newsletter

Assinar

Dilma pede ao STF rejeição de recurso da Câmara no processo de impeachment

Da Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU), representando a presidenta Dilma Rousseff, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), manifestação em que pede o desprovimento do recurso enviado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que questiona o rito definido pela Corte para o processo de impeachment.

“Diante do exposto, a Presidenta da República requer, em preliminar, o não conhecimento dos presentes embargos, tendo em vista a ausência de acórdão formalizado que possa ser objeto de questionamento. Acaso ultrapassada a questão preliminar, o que se admite por eventualidade, requer o desprovimento [rejeição] dos embargos de declaração opostos pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados”, diz o texto.
 
A manifestação, protocolada na noite de sexta-feira (19), foi solicitada pelo ministro Luís Roberto Barroso para julgar o recurso em que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tenta modificar o julgamento no qual a Corte decidiu invalidar, em dezembro do ano passado, a eleição da chapa avulsa para formação da comissão especial da Casa que conduzirá o processo de impeachment. Cunha sustenta também que os senadores devem dar prosseguimento a decisão que for tomada pelos deputados.

O documento é assinado pelo advogado-Geral da União substituto Fernando Luiz Albuquerque Faria. No início da manifestação, o texto analisa o fato de o recurso ter sido apresentado por Cunha antes da publicação do acórdão, o texto final da decisão. “Como apontar omissão, contradição ou obscuridade em acórdão ainda não formalizado?” E completa: “Sendo assim, como o acórdão do julgamento de mérito desta arguição ainda pende de formalização e publicação, os presentes embargos de declaração são intempestivos, não merecendo conhecimento."

Enviado pela AGU, o documento defende que não há, na decisão do STF, contradição ou “premissa equivocada” com relação “à impossibilidade de existência de candidatura avulsa para a formação da Comissão Especial de impeachment”, como alegado pela Câmara. Em dezembro do ano passado, por 6 votos a 5, a Corte entendeu que a comissão deve ser formada por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única, e não por meio de chapa avulsa. O documento discorda ainda do posicionamento da Câmara quanto outros pontos como por exemplo, o papel Senado no processo.

Na sexta-feira, a Advocacia do Senado também enviou manifestação sobre o tema na qual defende que a Casa não é obrigada a seguir a decisão que for tomada pela Câmara dos Deputados no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A manifestação também foi solicitada pelo ministro Luís Roberto Barroso.

O recurso de Cunha foi apresentado em 1º de fevereiro. No dia 5 deste mês, Barroso decidiu que a Presidência da República e o Senado Federal deveriam se manifestar sobre o recurso.

 

Em uma segunda etapa, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República também serão ouvidas sobre o assunto e também terão prazo para apresentarem pareceres. Apenas após essas manifestações, Barroso decidirá sobre o recurso. Segundo o ministro, a medida é necessária pela relevância da ação e pela necessidade de se preservar o princípio do contraditório e da ampla defesa.

Imagens

Média: 5 (5 votos)

Recomendamos para você

1 comentário

Comentários

Espaço Colaborativo de Comentários

Opções de exibição de comentários

Escolha o modo de exibição que você preferir e clique em "Salvar configurações".
imagem de Mario Mesquita
Mario Mesquita

Com a operação acarajé deflagrada hoje...

...é o início do fim do governo Dilma.

 

Com ela tecnicamente morta, o PMDB vai turbinar o impechment para colocar Temer em seu lugar.

 

Seja o que Deus quiser: Ou morremos fritos ou pulamos no fogo.

 

Seu voto: Nenhum
imagem de era republicana
era republicana

desfecho do proceso aberto

desfecho do proceso aberto pela oposição conluiada contra o país e

a queda do governo popular ou o recomeço de uma nova fase, essa é a questão,.....

a ver...

pessimismo da razão, esperança no coração, sentimento de retomada

de um país inclusivo e não nas mãos dessa máfia golpísta.......

Seu voto: Nenhum
imagem de Luiza
Luiza

Sobrevida, só isso. Instantes finais. Ela sabe...

Dilma está fazendo o que se espera de uma chefe de Estado diante da situação a que está exposta ou, simplesmente, o que ainda lhe assiste e é de direito fazer na sua posiçao mas que, na prática, terá meramente efeito protelatáorio e ela sabe disso... ah se sabe...(!) 

