Em Ofício à Comissão da Verdade, militares não contestam crimes de tortura

Lourdes Nassif
Redatora-chefe no GGN
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Jornal GGN – O embate entre as Forças Armadas e a Comissão da Verdade obtém uma trégua. Pequena trégua intermediada pelo ministro da Defesa, Celso Amorim. Não reconhecer a participação do Exército, ou das instalações militares, no período da ditadura se tornou a bandeira da ala dura da corporação, que fez disso a sobrevivência do espírito da tropa. Afrontas à Comissão da Verdade foram feitas e o governo se viu em situação delicada, tendo que dar respostas à sociedade e, ao mesmo tempo, promover paz no quartel. Um novo capítulo é inaugurado e é divulgado hoje, pela Folha, em matéria de Eliane Cantanhêde. Nela, a colunista narra a entrega de Ofícios, por parte de Celso Amorim, ministro da Defesa, em que as três Forças Armadas reconhecem, por fim, que “não têm condições de negar a ocorrência de graves violações aos direitos humanos em instalações militares durante a ditadura (1964-1985)”.

O teor do Ofício ainda não é o ideal para a Comissão da Verdade, mas é um grande passo, depois que o comando proibiu toda e qualquer declaração sobre o período. Leia a matéria.

Da Folha

Militares dizem não poder negar tortura

Em ofício à Comissão da Verdade, comandos das três Forças admitem não ter como contestar crimes na ditadura

Documentos são feitos por ordem da Defesa; para ministério, é 1º passo para reconhecer torturas e assassinatos

ELIANE CANTANHÊDE

COLUNISTA DA FOLHA

O ministro da Defesa, Celso Amorim, encaminhou na sexta (19) à Comissão Nacional da Verdade (CNV) ofícios das três Forças Armadas admitindo, pela primeira vez, que não têm condições de negar a ocorrência de graves violações aos direitos humanos em instalações militares durante a ditadura (1964-85).

Conforme a Folha apurou, o Comando da Aeronáutica afirma não ter elementos para contestar que houve graves violações nem o reconhecimento da responsabilidade do Estado, e o da Marinha alega que não tem provas para negar nem confirmar as violações apontadas pela CNV.

O ofício do Comando do Exército não contradiz os dados de violações fornecidos pela comissão, alegando que não seria pertinente contestar decisões já tomadas pelo Estado brasileiro (que já reconheceu a existência de torturas e mortes no período) nem as circunstâncias configuradas em lei nesse sentido.

Foi uma referência à lei que concedeu indenização às vítimas e às famílias de mortos e desaparecidos e à que criou a Comissão da Anistia.

Na avaliação da Defesa, é um passo importante a mais no processo de reconhecimento público, pelas três Forças, de que houve torturas e mortes durante aquele regime e que o Estado brasileiro tem responsabilidade pelo ocorrido. A área civil dos sucessivos governos já reconhece essa realidade há anos.

Apesar disso, há certa prudência diante da repercussão na própria CNV. A expectativa é que, em público, a comissão reaja dizendo que é necessário algo mais afirmativo e entre com novo ofício. Nos bastidores, porém, a previsão é que verá boa vontade por parte de Defesa e comandos.

Em documento a subordinados em fevereiro, o general Enzo Peri, comandante do Exército, proibira que unidades militares dessem informações sobre crimes ou violências em suas dependências. No texto, Peri ordenou que qualquer informação referente ao tema só deveria ser respondida pelo gabinete.

A determinação foi criticada pelo Ministério Público Federal, que investiga crimes e violências ocorridas na ditadura, e por integrantes da CNV, que reclamam das dificuldades e obstáculos que seriam criados pelas Forças.

RESPOSTA

Os ofícios dos três comandos foram feitos por ordem do ministro Amorim e em resposta a um pedido da comissão em 13 de agosto, perguntando se a Defesa e as três Forças “confirmam ou negam as informações apresentadas e comprovadas pela CNV”.

No pedido, a comissão listou 24 vítimas, as violações que sofreram, o local onde ocorreram e as provas –neste caso, processos na Justiça, documentos do Ministério Público ou inquérito policial.

Dois dias depois, Amorim repassou o pedido aos comandantes, antecipando sua posição: a de que o Estado brasileiro é unitário e só caberia à Defesa e às Forças Armadas, a ela vinculadas, corroborar o reconhecimento já feito antes por outras instâncias do mesmo governo.

Já era referência às leis dos mortos e desaparecidos e da Comissão da Anistia, agora também elencadas no ofício de resposta do Exército.

Para o governo, a Defesa teve papel fundamental na própria criação da CNV, mantém diálogo direto com seus membros, abriu as portas das organizações militares onde houve violações nas décadas de 60 e 70, não fez nenhuma gestão para desestimular depoimentos de militares e, por fim, tem respondido às requisições de informações.

