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Especialistas dizem a senadores que não há déficit na Previdência Social

Da Agência Senado

O problema de gestão da Previdência foi o foco da audiência desta segunda-feira (7) sobre a reforma da Previdência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Segundo os participantes, não há déficit na Previdência Social e o que é necessário é uma reforma na maneira de gerir os recursos da instituição.

De acordo com a representante do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), Marília Castro, não há dados e informações organizadas sobre a Previdência, o que dificulta a análise de déficit ou superávit. Para ela, é necessário que a contabilidade da Previdência esteja separada da contabilidade do governo, para que não haja conflito entre os compromissos assumidos e os recursos disponíveis.

- Quais são os pilares importantes? Contabilidade da Previdência apartada da contabilidade do governo. Previdência, Assistência e Saúde devem ter receitas e despesas segregadas. Cada indivíduo deveria ter como número principal o número da Previdência. Precisamos de um banco de dados confiável e específico para cada categoria e plenamente disponível e a garantia de que o financiamento da máquina pública esteja segregado da Previdência - disse.

Segundo o promotor de Justiça Paulo Penteado, grande parte do déficit previdenciário se explica por sonegação e apropriação indébita da contribuição previdenciária, por incentivos fiscais, que só aumentam, e por transferência de dinheiro que deveria ser do Regime Geral de Previdência para a Desvinculação de Receitas da União (DRU).

- Nós temos um regime teoricamente sustentável, mas essas formas de tirar dinheiro do sistema acabam levando a esse déficit - afirmou ele.

De acordo com Penteado, em 2016 as desonerações previdenciárias somaram R$ 150 bilhões; as sonegações, R$ 46 bilhões e a DRU, R$ 63 bilhões, um total de mais de R$ 200 bilhões retirados do sistema por ano.

Para o representante do Sindicato Nacional de Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, a prática do crime de apropriação indébita de recursos da Previdência é absurda. Segundo ele, apenas em 2015, foi de R$ 30 bilhões o valor das apropriações feitas pelos patrões do que deveriam pagar à Previdência por seus empregados.

- Eles estão fazendo isso e comunicam o quanto devem. O governo federal sabe o quanto devem, sabe quem deve e não empreende esforços para cobrar essa dívida e punir os praticante desse crime - afirmou.

O Subsecretário do Regime Geral de Previdência do Ministério da Fazenda, Emanuel de Araújo Dantas, trouxe dados de que a população está envelhecendo, a taxa de fecundidade diminuindo e as doenças degenerativas aumentando no país. Ele explicou que todos esses fenômenos, aliados a uma legislação que permitiu que as pessoas se aposentassem cedo, afetam a seguridade social e que, por isso, a reforma é necessária.

- Na década de 1990, as mulheres se aposentassem com 42 anos de idade e os homens, com 48. Ainda estamos pagando esse estoque. Eu conheço pessoas que recebem sua aposentadoria há mais de 30 anos. Uma conta dessas não pode fechar. A Previdência precisa de uma reforma - disse Emanuel.

O senador Paulo Paim (PT-RS) , que presidiu a reunião, aproveitou a audiência pública para lançar a campanha “Quem vai pagar a conta”. Organizada pelo próprio senador, a campanha conta com vários cartazes que trazem frases e charges criticando a reforma da Previdência.

- Não há déficit. O dinheiro é desviado. Essa conta não é nossa. Nós já pagamos - disse o senador.

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Caetano.

Prezado censor, imagino que

Prezado censor, imagino que este seja um espaço democrático, onde opiniões diversas serão publicadas, desde que, logicamente, não sejam mentiras ou calúnias. Então peço a fineza de publicar, ou dizer por que não o faz. Se ainda frequento o blog do prezado Nassif, é porque ainda prezo sua reputação, mesmo que nem sempre concordando com ele. Agora, se a censura partiu do próprio Nassif, também por favor me avise, assim nenhum de nós dois vai mais perder tempo.

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Antonio Pereira Lima

Déficit na Previdência

Gente tem que falar pra esse camarada aí que vocês chamam de Presidente da República, tomar vergonha na cara e deixar de ser analfabeto e se fazer de coitadinho esse aí, é um monstro ele não é ser humano muito menos gestor público.

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Antonio C.

Elites e empregados da banca mentem mesmo.

A Associação dos Auditores da Receita Federal vem insistindo (E PROVANDO, COM NÚMEROS) que o rombo da Previdência é uma falácia.

