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Começa hoje julgamento de doações privadas para campanhas no STF

Sugerido por Assis Ribeiro

Da Agência Brasil

STF começa a julgar validade de doações para campanhas eleitorais

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (11) a ação direta de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra as doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. A OAB contesta os artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições, que autorizam a doação de recursos de pessoas físicas e jurídicas para campanhas eleitorais de partidos e candidatos.

A ação direta de inconstitucionalidade sobre o tema chegou ao STF em 2011. A entidade questiona a Lei dos Partidos Políticos, de 1995, e a Lei das Eleições, de 1997, argumentando que o modelo atual resulta em influência “excessiva e deletéria” do poder econômico.  “Prejudicados, por óbvio, são os candidatos mais pobres e os que não desfrutam da mesma intimidade com as elites econômicas ou não têm identidade com os seus interesses e bandeiras, e que acabam sem o mesmo acesso aos recursos de campanha, o que compromete gravemente a igualdade de oportunidades na competição eleitoral. Sem falar daqueles que, pelas mesmas razões, desistem de se candidatar, pela absoluta falta de condições financeiras para competir no pleito eleitoral”, argumenta a OAB.

A entidade também questiona os limites de doações permitidos por lei, baseados em rendimentos obtidos no ano anterior. Para a OAB, o critério reforça a desigualdade representativa. “A excessiva infiltração do poder econômico nas  eleições gera graves distorções. Em primeiro lugar, ela engendra desigualdade política, na medida em que aumenta exponencialmente a influência dos mais ricos sobre o resultado dos pleitos eleitorais, e, consequentemente, sobre a atuação do próprio Estado”, acrescenta a entidade.

 

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Golpe do Judiciário Numero 2

SOU A FAVOR DO FIM DO FINANCIAMENTO PRIVADO, DESDE QUE HOUVESSE O FINANCIMENTO PÚLBICO,O QUE NÃO E O CASO - O Fux Boquinha de Chupa Ovo já votou em apoio a OAB. A intenção mesmo é dar mais um golpe contra o PT ao secar seu cofre, pois ocorre que os partidos dos coronéis tem financiamento fácil, o Cachoeira tá na ativa, os bilhões de reais dos trensalões, privatarias etc caterva estão depositados em algum paraíso fiscal, no dia da eleição a grana corre solta nas mãos dos eleitores, é assim no Brasil inteiro, e vai o PT tentar fazer caixa 2, isso que todos fazem prá ver o que acontece: É cadeia na certa, e o pior, inventam crimes não praticados para condenar o partido. Eu sou contra o financiamento privado de campanha eleitoral mas através de uma lei que, ao mesmo tempo em que se proiba este tipo de financiamento, se aprove o financiamento publico, afinal de contas,  os partidos de esquerda não tem a menor chance de concorrer com o cofre vazio, e partidos como PSDB, PMDB e PSB sempre tem bons amigos para socorrê-los: A fabulosa doação PESSOAL de R$ 8,25 milhões da socialite para o PSDB! Mensalão do DEM na parada.

http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br/2012/01/fabulosa-doacao-pessoal-de-r-825.html

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...spin

 

 

Congressos, encontros, festas e rega-bofes

   Já que não mais poderei financiar ou auxiliar, com meu próprio dinheiro declarado no IRPF e IRPJ, candidatos ou partidos nos quais creio representar meus interesses ( o que ocorre em qualquer democracia do mundo civilizado ), inquiro aos excelsos causidicos rabulisticos, se poderei ainda contribuir financeiramente para fundações, como o Instituto Lula ou Instituto Millenium ( bom empresário joga em todos os cavalos), e para ONGs, ditas apartidárias, mas que qualquer idiota minimamente informado, de como as "bandas tocam" no Brasil, atuam como verdadeiros lobbies ou no minimo como grupos de pressão, e tem seus candidatos a cada pleito.

    E quanto as denominações religiosas, que já deixaram de ser apartidárias há décadas, que recolhem dizimos, ofertas, possuem gráficas, periódicos, redes de TV e radio, apoiando seus candidatos - como é que estas ficam pela ótica pueril da OAB. ?

     Ou quem tem para gastar e influir, ainda poderá contribuir, sem nada esperar ( todos somos santos, puros de coração ), com os Congressos,encontros, festas, conclaves e demais rega-bofes, proporcionados pelas OABs, CFOAB, AJUFE,AMB e demais organizações corporativas de nosso apartidário  sistema judiciário ?

