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Ao Conselho de Ética, Marcelo Nobre sustentou que Cunha não mentiu à CPI, já que a conta na Suíça não está, de fato, no nome do peemedebista – mas no da esposa e de terceiros
Jornal GGN – Após pausa numa discussão de duas horas no Conselho de Ética sobre quem são os suplentes que podem votar no processo de cassação de Eduardo Cunha (PMDB) na ausência de titulares, o advogado do presidente da Câmara, Marcelo Nobre, apresentou a defesa preliminar do peemedebista, alegando que a investigação interna contra Cunha, a reboque da Lava Jato, nasceu “morta” por falta de provas.
A Rede Sustentabilidade e o PSOL acionaram Cunha no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar, sustentando que Cunha mentiu à CPI da Petrobras quando disse que não possui contas ou offshores no exterior em seu nome. A Procuradoria Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal um segundo pedido de investigação contra Cunha após o Ministério Público da Suíça enviar documentos comprovando que o presidente da Câmara é beneficiário de ao menos quatro contas no paraíso fiscal.
Segundo Nobre, Cunha não mentiu à CPI porque, conforme já alegado antes, as contas não estão no nome do parlamentar, mas sim no da esposa, a jornalista Cláudia Cruz, e dos administradores de seus negócios na Suíça, efetuados na modalidade “trust fund”. Da mesma maneira, Cunha não errou ao não declarar parte das contas à Receita Federal porque não haveria, segundo Nobre, lei que obrigue o parlamentar a informar a existência dos trusts.
“Não podemos politizar a Justiça, usando uma denúncia que não traz prova de absolutamente nada para impultar alguém à perda de mandato. Meu cliente já foi réu no Supremo, com denúncia recebida, na Ação Penal 858, e foi absolvido por unanimidade. Não podemos permitir que uma denúncia seja entendida como prova de nada”, disse Nobre.
Para o advogado, o processo contra Cunha no Conselho de Ética é “natimorto”. “Em se admitindo que ele fosse aberto, não vai fazer com que a denúncia do Ministério Público vire prova. Não vai, da mesma forma, mostrar que não há lei brasileira que obrigue o cidadão a declarar no imposto de renda [o trust]. Qual o interesse de abrir um processo que sabemos qual será o fim desde já? Abrir processo para sangrar o presidente da Câmara? A defesa não tem como concordar”, acrescentou.
A defesa de Cunha ainda encomendou um parecer do ministro Francisco Rezek, aposentado do Supremo Tribunal Federal, indicando que não há obrigação de se declarar a participação em trusts à Receita Federal. (Veja anexo)
Outro lado
O relator do processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética, Fausto Pinato (PRB), disse que “denúncia do Ministério Público não é prova de crime, mas apresenta indícios”. E sustentou que, na atual fase, o Conselho deve deliberar sobre a abertura ou não de uma investigação contra Cunha, e não entrar no mérito da existência de provas do crime.
Pinato disse que instaurado o processo, a defesa terá a oportunidade de rebater cada denúncia do Ministério Público, e que o Conselho de Ética não fará pré-julgamentos. “Existem milhares de brasileiros que esperam isso de nós”, alegou.
Em votação
O relatório que pede a investigação contra Cunha foi colocado em debate por volta das 16h55. Lideranças e membros do Conselho devem se manifestar até às 19h, horário em que o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB), deve convocar sessão para analisar projetos de interesse do governo, como a alteração da meta fiscal.
Uma vez iniciada a sessão do Congresso, a reunião das demais comissões serão suspensas. Até o fechamento desta edição, 100 deputados se inscreveram para comentar o relatório contra Cunha. Para os membros titulares do Conselho de Ética, há o tempo de até 15 minutos para manifestação.
Documentos
O portal Consultor Jurídico publicou os documentos entregues pela defesa de Cunha ao Conselho de Ética. O GGN reproduz no anexo deste texto.
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acho que esse advogado esta
acho que esse advogado esta contando que ninguem vai falar do PASSAPORT DE CUNHA que foi usado para abrir as contas. Ora sr advogado seja mais inteligente. seus argumentos sao tao fracos como do seu cliente.
