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Jornal GGN – Originalmente com estimativa de superávit primário no valor de R$ 30,5 bilhões (0,39% do PIB, Produto Interno Bruto), o Orçamento de 2016 poderá encerrar o ano com déficit de R$ 60,2 bilhões (resultado negativo de 0,97% do PIB). O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou nesta sexta-feira (19) que pretende encaminhar nos próximos dias ao Congresso um projeto de lei para alterar a meta fiscal de 2016.
Como nos últimos anos, o governo pretende aprovar no Congresso mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permitam a criação de mecanismos de abatimento da meta fiscal. Neste ano, o total dos abatimentos poderá chegar a R$ 84,7 bilhões, o que permitiria ao governo chegar ao déficit primário de R$ 60,2 bilhões caso a arrecadação federal atinja as projeções mais pessimistas do governo.
Do total de abatimentos, R$ 30,5 bilhões viriam da frustração de receitas administradas (tributos administrados pela Receita Federal), e R$ 41,7 bilhões corresponderiam à frustração de receitas não administradas (operações com ativos, dividendos de estatais e receitas de concessões públicas). O governo poderia abater ainda R$ 3 bilhões com ações na área de saúde, principalmente para conter a expansão dos casos do vírus Zika, e R$ 9 bilhões para pagamentos de restos a pagar.
Em percentuais do PIB, a frustração das receitas administradas equivale a um desconto de 0,49% do PIB. A frustração das receitas não administradas corresponde a 0,67% do PIB, o pagamento de restos a pagar soma 0,15% do PIB e a recomposição do Orçamento da saúde equivale a 0,05% do PIB.
Segundo Nelson Barbosa, o governo demontra transparência ao criar os mecanismos de abatimento fiscal. De acordo com ele, a equipe econômica está partindo de cenários realistas que contemplam a queda da arrecadação e o prolongamento da recessão. “O que mais gera insegurança para o mercado é fazer mudança no fim do ano, sem anunciar previamente”, disse.
Além disso, Barbosa disse que o governo pretende enviar, até o fim de março, um projeto de lei complementar para limitar o crescimento do gasto público nos próximos anos. Segundo ele, haverá um teto para vários anos que seria incorporado ao Plano Plurianual (PPA).
“A experiência dos últimos anos tem demonstrado que a regra mais eficiente é colocar limite para crescimento do gasto. O debate fica mais focado na composição do gasto. Isso aperfeiçoa e coloca o debate fiscal onde tem que estar, na composição do gasto público”, declarou o ministro. De acordo com Barbosa, a LDO fixará o valor nominal do limite de gastos para cada ano. Caso os gastos estourem o teto, serão acionadas automaticamente medidas de redução da despesa para o ano seguinte. A proposta prevê que o ajuste automático seja implementado em três estágios, conforme a magnitude do excesso de gasto.
No primeiro estágio, ficam proibidas a concessão de novas desonerações, o aumento acima da inflação das despesas de custeio (manutenção da máquina pública) e discricionárias (não obrigatórias), a realização de concursos públicos, a contratação de servidores e a criação de cargos e o aumento real de salários dos funcionários do governo.
O segundo estágio suspende a ampliação de subsídios, o aumento nominal (sem considerar a inflação) das despesas de custeio e discricionárias e o reajuste nominal de salários dos servidores públicos. A terceira etapa determina a redução da despesa de benefícios dos servidores, a redução da despesa com servidores sem estabilidade e a suspensão de aumentos reais do salário mínimo.
Segundo Barbosa, a limitação se insere num contexto de outras ações do governo para conter o crescimento de gastos obrigatórios e aumentar a receita, como a reforma da Previdência Social, que será enviada ao Congresso até o fim de abril, e a aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), para vigorar de 2016 a 2019.
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O Anacrônico Sistema de Metas
O Anacrônico Sistema de Metas de Inflação
Os dados do Banco Central apontam para uma recessão de 4,08% em 2015, a terceira maior da história. Como a economia derreteu ao longo do ano, se mantivermos os níveis de atividade do final de 2015 teremos uma recessão de 3,3% em 2016. Dois anos consecutivos de desempenho tão ruim na economia jamais foram registrados, mesmo após a crise de 1929.