     Judicializar a politica é ruim, mas pior é judicializar acompanhado de desconexão com a realidade.

   

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junior50

O STF acumula poderes porque nosso legislativo é incompetente.

Na mini-reforma eleitoral o PT e demais partidos de esquerda defenderam medidas para enfraquecer o poder econômico na eleições. Como era de se esperar, o legislativo rejeitou...

Também não pode deixar de falar, Lula/ Dilma tem parcela de culpa quando aceitaram uma base de apoio muito ampla, isso impede a eleição bons deputados e progressistas, numa coligação gigante candidatos ricos e pobres são colocados como iguais (na verdade não são).

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Mauro Segundo 2

Alguém me explica porque a

Alguém me explica porque a ação é Conselho Federal da OAB x Presidente da república e congresso?
E porque a AGU deu parecer contrário à proposta da OAB?

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Doações

A Constituição de 88 não veda NENHUMA FORMA de doação seja ela de empresas privadas ou de meros mortais. A definição das regras de doação deveriam partir do Congresso Nacional e chanceladas pelo TSE. Neste caso em particular, o STF estará dando vida àquilo que não está definido na Constituição ou foi esquecido propositamente por quem a escreveu.

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"Não tenho prova cabal contra Dirceu - mas vou condená-

Sei...

A Lei não permite doação de sindicatos, mas de empresas, sim.

Agora vão rezar missas para o sagrado direito dos POLÍÍITICOS do CONGRESSO  legislarem sobre um tema que eles não querem mudar porque se beneficiam.

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PJ não VOTA!

O Jornalismo acabou e a eleição não tem fim!

A pauta jé está pronta.

A pauta jé está pronta. Acabar com doação é pra "favorecer o PT"

O jornal nacional vai recortar uma frase do fux ou do gilmar mendes falando algo como "favorecer um partido" e, depois, "cientista polítco" para coonestar. Claro, não faltarão o alvaro dias e o aloisio nunes acusando o pt também

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PJ não VOTA!

O Jornalismo acabou e a eleição não tem fim!

Quem paga?

É isso mesmo! Ainda vão enfatizar que quem vai pagar campanha de político ladrão é o contribuinte.

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Julgamento

Acho qualquer mudança nas regras do jogo dificílimas de acontecerem. A Constituição 88 não veda a contribuição de empresas nas campanhas políticas. Se o Supremo julgar que estas contribuições são inconstitucionais, rasgando mais uma vez a Lei Suprema, estará dando um tiro certeiro (e muito bom) no atual Sistema Político brasileiro forçando-o a voltar para dentro de si a uma reforma praticamente automática. Se for um julgamento positivista, irá solicitar ao TSE que proponha a regulação destas e das demais formas de doação de campanhas o que será o mesmo do mesmo.


Mas pode acontecer também de algum Gilmar Mendes da vida solicitar vistas do Processo e aí meus amigos, só Deus sabe quando terminaria este julgamento!!!

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"Não tenho prova cabal contra Dirceu - mas vou condená-

Soube que 4 ministros

Soube que 4 ministros declararam favoráveis a proibição de doação de empresas jurídicas (Barbosa, Carmem Lúcia, Lewandowski, Mello). Faltaria o apoio de mais 2 para ser aprovado... 

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Alexandre01

E o Aécio, hein...

Viram esta? Aécio Neves defendendo a grana privada em campanhas? Está "juntinho" com Bob Jefferson neste quesito...

 

Enfim, se os ministros há pouco mais de 01 ano ridicularizavam a política, por conta da "coalizão de partidos" e a grana preta que existem nas campanhas, que levaria ao caixa 2 e à corrupção, o que farão agora? Retrocederão?

 

Não dá, né?

 

Se bem que Aécio tem alguns amigos lá no STF. Vai que rola um "pedido de vista" eterno, como outros já ocorreram...

 

Todos que desejam, de fato, mudança na política, devem apoiar esta Ação da Ordem dos Advogados do Brasil.

 

O resto é empório de secos e molhados.

