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Defesa de Dirceu faz nova tentativa por autorização de trabalho externo

Jornal GGN - A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado à prisão no julgamento da Ação Penal 470, pediu ao Supremo Tribunal Federal que o plenário da Corte julgue o recurso contra a decisão do ministro Joaquim Barbosa antes do recesso do judiciário, que se dará em algumas semanas. Barbosa rejeitou o pedido de trabalho externo de Dirceu. O habeas corpus foi distribuído para a ministra Cármen Lúcia nesta segunda (16).

“Ocorre que haverá apenas mais duas sessões antes do início do recesso do Judiciário, o que torna imperioso o julgamento da liminar, afim de evitar o prolongamento do constrangimento ilegal já suportado pelo paciente [Dirceu], o qual se encontra preso sem direito ao trabalho externo, mesmo preenchendo todos os requisitos estipulados em lei”, afirmou a defesa.

No início de junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou sobre o caso e pediu a revogação da decisão que impediu o benefício de trabalho externo a Dirceu e cassou o direito já condedido anteriormente ao ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, também condenado no processo do mensalão. O parecer foi anexado aos recursos apresentados pelas defesas ao plenário do Supremo.

Barbosa sustentou, em sua decisão desfavorável ao ex-ministro, que o trabalho externo só poderia ser cedido a ele após o cumprimento de um sexto da pena, conforme rege a Lei de Execuções Penais. Porém, há jurisprudência criada pelo Superior Tribunal de Justiça em 1999, apontando que a LEP só vale em casos de condenações a regime fechado. Dirceu foi sentenciado ao regime semi-aberto.

Com informações da Agência Brasil

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3 comentários

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A ironia não é ruim

Mas, imbecilidade é maravilhosa!.

.."afinal o brasileiro se contenta com tão pouco...sonhemos um dia em ser feliz...como aquela catadora de matarial reciclavel"

O jênio imagina que felicidade tem a ver com TER.

Felicidade é SER!

 

 

 

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O coiso não vai ficar prá ver a derrota

O plenário tem que analisar isso antes da saída do Barbosão, afinal de contas o coiso abriu mão da presidência Corte não foi por outro motivo senão para não dar o braço a torcer, para contnuar abusando de seu poderzinho e ainda por cima posar de bom moço perante parte da população ignara e/ou anti-PT, afinal de contas esse julgamento não teve outro objetivo senão demonizar uma sigla partidária

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...spin

 

 

imagem de Elisberto Miranda
Elisberto Miranda

Calma gente O Presidente do


Calma gente

O Presidente do Supremo Joaquim Barbosa vai sair

 

Assume Lewandowski.

Daqui a pouco o Dirceu vai estar sendo eleito, e a caixinha sera devolvida a ele.

Proto. O mundo estará normal novamente..

Ahhh...ia me esquecendo...ele vai processar o estado brasileiro, constiruindo o Greenhalg como advogado. Em 3 mese ele receberá uma idenização de 1,5 milhoes e uma aposentadoria integral de 26 mil por mes. fora que seus direitos serão devolvido, e portanto ele fará juz a mais uns 29 mil de aposentadoria do congresso...e ele vai ainda poder tocar a consultoria para as empresas com interesses no governo central.

Ou seja, ele nunca mais terá problemas financeiros.

Não ta bom assim??

Ahhh sei...querem mais...Presidente da Republica...sim pq não afinal o brasileiro se contenta com tão pouco...sonhemos um dia em ser feliz...como aquela catadora de matarial reciclavel.

 

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