Aos comentaristas, peço, é importantíssimo que leiam o artigo do link abaixo,  sob o título "A CRISE BRASILEIRA É FRUTO DE CONFLITOS GLOBAIS", que inclusive foi publicada pelo GGN, e refer-se à uma entrevista, que eu considero das melhores dosultimos tempos, feita com o Sr Flavio Lyra em 29/04/2015, portanto, há quase 1 nao atrás mas que já naquela época foi um dos poucos analistas que teve a coragem de dizer o que a maioria dos seus pares nao ousava afirmar, citando nomes, porque soava como acusações conspiratórias.[ http://jornalggn.com.br/tag/blogs/flavio-lyra ] Vou copiar a entrevista mas nao sei se vai ser publicada por conta do limite de espaço dedicado a cada comentário..

Chamo atençao de voces para o seguinte: relacionem as idéias e os argumentos expostas pelo autor e confrontem com todas as decisões governamentais[executivo, legislativo e judiciário] adotadas nos últimos meses, em especial a operaçao lava jato. A utilidade prática da leitura é fazer com que a pessoa do comentarista analise a situação que se avizinha e estude tomar decisões pessoais na elaboraçao de verdadeira estratégia para se resguardar diante da situaçao que se avizinha. É isso..  * O artigo está abaixo[ há um mapa no link que é muito interessante]

"A crise que o Brasil atravessa só pode ser compreendida em sua totalidade conjugando o panorama nacional ao internacional. As contradições entre núcleos de poder internos, influenciados por poderio externo, acirram o conflito político e econômico desencadeado pela crise de 2008 e evidenciado desde a última corrida eleitoral.

Por trás do combate à corrupção da Operação Lava Jato estão interesses globais, alinhados as potências tradicionais declinantes, que visam a preservação da hegemonia por meio da sabotagem ao BRICS, da sujeição da Petrobras as regras dos cartéis transnacionais e do desmantelamento da indústria tecnológica e empreendedora brasileira.

Essas são as interpretações do economista Flavio Lyra, da escola da Unicamp. Em seu artigo A crise brasileira e os núcleos de poder que a determinam, Lyra traça as linhas gerais dessa importante tese. Pela relevância e originalidade da análise, o Blog dos Desenvolvimentistas entrevistou-o mais uma vez. Nela, Flavio aprofunda o diagnóstico da crise que assola o país, vê o ajuste fiscal como um perigo por conta da capacidade de desmobilização das forças populares, e sugere um pacto entre o empresariado nacional e os trabalhadores como forma de combater as forças que querem impôr um modelo eternamente dependente ao Brasil.

Confira a íntegra:

De que maneira a crise internacional afetou o modelo conciliatório praticado até o fim do ano passado? Que respostas seriam adequadas para manter e ampliar a inclusão social?

Antes de tudo, a crise interrompeu o “boom” de exportação de produtos primários, deflagrado pelo surpreendente crescimento da China. O Brasil conseguira acumular saldos positivos nas contas externas em apenas três anos. A partir de 2008 começaram a aparecer saldo negativos, que somente cresceram nos anos seguintes. Por seu turno, a indústria sofreu as consequências negativas do país manter a moeda apreciada visando controlar a inflação e favorecer a entrada líquida de capital estrangeiro para financiar o déficit das contas externas. O crescimento alcançado nos governos de Lula e a melhoria na distribuição da renda, somente foram possíveis em decorrência dessa conjuntura externa excepcional, porém com o altíssimo custo de aprofundar perigosamente o processo de desindustrialização que já vinha da década de 90.

Muito embora, tenha havido no período um forte afluxo de capital externo, a influência sobre a taxa de formação de capital foi muita pequena, mostrando que não dá para esperar que o capital estrangeiro seja fundamental para o crescimento da formação de capital no país. Para alguns autores, esse papel pode ser até negativo, pois aumenta a desnacionalização da economia quando vai para a atividade produtiva e extrai poupança interna quando se trata de capital meramente rentista.

