar a crise econômica e política instaurada. “Pesa, neste momento, sobre o Senado Federal, a responsabilidade de dialogar amplamente com a sociedade a respeito das consequências da PEC 241”, defendem os bispos.

Leia a nota em anexo.

Lourdes Nassif

Redatora-chefe no GGN

13 Comentários

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  1. DEPOIS que a porra ja foi

    DEPOIS que a porra ja foi aprovada eles latem.

    Entao ta.

    Vao distribuir santinhos anti-Temer tambem igual fizeram com Dilma?

    1. RESPEITO É REQUISITO

      A manutenção de postura respeitosa constitui requisito indispensável, que preserva a paz social e a saúde, física e mental, dos oponentes. Ademais, a adoção de atitude acintosamente desrespeitosa evidencia incapacidade para participar de debate político em níveis adequados, e desqualifica os destemperados. Comentários de padrão desrespeitoso deveriam ser barrados pela necessária moderação a ser exercida pelos responsáveis pelo site, que evidencia falha também por não haver transcrito o inteiro teor da Nota da CNBB na página que noticia a divulgação mesma.

  2. CNBB e a PEC241

    Há tempos  não via um posicionamento tão firme dos Bispos católicos do Brasil contra medidas governamentais. Que esta nota contribua para fortalecer o movimento social contra esta famigerada PEC

  3. Divulgação

    Já que a mídia golpista não vai dar repercussão, seria bom que a nota fosse lida em todas as Missas dominicais. E os sacerdotes insistissem em esclarecer os fiéis, muitos deles alheios à realidade, sobre o esbulho proposto pelo governo e já aprovado por 359 traidores do povo.

    1. Missa dominical

      Não professo o catolicismo mas assisto todos os domingos pela TV Aparecida,  a missa  das nove que é transmitida diretamente do Satuário. De algum tempo pra cá, nas homilias, os celebrantes tem falado algumas coisas que antes não citavam. Lembro de um que disse abertamente apoiar a greve dos bancários, e criticar de forma veemente os banqueiros.

      Ja disseram também que não são contra a política, mas contra as atitudes de alguns políticos e pediu aos fiéis que não deem ouvidos a emissoras de radio e tv que “criminalizam a política  e não  determinados políticos”.

  4. Já há conteúdo suficiente no

    Já há conteúdo suficiente no Senado para, na sua análise, levarem em conta as “alterações”, quero dizer, não basta apenas ser contra tem que sugerir as alterações. Se ficarmos apenas no “não queremos”, não nos leva a lugar nenhum, vamos sugerir as medidas consensualmente e exigir que sejam adotadas… por exemplo, uma das mais reclamadas os altos salários e benefícios dos “donos” do poder…

    1. CPMF foi barrada pela elite e a conta jogada no colo do pobre

      Extremamente simples, basta votar de novo aquela proposta da volta do CPMF em caráter provisório que o PMDB, PSDB e comparsas votaram contra, pois ia interferir no lucro das elites e ia tirar o Brasil da crise antes da Dilma cair. Quanto maior a movimentação financeira, mais se pagaria. Mas eles preferiram usar a crise para dar um golpe de estado e depois colocar o “PATO” na fatura dos mais pobres, pois rico nao usa SUS ne estuda em colégio público, mas ganha de brinde as vagas em universidades federais.

  5. Demorou. Ao se colocar contra

    Demorou. Ao se colocar contra o golpe de 2016 a CNBB finalmente se redimiu por de ter apoiado o golpe de 1964.

    1. Dedo do Papa?

      Creio que  deva ser essa a orientação do Papa Francisco à Igreja Católica no Brasil. Um exemplo foi a saida do tucano  D. Darcy de Aparecida, depois que ele falou babaquices numa missa  no Santuário.

  6. Nassif;
    Quanta incompreensão,

    Nassif;

    Quanta incompreensão, deveríamos ver este manifesto com alegria, as forças que derrotaram a ditadura estão se reanimando.

    Por que alguns insiste em censurar, onde está o erro da CNBB? 

    Uma nova juventude está se apresentando, os movimentos sociais atuando como outrora. as entoidades se reanimando ( a exceção da OAB) isto dá mais ânimo a todos para não esmorecer.

    Esta ditadura será derrotada em breve, muito breve.

    abraços

     

    Genaro

  7. ADMIRÁVEL E EXEMPLAR

    Admirável e exemplar a iniciativa da CNBB ao divulgar a Nota datada de 27/10/2016, que repudia, em termos firmes e contundentes, a deplorável PEC 241.

    O texto na Nota, sucinto e objetivo, ressalta o caráter danoso da proposta de emenda constitucional que, a título de sanear os desequilíbrios dos gastos públicos, promove grave agressão aos direitos sociais e à Constituição Federal.

    E o posicionamento destemido da CNBB, externado na Nota supra referenciada, indica com clareza o caminho para obstar a aprovação desta injusta reforma da Constituição por meio da mobilização e conscientização da sociedade, que precisa ser alertada para a urgente necessidade de ampliar o debate acerca das consequências desastrosas que a PEC 241 trará para o povo brasileiro caso seja aprovada pelo senado.

    A admirável Nota destaca, com precisão didática, a flagrante contradição contida na proposta de emenda constitucional, caracterizada pelo favorecimento dos interesses do mercado financeiro e pelo indecoroso dano que será imposto à população carente na hipótese do senado não ter a coerência necessária para obstar o descalabro, aprovado em duas votações numa câmara de deputados insensível ao clamor popular.

    E os sucessivos alertas da CNBB evidenciam que a PEC 241 constitui um desmonte dos mecanismos estatais voltados para a melhoria do atendimento às demandas sociais. No mesmo sentido de outras avaliações independentes, que asseveram a necessidade de ampliar o debate acerca de questões relativas à ilegitimidade da elevação dos gastos com publicidade, bem como à indispensável reversão do caráter regressivo do sistema tributário, à falta de transparência e isonomia na política salarial, e, principalmente, à impreterível redução dos gastos com juros da dívida pública.

    Portanto, urge promover a conscientização coletiva acerca da necessária mobilização popular para denunciar a PEC 241 e conclamar as instituições representativas da sociedade a ampliar os debates, com vistas ao fortalecimento da resistência democrática em face dos retrocessos que ameaçam o futuro da nação brasileira.

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