Jornal GGN – Lançado em 2015 pelo governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB), o Comitê Estadual de Convivência com a Estiagem está perto de completar dois anos sem nunca ter realizado uma reunião.
Do Marco Zero
Falta de estrutura
“Não temos condições de acompanhar os programas de segurança alimentar e de convivência com a estiagem implantados pelo Governo do Estado nos municípios do interior. A falta de estrutura é muito grande. Contamos com a ajuda individual de servidores que apoiam e valorizam o nosso trabalho, mas falta apoio real do Estado. Na verdade, não é uma questão de apoio, é de obrigação do Estado”.
Vinculado à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, o Consea-PE tem caráter consultivo e deliberativo e reúne em sua composição representantes de 22 entidades, sete do Governo e 15 da sociedade civil, e conta com mais de sessenta conselhos municipais vinculados. Tem a função de auxiliar o Estado na formulação de diretrizes e no monitoramento das politicas públicas de segurança alimentar e nutricional.
Segundo Zênia, o Governo precisa do aval do Consea-PE para ter aprovada a liberação de recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário. “Mas não temos condições reais de acompanhar na prática a aplicação dos recursos e a implementação dos projetos avalizados pelo Conselho. Não temos como acompanhar a instalação das cisternas, por exemplo. Sabemos que muita coisa foi paralisada no enfrentamento à insegurança alimentar por parte dos governos do Estado e Federal. Criam-se os conselhos, mas não temos o apoio que deveríamos ter para fiscalizar”.
Ela considera que a participação efetiva do Consea-PE e das demais entidades da sociedade civil no Comitê de Convivência com a Estiagem seria um passo importante para possibilitar o acompanhamento das políticas públicas.
“Acho que a sociedade civil está e sempre esteve pronta para conversar com o governador e com o secretário. Nunca estive com nenhum dos dois. Sinceramente não sei por que isso acontece. Não falta interesse da parte da sociedade civil. Pode ser que eles prefiram atender prioritariamente os grandes. Colocar o econômico na frente do social. Vai ver é isso. O problema é que a estiagem interfere diretamente na vida dos pequenos, na agricultura familiar”.
Zênia conta que o Estado demorou a apoiar a realização da 5ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, em 2015. “Eles só agilizaram o processo depois que ameaçamos fazer a denúncia na imprensa e dizer que a Conferência só iria sair do papel por causa da sociedade civil e do Governo Federal”, explica.
Este ano está prevista a realização da 5ª Conferência + 2, quando será analisada a efetivação das políticas traçadas há dois anos, justamente o setor (monitoramento e fiscalização) em que a falta de apoio financeiro do Governo e de espaços de diálogo mais prejudica o trabalho do Consea-PE.
Denúncias ficam sem apuração
A proximidade de entidades como a ASA-PE e a Fetape do dia a dia das comunidades mais afetadas pela estiagem traria um ganho substancial para o Governo, inclusive no que diz respeito à vigilância permanente contra o desvio de recursos, na avaliação de Alexandre Pires. Ele cita como exemplo a denúncia recorrente de que vários donos de carros-pipa têm despejado água na estrada para realizar viagens mais rápidas, rodar mais quilômetros e garantir pagamentos (com recursos públicos) maiores. Sem acesso ao Governo, as denúncias ficariam sem apuração e punição.
Segundo Alexandre, o Governo do Estado contrata organizações que compõem a ASA para fazer a gestão dos recursos do programa de cisternas no semiárido, o que significa que reconhece a capacidade técnica dessas organizações. No entanto, não abre o diálogo para a participação efetiva na definição das políticas e na aplicação geral das verbas destinadas para a convivência com a estiagem.
As cisternas (mais de 1 milhão no semiárido) têm garantido o armazenamento da pouca água das chuvas ou daquela fornecida por carros-pipa. Mas o coordenador da ASA reclama da falta de políticas mais estruturadoras. Lembra, por exemplo, da última seca de longa duração e intensidade em Pernambuco, entre 1979-83.
“Hoje corremos o risco de entrar numa situação de colapso pela falta de água, de abastecimento. E tudo isso acontece sem que o Governo do Estado abra o diálogo com a sociedade. Precisamos discutir e elaborar políticas de médio e longo prazos para que no futuro, daqui a 20 anos, não passemos pelas mesmas necessidades de hoje. O Estado sempre atua na perspectiva emergencial. Nunca de forma preventiva e estrutural”.