O calcanhar de Aquiles da economia brasileira tem sido a baixa taxa de formação de capital, que está intimamente associada ao caráter rentista-financeiro do modelo de política econômica vigente, o chamado tripé, cujo funcionamento é um obstáculo ao financiamento do investimento produtivo público e privado, pois o sistema econômico é direcionado para a acumulação financeira através das altas taxas de juros que sobrecarregam as empresas produtivas e o setor público.

No quadro atual o mais provável é regridam os resultados alcançados no campo da inclusão social, pois o custo do ajuste que está sendo realizado, vai ser jogado nas costas dos trabalhadores, seja pela redução do gasto social, seja pela perda de poder de compra dos salários. Enquanto não for possível ao sistema de poder que gira em torno da classe trabalhadora se rearticular para poder influenciar as decisões do governo, será praticamente impossível retomar o crescimento e ampliar o processo de inclusão social.

A rearticulação do sistema de poder que gira em torno da classe trabalhadora, somente poderá acontecer em disputa ferrenha com o sistema de poder que gira em torno do sistema financeiro, dos setores tradicionais da indústria, das empresas estrangeiras e do agrobusiness. Essa disputa é que vai determinar o que acontecerá no país em termos de reforma política, especialmente da política econômica.

Nessa disputa, ainda não está inteiramente claro de que lado se situará o sistema de poder das grandes empresas nacionais, em que se incluem as grandes empreiteiras, que têm nítidos interesses no aumento da formação de capital produtivo do país, mas que têm interesses antagônicos em relação ao sistema de poder da classe trabalhadora. Um pacto, entre estes dois grupos de interesse seria indispensável para o país voltar a crescer e prosseguir com o processo de inclusão social. No momento, está havendo uma aliança tática entre estes núcleos, pois os interesses imediatos de ambos foram colocados sob ameaça com a campanha contra a corrupção desencadeada pelo sistema de poder que gira em torno do sistema financeiro privado, articulado com o sistema de poder externo, que gira em torno dos Estados Unidos e de seus aliados europeus.

A curto e mesmo a médio prazos não é possível vislumbrar formas de manter e ampliar a inclusão social, pois o modelo de política econômica vigente é notoriamente contrário à retomada do crescimento e ao aprofundamento da política social do governo. No melhor dos casos, será possível salvar algumas conquistas sociais alcançadas. Os salários reais deverão ser nitidamente prejudicados pela política econômica, no quadro de recessão que se desenha daqui pra frente.

Quais condições impediram o governo de prosseguir na agenda econômica progressista? De onde e como surgiu essa interdição?

A mudança na conjuntura internacional, com a desaceleração do crescimento chinês e o crescimento da competição no mercado de produtos industriais impediram a continuação do crescimento econômico e a continuação das políticas de inclusão social. Não sem razão, o crescimento industrial e a formação de capital foram bastantes afetados. A tentativa do governo Dilma de aumentar a taxa de investimento, mediante a ação de financiamento ao investimento privado pelo BNDES e a redução do superávit fiscal, para aumentar o investimento público, não produziram os resultados esperados. Os dois outros sistemas internos de poder, viram-se, então, diante da oportunidade de deslocar do governo o sistema de poder da classe trabalhadora. Para tanto, contaram com o apoio do sistema de poder externo, que gira em torno dos Estados Unidos e de seus aliados europeus, com a mobilização da grande imprensa e de setores da polícia federal e do poder judiciário.

Desencadearam, então, uma ampla campanha contra o governo e seu partido, que acabou afetando negativamente o clima negócios e neutralizando as ações do governo voltadas para a elevação da taxa de formação de capital, num quadro já desfavorável, em decorrência da redução dos preços e da taxa de expansão da demanda externa de produtos primários. A campanha eleitoral para a sucessão presidencial, voltada para concentrar no governo e no PT a culpa pelos atos de corrupção identificados nas relações entre a PETROBRAS e as empreiteiras, somente contribuiu para aumentar o clima de pessimismo entre os empresários e acelerar o processo de reajuste de preços.

Que interesses levam os núcleos externos de poder a promover/apoiar a desestabilização do Brasil? Como estes núcleos se articulam aos internos?

Seu voto: Nenhum

Comentar

O conteúdo deste campo é privado e não será exibido ao público.