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Dallagnol nega ter violado lei em concurso para o Ministério Público

 
Jornal GGN - O procurador Deltan Dallagnol, usando a estrutura do Ministério Público Federal para rebater uma questão pessoal, nega que tenha infringindo uma lei ao tomar posse como procurador da República em 2003, um ano após ter passado em um concurso público no Paraná.
 
Nesta terça (25), o jornalista Reinaldo Azevedo revelou que Dallagnol prestou o concurso para o Ministério Público e foi aprovado, mas não poderia assumir o posto de procurador da República porque a Lei Complementar 75/93 exigia, à época, pelo menos 2 anos de formação como bacharel em Direito. Dallagnol só tinha 1 ano de formado quando tomou posse, em janeiro de 2003.
 
Em 2004, esse dispositivo foi alterado com a Emenda Constitucional 45 e o tempo de formação exigido para o cargo público passou a ser ainda maior: de 3 anos.
 
Segundo o jornalista, o pai de Dallagnol, "ex-procurador de Justiça do Paraná, atuando como seu advogado, obteve da Justiça Federal do Estado uma milagrosa liminar para que o jovem filhote, de 21 aninhos, pudesse prestar o concurso no mesmo ano em que colou grau: 2002."
 
Quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região foi avaliar a apelação da União no caso de Dallagnol, em 6 de fevereiro de 2004, o procurador já tinha 2 anos de formado e, por isso, a questão foi entendida como prejudicada. (veja anexo)
 
É o que aponta a nota do MPF à imprensa, em defesa de Dallagnol, que também acrescenta que o hoje procurador foi aprovado para promotor do Paraná e juiz, numa tentativa de afastar a ideia de falta de mérito.
 
O informe ainda diz que as informações reveladas por Azevedo fazem parte de um "ataque à reputação" dos procuradores da Lava Jato.
 
 
Leia a nota, na íntegra, abaixo:
 
O procurador Deltan Dallagnol vem publicamente repudiar o ataque leviano do jornalista Reinaldo Azevedo ao afirmar que “Dallagnol virou procurador contra o que diz a lei”.
 
1. No mesmo ano em que colou grau em Direito (6 de fevereiro de 2002), o procurador prestou concurso para juiz do Estado do Paraná, sendo aprovado em 2º lugar; para promotor de Justiça do mesmo Estado (1º lugar) e para procurador da República (10º lugar).
 
2. No caso do concurso para procurador da República (e não nos demais), a Lei Complementar 75/93 exigia um requisito temporal de dois anos de formado que vinha sendo julgado inconstitucional por diversos tribunais por violar princípios da Constituição, como os da igualdade e da razoabilidade. A Justiça decidiu assim em inúmeros casos, conforme lista exemplificativa que é apresentada abaixo:
 
