Enquanto empresários aplaudem terceirização, trabalhadores pagam o pato, por Leonardo Sakamoto

Esta notícia é para você, caro amigo trabalhador, cara amiga trabalhadora, que abraçou patos amarelos, chamando-os de amigos, e acreditou no conto de que basta derrubar uma péssima presidente e um governo incompetente para o Brasil virar um lugar com rios de onde fluem leite e mel, cheio de unicórnios fofinhos e potes de ouro no final de arco-íris.

Durante um rega-bofe com a nata do empresariado, em São Paulo, nesta quinta (16), o ministro-chefe da Casa Civil Eliseu Padilha foi ovacionado ao defender que o país precisa “caminhar no rumo da terceirização”, explicando que o projeto que permite isso deve ser votado com rapidez no Congresso Nacional.

Pergunta: Por que os empresários bateram palminhas?

Alternativas:

a) Porque eles acham importante que os trabalhadores que já estão terceirizados conforme a lei atual possam ter mais direitos garantidos?

b) Porque poderão economizar demitindo empregados contratados conforme regime CLT e terceirizar, seja com profissionais que possuem suas próprias empresas individuais e não contam com os mesmos direitos, apesar de baterem ponto todos os dias (os chamados PJs), seja com cooperativas ou empresas menores que, não raro, contratam trabalhadores de forma precária e sem os mesmos direitos.

Se você optou pela alternativa “a”, volte duas casas e abrace novamente o pato. Você merece.

Se optou pela alternativa “b”, parabéns: você é consciente de que aquilo que chama de direitos trabalhistas está por um fio.

Mas tudo bem! O importante é que, agora, ninguém segura esse Brasil, não é mesmo? Afinal de contas, todos têm que dar o seu quinhão de sacrifício em nome do crescimento do país e você está preparado para abrir mão da dignidade (conquistada com base em sangue e lágrimas por gerações antes de você) para que setores do empresariado nacional e internacional não precisem passar por atrocidades como taxação de seus lucros e dividendos. Pois você é do tipo que concorda que primeiro temos que fazer o bolo crescer para depois dividi-lo.

Olha, sugiro que pegue uma senha. Porque tem trabalhador que deu o lombo para a última ditadura promover seu “milagre econômico” e está na fila até hoje pelo seu pedaço. Só que, até agora, recebeu migalhas.

Parte do empresariado que apoiou o impeachment quer um ambiente de negócios mais “amigável” ao crescimento econômico, sem subir impostos ou morder seus lucros. Com isso, a precarização de direitos dos trabalhadores está posta na mesa como única alternativa.

Algumas das forças políticas que dão sustentação ao governo Michel Temer estão pressionando por mais “flexibilidade”, menos regulação estatal, menos intervenção do Estado e mais liberdade entre as partes, patrões e empregados, na hora de contratar. Mudanças são bem vindas se podem melhorar a vida de ambos os lados, mas devem ser discutidas e evitadas se fragilizam ainda mais os mais fracos.

Que é o caso do projeto do qual falou Eliseu Padilha (PL 4330/2004), que amplia a terceirização e legaliza a contratação de prestadoras de serviços para executarem as atividades para as quais as empresas foram constituídas (atividades-fim) e não apenas serviços secundários, como é hoje.

Isso levará a um comprometimento significativo dos direitos trabalhistas, com perda de massa salarial e de segurança para o trabalhador. Situações que hoje oprimem certas categorias podem ser universalizadas e o Judiciário não terá condições de processar e julgar todas as ações trabalhistas. No limite, poderemos ter novos protestos sociais, quando milhões de trabalhadores perceberem que perderam salários e garantias e nem mesmo podem reclamar com o patrão.

Se ele for aprovado, teremos grandes empresas, que concentram todos os lucros e nenhum empregado, e uma constelação de empresas sem qualquer lastro financeiro ou independência, mas com todos os empregados. Periodicamente, tais empresas encerram as portas, deixando para trás enorme passivo, gerando avalanches de reclamações trabalhistas.

No médio prazo, isso tende a rebaixar salários médios em todos os setores. Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontou que, em média um trabalhador terceirizado trabalha três horas a mais por semana e ganha 27% menos que um empregado direto.

As relações deixam de ser entre patrões e empregados, previstas e tratadas pelo direito do trabalho, e serão entre empresas e empresas pessoais (“pejotização”), como se ambas fossem livres e iguais entre si. Hoje, isso já acontece aos montes, apesar de ser proibido, pois os trabalhadores temem reclamar e perder o serviço ou entrar em alguma “lista suja” do setor.

Pelo projeto, a empresa contratante deve arcar com os direitos trabalhistas dos empregados da contratada quando esta não for capaz. Na prática, pelo que já acontece, isso terá que ser resolvido na Justiça – se e quando o trabalhador decidir reclamar. E no caso de trabalho análogo ao de escravo, em que muitas fazendas e empresas se utilizam de cooperativas e empresas fajutas em nome de prepostos para burlar direitos trabalhistas, o projeto vai facilitar a impunidade das contratantes que, no máximo, terão que bancar salários atrasados, mas sem punição pelos escravos libertos.

Além do mais, isso tende a desorganizar ainda mais a já caótica estrutura sindical. Empregados que estão no mesmo estabelecimento, na mesma empresa, com grau de especialização muito próximo, poderão integrar categorias diferentes. Também pode aumentar o número de sindicatos de “aluguel”, situação estimulada pela fragmentação e pelas fontes garantidas de renda para os dirigentes. Com isso, diminuir a capacidade de articulação da classe trabalhadora.

Enfim, nada disso importa.

O que importa é vocês seguirem direitinho a frase de nosso líder Michel: “Não fale em crise, trabalhe”.