Decisão sobre Raupp “aproxima STF de Moro” e assusta entusiastas da anistia ao caixa 2

Se lavar com OMO ele fica limpo?

Uma coisa que não entendi nisto tudo, sempre houve uma campanha dos partidos mais a esquerda contra a doação de dinheiro de empresas, porém na época em que isto era permitido fica completamente impossível de diferenciar o que é dinheiro “limpo” e dinheiro “sujo”, principalmente quando estes provém de empresas que recebem dinheiro de obras públicas.

Explico melhor, quando uma empresa ganha uma concorrência qualquer, com ou sem arranjar o preço ou aumentar o valor da obra sem a devida execução de serviço extra, o lucro da empresa pode ser 10% ou 100%, não há uma lei a não ser na Súmula Teológica de São Tomas de Aquino, que proiba por boa execução da empresa do lucro ser majorado. Se tiver esta lei todas as empresas que tiverem prejuízo em determinada execução de qualquer coisa poderia em tese solicitar um reajuste por conta da sua própria incompetência.

O que quero dizer é que cabe à justiça em geral é determinar se a licitação foi fraudada, pois depois que o construtor ganha a concorrência e nenhuma fraude é detectada e o orçamento está dentro dos limites de quem contrata, não cabe a identificação de dinheiro sujo ou limpo.

Há uma noção principalmente no judiciário em tentar estabelecer limites para o Benefícios e Despesas Indiretas ( Budget Difference Income – BDI), coisa que só serve para distorcer a realidade e permitir que as empresas façam todas as suas lambanças desde que o BDI esteja como os parâmetros do TCU.

Vou tentar explicar ainda melhor, no Brasil há algo incrível no ramo da construção civil, o TCU através de o ACÓRDÃO Nº 2622/2013 determina teoricamente qual o lucro que as empresas deverão ter em cada obra pública. Por exemplo se alguém constrói uma estrada ele pode ter um lucro que varia entre 6,64% até 8,96% se o resultado for maior do que isto a obra pode ser considerada super-faturada.

Ou seja, é o único capitalismo do mundo em que o lucro sobre o capital é estabelecido por lei.

O que acontece com toda esta regulamentação, é o legítimo caso de criar-se dificuldades para vender-se facilidades. Ou seja, um foco contínuo e interminável de corrupção.

Isto tudo é causado pela impossibilidade de pessoal técnico em fazer projetos executivos, ou seja, o que ocorre. São feitos ante projetos mal elaborados e estes são colocados em licitação. Como o projeto não está correto o que vale são os preços unitários e com isto, conforme a fiscalização da obra, surgem maiores ou menores aditivos.

Com isto tudo surgem os chamados superfaturamentos reais, que por exemplo a Lava Jato não pegou um. No ante projeto se previa 50, na obra se precisou de 100 e o fiscal com a empreiteira acertaram 200.

Um esquema mais honesto seria garantida a universalização da concorrência, o preço mais baixo ganhava e quem construísse se fosse bom ganhava mais, se fosse ruim ficava no prejuízo.

Com isto a noção de dinheiro limpo e dinheiro sujo perdia por completo o sentido e se o construtor quisesse doar para sua avó ele doava. 

Excelente matéria de Miguel do Rosário em O Cafezinho

Miguel do Rosário excelente!

Aqui se encontra o quinto tópico de excelente matéria de Miguel do Rosário, publicada em O Cafezinho com o título “Aécio tem razão: iremos todos nos auto-exterminar?”

Matéria completa: http://www.ocafezinho.com/2017/03/09/aecio-tem-razao-iremos-todos-nos-auto-exterminar/

5) ‘Abriremos espaço para um salvador da pátria?’, indaga Aécio em jantar. (Folha)

Last but not least!

Deixei essa por último, mas é a mais importante!

Não fosse pela inacreditável hipocrisia que a frase comporta, visto que o PSDB tem assistido de camarote o processo de criminalização da política inaugurado com a Ação Penal 470, e, em todas as suas campanhas eleitorais tem usado e abusado dos arbítrios do judiciário para fustigar seus adversários, eu poderia concordar plenamente com as posições de Aécio.

O tucano falou o seguinte: “abriremos espaço para um salvador da pátria? Iremos todos nos auto-exterminar? ”

Observe bem que as frases de Aécio, diante de jornalistas, diante inclusive de Chico Alencar, não foram um desabafo impensado.