TRF1, 6T, Rel. J. Maria do Carmo Cardoso, REO nº 01000483308, Autos nº 1999.01.00.048330-8/RR j. em 15/03/02, un., DJU 07/05/02, p. 214; TRF1, 6T, Rel. J. Daniel Paes Ribeiro, REO nº 2001.38.00.011634-4/MG, j. em 17/06/02, un., DJU 16/08/02, p. 193; TRF1, 6T, Rel. J. Daniel Paes Ribeiro, AMS nº 1998.01.00.027157-2/DF, j. em 16/04/2001, un., DJU de 31/05/2001, p. 628; TRF1, 6T, Rel. Des. Fed. Souza Prudente, MC nº 01000356573, Autos nº 2001.01.00.035657-3, j. em 02/09/02, un., DJU de 25/09/02, p. 106; TRF1, 6T, Rel. J. Souza Prudente, REO nº 2000.01.00.054616-2/MG, j. em 05/03/01, un., DJU de 23/03/01, p. 169; Bol. Inf. De Jur. TRF1, nº 130, per. de 03/11/2003 a 07/11/2003, AC 2002.33.00.006365-5/BA, Rel. Des. Fed. Daniel Paes Ribeiro, j. em 03/11/03; TRF3, 2T, Rel. J. Célio Benevides, REO nº 1995.03.066485-3/MS, j. em 04/06/1996, un., DJU 21/08/1996, p. 59452; TRF4, 4ª T, Rel. Des. Fed. Edgard A Lippmann Jr., AC nº 2002.70.00.012430-7/PR, J. em 28/04/04, um.; TRF4, 4ª T, Rel. Des. Fed. Edgard A Lippmann Jr., AI nº 2002.04.01.015091-0/PR, j. em 12/09/02, un.; TRF4, 4ª T, Rel. J. Edgard A Lippmann, AG nº 1999.04.01.011601-8/RS, j. em 26/10/1999, un., DJU 12/01/2000, p. 332; TRF4, 4T, Rel. J. A. A. Ramos de Oliveira, REO nº 10433, Autos nº 1998.04.01.028077-0/PR, j. em 15/08/00, un., DJU 06/09/00, p. 298; TRF4, 3T, Rel. J. Vivian Josete Pantaleão Caminha, REO nº 10412, Autos nº 1998.04.01.024900-2/PR, j. em 30/03/00, un., DJU de 07/06/00, p. 131;TRF5, 2T, Rel. Des. Fed. Paulo Roberto de Oliveira Lima, REOMS nº 80041-RN, Autos nº 2001.84.00.002131-9, j. em em 25/06/02, un., DJU 30/04/2003, p. 1055-1075; TRF5, 2T, Rel. J. Barros Dias (subst.) REO nº 051410/CE, j. em 05/03/96, un., DJU 12/04/96, p. 023844.
 
3. A referida sentença proferida pela Justiça Federal do Paraná, na situação do procurador, do mesmo modo em que diversos outros casos idênticos, entendeu que a exigência de dois anos de formado era inconstitucional, legitimando seu ingresso na carreira de procurador da República. Vários outros procuradores naquela época ingressaram na carreira amparados em decisões judiciais da mesma espécie.
 
4. O procurador tomou posse no cargo em 30 de janeiro de 2003. O requisito – julgado inconstitucional – de dois anos foi preenchido em 6 de fevereiro de 2004. Após essa data, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região avaliou apelação da União no caso do procurador e entendeu, com base no preenchimento do requisito posterior e no decurso do tempo, que o caso estava prejudicado e a situação estava consolidada. O reconhecimento da consolidação da situação de fato, com base no princípio constitucional da segurança jurídica, é um entendimento jurídico que encontra, do mesmo modo, amparo em inúmeros julgamentos de diversos tribunais, como aqueles exemplificativamente listados a seguir:
 
TRF2, AMS nº 42031, Autos nº 2002.02.01.001314-7/RJ, 2ª T, DJ 23/04/02, unânime; TRF2, AMS nº 44020, Autos nº 2002.02.01.028165-8/RJ, Rel. Juiz Valmir Peçanha, 4ª T, j. em 04/11/02, DJU 03/02/03, unânime; TRF3, AMS nº 206829, Autos nº 2000.03.99.055743-0/SP, 2ª T, DJ 25/09/2002; TRF 4ª R, MS nº 2000.04.01.008348-0/RS, Rel. Des. Federal Valdemar Capeletti, 4ª T, j. em 02/05/00, DJU 24/05/00, unânime; TRF4, MS nº 2001.71.00.003490-0/RS, Rel. Des. Marga Inge Barth Tessler, 3ª T, j. em 19/03/02, DJU 15/05/02, unânime; TRF 4ª R, MS nº 1998.04.01.019713-0/RS, Rel. Juiz Hermes S. Da Conceição Jr., 4ª T, j. em 30/05/00, DJU 02/08/00, unânime; TRF 4ª R, REO nº 12032, Autos nº 2000.04.01.0580438/PR, Rel. Juiz Sérgio Renato Tejada Garcia, 3ª T, j. em 17/06/2003, DJU 02/07/2003, unânime; TRF5, REO nº 135539, Autos nº 98.0514169-1/CE, 4ª T, DJ 04/02/03, unânime; TRF5, AC nº 294021, Autos nº 2002.05.00.014609-1/PB, 2ª T, DJ 04/12/02, unânime; TRF5, REO nº 82544, Autos nº 2002.83.00.003537-0, 3ª T, j. em 13/02/2003, unânime; TRF5, REO nº 78429, autos nº 2001.82.00.000884-0/PB, 2ª T, DJ 08/05/03, unânime; TRF5, AC nº 152261, Autos nº 98.0550632-0/CE, 2ª T, DJ 15/11/99, unânime; TRF5, REO nº 64103/CE, Rel. Juiz Ubaldo Ataíde Cavalcante, 1ª T, j. em 10/12/1998, DJU 23/04/99, p. 485, unânime; Autos nº 1999.00.22746-8, Rel. Min. Edson Vidigal, 3ª S, j. em 01/07/1999, DJU 30/08/1999; RESP nº 227880/RS, nº 1999/0076033-6, Rel. Min. Edson Vidigal, 5ª T, j. em 16/05/2000, DJU 19/06/2000, unânime; RESP nº 251391/RJ, nº 2000/0024715-4, Rel. Min. Vicente Leal, 6ª T, j. em 07/11/00, DJU 27/11/2000, unânime; RESP nº 385152/MG, nº 2001/0178056-0, Re. Min. José Delgado, 1ª T, j. em 02/05/2002, DJU 10/06/2002, unânime.
 