Íntegra da nota oficial encaminhada pela Secretaria Estadual de Agricultura e Reforma Agrária
Atravessando um período prolongado de estiagem, Pernambuco tem hoje 125 municípios em situação de emergência, sendo 56 no Sertão e 69 no Agreste, afetando um universo de 1,5 milhão de pessoas. Para minimizar os efeitos da estiagem nas comunidades rurais, o Governo de Pernambuco tem investido numa série de ações, qualificando e ampliando a infraestrutura hídrica dos municípios pernambucanos.
São medidas adotadas para auxiliar a população do semiárido com o desenvolvimento de políticas públicas de convivência produtiva com a seca. Por intermédio da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, estão sendo executadas obras de engenharia de construção, recuperação e/ou ampliação de barragens, cisternas e sistemas simplificados de abastecimento de água, além da perfuração de poços.
Por se tratar de uma meta prioritária, o Estado investiu 30% de todos os seus recursos em obras hídricas, nos anos de 2015 e 2016. As ações estratégicas, visando o fortalecimento da agropecuária, são executadas muitas vezes em parceria com as prefeituras municipais e o Governo Federal, podendo contar ainda com o aporte de recursos provenientes de emendas estaduais e federais.
Além das grandes intervenções, a secretaria de Agricultura materializou um conjunto de ações que contribuíram para fixar o homem em seu lugar de origem, melhorar a qualidade de vida no campo e ajudar na convivência com a estiagem:
– Construção de 62 pequenas barragens, beneficiando mais de 9,3 mil pessoas que vivem em comunidades rurais no Agreste e Sertão pernambucano, com investimento de R$ 6,2 milhões.
– Implantação de 116 sistemas de abastecimento, com recursos da ordem de mais de R$ 48 milhões. Os sistemas abasteceram as residências de mais de 45 mil pessoas;
– Perfuração de 946 poços em parceria com as prefeituras;
– Construídas 20.968 cisternas de placas de 16 mil litros para consumo humano, com investimento no valor de R$ 60.689.988,88, beneficiando um total de 104.840 pessoas.
– Construídas 3.858 cisternas calçadão de 52 mil litros visando aumentar a capacidade produtiva das famílias da zona rural, viabilizando a criação de pequenos animais e a implantação de hortas orgânicas. Investimentos da ordem de R$ 48.820.215 milhões, beneficiando 19.290 pessoas
Outra ação relevante visando minimizar os efeitos da estiagem foi o apoio à pecuária do leite. Atualmente, a bacia leiteira de Pernambuco produz 1,4 milhão de litros/dia. Apesar da redução, o Estado já enfrentou situações mais críticas, como no ano de 2012, no pico da estiagem, quando a produção chegou a apenas 700 mil litros/ dia.
Em apoio à reestruturação da pecuária de leite, a Secretaria de Agricultura, por meio do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), prestou assistência a 4.163 agricultores e um rebanho de 33.812 cabeças.
Para que os animais tivessem o alimento necessário para resistir a estiagem prolongada o Estado distribuiu, de 2014 até 2016, 19.4 milhões de raquetes de palma, concedeu a isenção do ICMS para o milho e descentralizou a venda do produto.
Outro incentivo importante foi a regulamentação da lei da agroindústria rural de pequeno porte, que reduziu em 60% os custos para implantação/regularização de laticínios, facilitando o registro junto a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), reduzindo a informalidade do setor e garantindo a comercialização dos produtos em todo o Estado.
Todas as ações desta gestão, sobretudo as de convivência com a estiagem, foram ou estão sendo implementadas a partir de um amplo debate com demais órgãos públicos, sociedade civil organizada, entidades de classe e movimentos sindicais e sociais. Esse diálogo ocorre em grandes atividades e constantemente nos fóruns e conselhos e/ou sempre que a gestão é demandado pelo povo e por suas entidades representativas.
Na próxima quinta-feira (02/02) ocorrerá nova reunião do Comitê Integrado de Convivência com a Estiagem para analisar a atual conjuntura da estiagem e as ações para 2017.
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Que tal mudar o nome deste cabide de empregos?
O nome poderia ser Comitê Estadual de Conivência com a Estiagem; aposto 30 dinheiros que seus ilustres membros têm torneiras em casa, e que delas sempre sai – que maravilha – água, fresca, limpa. Vou mais longe e imagino que nenhum deles jamais carregou uma lata ‘dágua, mesmo que uma latinha pequena, da variedade barrenta, é claro. E eles lerão isso, e rirão, e, como não têm vergonha, o pobre continuará com muita sede. Ahh, e aposto mais 30 dinheiros que se dizem cristãos, piedosos, blá, blá, blá.