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Comissão de Anistia reconhece crime permanente no caso Honestino Guimarães

do Ministério da Justiça - Comissão de Anistia

Brasília, 10/4/14 – A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça reconheceu como anistiado político pós-morte Honestino Monteiro Guimarães, ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) e militante da Ação Popular. No voto proferido pelo Conselheiro Cristiano Paixão, a perseguição política restou configurada por sua expulsão da Universidade de Brasília (UnB) dois meses antes da conclusão do curso de Geologia, cinco prisões e seu desaparecimento em 1973. Além do pedido formal de desculpas realizado durante ato público à família de Honestino – representada por sua filha, Juliana Botelho Guimarães Lopes – a Comissão de Anistia deferiu a retificação do atestado de óbito, fazendo constar como causa da morte “atos de violência praticados pelo Estado”, e a remessa de notícia de crime ao Ministério Público Federal, por considerar o desaparecimento forçado de Honestino Guimarães um crime permanente passível de responsabilização penal atualmente.

Honestino Monteiro Guimarães era goiano e nasceu em 28 de março de 1947. Mudou-se no início da década de 60 para Brasília, com a família atraída pela promessa de modernização e melhores condições de vida. Em 1965, aos 17 anos, passou em primeiro lugar geral no vestibular da UnB. Envolvido desde o início com o movimento estudantil, foi preso pela primeira vez em 1966, durante uma greve de estudantes. No ano de 1967, foi preso em três ocasiões, reprimido por fazer pichações, participar de manifestações e greves estudantis. Mesmo assim, foi eleito presidente da Federação de Estudantes da Universidade de Brasília. Por conta da perseguição política, casou-se com Isaura Botelho por procuração, representado por seu pai.

No ano seguinte, a UnB foi invadida visando sua prisão e a de outros militantes. Honestino foi preso novamente, por dois meses, pela quinta vez. Excluído da Universidade dois meses antes de concluir o curso de Geologia, saiu da prisão e passou a resistir na clandestinidade. Após três dias do AI-5 em vigor, seu pai faleceu. A polícia invadiu o cemitério e, com a extinção do Habeas Corpus e ameaçado de prisão, Honestino foi impedido de despedir-se de seu pai. Na clandestinidade, foi eleito vice-presidente da UNE em 1969 e presidente da mesma entidade em 1970. Organizando trabalhadores para transformar a sociedade, foi preso pela sexta vez em 10 de outubro de 1973, no DOI-CODI da Barão de Mesquita, Rio de Janeiro. Até hoje, permanece desaparecido.

Procurador do Trabalho, professor de História Constitucional e membro da Comissão da Verdade da UnB, o Conselheiro Cristiano Paixão destacou em seu voto que tanto a Corte Interamericana como o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram o caráter permanente do crime de desaparecimento forçado (sequestro qualificado), ou seja, segue a ocorrer enquanto o desaparecimento persiste. Como até hoje Honestino, vivo ou morto, permanece desaparecido, a Comissão de Anistia decidiu oficiar o Ministério Público Federal desse crime, porquanto é instituição constitucionalmente competente para analisar eventual responsabilização criminal.

Por fim, o voto frisou também a ligação direta da militância de Honestino com o projeto de vanguarda educacional da UnB, assim como a dimensão transgeracional da anistia política a ele  reconhecida – após sua morte, o movimento estudantil manteve e mantém viva sua memória, alçando-o à condição de fonte de inspiração para os novos movimentos universitários.

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Prisão de Honestino

Prezado Luís Nassif,

As informações que recolhi em seis anos de pesquisa sobre Honestino Monnteiro Guimarães estão na obra Paixão de Honestino, em vias de publicação pela Editora UnB, da Unversidade de Brasília. Tenho muito interesse em toda e qualquer informação sobre Honestino e chamou-me a atenção, no seu texto, a afirmação de que quando foi preso, Honestino foi conduzido ao Doi-Codi do Rio de Janeiro. É a primeira vez que tenho notícia disso e pediria a você, se fosse possível, uma confirmação. Ficaria muito grata por uma resposta sua. Um abraço fraterno.

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Betty

A informação é do próprio Ministério da Justiça, pois é uma republicação de material disponibilizado pela Comissão de Anistia via MJ.

Seu voto: Nenhum

Ditabranda

Branda a dita, hein, Tavinho?

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"O mundo estaria salvo se os homens de bem tivessem a mesma ousadia dos canalhas" Nelson Rodrigues

É isso aí companheiro! Vamo

É isso aí companheiro! Vamo pega no pé desse tavinho, não vamos deixar esquecer o que ele disse!

Seu voto: Nenhum (1 voto)

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