5. Assim, o caso do procurador nada teve de excepcional, tendo recebido o mesmo tratamento de inúmeros outros casos idênticos da época, em que a Justiça fez valer a Constituição. O pai do procurador da República, Agenor Dallagnol, antes de se tornar advogado, foi membro do Ministério Público do Estado do Paraná, sem qualquer vinculação com os órgãos federais que se manifestaram e julgaram o caso, quais sejam, Ministério Público Federal, Justiça Federal em Curitiba e Tribunal Regional Federal de Porto Alegre. Se o jornalista fosse cioso pelo cumprimento das leis, como o diz, seria o primeiro a defender a Constituição, que a Justiça fez valer no caso do procurador assim como em inúmeros outros casos similares na mesma época.
 
6. As insinuações surreais, maldosas, irresponsáveis e sem qualquer base na realidade só podem ser compreendidas como mais uma tentativa leviana do jornalista Reinaldo Azevedo de atingir a credibilidade das investigações por meio do ataque à reputação de um dos procuradores que atuam na Lava Jato, como já fez em outras oportunidades. Com o devido respeito que se deve a toda pessoa, esse tipo de atitude, em vez de minar a credibilidade da Lava Jato, mina sim a credibilidade e a qualidade do jornalismo por ele desenvolvido.
 
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John J.

Dalanhou o concurso.

Só faltava mesmo ele dizer que DALANHOU o concurso.

Alguém já viu tucano falar a verdade?

Tucano dalanha a vida toda, morre dalanhando, mas nunca vai confessar,

vai inventar milhões de factóides para explicar e criar milhares de convicções.

 

 

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John J.

Esse é apenas mais um dos

Esse é apenas mais um dos casos de que já vimos aos montes no congresso, na mídia e no empresariado.

TODO QUE ATACAM O PT E QUEREM LULA PRESO, TEM MARACUTAIA A ESCONDER, porque LULA, DILMA E O PT,  realmente deixaram e até obrigaram os órgãos da justiça e da polícia a combater a corrupção.

Moro, pela sua esposa, é apenas mais um desses casos.que comprova a verdade da afirmação acima..

Quando a democracia voltar a reinar no país, todos esses corruptos serão presos.

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Renato Direito

Sobre traves e ciscos...

