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Entidades pedem a Dilma indulto para o Dia da Mulher

do Justificando

80 entidades pedem a Dilma indulto para o Dia da Mulher nas penitenciárias femininas

Alexandre Putti

O Grupo de Estudos e Trabalho “Mulheres Encarceradas” e mais 79 entidades, sendo a maioria focada em direitos humano e sistema carcerário, enviaram, na última quinta-feira (04), um requerimento ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Governo Federal, pedindo que seja concedido o indulto, conhecido popurlamento como "saidinhas", nas cadeias femininas em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março. 

No texto, as entidades afirmam que há necessidade de políticas efetivas indicando a urgência para que o indulto, instrumento histórico de política criminal, de previsão constitucional, seja aplicado de modo eficaz, para que de fato atinja as mulheres. "De cerca de 610 mil presos, 38 mil são mulheres. A maioria está detida por delito que envolve pouca quantidade de droga". 

A política criminal referente ao indulto, estabelecida até hoje, não contempla , em termos concretos, as mulheres presas. Em 2014, no estado de São Paulo, 2235 homens tiveram direito ao indulto, enquanto apenas 65 mulheres foram contempladas. Em Minas Gerais, no mesmo ano, foram 1211 homens para 54 mulheres e no Rio Grande do Sul 1032 homens para 8 mulheres. Todos esses dados foram disponibilizados pelas Secretarias de Administração Penitenciária de cada Estado. 

A população feminina encarcerada cresceu 146% em sete anos, mais que o dobro do crescimento masculino. Em 2005, de toda a população encarcerada, as mulheres representavam 4,35% e  para cada mulher no sistema prisional brasileiro existiam 21  homens. Já em 2012, esse número subiu para 6,17%, diminuindo a proporção para 15.

"A urgência da medida no Brasil se impõe, para que se encontre um mínimo de equilíbrio na questão prisional das mulheres, em cotejo com  as consequências no âmbito social e familiar e o alto custo do seu encarceramento", concluiu o pedido. 

O direito ao indulto 

Em texto publicado no Justificandoo advogado criminalista Leonardo Isaac Yarochewsky explica que o indulto, além de não ser recente, também não é uma exclusividade brasileira. No Brasil foi inicialmente previsto pela Constituição de 1824, art. 101, VIII. "O indulto pode extinguir a totalidade da pena ou apenas parte dela, neste último caso é chamado indulto parcial ou comutação. Contudo, comutação em sentido técnico-jurídico é a substituição de uma pena, por outra, mais leve", afirma. 

Ele explica que para elaboração do Decreto de Indulto, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária leva em conta dados importantes sobre a população prisional no Brasil. Dentre os diversos males da prisão, não se pode negar que a superpopulação carcerária é um dos que mais aflige. Desta superpopulação deriva uma série de violências cometidas contra os presos, ora por agentes, ora entre eles. A convivência forçada amplifica a mínima divergência existente entre os presos, levando muitas vezes à prática de homicídios e outras formas de violência. Não são raras as vezes que inimigos se encontram no mesmo pavilhão ou até na mesma cela causando inevitavelmente o conflito.

"Inolvidável que o indulto total ou parcial, bem como a comutação da pena, podem de algum modo minimizar ou reduzir os efeitos maléficos dos anos de encarceramento. Encarceramento, não é despiciendo repetir, dos mais vulneráveis, dos pobres, dos negros, dos favelados, etc", conclui. 

 

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Antonio Bargas

Alguma das detentas acima tem

Alguma das detentas acima tem advogado com honorários de 7 dígitos? Alguma delas tem ligação com o PT ou qualquer outro partido político? Alguma tem amigos na imprensa? Ou no Executivo, Legislativo e Judiciário? Tem contratos bilionários com o governo? Já doou milhões para campanha de alguém? Alguma já recebeu alguma mísera visita do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara?

Não?

Então sorry, mas vão ficar trancadas até o fim da pena ou dos seus dias. Ninguém vai mover uma palha por elas. Mas n]ao os culpemos: estão todos ocupados demais 24 hs por dia trabalhando para salvar o Brasil da ditadura do MPF e do juiz paranaense, cujas "pobres" vítimas, com a devida vênia, são muito mais relevantes.

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Homem-mulher - Itamar Assumpção

https://www.youtube.com/watch?v=jDrFmc-KFvc  https://youtu.be/jDrFmc-KFvc Homem-mulher Itamar Assumpção  https://youtu.be/jDrFmc-KFvc És dragão, soltas faíscasÉs estonteante, és o meu ponto de vistaÉs obra de arte, explosão pura paixãoFalta d'água no Nordeste, confusão no coraçãoÉs coisa que não existeAconteceMulher que bom que você me querTambém quero ser seu homemHomem leve-me onde quiserPro sol, prum lugar qualquer Tentação de outra galáxiaÉs extraterrestreNão tens fim, não tens tamanhoNem norte, sul, leste, oesteÉs vulcão, és furacão, terremoto, és a pesteÉs rojão, és um tufão, és coisa que não existeAcontece Homem vou te pedir em inglês, man welcome and kiss me pleaseHomem vou te pedir outra vez, homem desse beijo quero bis

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Gustavo Cherubine

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