Comissão da Memória e Verdade entrega recomendações a São Paulo

 

Jornal GGN – A Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura de São Paulo concluiu o relatório preliminar, que será entregue nesta terça-feira (13), em audiência pública na Câmara Municipal. O documento apresenta 35 recomendações previstas para compor o relatório final, entre elas a imediata retificação de registros de óbitos falsificados com o objetivo de ocultar assassinatos de opositores da ditadura do regime militar.

 

De acordo com a lei municipal que criou, em 2014, a Comissão da Memória e Verdade (CMV) da capital paulista, é seu dever “recomendar, aos órgãos e entidades municipais, bem como a outras instâncias competentes, a adoção de medidas e políticas públicas voltadas para a busca da verdade, a reparação, a garantia de direitos e a prevenção de novas violações” (lei nº 16.012/2014, art. 4º, inciso IV). A lei também indica que a CMV recomende “às autoridades competentes, ações reparadoras pelas violações sofridas no período da ditadura civil-militar” (art. 4º, inciso V).

 

Com base nessas determinações, a Comissão prepara-se para entregar o seu relatório final. Nas últimas etapas do processo, uma lista preliminar com 35 recomendações já foram elaboradas pelos integrantes, sustentadas nas pesquisas realizadas ao longo dos últimos dois anos.

 

Esse relatório preliminar será entregue e apresentado em audiência nesta terça-feira (13), no Auditório Sérgio Vieira de Mello da Câmara Municipal de São Paulo. O encontro está marcado entre 10h e 13h. A entrada é livre, sujeita apenas à lotação do auditório.

 

Entre os pontos apresentados ao Poder Executivo Municipal estão também a conclusão do trabalho de identificação das ossadas de Perus, hoje a cargo do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) da Unifesp, mediante termo de cooperação firmado entre Prefeitura, Secretaria Nacional de Direitos Humanos e Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos.

 

 

A CMV também solicita a mudança do nome do Crematório Municipal Dr. Jayme Augusto Lopes para Crematório Municipal de Vila Alpina, a fim de retirar a homenagem a um colaborador da repressão comprovadamente envolvido em violações aos direitos humanos cometidas na primeira metade da década de 1970.

 

E a oficialização de um pedido de desculpas em nome da Prefeitura de São Paulo pelas violações aos direitos humanos verificadas durante a ditadura e que tiveram autoria ou colaboração da administração municipal ou seus servidores.