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Jornal GGN – O pacote fiscal que aumenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Os deputados da oposição questionam a validade da votação e afirmam que havia uma maioria contra a proposta.
“Houve uma quebra de acordo, porque no colégio de líderes havia maioria pelas propostas aqui votadas. Quando se chegou aqui, na hora, uma grande maioria levantou o braço [contra a matéria]. Então houve uma votação simbólica a favor, quando uma grande maioria votou contrário”, disse o deputado Luiz Paulo, do PSDB, que é contra o aumento.
Marcelo Freixo, do PSOL, disse que talvez a decisão tenha que ser resolvida na Justiça, classificando a situação como “inacreditável”. “No colégio de líderes, boa parte da base do governo votou favorável a aprovar o aumento dos impostos. Chegou no plenário, eles mudaram o voto e a ampla maioria votou contrário ao aumento. A Assembleia Legislativa conseguiu aprovar um aumento tendo minoria a favor”, disse.
O projeto aprovado pelos deputados aumenta a alíquota de ICMS na energia elétrica para 30% na faixa de 300 a 350 kWh, para 31% de 350 kWh a 450 kWh, e para 32% a partir de 450 kWh. Não haverá aumento no ICMS até 300 kWh.
O cigarro passa a ter um ICMS de 37% e cerveja e chope de 20%, com 2% destinados ao Fundo de Combate à Pobreza. A alíquota sobre a gasolina passa de 30% para 32%.
Andre Correa (PSD), integrante da bancada do governo, defendeu o aumento do tributo. ós estamos à beira de uma convulsão social. Momentos excepcionais precisam de soluções excepcionais. Eu votei conscientemente no aumento temporário de imposto. Não adianta a gente ficar fazendo demagogia”, afirmou.
A Alerj deixou a votação do aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% e o adiamento de reajustes dos servidores da segurança pública para a próxima terça-feira.
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deputados….
O país arrebentado por mamatas mil, salários astronômicos, aposentadorias e pensões surreais, “sabe com quem tá falando?” por todos os lados e advinhem se mudariam a sua Ilha da Fantasia ou colocariam novamente na cloaca do povo? Advinhão!!!
manobra para aprovar aumento de imposto
http://www.marcelofreixo.com.br/2016/12/13/psol-questiona-manobra-para-aprovar-aumento-de-imposto-para-luz-e-telefonia/
A polêmica começou após os deputados da base governista contrariarem o acordo feito no colégio de líderes. Durante a reunião, na manhã desta terça-feira (13), eles foram favoráveis à aprovação do projeto, derrotando a bancada do PSOL. Entretanto, à tarde, quando a proposta foi votada em plenário, onde as discussões e os posicionamentos são públicos, os parlamentares do governo, constrangidos pela má repercussão que a aprovação provocaria, votaram contra.
O problema é que, em vez de oficializar a derrota do projeto, a presidência declarou a aprovação da matéria, levando em conta apenas a decisão no colégio de líderes. O colégio é apenas um espaço de debate e negociação, sem poder para decidir sobre o destinos das propostas da pauta.
“O que aconteceu hoje foi vergonhoso! Na reunião no colégio de líderes, numa sala fechada, a bancada do governo tinha a maioria e foi favorável ao projeto. Nós do PSOL fomos derrotados ali. Quando chegamos ao plenário, aqueles que lá dentro foram a favor, sabendo que seus nomes e seus votos sairão amanhã no Diário Oficial, mudaram de postura. Ou seja, amanhã será publicado que a proposta foi aprovada com maioria esmagadora dos deputados votando contra”, protestou Freixo.