Ha um detalhe que está sendo ignorado nessa discussão,. A lei que exigia os dois anos de formado teve a sua validade contestada na ADIn 1040 e o STF, em decisão de 1994, negou medida cautelar na ADIn, ou seja, manteve a eficácia da lei. No mesmo sentido foi a decisão final naquela ADIn, tomada em 11.11.2004. Se Dallagnol tomou posse em janeiro de 2003, então até a decisão de mérito do STF na ADIn é anterior a ele completar 2 anos no cargo. O fato de haver decisões de tribunais inferiores se insurgindo contra o entendimento do STF assentado ainda 1994 não afasta a ilegalidade. Quantos deixaram de fazer o concurso simplesmente porque preferiram seguir a lei a decisão do STF? E quantos tiveram seus mandados de segurança denegdos? Apontar o dedo para a ilegalidade dos outros é fácil. Difícil parece ser seguir a lei quando nossos interesses não coincidem com seus ditames. Como cristão,  o procurador deve conhecer aquela passagem que diz que "com a mesma medida com que merdirdes sereis medidos" (Mt 7, 2). Melhor tirarmos primeiro a trave dos nossos olhos, antes de falar do cisco no olho dos outros.

 

 

 

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Jose Ferreira Vilela

Sobre nomeação irregular.

Esta é a nossa velha justiça; para os poderosos sempre encontra uma justificativa. Fosse uma decisão para beneficiar um cidadão comum tenho certeza que não passaria no crivo judicial. Hoje estes abusos estão sendo questionados entre as elites mas aqui em baixo, na periferia, o povão conhece muito bem esse tal de abuso de autoridade e abuso de poder. E sempre funciona para massacrar os mais humildes. Se a corrupção chegou a este patamar é porque, policias, delegados, promotores e juízes sempre foram corruptos e corruptíveis. Somente as eltes, o Lula e a Dilma não sabiam disso e deram a esta cambada tantos poderes.

 

 

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Alex JB

Deltan

Abutres... sempre foram... classe "dominante"... e ainda fazem os coitadinhos esperar um "Deus" fictício que irá fazer justiça para não exterminarem essa raça de vermes que se unem para explorar os cordeirinhos... que serão comidos, de um jeito ou de outro... lutem por justiça agora. Não terá outra vida e ninguém voltará a ter vida. Nunca ninguém voltou. É só história manipulação. É a verdade oculta da maçonaria, grau "33", a quantia de anos de Cristo... abram os olhos ao topo da pirâmide que tem o olho que tudo vê... já tivemos civilizações mais avançadas que a atual. Deixem de brigar por migalhas.

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Evangelhos

Para certos "evangélicos" ("cristãos" em geral), aquelas palavras de Jesus caem como uma luva: " Ai de vós, mestres da lei e fariseus, hipócritas! pois que sois semelhantes aos sepulcros caiados, que por fora realmente parecem formosos, mas interiormente ..." Mt 23.

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Rui Ribeiro

É o famoso jeitinho brasileiro

Aqui é uma terra sem lei para os habitantes da Casa Grande.

Para os Habitantes da Casa Grande, a lei. Para os Habitantes da Senzala, isto é, para pretos, pobres, putas e petistas, os rigores da lei.

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jossimar

ESPERAR O QUE DE UM VAGABUNDO

ESPERAR O QUE DE UM VAGABUNDO QUE ESPECULA COM IMÓVEIS DO MINHA CASA MINHA VIDA, NÃO DECLARA VALORES RECEBIDOS EM PALESTRAS QUE PROFERE SE APROVEITANDO DO OPERAÇÃO QUE SUPOSTAMENTE COMANDA E AGORA, DESCOBRE-SE QUE ENTROU NO MPF PELA JANELA.

ALIÁS, ENTRAR PELA JANELA NO JUDICIÁRIO OU MP É FATO MUITO COMUM.

PARA CONSTAR ISTO BASTARIA FAZER UM LEVANTAMENTO DE PARENTES EXISTENTES NESTAS INSTITUIÇÕES.

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bonobo de oliveira, severino

A cobertura é a MARCA.

Interessante notar que, sempre, a malandragem lança mão do mantra estruturado em cima da MARCA criada pelos seus comparsas da Globo/Mossack-Fonseca. Para afastar qualquer crítica a qualquer transgressão a lei praticada pela quadrilha a senha é dizer que o autor da crítica está 

ATRAPALHANDO A LAVA JATO!!

 

Pronto! Está encerrado o assunto. A farsa a jato é inatacável e intocável e, como disse o Janot, quando questionado pelo seu ex-amigo Eugenio Aragão, a operação farsa a jato "....é maior do que nós!!" E como todos esses canalhas se consideram deuses, podemos imaginar em que dimensão estaria a blindagem garantida a operação pelos seus mentores e coordenadores lá do hemisfério Norte.

