Conselho de Direitos Humanos da ONU diz não à redução da maioridade penal

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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Em carta que será lida nesta quinta-feira (25), entidades denunciam a tentativa da Câmara dos Deputados do Brasil como um retrocesso
 
 
Jornal GGN – O Conselho de Direitos Humanos da ONU irá denunciar a tentativa do Congresso de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, amanhã (25). O pronunciamento, assinado por mais de 60 entidades brasileiras, incita toda a delegação da Organização das Nações Unidas a apelar para a Câmara dos Deputados do Brasil a não aprovação da emenda. “Isso não só seria um retrocesso para os adolescentes no Brasil, mas também uma ameaça às normas internacionais sobre o tema”, diz o documento.
 
“A idade penal é uma falsa solução para o problema do crime. Os fatos, dados públicos e experiências de outros países mostram que a redução da idade de responsabilidade criminal não reduz as taxas de criminalidade”, afirma a carta aberta, que será lida.
 
“Os índices de criminalidade só podem ser reduzidos investindo fortemente em políticas preventivas, como a educação. Vale a pena lembrar que o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, com mais de 600 mil prisioneiros”, alerta o texto.
 
Nas últimas horas, a ofensiva recebeu o apoio de 92 organizações internacionais de direitos humanos. Na carta conjunta que está circulando entre as delegações de todos os Estados-membros do Conselho, as entidades pedem que o tema seja incluído nas comunicações oficiais com o Brasil, aumentando a pressão sobre o governo brasileiro.
 
Leia a carta na íntegra:
 
Carta aberta para a não redução da maioridade penal
 
A todos os membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU
 

As organizações da sociedade civil, assinadas abaixo, incitam sua delegação para fazer um comunicado durante a 29ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU para as autoridades brasileiras, especialmente ao Presidente da Câmara dos Deputados e todos os membros representantes brasileiros, para não aprovar a redução da maioridade penal, impedindo um sério revés para os direitos humanos do país, especialmente para os direitos das crianças.

O Brasil sempre foi reconhecido pela sua legislação avançada em relação à proteção de crianças e adolescentes. Agora, a Casa Legislativa está prestes a aprovar uma alteração na Constituição que visa reduzir a idade para uma pessoa ser processada criminalmente como um adulto. As propostas que estão ocorrendo, além de algumas variações, têm a intenção de reduzir a idade de 18 para 16.

A Comissão de Justiça e Constituição e uma Comissão Especial formada para avaliar a alteração na Casa já aprovaram a proposta de emenda à Constituição. Nos próximos dias, espera-se que esta emenda constitucional será votada pelo Plenário da Câmara brasileira.

Tal como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos afirmou, “o projeto de reforma constitucional atual que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados do Brasil constituiria um retrocesso grave e uma violação dos direitos humanos fundamentais dos adolescentes, pois violaria a garantia de os adolescentes serem submetidos a um sistema especializado de justiça juvenil”¹. Isso não só seria um retrocesso para os adolescentes no Brasil, mas também uma ameaça às normas internacionais sobre o tema.

Além do mais, a idade penal é uma falsa solução para o problema do crime. Os fatos, dados públicos e experiências de outros países mostram que a redução da idade de responsabilidade criminal não reduz as taxas de criminalidade. Os índices de criminalidade só podem ser reduzidos investindo fortemente em políticas preventivas, como a educação. Vale a pena lembrar que o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, com mais de 600 mil prisioneiros².

Conforme a ONU afirmou, “se os delitos cometidos por jovens são tratados exclusivamente como uma questão de segurança pública e não como um indicador de restrição do acesso aos direitos fundamentais, cidadania e justiça, o problema da violência no Brasil pode ser ampliado, com graves consequências no presente e no futuro³”.

Por esta razão, nós mais uma vez incitamos a delegação para ecoar o apelo à Câmara dos Deputados a não aprovar esta emenda. Agradecemos por sua atenção a estas questões prementes.

 
Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

5 Comentários

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    1. Não é irrelevante não viu

      Não é irrelevante não viu caro debatedor Athos.

      Certamente, essa redução da maioridade penal não vai passar. Podes crer.

       

  1. Estupidez tem limites…mas

    Estupidez tem limites…mas sempre sou surpreendido com os “simplistas” de plantão. A ONU está mais do que correta: falta investimentos na educação e na formação da criança. O que me chama a atenção foi a aprovação dessa emenda com apoio total dos EVANGÉLICOS. Qual será o “evangelho” deles ?

  2. DEFESA DO FUTURO

    A mobilização para evitar os retrocessos pretendidos pela plutocracia do legislativo é imprescindível para reforçar a resistência em prol da democracia. As propostas de redução da maioridade penal constituem graves ameaças ao futuro da nação. O correto é zelar pela aplicação plena e transparente da legislação em vigor, bem como pelo incremento dos mecanismos de inclusão social, especialmente através do acesso a educação de qualidade e saúde integral.

  3.                       A BUSCA

                          A BUSCA  DA SAÚDE INTEGRAL

     

                            VIVA JESUS!

