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Da Rede Brasil Atual
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) classificou como “preocupantes” as declarações de porta-vozes do governo interino de Michel Temer em relação a uma reforma trabalhista que corte direitos sociais. Segundo a entidade, a “crise econômica” não pode ser usada como um pretexto para a precarização das relações de trabalho.
A principal preocupação da Anamatra, que representa pelo menos 4 mil juízes do Trabalho, é a regulamentação da terceirização na atividade-fim das empresas, o que pode levar a desigualdade de salários, não pagamento de horas-extras e redução dos investimentos em saúde e segurança laboral.
“O projeto de regulamentação de terceirização que hoje avança no Parlamento (PLC nº 30/2015), bem como toda e qualquer proposta legislativa que vier a ser apresentada nesses moldes, não representará a equiparação de direitos entre contratados diretamente e terceirizados, como vem sendo divulgado; mas sim de ampliação da desigualdade hoje já vivida por mais de 12 milhões de trabalhadores contratados de forma indireta”, alerta o presidente da associação, Germano Siqueira.
Outra preocupação é a possibilidade de empregadores e empregados negociarem diretamente um acordo de trabalho, à revelia da legislação trabalhista, que também é discutida em propostas legislativas. Essa alternativa representa uma efetiva precarização de direitos, diz Siqueira. “O que está se deliberando é pela formalização do desequilíbrio entre o capital e o trabalho e o enfraquecimento do tecido de proteção social dos trabalhadores.”
O presidente da Anamatra criticou a posição do novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, que afirmou que a justiça trabalhista precisa ser menos “paternalista” para ajudar a tirar o país da crise. Segundo o presidente do TST, está na hora de o governo flexibilizar a legislação trabalhista e permitir que empresas e sindicatos possam fazer acordos fora da CLT, desde que os direitos básicos sejam garantidos.
Para Siqueira, o discurso é “falacioso e oportunista”. “Não há nenhum indicativo convincente de que empresas ‘quebrem’ por conta do modelo trabalhista brasileiro ou de que a economia tenha encolhido por conta da formalização do trabalho nos limites da CLT. Também é falso o discurso da baixa produtividade atribuindo-se essa ‘fatura’ à existência de um mercado de trabalho regulado”, completou.
Entre 20015 e 2014, a Justiça do Trabalho pagou de R$ 125 bilhões em direitos trabalhistas não respeitados nos contratos, em todo o país, segundo dados do Superior Tribunal do Trabalho. Siqueira lembra que esses valores voltam a circular no mercado consumidor e que o custo dos direitos trabalhistas no país é dos menores do mundo: tomando por base o salário mínimo, o Brasil tem um salário-hora de R$ 4, enquanto nos Estados Unidos esse valor fica em R$ 23,31; na Alemanha, R$ 25,16; na Espanha, R$ 17,50, e em Portugal, R$ 15,40.
Na avaliação do presidente da Anamatra, produtividade não é sinônimo de redução de custos de pessoal, mas sim de investimento em educação básica, capacitação profissional, rotinas de produção e tecnologia. “A Anamatra não se opõe a reformar direitos sociais e trabalhistas, mas que isso seja feito conforme prevê a Constituição Federal, que preconiza que todo e qualquer direito aplicado ao trabalhador deve ser no sentido de melhorar a sua condição social.”
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crise não é…
Existe maior “mamata” que Justiça do Trabalho? Lembram do juiz Nicolau e seu prédio da “Justiça do Trabalho”, aquele elefante branco, palco do roubo de milhões dos cofres públicos, no bairro da Barra Funda na cidade de São Paulo? Justiça do Trabalho, Eleitoral, Desportiva, no país onde não existe Justiça. Até os anos 90, o Poder Judiciário usava a desculpa de falta de verbas , falta de equipamentos, falta de tudo, para impor a mediocridade dos resultados judiciais neste país. Então vieram os super-salários da alta esfera do Judiciário. Juízes e promotores turbinados a 25 mil reais fora regalias para exercerem suas profissões. E a Justiça brasileira? Continua entre a vala e a pocilga. O Brasil se explica.
Tem sempre um desinformado
Tem sempre um desinformado para abrir a boca sobre o que não sabe. Ou pode ser um mal intencionado apenas.
A Justiça do Trabalho trabalha muito, mas muito mais do que imagina o loroteiro do comentário das 13:54. Sou desembargadora aposentada do TRT RJ e sei que a magistratura do trabalho vive às voltas com estresse e fadiga funcional. São audiencias longas, uma quantidade absurda de processos a serem resolvidos por mês, com poucos auxiliares e condições de trabalho sofríveis na maioria das regiões.
Não se pode avaliar toda a JT tendo como parâmetro um sujeito que desonra a instituição como o ex-presidente do TRT SP, nem as desastradas e condenáveis condutas recentes de órgãos de cúpula do Judiciário.
Se você acha que 25 mil, que se reduzem a 16/17 mil líquidos por mês são capazes de turbinar qualquer carreira com as responsabilidades de um juiz, então não temos mesmo saída.
Esse governo golpista, que
Esse governo golpista, que representa a elite econômica, quer implantar no Brasil uma versão modernizada da política do pão e circo. Eles se julgam superiores e acham que os pobres precisam de muito pouco para viverem felizes. Que dar a eles acesso às coisas boas que o progresso traz é dar pérolas aos porcos. Essa é uma falácia infame, mas que convence muita gente, inclusive das classes intermediárias. Não é porque uma pessoa é pobre que ela não sabe reconhecer o que é bom. E não é porque ela não tem acesso a essas coisas que ela vai ser infeliz e viver reclamando. Isso serve paras as pessoas de todas as classes sociais. Pessoas normais tentam fazer o melhor que podem com o que têm. Outra falácia alimentada pelas classes superiores é a de que qualquer pobre pode melhorar de vida, basta que se esforce e trabalhe duro. Não existem suficientes postos de trabalho bem remunerados nem para os integrantes das classes médias, que dirá para as classes baixas. Subir de classe social neste país depende mais de oportunidade e sorte do que de dedicação e trabalho. O Estado tem por obrigação dar oportunidades iguais para todos os seus habitantes. O que cada um vai fazer com suas oportunidades fica por conta do seu próprio esforço e também da sorte. O que não pode é um governo elitista, que quer eternizar a meritocracia de casta que vigora no Brasil há séculos.
Rua
Enquanto não houver uma mobilização que coloque mais de 1 milhão de pessoas na rua não em um somatório de vários Estados mas em um ou dois Estados esses caras não vão parar, enquanto não houver umconfronto nas ruas esses caras não vão parar, por favor, não estou instigando o confronto apenas constatando isso.
Uma situçao dessas ou levaria ao fechamento geral(golpe assumido) com corte nas liberdades civis(ditadura sem disfarce) ou se viriam obrigados a retroceder, infelizmente dado tudo o que vem ocorrendo no STF não mais vejo como uma instituição guardiã da Constituição, estando mais como uma instituição guardiã de interesses pequenos.