Claro, tem que colocar na conta essa crise, esse crime contra o povo, esse golpe, e seus custos sociais e políticos.

Sendo assim, o golpe assume a culpa em ato.

Agora, como Temer e patota estão livrando a própria cara e fazendo de tudo - na forma de benefícios fiscais, perdão de dívidas etc. - claro que o rombo (que não tem a ver diretamente e/ ou totalmente com a Previdência, mas sabe como é, vc coloca tudo no mesmo tacho, pouca gente entende de orçamento, tributação e assemelhados, fica tudo do mesmo jeito... com exceção evidente da lista de caloteiros da Previdência, incluindo bancos...) fica uma situação de emergência.

Incrível é que tem gente que cai nessa.

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João de Paiva

Marcelo Caetano e Emanuel Araújo: cínicos, hipócritas

Em poucas linhas, esta matéria consegue desmontar a falácia do 'déficit' ou 'rombo' na previdência, como a mídia criminosa e golpista gosta de chamar, para causar impacto e ludibriar o público leigo.

E a fala de alguém do IBA, Marília Castro, mostra que os quadrilheiros e apoiadores do governo golpista mentem e manipulam os dados, quando falam em déficit ou 'rombo'. Sem a segregação das receitas e despesas da Previdência, da Seguridade e da Asssistência Social não é possível emitir parecer honesto acerca de superávits ou déficits.

Essa manipulação criminosa que vemos no PIG/PPV atende aos interesses da banca financeira, que deseja se apropriar dos recursos hoje destinados à previdência pública; o resto é conversa fiada, para boi dormir.

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Felipe Lopes

Porque a esquerda não fez esse debate antes?????

São inúmeras reformas em um arcabouço legislativo altamente tosco no Brasil, e isso em todas as áreas. A palavra "reformas" virou palavrão para a nossa esquerda, uma vez que ela sempre se negou a deater o assunto. Com isso deixaram para a direita legislar em seu lugar. Acabaram se tornando cúmplices por omissão.

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Santiago Aguiar

Reforma da Previdência

Seria ilógico e irracional tratar igual os desiguais. A igualdade somente deve ser aplicada entre os iguais.

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Santiago Aguiar

Reforma da Previdência

Seria ilógico e irracional tratar igual os desiguais. A igualdade somente deve ser aplicada entre os iguais.

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Fernando Antônio da silva

Marília Castro tocou no ponto

Marília Castro tocou no ponto mais importante desse problema: a separação das contabilidades da previdência e do governo. e é preciso ir além: separar de fato a previdência (privada) do orçamento da união - o orçamento da previdência é composto pelas contribuições previdenciárias de patrões e empregados, não é arrecadação tributária, é uma espécie de poupança do trabalhador para quando se aposentar ter continuidade de renda. A previdência deveria ser um instituto autônomo. Assim, o gogerno não poderia, inclusive, desviar dinheiro do setor para outras finalidades.

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Impossível reformar com

Impossível reformar com proficiência alguma coisa se o processo não for precedido pela elisão dos rebotalhos. 

Citarai apenas um: a imoral, desnecessária e afrontosa aposentadorias por regimes especiais. Se é, ou devia ser, universal, o sistema previdenciário deve dar tratamento isonômico a todos os potenciais segurados. 

 

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Carioca

Mas é exatamente aí que se

Mas é exatamente aí que se encontra o argumento dos que legislam a favor de nichos e privilégios.

A própria definição de isonomia: princípio geral do direito segundo o qual todos são iguais perante a lei; não devendo ser feita nenhuma distinção entre pessoas que se encontrem na mesma situação.

Como nunca se enquadrarão no critério "na mesma situação" do resto criam e atualizam regimes especiais.

 

 

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Victor CAXITO

SOU DEFICIENTE

JB Costa, concordo contigo que todos deveriam ser iguais na previdência, mas, quando levamos a um patamar igualitário na previdência, os outros lados (áreas) devem ter e haver igualdade também. Sou deficiente desde 05/2008 e noto a diferença em como as pessoas me tratam hoje em referência a como me tratavam naquela época, então, lhe afirmo, devem haver diferenças, mas cada bloco deve se manter para que, deixando de haver déficit em blocos individuais, o todo (A previdência) tenha superávit.

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Previdência, quem vai pagar a conta?

O Pobre

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