    Bom-dia! queridos irmãos.

    “Eu sou o caminho a Verdade e a Vida, ninguém vai ao 
    Pai senão por mim.” – Jesus.
     
    As doenças, na visão espírita, não são castigo, mas aprendizado, ou seja, acordar para uma verdadeira e correta forma de viver.
    A frase corpo são e mente sã não deixa de ser verdadeira se o Espírito está saudável em suas buscas e realizações. Mas por que afirmamos isso?
    O corpo perfeito é sem dúvida uma bênção de Deus e devemos sempre que possível mantê-lo assim. O conjunto corpo e espírito equilibrado é que precisamos e procuramos buscar sempre. A busca pela nossa espiritualização precisa ser nossa busca primeira, e estar bem fisicamente será uma consequência dessa busca maior. Não podemos esquecer nunca que o desequilíbrio espiritual pode levar o nosso corpo a desequilíbrios e gerar doenças.
    Outro fator importante a ser considerado num corpo equilibrado é não nos deixarmos ser escravos dele, viver somente em função dele, pois estaremos caminhando para um desequilíbrio espiritual que pode nos levar à obsessão. Esse corpo bonito – ou seja, a beleza física – poderá assim ser uma possibilidade de queda para o Espírito, como é o dinheiro mal-empregado, e tudo aquilo que nos deixar arrastar sem uma conduta equilibrada. Tudo na vida são bênçãos que Deus nos dá e que precisam ser bem empregadas nas nossas vidas.

    O corpo físico, todos sabemos que é o veículo de manifestação da consciência mais importante para o Espírito, no atual estágio aqui na Terra, pois será com ele que vamos exercitar nossas potencialidades para a evolução.
    Além do corpo físico temos outros corpos mais sutis, como o corpo etéreo, ou duplo etéreo, como é muito usual na literatura espírita; corpo mental; corpo astral ou perispírito e, por fim, o nosso eu profundo, que chamamos de Espírito.
    Tudo precisa estar em harmonia para que possamos ter a tão procurada Saúde Integral.
    Mas o mais importante é que tudo isso gira em torno do nosso Espírito imortal e que o objetivo maior é a evolução, o aprimoramento, a realização interior como seres plenos, para então almejar a felicidade eterna.
    Todos nós buscamos saúde, sem dúvida, mas que essa busca se inicie de dentro para fora, começando pelo Espírito imortal, passando por todos os corpos sutis do ser e, sem dúvida, ter sempre a busca da mudança e aprimoramento do Espírito para que possamos então corrigir as moléstias do corpo físico.
    Na nossa busca de ter saúde buscamos a medicina clássica, e isso está correto, mas nós espíritas sabemos que, para a cura ser integral, necessário também é corrigir o que está disforme, ou melhor, desequilibrado dentro de nós, para obter a tão esperada saúde integral.
    A pergunta que fica será: Como devo proceder?
    Jesus, o Médico dos médicos nos diz: Eu sou o caminho, a Verdade e a Vida, ninguém vai ao Pai senão por mim.
    Está muito claro nas palavras do Cristo, mostrando que nos seus ensinamentos e exemplos se encontra a chave para uma vida equilibrada, portanto, para uma saúde integral.
    Não é difícil então ver que o caminho está claro, ou seja, viver Jesus, respirar seus exemplos, entender seus ensinamentos. Para nós espíritas: viver a luz da Doutrina de Kardec, mas viver intensamente cada dia de nossas vidas.
    Todos sabemos o quanto é difícil, mas não impossível. Exercício diário de mudança e aprimoramento. Luta de dentro para fora, passo a passo, vamos nos conhecendo e melhorando.
    Vamos todos, dia após dia, amar e sorrir à vida, mesmo quando nossa vontade seja de chorar, eliminar as irritações e perdoar sempre. Para um dia podermos dizer como disse Paulo de Tarso: Eu não sei se eu estou no Cristo ou se o Cristo está em mim.
    Nesse momento teremos, sem dúvida, a saúde integral: corpo, mente e Espírito, mas, acima de tudo, a saúde espiritual de que precisa nosso ser imortal.

                      Wagner Ideal

    Clique aqui para ler mais: http://www.forumespirita.net/fe/auto-conhecimento/a-busca-da-saude-integral/#ixzz4EgJC898q

     

     

     

    a dia de nossas vidas.
    Todos sabemos o quanto é difícil, mas não impossível. Exercício diário de mudança e aprimoramento. Luta de dentro para fora, passo a passo, vamos nos conhecendo e melhorando.
    Vamos todos, dia após dia, amar e sorrir à vida, mesmo quando nossa vontade seja de chorar, eliminar as irritações e perdoar sempre. Para um dia podermos dizer como disse Paulo de Tarso: Eu não sei se eu estou no Cristo ou se o Cristo está em mim.
    Nesse momento teremos, sem dúvida, a saúde integral: corpo, mente e Espírito, mas, acima de tudo, a saúde espiritual de que precisa nosso ser imortal.

                      Wagner Ideal

     

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