Lourdes Nassif

Redatora-chefe no GGN

16 Comentários

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  1. Os canalhas barbarizaram

    Os canalhas barbarizaram brasileiros após se colocarem a serviço da CIA e querem ser vistos como heróis. Deveriam ser torturados e fuzilados como traidores. 

    1. Agora só falta ofícios dos

      Agora só falta ofícios dos terroristas sequestradores, colocadores de bombas, assaltantes e justiçadores da VPR, ALN, Polipo, Colina, VAR-Palmares, PCdoB e amantes de Marighella a serviço da KGB, reconhecendo seus assassinatos, mutilações e atrocidades.  

      Pela Verdade inteira, contra as meias Verdades.

       

      1. Você está a serviço da CIA. E

        Você está a serviço da CIA. E em algum momento será tratado como espião infiltrado no Brasil. Não terá nem quartel, nem garantias da Convenção de Genebra. Ha, ha, ha…

        1. Para um alucinado por Stalin,

          Para um alucinado por Stalin, Fidel, Ceacesco, Hoxho, Pol Pot, Lamarca, Marighela, Lenin, Prestes (o capacho de Moscow que mandou justiçar uma adolescente e depois achou um erro) e outros assassinos menos notórios, vc seria capaz de tudo, não duvido.

          Como agente das ex-KGB e Stasi e atual agente do serviço secreto de Cuba, tens sorte de viver nessa barrafunda chamado Brasil, fosse na América vc já estaria fazendo compania aos Cinco ou aprendendo o Corão em Guantânamo.

           

          1. Seus espantalhos estão
            Seus espantalhos estão mortos. M-O-R-T-O-S. Mais diretamente: fuzilados. Ao contrário deles, os torturadores que você beija o pé estão vivos leves e soltos.

            Quem sabe se só morreram 400 no Brasil? Quem sabe se o acidente de Juscelino K. não foi proposital? Quem sabe se foram “somente” 50.000 torturados aqui? Todas essas são as versões dos vencedores. Quem pode contestar não está vivo para contar. Porque todos os líderes da esquerda foram assassinados…

            Será que a bomba que explodiu no Rio Centro foi culpa da esquerda também? /ironia

    2. As forças armadas brasileiras

      As forças armadas brasileiras sao honradas e sempre lutaram pela defesa da naçao.

      Gente homicida, totalitaria e covarde como Marighela e Lamarca tiveram o fim que suas escolhas lhe reservaram.

       

      1.   Não vou discutir seu

          Não vou discutir seu conceito a respeito de Marighella e Lamarca. Só tem um problema: eles apareceram na história VÁRIOS ANOS e militantes de esquerda assassinados depois do início do Golpe Militar.

          Que defesa da nação? Seu apreço pela democracia é tão baixo que você justifica um GOLPE MILITAR pelo que fizeram DEPOIS dele?

      2. Você defende militares que se

        Você defende militares que se colocaram a serviço da CIA desde 1962, que violaram a hierarquia depondo o comandante em chefe das Forças Armadas, que rasgaram a CF/1946, que celebraram um acordo militar para transformar os soldados brasileiros em tropa de ocupação sob o comando do Pentágono e que, para cumprir bem sua missão a serviço de uma potência estrangeira, torturaram e mataram brasileiros. Sua pátria é os EUA, meu chapa. Você é tão desonrado quanto aqueles que defende. E se tentar uma vez mais derrubar um governo eleito pelo povo a guerra entrará pela porta da frente da sua casa. Pequena perda, diremos. 

  2. O primeiro passo

    É o primeiro passo de uma grande e longa marcha noite a dentro. Noite escura e espessa, que precisa ser clareada, iluminada pela verdade, para que a democracia se estabeleça de fato e de direito e não apenas como uma concessão da tropa para nós civis brincar de fazer política, até que ela, a tropa, recolha o brinquedo, a democracia.

    Enquanto todos os poderes da República não se submeterem a vontade do povo,  a democracia, esse valor universal, será apenas e tão somente um ecxercicio consentido pela tirania. 

  3. Não podia ser diferente

    A Defesa, incluindo as Forças Armadas, é órgão de Estado. Não tem como contestar as decisões do próprio Estado do qual faz parte. Demorou, mas um passo a favor da distensão entre os militares e a Comissão da Verdade foi dado.

  4.   Tenho um palpite de que

      Tenho um palpite de que isso é coisa do Celso Amorim.

      Um passo de cá, outro passo de lá. O reconhecimento, pelo Exército, de que houve tortura e mortes é ESSENCIAL não para o passado, mas para que aventuras político-militares não se repitam no futuro.

  5. Para os reacionários que

    Para os reacionários que passam por obtusos: esse processo – apuração de crimes contra a humanidade – se deu, se dá, em todo o mundo civilizado. Até aqui mesmo no Cone Sul ele se processou, e ainda se processa, num clima da mais absoluta tranquilidade. A Argentina, por exemplo, apurou, indicou, julgou e condenou os principais responsáveis por esses crimes, inclusive sentenciando até um ex-presidente da República a anos de cadeia. Nem por isso as Forças Armadas de lá se sentiram perseguidas, humilhadas ou desprestigiadas.