A fala de Aécio, assim como a matéria na Folha que a reproduziu, fazem parte de um movimento calculado para, usando uma expressão que eu considero sumamente divertida (e idiota), “acabar com a Lava Jato”.

Tanto a mídia como a própria Lava Jato tentam dar fim à Lava Jato, sem prejudicar a narrativa construída com tanto cuidado. Não é uma tarefa fácil, porque há uma tensão natural entre os três pólos de poder: mídia, PSDB e judiciário. Cada qual quer puxar o poder para seu lado. Mídia e judiciário ganham muito poder com a Lava Jato e as medidas de exceção, mas o desastre econômico provocado pelas violências judiciais perpetradas contra empresas nacionais já está fazendo muita gente repensar o que está acontecendo. Se o capitalismo já teve alguma simpatia pela democracia, sempre foi pela relativa estabilidade que o processo democrático lhe oferece, impedindo ou dificultando arbítrios e violências por parte do Estado, em especial contra agentes econômicos importantes. Se o Estado, em nome de um populismo penal de ocasião (para derrubar o PT) rasga o compromisso que tinha com a moderação e o cuidado que deve ter com seus cidadãos e empresas, então o capitalismo volta a se lembrar como a democracia era boa para os negócios.

O PSDB sempre foi uma espécie de braço partidário da mídia. E o judiciário brasileiro, por sua vez, sempre manteve relações orgânicas com a grande imprensa. Então ficou tudo em família. PSDB, mídia e judiciário, como representantes da elite tradicional, cansaram-se da democracia e decidiram assumir o poder na mão grande. Entretanto, o judiciário e a mídia cresceram tanto, por um lado, e apostaram tão pesado na criminalização da política (com vistas ao golpe) que atingiram o PSDB duplamente: o partido debilitou-se, na relação com seus dois colegas de poder, e seus candidatos perderam pontos nas pesquisas de intenção de voto para 2018.

Além disso, o jogo do golpe foi bruto, ousado e radical. Desde o início das articulações golpistas, a dupla judiciário-mídia deixou claro que, em nome do impeachment e da atmosfera necessária à sua consolidação, estava disposta a sacrificar alguns cordeiros de seu próprio campo. Mas sacrificar um tucano era a opção mais radical do golpe e, até o momento, não houve necessidade. Os esquemas judiciais condenaram Eduardo Azeredo, ex-presidente do PSDB, pelo mensalão tucano, mas não o prenderam, não o humilharam, não o perseguiram. O consórcio mídia-justiça centrou fogo, com ajuda de Sergio Moro, no PT e no PMDB. O PMDB, vendo que o incêndio ameaçava lhe consumir inteiramente, e constatando que o PT não podia lhe ajudar (pelo contrário, a proximidade com o PT era a principal razão da perseguição), fez uma guinada radical, livrou-se do PT e aliou-se ao PSDB. A nomeação do tucano Alexandre de Moraes para o STF é uma espécie de “propina” que o PMDB pagou ao PSDB pela apoio que este começou a lhe dar para virar o jogo no judiciário.

Independente, porém, da hipocrisia de Aécio, ele está certo. Alguém precisa pôr um frio no festival de arbítrios que vem do judiciário. Se alguém da política “tradicional” não o fizer, será um “salvador da pátria”, porque o país não pode continuar à mercê das violências caóticas e histéricas da máquina midiático-judicial. Como o golpe já aconteceu, e já se consolidou, é preciso agora desmontar a máquina, antes que ela continue destruindo a economia brasileira, como o PIB de 2015 e 2016 já demonstraram.

Esta semana, por exemplo, o STF aprovou, para júbilo da Lava Jato, a criminalização do caixa 1.  É uma coisa grotesca. Os operadores da Lava Jato salivaram sangue diante de mais uma medida de exceção. O regime de exceção foi tão naturalizado que todo mundo parece ter esquecido do princípio mais elementar de um processo penal democrático, que é a não-retroatividade da lei.  Esse princípio, que pertence ao DNA da democracia e do humanismo, já virou letra morta há muito tempo no Brasil. O TCU não condenou Dilma por “pedaladas fiscais” que antes eram legais? Pior: imediatamente após o impeachment, o TCU não voltou a legalizar as pedaladas, para livrar Temer de qualquer problema?