Contudo, os dados de janeiro apontam para um aprofundamento na recessão. O consumo de energia elétrica caiu 7,9% na comparação com o mesmo mês no ano anterior. O tráfego de veículos pesados caiu 9,9% nesse período nas rodovias pedagiadas.
A seriedade da situação demonstra a insuficiência da ortodoxia malemolente do Ministro Nelson Barbosa, que patina em meio de um austericídio fiscal e uma política monetária anacrônica, com os maiores juros reais do mundo mesmo numa profunda recessão.
O agravamento da recessão mostra a urgência de repensarmos o sistema de metas de inflação, que dá sinais de exaustão há muito tempo.
O sistema de metas de inflação foi implantado em 1999 pelo economista Armínio Fraga, presidente do Banco Central na época, em substituição à âncora cambial. Naquele ano, devido a uma crise cambial de grandes proporções, o Banco Central não tinha mais a capacidade de fixar a taxa de câmbio que passou a flutuar conforme os desejos do mercado. Como referência para a economia, o Banco Central passou a determinar uma banda de flutuação para a inflação.
O sistema de metas de inflação nunca funcionou sem traumas. O próprio Armínio Fraga, considerado gênio pelo “Deus Mercado”, estourou o teto da meta por duas vezes, pagando a prenda de uma cartinha de explicações ao Ministro da Fazenda.
Foi apenas em 2004 que as bandas definidas pelo sistema de metas de inflação passaram a ser sistematicamente cumpridas. No entanto, o custo para tal cumprimento foi enorme, pois inflação abaixo do teto da meta só foi atingida mediante uma sistemática valorização cambial, que aniquilou nossa indústria, ou com o controle de preços administrados, que trouxe dificuldades ao caixa das estatais e do Tesouro.
Um dos problemas foi a fixação de uma taxa de 4,5% no centro da meta, que é muito abaixo da média histórica do sistema de metas de inflação de 7,28%. Em 16 anos, apenas em 3 ocasiões (2006, 2007 e 2009) a inflação ficou próxima ao centro da meta. Desta forma, o espaço para acomodar choques é praticamente inexistente no nosso sistema de metas de inflação.
Em 2015, o sistema de metas de inflação atuou inequivocamente para jogar nossa economia no buraco. Atuando em duas frentes, a alta da Selic derrubou o nível de atividade e foi muito mais prejudicial às contas públicas do que o famigerado déficit primário. Apenas em 2015, o custo médio da dívida pública interna subiu de 11,44% para 14,24%.
O resultado para inflação? Um retumbante fracasso! A inflação ficou em 10,67%, 4 p.p. acima do teto da meta.
Desta forma, temos a incapacidade do Banco Central em determinar a banda de flutuação da inflação, mas cujos instrumentos levam à uma crise fiscal e a uma profunda recessão. Assim, as altas taxas de juros reais, as maiores do mundo, são o elemento chave para compreender a crise atual. Isto porque tanto reduzem diretamente os investimentos ao criar uma oportunidade de aplicação de recursos altamente lucrativa ao largo do sistema produtivo e ao estrangular fiscalmente o estado, levando a uma redução dos investimentos públicos.
Diante do colapso do nível de atividade, resta a equipe econômica duas alternativas: suavizar o tempo de ajuste do sistema de metas de inflação ou abandoná-lo completamente e fixar o câmbio como nova âncora.
Em ambos os casos, pode ser possível uma redução das taxas de juros e abrandamento do garrote fiscal, alongando o tempo de ajuste nas contas públicas.
No entanto, a âncora cambial tem a vantagem de traçar um cenário altamente lucrativo para as exportações e tranquilizar os investidores estrangeiros sobre seu retorno no Brasil.
Cabe lembrar que a situação é completamente diferente do que 1.999, pois somos credores internacionais líquidos com mais de US$ 370 bilhões em reservas e o câmbio desvalorizado vai incentivar as exportações, ao contrário do câmbio fixo e valorizado de 1.999.
Os colapsos fiscais e da atividade econômica já estão no horizonte e exigirão mudanças no arcabouço de política econômica. Ao Governo, cabe apenas saber se dirigirá tais mudanças ou será tragado por elas.
Eh a taxa Selic, e EH
Eh a taxa Selic, e EH MESMO.
Nao adianta aviasr, Nassif. O bc eh agente externo. E Dilma simplesmente nao escuta.