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Como chegamos à depressão atual e ao fim da construção do Estado de Bem-Estar Social? A conjuntura resulta de um processo socioeconômico e político ainda em andamento, sem início preciso. Antes de junho de 2013, Dilma era aprovada por 2/3 do eleitorado
do Brasil Debate
Dependência de trajetória caótica
por Fernando Nogueira da Costa
Primeira Lei dos Economistas: “para cada um, existe outro igual e contrário”. Segunda Lei dos Economistas: “ambos estão errados”. Essas são leis profissionais, pois estes representam castas de natureza ocupacional que têm conflitos de interesses entre si.
Recentemente, o Estado de Bem-Estar Social estava sendo construído no Brasil pela aliança entre a casta dos trabalhadores organizados e/ou sindicalizados e a subcasta dos sábios desenvolvimentistas. Apesar de vitoriosa em quatro eleições presidenciais seguidas, foi golpeada por uma aliança entre as castas dos mercadores-industriais-financistas, dos aristocratas oligárquicos regionalistas no Poder Legislativo e dos sábios do Poder Judiciário. Estas contaram com o apoio explícito da subcasta dos sábios neoliberais-midiáticos e da casta dos guerreiros-policiais federais.
Daí, em um viés heurístico de auto atribuição de sucesso (e de fracasso aos outros) ou auto validação ilusória, que leva a erros de avaliação, o debate plural no País foi interditado, na imprensa unilateral, pela crítica contumaz e recorrente ao que se apelidou de “Nova Matriz Macroeconômica”. Esta foi a adoção pela diretoria do Banco Central do Brasil, no início do Governo Dilma, de uma “freada para arrumação” com uma macroeconomia prudencial exigente de maior capitalização dos bancos e menor alavancagem financeira. Depois, com a queda de preços das commodities a partir de setembro de 2011, adotou-se uma depreciação gradual da moeda, que conseguiu manter a taxa de inflação abaixo do teto da meta. Foi forjada com a “cruzada da Dilma” contra juros e spreads bancários disparatados. Tentou-se compensar o aumento do custo unitário do trabalho (CUT) e do custo dos insumos importados com desoneração fiscal e redução do preço da energia elétrica.
A “lua de mel” com a Presidenta, quando a função popularidade das medidas econômicas atingiu a política, levou sua aprovação a cerca de 2/3 do eleitorado. Porém, a “revolta dos vinte centavos” lhe custou muito caro. As jornadas de junho de 2013 foram detonadas um mês e meio após o Banco Central voltar a elevar a taxa de juro. Em nome de que?!
A quebra de oferta, condições climáticas atípicas, observadas em janeiro e fevereiro de 2013 – estiagem que se prolongou até o ano seguinte –, impactaram negativamente a produção de grãos e de produtos pecuários. Além disso, a escassez de chuvas contribuiu para que o ONS determinasse o acionamento de grande parte do parque termoelétrico. Tudo isso se refletiu no IPCA e motivou um falso alarmismo econômico pré-eleitoral que impulsionou a sanha da elevação da taxa de juro. Os investidores desprevenidos que foram pegos com títulos de dívida pública prefixados sofreram perda pelo efeito riqueza, isto é, marcação-a-mercado. O ódio político foi reflexo no coração da dor no bolso…
Oportunisticamente, nas “jornadas de junho”, a direita perdeu a vergonha e saiu do armário” em que se tinha metido desde o estertor da ditadura militar. A campanha eleitoral de 2014 começou um ano antes. Apesar disso, Dilma foi reeleita, pois a recuperação da economia pelo crédito anticíclico direcionado pelos bancos públicos levou à queda do desemprego tanto em 2013 quanto em 2014 para cerca de 6,5% da PEA, os níveis mais baixos de toda série temporal. Quanto a este objetivo principal da casta dos trabalhadores, a “Nova Matriz Macroeconômica” obteve sucesso.
Porém, o novo mandato começou com o discurso de ajuste fiscal e a quebra das promessas do programa social-desenvolvimentista vitorioso na campanha eleitoral. Sob pressão da casta dos mercadores-financistas e aplausos da subcasta dos sábios-midiáticos neoliberais, Joaquim Levy representou a volta da “Velha Matriz Neoliberal” derrotada em quatro eleições (2002, 2006, 2010 e 2014): liberou geral.
O choque nos preços administrados (alta de 18%) foi responsável por 38,4% da taxa de inflação de 10,87% em 2015. O repasse cambial representou mais 14,7% dessa taxa. O corte da capitalização dos bancos públicos pelo Tesouro Nacional e de incentivos creditícios e fiscais para investimentos levou à Grande Depressão. A taxa de desemprego mais do que dobrou, atingindo 13,5% da PEA. O PIB per capita caiu em termos reais de R$ 30.300 a preços de 2014 para R$ 25.700 em 2016. Caiu -4,6% em 2015 e -4,4% em 2016.
Com este “estelionato eleitoral”, a função política atingiu a economia. O locaute empresarial nos investimentos preparou o ambiente político propício ao golpe na democracia eleitoral. O vice-presidente golpista nomeou uma equipe econômica liderada pelo ex-presidente do Bank of Boston e pelo ex-economista-chefe do Itaú-Unibanco que implementam o programa governamental dos derrotados em 2014.
Quando a Segunda Lei dos Economistas estabelece que ambos os lados – “iguais e contrários” – estão errados, temos de considerar a economia como um Sistema Complexo. Sendo assim, o estado inicial da trajetória caótica que levou à atual conjuntura econômica não tem a possibilidade de ser completamente definido. Isto porque decisões ex-ante são registradas ex-post, isto é, a partir do “ponto de chegada” presente. A conjuntura econômica é composta de fatos transcorridos em um processo socioeconômico e político ainda em andamento – sem início preciso!
Há dependência de trajetória caótica quando se afasta progressivamente das condições iniciais. Esta imprecisão dos dados iniciais e os eventos políticos e econômicos interdependentes se refletem na qualidade da previsão que somos capazes de fazer sobre o estado futuro desse Sistema Complexo. Fora os aleatórios “cisnes negros”, na história não há eventos independentes. Por isso, não há condições de cálculo de probabilidades a respeito do futuro incerto. Os cenários são diversos e imprecisos.
Na realidade, não se consegue nem se diferenciar com precisão os pesos dos limites estruturais e a influência dos fatores conjunturais. Entre 2004 e 2016, a Agropecuária sofreu uma queda de 7,2% do PIB para 5,5% do PIB; a Indústria Geral queda de 28,6% para 21,2%; e os Serviços obtiveram elevação de 64,7% para 73,3%. A “desindustrialização” – a Indústria de Transformação passou de 17,8% para 11,7% – foi de tal ordem que foi superada pelo Comércio com sua elevação de 7,7% para 12,5% e ameaça até ser superada por Serviços Financeiros: elevação de 6,5% para 8,3%.
Esta Grande Depressão não tem o ônus social repartido igualmente. Nela, se intensifica o conflito distributivo com a queda das participações na renda das castas produtoras e o crescimento das participações na renda das castas dos mercadores-financistas. Como reagirão as castas dos trabalhadores e dos sábios desenvolvimentistas na eleição do próximo ano? Elas se aliarão, novamente, à subcasta dos mercadores-industriais que apoiaram o golpe de Estado? Terão condições de ganhar a eleição isoladamente? E, no caso de vitória, conseguirão governar com maioria no Congresso?
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Estado de bem estar com 55
Estado de bem estar com 55 mil assassinatos ao ano , mais que EUA, Europa, e China juntos;e isso apenas cpm 2% da população.
Ainda bem que não estamos em guerra civíl.