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André Sousa

A judicialização de tudo, a ditadura do judiciário dita

 Entrevista com João Batista: É preciso democratizar o Judiciário
Em entrevista a revista Retrato do Brasil, o atual presidente do PCdoB do Rio de Janeiro, João Batista Lemos, afirma que há uma interferência indevida do poder Judiciário nos assuntos do Legislativo e que essa judicialização da política é “uma forma de criar condições para as elites voltarem para o governo federal”. Ele também defende a importância dos partidos políticos e diz que a luta contra a corrupção não é um atributo da direita. 
 

 João Batista Lemos – presidente do PCdoB do Rio de Janeiro.

Lemos foi um dos três operários que, ao lado de Luiz Inácio Lula da Silva, lideraram a famosa greve operária do ABC, em 1980, que durou mais de 40 dias e abalou as bases do regime. Ele foi indicado pela diretoria de Lula para participar de um grupo especial de 16 lideranças para substituir os diretores caso estes fossem presos. A greve durou 41 dias, com intervenção no sindicato e Lula e parte da diretoria presos. Lemos assumiu o comando da greve com os outros 15 operários do grupo especial de lideranças, que se reunia clandestinamente.

Em julho de 1982, junto com outros companheiros do PCdoB, Lemos liderou a primeira ocupação de moradias ainda durante a ditadura militar, o Conjunto Centreville,que estava abandonado havia cinco anos. Ocuparam 640 casas e mais alguns terrenos do entorno. Hoje moram ali mais de mil famílias.

Em 1983, ele foi eleito para compor o comitê central do PCdoB. Foi secretário sindical nacional do partido no período de 1992 até 2011, quando foi deslocado para o Rio de Janeiro.

Leia a seguir sua entrevista na íntegra.

Retrato do Brasil – As manifestações de junho deixaram evidente um grande descontentamento com os partidos e os políticos. Militantes foram agredidos, bandeiras foram rasgadas. E o PT foi o partido mais atacado, vários grupos de manifestantes queriam pôr já na prisão os réus do mensalão petista. Como o senhor vê a conjuntura atual para o PT e os partidos da base aliada do governo?
João Batista Lemos – Uma das questões fundamentais é a questão de 2014. Vai estar colocado se o ciclo histórico de mudanças iniciado por Lula em 2003 continua ou não. Foram dez anos, continuados por Dilma. Houve legados importantes nesse processo, com um caráter mais democrático do governo, maior participação das organizações sociais através dos conselhos setoriais e outros conselhos que foram formados. Há o próprio clima de democracia no recebimento das organizações dos trabalhadores. Teve também um caráter importante social de enfrentar o problema da fome, da valorização do salário mínimo, o Prouni. Outro aspecto fundamental foi a política externa. Os governos Lula e Dilma levaram o Brasil a um espaço de maior soberania, através do Mercosul, do Unasul, das relações com os países africanos. Essas questões colocaram em xeque os interesses das elites no Brasil. Os governos Lula e Dilma levaram 40 milhões de brasileiros a uma situação de maior soberania.

As manifestações de junho apareceram ali para dizer: ‘Queremos mais’. As elites, representadas por seus partidos, não têm alternativa. Aécio tem poucas condições de disputar. Então os instrumentos deles hoje são a grande mídia, que tem condições de manipular a opinião pública. Outro meio é judicializar a política. Ficou claro que a cobertura tendenciosa do julgamento do mensalão – com todos os erros que possam ter sido cometidos contra a gestão pública pelos réus – foi uma forma de criar condições para as elites voltarem para o governo federal. Os acontecimentos de junho colocaram muito claro que, além de precisarmos de mais escola, mais saúde, precisamos resolver a crise de representação dos partidos políticos. Quando as massas foram para a rua, o PT e o PCdoB também foram pegos de surpresa. Há uma luta a ser feita, pelo aprofundamento da democracia no País. É muito importante, para fazer avançar as reformas propostas por Lula, avançar numa democracia mais representativa.

Há uma geração que se manifesta hoje que não viveu a ditadura, não viveu a ofensiva neoliberal, a privatização, a desregulamentação. É uma geração formada no monopólio da mídia, que sempre fez a propaganda de que partido é sinônimo de corrupção. Vi isso aqui nas manifestações do dia 21 de junho. ‘O povo unido não precisa de partido’, eles diziam. Eles não veem que o partido é um instrumento para levar a luta do povo na perspectiva do poder, para democratizar o Estado. Não veem que o partido, ou ele está a serviço da elite ou está a serviço do povo.