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Fabio !

Piores do que o Legislativo .

Se julgam uma casta , dona do estado , com poderes hereditários . 

Se refletirmos um pouco , entendemos que conseguem ser uma corja pior do que o Legislativo . Enquanto este legislativo pode ser renovado periodicamente , ainda que o sistema eletivo seja desenhado para que nada mude , aquele judiciário esta nas mãos de figuras execráveis de forma permanente , sem que nada se possa fazer para modificar  , e ainda por cima são mais opacos e fechados em seu funcionamento e decisões do que o LEgislativo.

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Joao Alberto de Carvalho

DELTAN DALLAGNOL

Quero saber se Esse Cidadão tem moral pra acusar Lula antes de explicar pra Sociedade como entrou no MPF no mesmo ano da formatura.

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meninão ingênuo criado a leite A, pera e ovomaltino.

Esses meninões meritocráticos do Ministério Público precisam aprender que o jornalista fundamentalista, tem tanta credibilidade como uma nota de R$ 3,00. Se ele ficasse calado, seria estrategicamente melhor.

Dá publicidade ao jornalista de pouca credibilidade, expõe-se ainda mais e vai gerando "provas" para um futuro eventual processo.

La nas quebradas de SP chamamos isso de briga de doidos. Acho ser o caso. Não deixa de ser ao mesmo tempo trágico e cômico.

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João Soares Santos

Concursos Públicos

Num país com tantos problemas de fraudes em concursos públicos, vendo esse tipo de situação, podemos não ter certeza, afinal gênios existem e temos alguns exemplos, por outro lado, depois do PowerPoint, parece não ser este o caso.
Daí, crescer em nós, a convicção de ser preciso investigar, pois podemos encontrar uma fraude, como aquelas onde jovens com "costas quentes", prestam o concurso, sabendo de antemão, como será a prova.
O que neste caso, é extremamente perigoso, pois a necessidade de lisura e de comportamento ético é imprescindível, diria até mais que o próprio conhecimento.
Não me surpreenderia nada, se neste caso o Reinaldo Azevedo, se mostrar tendo razão, pois o desfecho foi curioso e típico do que acontece com os poderosos, vejamos o exemplo do filho da Desembargadora, que caminha no mesmo rumo do "Helicoca", mostrando um corporativismo inacreditável do nosso Judiciário.
Desse jeito, ainda vamos descobrir que nossos Deputados e Senadores, são verdadeiros anjos, quando comparados a membros de outros poderes do Estado.

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Antonio Henrique

Procurador Dallagnol e Moro são FRAUDES

Esse cara é uma FRAUDE... assim como toda LAVA JATO.

 

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Pilantra.

Nada mais nada menos que um pilantra.

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Serjão

famiglias

Reinaldo, a culpa é dos petralhas, canalha!

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Américo Portulano

Continuam se estapeando...

Agora a refrega é entre o Carlos Fernando, parceiro do Dallagnol, e o Azevedo,   http://www3.redetv.uol.com.br/blog/reinaldo/post/mpf-um-dos-peoes-de-lul...

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Tal pai tal filho. Os caras

Tal pai tal filho. Os caras tem de manter o status da casta. É certo que alguém que seguiu as regras, foi prejudicado.

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Euler Conrado

segurança jurídica?

Diga isso para os trabalhadores que perderam TODOS os direitos trabalhistas e estão prestes a perder também as conquistas previdenciárias. No Brasil pós-golpe, aliás, golpe que esses canalhas do birô da CIA em Curitiba, também conhecida como lava-jato, ajudou a preparar e a executar, não dá para levar nada mais a sério. Destruíram a constituição federal, espezinharam as garantias constitucionais, destruíram a economia do país - pelo menos os setores estratégicos foram massacrados - petróleo, indústria naval, da engenharia civil, tecnologia nuclear, etc - sem que fosse necessário que os EUA disparassem um míssil sequer como fazem com frequência no Oriente Médio e em outras regiões do planeta. Destruíram a democracia brasileira, e para completar a encomenda dos donos do PIB, esses paladinos aplaudidos pela Globo e afins promovem uma caçada sem trégua ao presidente Lula, talvez a única liderança popular capaz de derrotar esses canalhas nas urnas e retomar um processo que possa "estancar a sangria" do golpe.

