Comissão Estadual da Verdade questiona permanência da tortura

O encontro reúne ativistas, especialistas e defensores de direitos humanos: o presidente da Comissão da Verdade de São Paulo, Adriano Diogo; a ativista Maria Amélia Almeida Teles; Gorete Marques, do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; Raul Nin, do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública; a diretora executiva da ONG Conectas, Lucia Nader, e José de Jesus, da Pastoral Carcerária.

 

Entre os assuntos, está a discussão da capacidade de o Estado adaptar a tortura à história. Ainda que não exista comparação ao método medieval aplicado durante a ditadura brasileira, a ação permanece, com mais visibilidade nos presídios. 

 

Além disso, as mudanças ocorreram no perfil dos torturados: se antes atingia a todos os presos, comuns e políticos, da ditadura, hoje, está circunscrita à massa pobre e negra que superlota o sistema carcerário e que vivem nas periferias.

 

“É impossível comparar a brutalidade da ditadura militar com a democracia atual, mas é preciso reconhecer que fatias inteiras de nosso sistema, como é o caso da política penitenciária e de segurança pública, não ficaram no passado. A tortura está aí para provar que, apesar dos avanços, ainda convivemos com práticas medievais inaceitáveis”, disse a representante do Conectas, Lucia Nader.

 

Uma das tentativas de sanar, ou pelo menos diminuir, o problema é o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, lei federal sancionada em agosto de 2014.

 

Já a nível estadual, as tentativas ainda são sufocadas. Em São Paulo, por exemplo, a ONG Conectas denuncia que o governador Geraldo Alckmin tem em sua mesa há dois anos um anteprojeto de lei que cria um mecanismo estadual de prevenção e combate à tortura. São Paulo é o estado com maior população carcerária do Brasil: mais de 190 mil. “As razões para o bloqueio do projeto nunca foram apresentadas pelo executivo paulista”, afirma, em nota, a ONG.

 

O evento terá início às 14h, no auditório Paulo Kobayashi, na Assembleia Legislativa de São Paulo, com transmissão ao vivo pela TV Alesp.