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Defesa de Dirceu quer levar a plenário decisão de Barbosa sobre trabalho fora da prisão

Defesa recorre ao Supremo para Dirceu trabalhar fora da prisão

A defesa do ex-ministro José Dirceu, condenado por envolvimento no esquema do mensalão, recorreu nesta sexta-feira, 16, ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão proferida pelo ministro Joaquim Barbosa que rejeitou o pedido para que Dirceu trabalhasse num escritório de advocacia. Os advogados pedem que a decisão de Barbosa seja submetida ao plenário do Supremo.

Os advogados rebatem a afirmação de Barbosa de que a oferta de emprego feita a Dirceu pelo advogado José Gerardo Grossi seria um "arranjo entre amigos". Os advogados afirmam ser o argumento de Barbosa "altamente ofensivo", subjetivo e sem respaldo nos autos do processo.

"Não se trata, evidentemente, de um trabalho de fachada, ou de uma suposta 'troca de favores'. Não há espaço para opiniões pessoais em decisões judiciais, principalmente quando não se encontram respaldadas em qualquer elemento dos autos", contestam os advogados. "Não há aqui qualquer evidência de uma tentativa de ludibriar a Justiça, como quer fazer crer o ministro Joaquim Barbosa", acrescentam.

A defesa de Dirceu afirma ainda que servidores da Vara de Execuções Penais avaliaram ser o trabalho condizente com a situação do ex-ministro. "Nunca é demais lembrar que os próprios membros da Seção Psicossocial, que estiveram presentes no escritório José Gerardo Grossi de Advocacia, atestaram a licitude e higidez das funções a serem desempenhadas por José Dirceu", dizem.

Do ponto de vista legal, a defesa de Dirceu contesta o argumento do ministro Joaquim Barbosa de que legislação exigiria o cumprimento de um sexto da pena antes que o condenado em regime semiaberto possa sair do presídio para trabalhar durante o dia.

Barbosa mencionou, em sua decisão, que a Lei de Execuções Penais estabelece esse pré-requisito. A defesa de Dirceu alega que essa exigência se aplica apenas aos condenados em regime fechado. Aos presos que cumprem pena em regime semiaberto não haveria essa exigência.

Os advogados dizem que é o Código Penal que deve ser levado em consideração para determinar as condições para o trabalho externo para presos em regime semiaberto. Além disso, a defesa lembra que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em vários casos julgados recentemente, autoriza o trabalho externo para presos em regime semiaberto, mesmo que não tenham cumprido ainda um sexto da pena.

Ministros do STF afirmam, reservadamente, que o tribunal precisa discutir como tratar presos que estão encarcerados em presídios sem as condições adequadas para o cumprimento das penas. A legislação estabelece que presos em regime semiaberto deveriam permanecer encarcerados em colônias agrícolas ou industriais. Assim, poderiam trabalhar enquanto cumprem as penas. O tema é objeto de um processo com repercussão geral no STF e ainda aguarda julgamento.

Adiamentos. Dirceu oficializou o pedido de trabalho externo em dezembro do ano passado.

A análise desse pedido foi adiada em razão de suspeitas de que o ex-ministro teria falado ao celular de dentro da cadeia. A administração do presídio investigou a denúncia, mas concluiu não haver indícios de que isso teria ocorrido. O Ministério Público abriu investigação e chegou a pedir a quebra de sigilo de telefones do Palácio do Planalto para apurar a suspeita. Apesar disso, a Vara de Execuções Penais e o Ministério Público se manifestaram favoravelmente ao benefício de trabalho externo de Dirceu.

Enquanto Dirceu permanecia preso, outros nove condenados por envolvimento no mensalão gozavam do benefício. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares trabalhava na Central Única dos Trabalhadores (CUT) desde janeiro.

Na semana passada, Barbosa negou o benefício a Dirceu e passou a cassar a conta-gotas a autorização concedida aos demais condenados para trabalharem fora do presídio. Dos nove condenados, seis ainda continuam trabalhando de dia fora da cadeia e voltando ao presídio apenas para dormir.

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9 comentários

Comentários

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Acho muito engraçado é JB

Acho muito engraçado é JB falar em trabalho de fachada... Não conheço nada mais fake que o trabalho desses ministros do STF que estão há dois anos fingindo que são magistrados, fazendo papel de juízes numa simulação de julgamento que mandou para cadeia os que foram obrigados a fazer papel de réus. Trabalho de fachada é o seu JB e, o pior, pago pelo contribuinte. Podia ouvir suas próprias palavras e se auto-ejetar do serviço público, poupando o contribuinte não só de despesas mas, sobretudo de seu papo moralista. o Brasil inteiro gostaria de um trbalho como o seu, Excia, receber, de verdade, para fingir que é magistrado.

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Fico a pensar: um rapaz que

Fico a pensar: um rapaz que não passou no teste psycho-tecnico do Itamaraty pode ser Presidente do STF??

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anarquista sério

  Logo.logo outro mensaleiro

 

Logo.logo outro mensaleiro será condenado.

    Vcs farão o mesmo ''cerca Lourenço'' que fazem com o ministro Barbosa ou outro que irá condena-lo?

         O tal de Azeredo ( PSDB) terá essa solidariedade toda?

                 Evidente que não. Então não é uma questão de justiça.

                     É uma questão partidária- porque o suposto crime é o mesmo.

                      E vcs irão gostar.

                      Então,tá.

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O processo do Azeredo vai

O processo do Azeredo vai prescrever.

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Boa sorte. É o presidente do

Boa sorte. É o presidente do STF que define a pauta do plenário...

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Alguém sabe como é o procedimento nestes casos? Porque da forma como se comportam alguns ministros, pedindo revisão para entravar decisões ou manipulando pautas, acho difícil Barbosa colocar o caso em plenário antes de entregar a presidência do STF em novembro. Aliás, pelo jeito que as coisas andaram, continuar no STF depois de tudo que ele aprontou com o Direito e com os colegas será uma tarefa questionável e difícil para ele. Terá que usar óleo de peroba todos os dias.

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Toni

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Márico Resende dos Santos

É isso o que jb quer

jb não tá nem ai pro STF, tá eh fazendo marketing pessoal, quer sair com a imagem de alguém que prende e arrebenta "poderosos" e nessa época da cultura do linchamento pra ele é um bom negócio, pode galgar uma futura candidatura, sua carreira politica está posta, é isso que interessa a Barbosa, os réus, o STF e a justiça que se f...

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Márico Resende dos Santos

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Esperar né

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Ugo

plantão psiquiátrico

Surtado ele está permanentemente, a reação do dia será sempre respeitando esta patologia.

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