Conclusão de que doações legais são suspeitas abalou parlamentares, por Janio de Freitas

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Jornal GGN – A decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, de que doações legais de campanhas eleitorais também são suspeitas de corrupção, deixou parlamentares abalados. Em sua coluna na Folha de S. Paulo, Janio de Freitas analisa a decisão e afirma que “denúncia que levou à conclusão, porém, não se funda em fatos apurados”.
 
A conclusão do STF indica que políticos recebedores de doações ilegais também devem ser investigados pelas doações legais, e, hoje, o número de investigados estaria na casa da centena. Para Janio, com tanta gente para ser investigada, ou o STF desconclui, ou adota uma discriminação ara qual não existe critério justo, ou não saberemos quando esta investigação irá acabar. “Sem acabar de todo com o Brasil, espera-se”, diz.

 
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Da Folha
 
 
Por Janio de Freitas

Preparem-se. As perspectivas que se esboçam, agora mais fortalecidas, são de anos e anos de um Brasil perturbado por processos e julgamentos, revelações, polêmicas jurídicas, satisfação e decepções, decorrentes do ataque à corrupção.

A conclusão, firmada no Supremo, de que doações legais de campanha também são suspeitas de ilegalidade por corrupção, causou nos parlamentares um abalo ao mesmo tempo justificado e descabido. E, em quem a avaliou sem interesse pessoal, uma apreensão maior sobre o Brasil vindouro.

Por experiência própria ou não, todo parlamentar sabe da existência de corrupção e enriquecimento ilícito por meio de doações legalizadas. As contabilidades de campanha entregues à Justiça Eleitoral servem tanto ou mais para ludibriar, quanto para registrar (parte) de doações e gastos.

A conclusão da Segunda Turma do Supremo corresponde à realidade eleitoral vigente desde a primeira redemocratização, com eleições em 1946.

A denúncia que levou à conclusão, porém, não se funda em fatos apurados, não tem provas. É o método da Lava Jato de preterir investigações, priorizar delações e satisfazer-se com suas deduções e “desconfianças”, palavra do procurador Santos Lima.

A denúncia sem prova e sua aceitação põem cada vereador, deputado e senador sob risco do que acontece a Valdir Raupp : o Supremo torna esse senador réu de uma ilegalidade ainda dependente da investigação que a Lava Jato não fez.

A conclusão do Supremo indica, em princípio, que os parlamentares e governantes recebedores de doações ilegais devem ser investigados também pelas legalizadas. Hoje, esses políticos já estariam na ordem da centena. O noticiário especulativo diz que o “novo pacote do Janot” contém outra centena, talvez até 150 políticos de todos os níveis.

Com tamanho batalhão, ou o Supremo desconclui, o que seria mau para a ética e a lei; ou adota uma discriminação para a qual inexiste critério justo; ou não se saberá quando essa investigação, sem falar nas outras pendentes, possa acabar. Sem acabar de todo com o Brasil, espera-se.

Há uma consideração a fazer ainda, além das várias que logo contestaram a diferença pregada por Fernando Henrique entre “receber recursos de caixa 2 (dinheiro não declarado) para financiamento político-eleitoral” e aquele “que obteve para enriquecimento pessoal, crime puro de corrupção”.

Os dois “recursos” são do mesmo modo pedidos, ou exigidos, para campanha: nenhum candidato pede dinheiro a empresário para comprar casa ou fazenda.

Os dois podem até ser legalizados com o registro de entrada. Depois são fabricados, com facilidade, muitos gastos fictícios, cujos montantes vão compor um caixa 2.

Este, por sua vez, mais inflado com os “recursos” não declarados. No total, são os “recursos” que –se alguém, por exemplo um diretor de jornal, estranha a compra inexplicável de uma fazenda– recebem o nome de “sobra de campanha”.

Não há diferença entre os casos. Em cada um, dois crimes: contra a Lei Eleitoral e, contra o doador, estelionato. Ambos sob a classificação genérica de corrupção. Casos reais, bem conhecidos em determinados setores, que não têm interessado a Lava Jato. 

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Redação

6 Comentários

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  1. Timing e Pressão

    Mais congressistas assustados para pegar pelo rabo e forçar a aprovação da agenda neoliberal no congresso.

    O STF colabora com o “timing” e com a pressão.

  2. OS CAFETÕES E AS CAFETINAS

    OS CAFETÕES E AS CAFETINAS DAS LEIS NO SUPREMO BORDEL CONTINUAM PARINDO O GOLPE E NOS LEGANDO O FASCISMO DA TOGA.

  3. Não sei porque. Raupp é um

    Não sei porque. Raupp é um caso isolado e foi a mosca da fruta para extinguir o PT e arrebentar com o Lula. Jucás, temers, renans, aécios, kassabs, serras, alckmins podem ficar tranquilos. O caixa 1 e 2 deles é legal. Se não for os processos serão esquecidos em oportunos escaninhos dos fachins, barrosos, carméns, lewandovski etc. Ah! mas os gilmares, fux, toffolis é que tem atuação enviesada. Que nada, são todos iguais na indiferença com que tratam o Poder Judiciário e o país. Sem esquecer que os moros se encarregam de dar cobertura aqui embaixo.

  4. as doações empresariais

    Creio que a primeira providência para equacionar o problema no futuro é manter a proibição de doações a partidos e campanhas políticas por pessoas jurídicas. Essa condição corre sério risco de ser revista. O ser humano tem déficit de aprendizado atávico ao repetir os mesmo erros.

    A outra questão diz respeito à insegurança jurídica e ao fato de que a Lei pode ser usada seletivamente ou discricionariamente. Deixar esse aspecto sem tratamento aprofundará os problemas que vemos hoje quando o Judiciário atua politicamente, com autoritarismo, atropelando e subjugando a política e, como dano colateral, o regime democrático. 

    Por fim, há necessidade de se criar alternativas para a sustentação das atividades de campanha. Há duas opções óbvias, ainda que polêmicas: a criação de um fundo público de campanha e o aumento do tempo da veiculação gratuita que, em minha opinião, não deveria seguir um horário único como agora. Deveria ser dividida em diversas inserções menores distribuidas aleatoriamente em todas as grades de programação das emissoras de rádio e televisão. Além disso deveria ser alterada a forma de distribuição do tempo para torná-la mais democrática e dar acesso mais igualitário aos canditatos, acabando com o formato Eneás.

    O problema, cuja abrangência alcança todas as esferas do poder público em seus componentes mais sérios, estruturais, dificilmente será resolvido por alteração da bula legal ou, mesmo, por reforma política. Você pode reformar e melhorar as instituições em termos de seus fundamentos, regras de funcionamento e de compliance e accountability, mas não tem o poder de melhorar a qualidade de seus gestores, agentes e demais atores. Isso depende do avanço da Cidadania.

  5. Já falei aqui várias

    Já falei aqui várias vezes.

    Ou os políticos se unem e vão para cima desses sem-vergonhas que estão tornando o País ingovernável ou serã todos destruídos e, com eles, será destruída  – como já vêm sendo – toda a economia do País.

     

     

  6. O mais interessante é a nota do Valdir Raupp

    A nota do deputado começa dizendo:

    Em nota, Raupp afirmou que respeita a decisão dos ministros.

    Ou seja ele aceita a barbaridade, já se colocando em posição que subserviência aos ministros, isto já devia ser uma condição para expulsão do partido, pois se aceitou porque usou o dinheiro sabendo ou simplesmente é um fouxo, tanto numa como na outra situação merecia a perda do mandato.

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