RB – Mas o PT, que se apresentou como a novidade, com um discurso de ética política, contra os corruptos, agora foi pego nesse escândalo de caixa 2 e isso deixou muita gente desiludida com os partidos de esquerda também.
JBL – O PT surgiu com um discurso moralista, dizendo que era um partido puro. E surgiu com o objetivo de ser um partido que defendia os interesses históricos da classe trabalhadora. Mas não era um partido de ruptura, era um partido de procurar, a partir do capitalismo, de dentro dele, promover as reformas, no sentido de melhorar a situação dos trabalhadores. Com o mensalão, eles amargam aquilo que eles próprios combatiam de forma moralista e não política. É como o velho discurso udenista. O PT errou quando colocou a bandeira da ética moralista. O discurso udenista usou a bandeira anticorrupção para derrubar o Getúlio, o Jango. Assim foi historicamente no Brasil. As ações golpistas sempre atuaram através da ética moralista. Mas tem uma diferença entre o udenismo, com o discurso da ética moralista, e a luta contra a corrupção. Porque a bandeira de não misturar bens públicos e privados, não se apropriar do bem público, também é uma bandeira de esquerda. Mas nós podemos ver que essa questão do julgamento do mensalão é uma questão política, porque o crime de como foram feitas as privatizações das teles no Brasil, por exemplo, na época do Fernando Henrique Cardoso, isso não foi apurado. E a privataria tucana? Não deu em nada. Então é um movimento da oposição conservadora, para derrotar a esquerda.

RB – Como os partidos de esquerda vão enfrentar esse movimento da oposição conservadora, que está se apoiando na mídia, na politização do julgamento da AP 470?
JBL – A corrupção faz parte desse sistema capitalista e eleitoral, com financiamento empresarial de campanhas. Só vamos conseguir combater o caixa dois na medida em que a gente consiga acabar com o financiamento privado. Estamos numa proposta da Coalizão Democrática por Eleições Limpas, junto com a CNBB, o MST, a UNE, a OAB, e outros movimentos sociais organizados, porque ali tem os pilares importantes para combater a corrupção, o financiamento privado, e buscar os mecanismos de maior participação popular também. Aqui no Rio, formamos um fórum, com assembleias de lutas populares, e estamos num processo de construção de uma plataforma comum, em torno dessas bandeiras – financiamento público, plebiscito, consultas populares e também a bandeira da democratização da mídia e da universalização dos serviços públicos. Aí estão juntos PCdoB, PT, PSB e movimentos sociais do estado – CTB, MST, UEE, Consulta Popular, Federação da Associação de Moradores do Rio de Janeiro, entre outros. Nós somos contra o projeto de minirreforma que está sendo proposto na Câmara dos Deputados pela oposição. Ele não enfrenta o principal problema da representação política, não aumenta a participação do povo no processo político.

RB – E em que pé está essa mobilização pela reforma política da Coalização Democrática por Eleições Limpas?
JBL – Estamos tentando construir um consenso em torno de quais serão nossas maiores bandeiras, quais as perguntas a serem colocadas no plebiscito. Lula dizia que esse negócio de sistema proporcional é ruim porque cria disputa dentro dos partidos. “Eu tinha que disputar com o Menegelli”, ele dizia. Mas há uma preferência do eleitor por votar em pessoas. Então, a OAB bolou essa proposta: num primeiro momento, o eleitor vota no partido. Isso define quantas cadeiras o partido tem direito de eleger. Num segundo momento, o eleitor vota no candidato. Para 2014 vai ser difícil implantar a reforma, porque há necessidade de combinar pressão popular com articulação no Congresso. A maioria dos parlamentares eleitos foi eleita com financiamento privado e não quer mudar o status quo. É uma mobilização central, de caráter estratégico, porque aprofundar a democracia é criar melhores condições na luta do povo brasileiro. O PT, como outros partidos, estão sujeitos a vícios e contradições, como qualquer outro partido. A pressão popular é importante para direcionar o partido. 

RB – Alguns acham que, como os políticos são corruptos, a Justiça pode resolver o problema, fazer leis, interferir nas decisões do Legislativo, deixar o Executivo a cargo dos juízes. Não à toa o ministro Joaquim Barbosa foi apontado como candidato favorito para substituir Dilma em pesquisa feita em junho.
JBL – O Tribunal Superior Eleitoral, o Supremo Tribunal Federal, os juízes, estão acima de tudo, estão imunes. Mas é bom não esquecer que os juízes não foram eleitos pelo povo, eles não podem sobrepor-se ao Parlamento, pelas instituições que passaram pelo crivo das eleições. Há uma necessidade de democratização do Poder Judiciário. Eles não podem interferir no processo legislativo. No fundo, os juízes querem se sobrepor à soberania popular, aos deputados eleitos pelo povo.