    Não custa lembrar que não está em jogo disputa ideológica que inclua revisionismos de qualquer espécie. Atentados contra os direitos humanos não tem cores, partidos, ideários, nada. A partir das nefastas experiências(ou tragédias) até então foi que em 1948, as Nações Unidas, em nome de toda a humanidade, promulgou a Declaração Universal dos Direitos dos Homens. Se antes se cometiam desvios morais e éticos da espécie, poder-se-ia até alegar a inexistência de pactos ou qualquer outro consenso formal tipificando-os como criminosos. Entretanto, depois de 1948 todos os Estados que albergaram, se omitiram ou executaram ações atentatórias contra os preceitos dessa Carta sabiam, independentemente da apreciação dos ânimos, que mais tarde, menos tarde, responderiam por elas. 

    Mas o Estado, como se costuma afirmar, é uma abstração. Só se materializa através de seus agentes. Daí porque não tem cabimento nem sentido, além de tangenciar ao cinismo, essas alegações de que as Forças Armadas são honradas, imprescindíveis para a afirmação da nossa soberania, portanto infensas de qualquer tipo de investigação e, se for o caso, punição de alguns dos seus membros.

    Nada disso. A Comissão busca dar consequência às inúmeras denúncias de atentato ao direitos básicos do Homem promovidos por agentes e nas instalações do Estado. E certamente em cumprimento a uma linha de ação política-repressiva que, dada a natureza intrinsecamente hierárquica das organizações militares, certamente não foram perpetrados por ações isoladas ou desvinculadas de um contexto bem maior de repressão política. 

    As Forças Armadas, ao contrário do que pensam os saudosistas dos tempos de exceção, os falsos defendores da mesma, sairão fortalecidas e mais prestigiadas desse processo. Sairiam  desonradas se negassem o inegável, compactuassem com o inaceitável e virassem às costas o que lhes é também caro: a insubordinação e o apreço à Lei e a Ordem vigentes. 

    As alegativas de que o “outro lado” cometeu excessos poderiam até ser olvidadas posto que nesse “outro lado” os agentes já foram punidos. E como! Muitos deles  até com “penas” desproporcionais aos crimes que cometeram, incluindo execuções sumárias, torturas inimagináveis, banimentos e sentenças de prisões depois de processos viciados. Entretanto, mesmo se abstraindo essas punições, o que deve ser sobrelevado é o caráter delituoso, criminoso, da ação do Estado durante o regime autoritário. Ações levadas a cabo por alguns agentes que sem essa anuência jamais ousariam ir tão longe. 

     

    1. Por que alguns ditadores como

      Por que alguns ditadores como Getúlio Vargas, cujo polícia política, a DESPS, faria o DOI-COD parecer um jardim de infância, e Fidel Castro, um reconhecido homicida com, oficiais, 17 mil execuções nas costas, são glorificados pelas esquerdas em geral e outros como Médice e Pinochet são demonizados?

      “A Delegacia Especial de Segurança Política e Social (DESPS) foi criada em 10 de janeiro de 1933 pelo Decreto n° 22.332 com o objetivo de entrever e coibir comportamentos políticos divergentes, considerados capazes de comprometer “a ordem e a segurança pública”. Era diretamente subordinada à Chefia de Polícia do Distrito Federal e possuía uma tropa de elite, a Polícia Especial. Constavam de suas atribuições examinar publicações nacionais e estrangeiras e manter dossiês de todas as organizações políticas e indivíduos considerados suspeitos.

      A DESPS serviu de modelo para a criação de delegacias estaduais, já que à Chefia de Polícia do Distrito Federal cabia determinar as diretrizes básicas do controle social a ser exercido pelas polícias dos estados, ainda que estas fossem formalmente subordinadas aos governos locais. Para essa centralização foi decisiva a atuação de Filinto Müller, homem de confiança de Vargas e chefe de Polícia do Distrito Federal de 1933 a 1942.”

       

       

  6. Phoney War

    Traduzindo para a língua franca de Pindorama: pra não pegar muito mal, Amorim finge que manda; Peri, Saito e Moura Neto fingem que obedecem.

    Fala sério: os três “subordinados” certamente têm mil e um jeitinhos de mandar seus subordinados fazer corpo mole. Essa é a tática.

    É, por assim dizer, uma espécie de “Phoney War” – ou, pra quem preferir , “Drôle de Guerre”, “Sitzkrieg”- entre Amorim e Forças Armadas de Pindorama…

    …E quando não se puder mais esconder a mancha vermelha na cueca, vão jurar, perante a bandeira, que não é sangue, é só batom.

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