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Contra o Brasil, contra os brasileiros
por Nilto Tatto
No início deste segundo semestre, entre as tantas Medidas Provisórias do governo Temer, três delas traziam propostas de mudanças no Código da Mineração. Agora, com o decreto de extinção da RENCA (Reserva Nacional de Cobre e Associados), localizada nos Estados do Pará e Amapá, fica evidente que, mais do que regular essa atividade, há nessas MPs interesses que vão além de questões técnicas sobre a extração de minérios
A MP 791, institui a Agência Nacional de Mineração, em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral. Já a 790 propõe alterações no Decreto Lei 227/1967 e Lei 6567/1978, sobre o Regime Especial para Exploração. E, por fim, a 789, que traz alterações na Lei 7990/1989, bem como na Lei 8001/1990, que tratam de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.
Atento ao tema, na condição de Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, apresentei um conjunto de emendas a serem incorporadas aos textos das MPs 789 e 790. Ao todo, são 17 propostas de minha autoria entre supressão e substituição de textos, além de sugerir adição de nova redação.
Como destaque principal proponho, por exemplo, que seja instituído o Conselho Nacional de Política Mineral que definirá, mediante consulta pública, um zoneamento ecológico como medida importante para a preservação ambiental, equilíbrio biológico e defesa da cultura e da vida dos povos tradicionais.
Preocupação que bate de frente com esta medida do governo Michel Temer de extinção da Renca, criada em 1984, que passa a ser liberada para exploração de minérios pela iniciativa privada. Encaminhada por meio de decreto publicado nesta quarta-feira, 23 de agosto, coloca em riscocomunidades indígenas daquela região e a biodiversidade.
São nove áreas protegidas: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá, a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d`Este. A região é rica, sobretudo em ouro, mas também em minérios como tântalo, ferro, níquel e manganês, com quase quatro milhões de hectares, agora entregue à exploração desenfreada e desregulada.
Este decreto, assim como a revogação da Portaria editada no governo Dilma que garantia a área dos índios Guaranis, em São Paulo, a redução de área do Parque Jamanxi, no Pará, e tantas outras medidas deste governo que afetam o meio ambiente e prejudicam a população revelam seu caráter antipopular e antissocial, sem qualquer compromisso com o país e muito menos com o povo brasileiro
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contra….
O Brasil é de muito fácil explicação. Realmente é auto explicativo. Quem deve legislar sobre o território nacional é o Governo e o Congresso Nacional. Sob a orientação e determinação expressa e direta da População Brasileira. Continuamos com uma Aberração Ditatorial apesar de 30 anos desta farsa de Constituição Cidadã. Devido a à completa e nefasta omissão do Estado Brasileiro, morreram mais de 50 pesoas, inclusive muitas crianças, em dois naufrágios em Biomas diversos e protegidos do território nacional. Biomas para a “preservação da Humanidade” . Que Humanidade? Esta brasileira que não é respeitada nem protegida em serviços seculares de tragédias e omissões? Alguém viu ou ouviu a solidariedade de Candidatos à Presidência?Todos. Governadores de Estado? Secretários do Meio Ambiente, Transporte,….? Alguém da Marinha? Oficiais? Ministros Militares? Outros Ministros? Alguma Celebridade da Mídia Internacional? Ou Nacional? Alguma Ong? Mas quanto a diminuir o Jardim Zoológico das Ongs Internacionais, para desfrute da “Humanidade”?! Que Diferença !! O Brasileiro que não enxerga a si mesmo. Se explica