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j.marcelo

Eu nego q já roubei chocolate

Eu nego q já roubei chocolate no mercado quando criança e se aparecer uma filmagem é tudo armação com alguém muito parecido comigo!!

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Rui Ribeiro

Dallagnol ganhou o cargo por usucapião

De acordo com o Relator Capeleti:

"(...) Aberra ao senso jurídico, cujo guia deve ser, em quaisquer circunstâncias, o critério da razoabilidade, a devolução, por motivo de ordem precipuamente formal, de um Procurador da República, em pleno exercício de seu cargo, à “conditio juris” de candidato com inscrição denegada, depois de aprovado em concurso público, nomeado e empossado, conforme a Portaria PGR nº 028, de 30/01/2003, DOU 03/02/2003 e Certidão MPF/SP/nº079/2003, contendo, esta última – expedida pelo Secretário de Pessoal do MPF – a informação de que o impetrante tomou posse e assumiu exercício do cargo em 10 de fevereiro de 2003 (fls. 176/177).

Em face do exposto, julgo prejudicadas, por manifesta perda de objeto, a impetração, a apelação e a remessa “ex officio”, nos termos da fundamentação supramencionado".

 

Levando a aberração jurídica capeletiana às suas últimas consequências, chegaríamos à conclusão lógica de que se o Deltan Dallagbosta começasse a conviver com uma criança de 12 anos até que ela completasse 18 anos, abusando sexualmente dela durante esse período, ele não seria punido pelo abuso sexual da menor, se à época da prolação da sentença a vítima de abuso sexual já tivesse atingido a maioridade.

Não teria nada absurdo do que tal impunidade.

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j.marcelo

Estes moralistas viu!!

Estes moralistas viu!!

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Júnior 5 Estrelas

E eu ainda fora de combate

E eu ainda fora de combate por motivos de saude,acompanho parepasso esse Primeiro Baile da Ilha das Trevas,entre Dallaganol X Tio Rei.Devo dizer que esta interessantissimo.Dallaganol pode ter uma torcida ate maior,mas o fato e que Tio Rei tem TRITURADO ele de forma impiedosa.Dallaganol e um fascista analfabeto de Pai e Mae.Nao tem respeito nem pela pontuacao correta de tao vagabunda e sua escrita biblica.Alias,essa tal Republica de Curitiba nao lograria exito nem na Academia Brasileira de Letras Juridicas do Mobral.Tio Rei e um neo fascista,mas dotado de inegavel cultura,ainda que empregada para o mal.Escreve bem para dedeo.Tio Rei ganhara mim um belo chapeu panana,e um email tendo como destinatario a "morte",solicitando-a que o mantenha por mais tempo no solo consolidado patrio,pelo menos enquanto perdurar a demoniaca Lava a Jato.Mais uma para minha serie,Gamação na Cafonalia.

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Júnior 5 Estrelas

Sendo filho de quem

Sendo filho de quem sou,principalmente em memoria dele,retifico:Onde se le parepasso,LEIA-SE,a par e passo.Deve ser a febre.

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Junior 5 Estrelas

Nem enfermo tenho sossego.Lá

Nem enfermo tenho sossego.Lá vem Joaquim de Carvalho do Diario do Centro do Mundo,que depois da partida precoce de Paulo Nogueira Batista,ficou meio que capenga,a dizer que a esquerda ou parte dela,torce por Reinaldo Azevedo na pendenga com Dallaganol.Me vem a mente a maxima do maior Cientista Politico da atualidade,o Prof.Boaventura de Sousa Santos,que deblaterou para a posteridade:"O ego da esquerda latino-americana,faz inveja ao Oceano Pacifico".Naquilo que diz respeito a mim,não torço para FDP nenhum,constato fatos e tenho minha opinião sem me importar o que ache fulalo,sicrano ou beltrano.Liberdade liberdade,abra as asas sobre nós e vão patrulhar o diabo que os queira.