Toda a discussão sobre caixa 2 e agora, sobre caixa 1, seguem a mesma escalada de criminalização da política. Há um ridículo exagero no tratamento midiático-judicial que se dá ao caixa 2, como se fosse um crime hediondo. Caixa 2 é um vício inerente à democracia. Tem de ser combatido, reduzido, regulamentando, mas jamais se pode usar essa luta como pretexto para criminalizar o processo democrático, como vem fazendo mídia e judiciário. A Constituição de 1988 é clara: caixa 2 é apenas uma infração eleitoral, que deve ser tratada com bom senso e moderação. Não é sequer considerado crime. E nem acho que deva ser.

Sou partidário, por isso mesmo, que o Congresso deveria, sim, anistiar todo o caixa 2 praticado no passado e recomeçar do zero, com uma legislação nova, até porque entendo que, pelo comportamento do consórcio jurídico-midiático, as investigações e penas irão recair com muito mais peso sobre as pequenas infrações do campo progressista, ao invés de atacar as grandes negociatas do campo conservador. O mais grave, porém, é que o judiciário está completamente embriagado pelo poder que lhe foi conferido pelo regime de exceção. Com a força que ganhou com esse oportuno “esquecimento”, de que a lei não pode ser retroativa, os justiceiros pretendem punir a classe política por um caixa 2 com o qual o judiciário sempre foi leniente.

Não acho que a solução, porém, está em adotar uma legislação medieval, ou ultrassevera, quase islâmica, porque isso apenas transferirá mais poder e mais corrupção para o judiciário. Ou seja, o caixa 2 passará a ser controlado pelo judiciário, e aí teremos um cenário mais autoritário, violento, corrupto, sombrio do que temos hoje.

O Brasil precisa de transparência, e de um judiciário moderado, ágil, justo. O importante não é condenar ninguém a décadas de prisão. O que está acontecendo no Brasil é ridículo. As penas devem ser brandas, e não severas.

Dirceu foi condenado agora uma segunda vez por Sergio Moro, a mais nove anos. É uma insanidade. É mais um processo inteiramente sem provas, baseado em ilações e teses costuradas por delações forjadas e pela imaginação de procuradores midiáticos.

O almirante Othon Ribeiro, de 80 anos, foi condenado a 43 anos de prisão. O judiciário brasileiro perdeu completamente a noção das coisas. Tornou-se uma inquisição medieval, obediente à turba e às pressões da mídia. Não é esse o país que sonhamos, quando vencemos a ditadura e aprovamos a Constituição cidadão de 1988.

O judiciário tenta disfarçar sua ineficiência, expressa na quantidade incrível de homicídios sem resolução e na cumplicidade entre juízes e policiais acusados de crimes, criando bodes expiatórios, cujas penas exageradas servem para expiar os vícios de todos, inclusive do próprio judiciário, e, sobretudo, para desviar a atenção do público dos verdadeiros bandidos que vem assaltando esse país há décadas: os usurários legalizados, com seus juros extorsivos, e a mídia plutocrática, cuja manipulação incessante do noticiário asfixia completamente o debate democrático.

Por fim, para não ser acusado de “beijar a mão” de Aécio Neves, eu acrescento uma crítica radical e definitiva à postura do tucano  e de todos os políticos presentes no regabofe do blogueiro da Globo em Brasília.

Ninguém por lá se preocupou com o desemprego? Com a queda no PIB? Com a devastação da indústria brasileira?

A única preocupação de Aécio e colegas é salvar a própria pele?

Tanto faz, caixa 1 ou 2

O dinheiro termina indo para propaganda, ou seja, na sua maior parte para o PIG.

Caixa de campanha é para elevar um Zé Mané, aos olhos do eleitor, a um nível de estadista. Pelo outro lado, o seu concorrente, o Zé Ruela, precisa também de dinheiro para fazer propaganda e não ficar atrás do Zé Ninguém.

É incrível, mas, se torra dinheiro para iludir eleitores. Depois de eleito, o Zé ninguém volta a ser o mesmo. Paradoxalmente, é a mediocridade a que precisa de melhor apresentação.

Como quase todos os problemas brasileiros, este assunto é mais um que se resolveria com mais educação e formação cívica da população.