RB – O que o senhor achou daquele projeto apresentado na Câmara por um deputado petista, que previa a criação de um órgão, dentro da Câmara, para rever as decisões do Supremo?
JBL – Esse projeto não é necessariamente ruim. O legislativo tem o poder de legislar, e não o Judiciário. Há um sistema de oposição hoje no Brasil, pelo fato de os partidos conservadores, como o DEM e o PSDB, terem sido derrotados, há uma articulação entre a grande mídia e o Poder Judiciário, para trazer de volta os partidos neoliberais para o poder. Até mesmo eles tentaram jogar tanto o mensalão, quanto as manifestações de junho, contra a presidente Dilma. A mídia também tomou rabeira nessas manifestações de rua. A Ana Maria Braga pautava as manifestações, colocava no ar o roteiro das manifestações, pelo menos o roteiro que a TV Globo aprovava. Eles tentaram pautar as manifestações e influenciar a plataforma do movimento. O Arnaldo Jabor foi contra a primeira manifestação, disse que era um bando de baderneiros Na segunda, disse que era bom, mas que tinha que ser contra a corrupção, contra os partidos políticos. Foi montado um esquema de mobilização conservadora, porque a mídia quer a volta dos partidos neoliberais.

O que nós pensamos é que ficou muito claro que o Brasil tem uma certa clivagem. A classe média tradicional sente seu espaço ocupado pela massa, com o desenvolvimento econômico e social do País – porque a massa hoje tem plano de saúde, parcela viagem de avião, ocupa um espaço que antes não ocupava. Mas há uma grande massa da classe trabalhadora que não é a classe média de Lula e Dilma, que conseguiu ter acesso a eletrodoméstico, universidade. Essa outra massa, que corresponde a 75% da população brasileira, quer mais. E é para essa massa que devemos estar atentos, para resolver seus anseios, via reformas de cunho mais estrutural.

RB – Quais seriam essas reformas?
JBL – Aprofundar a democracia, para que ela seja mais participativa; uma reforma tributária, com tributação das grandes fortunas; a reforma da mídia, estipulando um marco regulatório; a reforma agrária, com o fortalecimento da agricultura familiar e o enfrentamento do agronegócio. São reformas de fundo. Tem também a reforma urbana. Essas reformas estruturais significam rupturas em todas as frentes, na educação, na saúde. A Amil está hoje nas mãos de um grupo internacional. RB fez um bom trabalho sobre a questão da desnacionalização das empresas. Nós precisamos independer da exportação de commodities, tudo isso tem que estar relacionado a um novo projeto econômico também.

RB – Como o senhor vê a candidatura do Eduardo Campos, pelo PSB?
JBL – Acho que o Eduardo Campos é um homem de bem, de esquerda, e acredito que ele não vai fazer o jogo das forças conservadoras. Mas ele não está ocupando um espaço de esquerda. Ele pode ser utilizado pelas forças conservadoras. E nós queremos o Eduardo do nosso lado. O que nos preocupa é que ele filiou o Bonhausen, visitou o Aécio. Ele está num jogo muito arriscado.

 

 

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O STF está acumulando poderes e mais poderes

O STF se tornou esse poder descomunal, que ao mesmo legisla, investiga, acusa, condena, e faz o papel de Tribunal Superior Eleitoral,, aonde vamos parar com isso... O jurista Dalmo de Abreu Dallari foi bem claro: O STF tem que ser um Tribunal Constitucional, como na Alemanha, onde o STF é sediado bem longe do centro do poder para não se deixar influenciar, na Alemanha o STF fica numa cidade média, veja a partir do min 25:00 a fala do Dalari 

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...spin

 

 

EXCELENTE o vídeo.

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lenita

Quem politizou o STF foi a

Quem politizou o STF foi a oposição. Perdia na Congresso e corria pra debaixo das togas dos Ministros. Taí essa merda no que deu. São os poderosos sem voto. A oposição, minoria, não aceita até hoje que o PT governe.

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zanuja

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