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Como se enquadra no código penal quem tira um direito de outro?

A explicação recorre à abdução da lei. O próprio Reinaldo Azevedo fez tréplica triturando as explicacṍes e com PROVAS.

Mas eu pergunto uma coisa que ainda não vi ninguém falando.

E como fica alguém inapto para um concurso, que passa e consegue ser empossado no tapetão? Ele tirou o direito de outro candidato apto que perdeu a vaga.

Como se enquadra no código penal quem tira um direito de outro?

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fafafafaaafafafa

"Isso nao vem ao caso"

"Isso nao vem ao caso"

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Eis a questão.

Esta ai, um belo "pano pra manga"

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Quem diria, o pitbull do

Quem diria, o pitbull do Gilmar está mordendo os calcanhares do golden boy de Curitiba.
A pedra está descobrindo como é difícil a vida da vidraça.

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LUIZ VALENTIM

Concursos Públicos? Porque parentes são "sortudos".

A casta do Juiciário sempre é renovada por jovens parentes que  se classificam muito bem nos concursos e nas bancas exminadoras,

Existe sabedoria genética?

Temos que meter a mão nesse vespeiro.

Não é possível tanta "sorte na vida".

Se até a constituição é viloentada para atender interesses excluzos  imainem os concursos e as bancas examinadoras/?

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PQP

Qual o tucano que é honesto ????

 

Todos são criminosos, politicos ou promotorzinho de merda

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Powerpoint fez concurso? Se

Powerpoint fez concurso? Se fez passou? Se passou fez a prova? Se fez a prova estudou? Se estudou, foi a matéria ou o gabarito?

 

PS: Se fizerem uma pesquisa para saber quantos sobrenomes diferentes existem no MP e judiciårio é capaz de não dar 100.

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Antonio - Bahia

A moral

desse farsante de porta de igreja é uma piada de mal gosto. "O povo perdoa o pecado do pecador, mas não perdoa o pecado do pregador". hehehehe....

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Alexandre Jose

A lei e a constituição, infelizmente, não são para todos.

"O reconhecimento da consolidação da situação de fato, com base no princípio constitucional da segurança jurídica, é um entendimento jurídico que encontra, do mesmo modo, amparo em inúmeros julgamentos de diversos tribunais, como aqueles exemplificativamente listados a seguir:"

É piada o MP fala em consolidação da situação de fato e segurança jurídica, minha mãe teve a pensão dela cancelada depois de 20 anos recebendo. O TCU levou vinte anos para analisar o registro da sua pensão e ao final disse que era ilegal pois havia duas mulheres recebendo a pensão, minha mãe e outra mulher. Vale ressaltar que quem concedeu a pensão as duas foi o  órgão federal de origem do meu pai. O TCU nem se quer analisou se a minha mãe preenchia os requisitos legais, argumentou que não podia pois o problema vinha da origem.

Eu pergunto: onde tá a eficiência, exigência da CF/88, num órgão que leva 20 anos para analisar uma pensão;

onde está a segurança jurídica?

Onde anda o princípio da dignidade da pessoa humana? Uma Sra. de quase 70 anos está sem pensão e brigando na justiça por seu direito.

O Brasil é um país de faz de conta, a constituição é de faz de conta, não tá gostando da presidente, cria-se um pretexto para retirá-la.

As leis são de faz de conta,  "essa lei pegou", "aquela não pegou"  cada um as emprega da forma que melhor lhe provier mesmo que estrapole os limites da razoabilidade.

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exercício funcional antecipado...

se antes de satisfeitas plenamente as exigências legais, toda razão ao jornalista

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isso também vem dos hábitos que se tornam instintivos...

muito fácil pular da ilegalidade para a irregularidade

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mas não é para qualquer um...

tem que saber como é que se faz a partir do primeiro caso

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mas vai você, cidadão comum...

tentar provar que não é uma ilegalidade, mas sim apenas uma irregularidade

desenhando: quem esquece os documentos em casa e sai dirigindo

é tratado, em princípio, da mesma forma como são tratados os que alteram o chassi do carro

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não se esqueçam, mirem-se...

sempre 2 passos à frente

e para o cidadão comum, atrás

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Américo Portulano

Tréplica...