Defesa pri mi ti va…
Depende da letra da lei e nao do espirito da lei. Lamentavel. Nao que seja culpa do advogado, ressalte se. Quando a farinha ta ruim nao da pra fazer pao.
O Congresso precisa
O Congresso precisa lembrar-se de que sua decisão não é de natureza jurídica e sim política.
O problema é que… quantos congressistas têm propriedades legalmente em nome de terceiros, laranjas?
É como se Cunha dissesse: “Sou mas quem não é?”
Independente da canalhice que há nesse argumento e no fato de que aceitá-lo é institucionalizar a indecência e a desfaçatez, o problema que resta é: “Se um deputado pode fazer isso, porque não eu? E eu nem tenho nenhum juramento de honra, apenas obrigações legais, contornáveis “laranjisticamente”… Com certeza, na primeira oportunidade, farei igual.”
Cunha quer lassear demais a moral do povo brasileiro…
Denuncia não é prova de
Denuncia não é prova de crime, mas o crime é à prova de denúncias.
E a mulher de Cunha, já foi presa?
Em situação bem menos clara do que a dela, outros já foram presos no Lava-Jato.
O que falta para prenderem a mulher de Cunha?
somos todos picaretas?
Os argumentos dese cidadão, depõem contra a inteligencia e a integidade do indivíduo brasileiro, que zela por sua família e paga seus impostos
E Francisco Rezek coloca a
E Francisco Rezek coloca a reputaçao dele a serviço desse corrupto profissional. Imagino o preço de tal parecer favorável a este cleptomaníaco de longa data. E tome-lhe direito anglo-saxão e anglicismos feitos para confundir. E fica evidente que o propósito deste instituto jurídico chamado trust é o de esconder e lavar dinheiro oriundo do crime. Rezek passeia com desenvoltura pelos anglicismos e – pelo fato do instituto trust ser um artifício em que seu instituidor não é mais o detentor da propriedade, a qual também não é detida pelo beneficiário final (que no caso objetivo é o ‘usufrutuário’ Eduardo Cunha) – tenta convencer os membros do Conselho de ética da Câmara da dispensa de declarar os saldos das contas na Suíça por parte do cliente dele, o deputado Eduardo Cunha. Na misteriosa figura do trustee, que não é uma pessoa natural ou física, fica a propriedadade da grana oriunda de atividades criminosas.
Francisco Rezek e os advogados de Eduardo Cunha apostam no fato de que o direito Romano, vigente no Brasil, não comtempla o trust e assim, pelo fato da legislação brasileira ser omissa com relação e esse instrumento jurídico, ele acredita que pode livrar a pele de Eduardo Cunha. Rezek sabe que no Conselho de Ética o julgamento é de natureza política; tanto Rezek como os advogados de defesa de Eduardo Cunha misturam o processo no Conselho de Ética, por quebra de decoro parlamentar (Eduardo Cunha é acusado de ter mentido em depoimento a CI da Petrobrás, quando afirmou não possuir contas no exterior), com a denúncia feita pelo MP (por mrio do PGR) junto ao STF, numa tentativa de desqualificar essa denúncia. Com soberba, o advogado Marcelo Nobre classifica de natimorta essa denúncia.
Não obstante a competência da banca de advogados e pareceristas arregimentados por Eduardo Cunha, para realizar a defesa dele, é pouco provável que logrem êxito, levando-se em conta a consistência das provas de que o presidente da Câmara não só quebrou o decoro, como cometeu crimes graves, além de fazer chantagem política e aplicar golpes regimentais no exercício da presidência da casa legislativa. No STF, se os ministros dessa côrte adotarem o mesmo rigor que se observou em anos recentes contra políticos do PT ou ligados aos governos petistas, é quase certa a condenação de Eduardo Cunha. Por tudo o que temos visto desde 2005, não podemos confiar no STF. Mas se Eduardo Cunha não for condenado, o descrédito da côrte será absoluto.
Mas que mané denúncia é esta?
O Sr. Chantagista tenta de todas as formas não ver o que todos vêem. As provas vieram da Suiça e estão aí! Insepultas, já fedendo a podre. Enterrem logo estes restos mortais.