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Jornal GGN – A defesa do ex-presidente Lula protocou, nesta quinta (17), juntamente com o advogado australiano Geoffrey Robertson, uma carta dirigida ao Escritório do Alto Comissariado do Comitê de Direitos Humanos da ONU, atualizando e reforçando o Comunicado Individual feito em julho deste ano, quando foram listadas diversas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis, praticadas pela força-tarefa da Lava Jato.
O pacto assegura, dentre outras coisas, a proteção contra prisão ou detenção arbitrária, o direito de ser presumido inocente até que se prove a culpa na forma da lei, a proteção contra interferências arbitrárias ou ilegais na privacidade, família, lar ou correspondência e contra ofensas ilegais à honra e à reputação e, ainda, do direito a um tribunal independente e imparcial.
“Hoje, informamos à ONU que a Lava Jato continua violando disposições do Pacto em relação a Lula. Reforçamos não haver qualquer remédio jurídico eficaz disponível no Brasil para paralisar as violações às disposições do Pacto acima referidas e a ocorrência de abuso de autoridade, citando decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que isentou a Lava Jato de seguir as “regras gerais”, escreveram, em nota à imprensa.
Os advogados citaram, ainda, o “fato de o juiz Sergio Moro haver marcado para a próxima semana (21/11/2016) o início do julgamento de uma ação penal contra Lula (Ação Penal no 5046512-94.2016.4.04.7000) sem que haja qualquer medida jurídica eficaz, neste momento, para garantir ao nosso cliente um órgão judicial independente e imparcial.”
“É importante que o Comitê de Direitos Humanos da ONU tenha conhecimento de que as garantias fundamentais de Lula continuam sendo violadas e que ele começará a ser julgado a partir da próxima semana por um juiz que claramente perdeu a sua imparcialidade.”
Ontem, a defesa de Lula esteve em Genebra para denunciar à imprensa internacional as ações de Moro. A mídia nacional tem dado como certa a prisão de Lula e apontado para o uso de discurso de golpe contra a democracia pelo ex-presidente como uma desculpa para pedir asilo em outro país, passando a ideia de que, no Brasil, as instituições não estão exercendo seu papel dentro da normalidade.
Apesar disso, Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente, garantiu que é “bobagem” falar em asilo e disse que Lula permanecerá no Brasil para fazer sua defesa.
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Tinha
Que achar um juiz espanhol para processar Moro por terrorismo!
Verdadeiro abuso
A situação que estamos vivendo no Brasil, na saúde, segurança e educação, desde 2013, tem a ver com Lula, Dilma e seus aliados, tais como Sérgio Cabral e Pezão. Ou se corromperam, ou fecharam os olhos à corrupção.Todos são iguais perante a lei, e se cometeram crimes terão de responder por eles. Quanto aos abusos, posso ajudar com um velho provérbio socialista: Não se faz omeletes sem quebrar os ovos.
Parcialidade devia ser crime!
Que este juiz da província é parcial ninguém, com um único neurônio que seja, tem dúvida. Ele é caolho! Só tem o olho esquerdo.
Conta com uma mídia, também caolha por interesses. Destruiu as empresas de engenharia nacional que praticavam os percentuais para compradores de serviços e materiais. Outra nojenta instituição nacional, inclusive em empresas privadas. Não vai acabar com este péssimo costume, aceito como “natural”, mas acabou por debilitar e destruir a economia do país.
Está certa a defesa do Lula. É perseguição política exclusivameente para destruir o trabalhismo no Brasil. O Brasil que eles querem é o que entrega suas riquezas aos gringos e mantém os privilégios da Casa Grande.