Já que foi dado espaço para o Dallagnol, segue link para a tréplica do Azevedo   http://www3.redetv.uol.com.br/blog/reinaldo/post/desconstruindo-dallagno...

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MIRNA GUIMARAES CAMPELO

Vai ver que é por isso que o

Vai ver que é por isso que o MPF está tão ruim! Como descumprir a lei desde o início, virou moda, e agora: dane-se as leis e a Constituição e viva as convicções! Kkkkk Isso fede!

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A lei.

A lei? Ora a lei....

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Jackson da Viola

Reinaldo Azevedo.......

resolveu que vai "bater" sem descanso na lavajato e associados........o vazamento ta rendendo............

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Genaro

Nassif ; Absurdo!!!!; Ninguém

Nassif ; Absurdo!!!!;

Ninguém toma providências para impedir este concurseiro de fazer o que bem entende com o nosso dinheiro? 

Temos que cobrar com a mesma moeda, deste fundamentalista (somente no que lhe interessa ser) Hipócrita, fariseu.

Mesmo sem ir fundo, quantas falcatruas já foram descobertas desta figura abjeta. fraude no concurso, compra de 2(duas) residências no minha casa minha vida, para pura especulação. Uso de cargo público para vender "palestras" 

Este moleque desonesto vem querer dar uma de puritano e salvador da pátria. Vai trabalhar vagabundo!!!!

Basta a paciência já esgotou.  

Genaro

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Aritoteles Coelho

Continuo afirmando, a

Continuo afirmando, a república ainda não foi instalada no país, um de seus "poderes", o judiciário, continua no regime monárquico, mandato vitalício (PEC da bengala), cargo hereditário, e remuneração nababesca, é ou não é uma vida de rei?

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alfredo sternheim

Casuismo ou chanchada?

Antes de designar pejorativamente as comédias com Oscarito, chanchada significava algazarra ou bagunça  entre marinheiros . Diante dessa notícia, suspeito que  existe chanchada (bagunça) no  Judiciário. Se existia uma lei, um dispositivo legal que fixava prazo (prazo esse depois ampliado) para alguém tomar posse como procurador, tenho a convicção que Dallagnol violou a constituição, a lei. Mesmo que, anteriormente, certos juizes, tenham dado vitoria para algumas pessoas em situação similar. E os outros procuradores que não lograram esse beneficio? E os outros procuradores que esperaram o tempo exigido por lei para tomarem posse? Creio que estamos diante de mais um casuismo, mais uma chanchada do Judiciário. Casuismo ou chanchada, a situação compromete mais uma vez (nesta semana é a terceira vez) a já desacreditada imagem da Justiça no Brasil.  E outro caso de dois pesos e duas medidas de mostrar que a lei não é igual para todos. Com a palavra,a OAB e outros juristas. Mas não vale a teoria do fato consumado.

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Alguém ainda acredita no Judiciário ?

(1) era procurador o papai do recém formado bacharel em direito

(2) o papai conseguiu uma liminar com seus amigos do judiciário

(3) o jovenzinho foi aprovado no concurso e nomeado

(4) outros amigos do papai deram como "fato consumado"

Os membros da maçonaria do judiciário fazem a lei. Decidem a favor dos seus (caso Dalagnol) e decidem contra os "adversários" (caso de Lula).

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Naldo

Pois é, o bode na sala que

Pois é, o bode na sala que ninguém quer mencionar.

Falta de coragem ou rabinho preso?

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Pereira Pinto

  Esse procuradorzinho então

 

Esse procuradorzinho então deveria fazer valer a Constituição também para LULA.

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Alguém sabe me dizer a diferença...

Alguém sabe me explicar a diferença entre legalidade e legitimidade, legalidade e moralidade, legalidade e obediência à leis. E também quem sabe me explicar o que significa: A lei vale para todos. Ultimamente  estão me deixando meio confuso.

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