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Jornal GGN – Entidades estudantis como a União Nacional dos Estudantes, União Brasiliera dos Estudantes Secundaristas e a Associação Nacional de Pós-graduandos decidiram uma agenda de mobilização para os próximos dias. Entre os atos programados, está uma caravana para Brasília para o dia 29 de novembro, quando está marcada a votação da PEC 55 (antiga PEC 241) no Senado.
O objetivo é protestar contra a Reforma do Ensino Médio (MP 746), contra o projeto da Escola Sem Partido, chamada de “lei da mordaça”, e pela derrubada da PEC 55, que impõe um teto ao crescimento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos.
Os diretores das entidades estudantis se reuniram com representantes de ocupações de escolas na Universidade de Brasília (UnB) nos últimos dias 14 e 15, e também decidiram que farão manifestaões nas capitais brasileiras no próxima dia 25.
Os estudantes interessados em participar da caravana podem se inscrever aqui, e as entidades também estão realizando uma arrecadação de doações para viabilizar a viagem dos estudantes.
Leia abaixo o documento da UNE na íntegra:
Resolução aprovada pela diretoria plena da UNE em Brasília (15/11/2016)
O filho teu não foge à luta”
Desde a posse do governo ilegítimo de Michel Temer, os novos desafios estão postos para a nossa geração. A história desta resistência é escrita por milhares de estudantes que ocupam suas escolas e universidades contra os retrocessos.
A aprovação do projeto de lei que tira a obrigatoriedade da Petrobrás como exploradora única do pré-sal significa ao Brasil entregar suas riquezas para os estrangeiros e vender nossa soberania de maneira perversa. De forma acelerada, Temer ataca a educação e põe fim aos royalties do pré-sal para a educação.
A PEC 241 (agora 55 no Senado), a chamada “PEC do fim do mundo” – que visa congelar por 20 anos os gastos públicos primários e limita investimentos em áreas estratégicas para o desenvolvimento social, como a previdência, a ciência, a saúde e a educação – junto com a “lei da mordaça” e a MP 746/16 que reformula o ensino médio nas escolas, são o assassinato do futuro e da esperança do nosso país. Regado a banquete, Temer tenta garantir a governabilidade em um mandato ilegítimo e o que está em risco é a dignidade do nosso povo.
A nova agenda econômica que o governo tenta impor se contrapõe ao Plano Nacional de Educação (PNE), que contém conquistas históricas dos estudantes. Enquanto o PNE propõe a meta de 10% do PIB para a educação com a finalidade de erradicar o analfabetismo no país, universalizar o acesso à creche, reestruturar o ensino médio em tempo integral, expandir o ensino superior público e o número de mestres e doutores no país, a PEC diminui os investimentos em educação, condenando o ensino público à falência. A intenção é destinar ainda mais o orçamento público para os bancos.
“Ocupar e resistir”
As e os estudantes não se conformaram e a indignação tomou conta dos corações e mentes que clamam por dignidade. Quase duas mil escolas e universidades foram ocupadas nos quatros cantos do país. Milhares de jovens saíram de suas casas para ocupar e resistir contra a usurpação dos nossos direitos. Se identificam e reconhecem aquele espaço como seu, transformam a escola e a universidade no modelo dos nossos sonhos. As doações e a solidariedade regam as flores da primavera da resistência. Não nos curvamos, contamos para o mundo o perigo da “PEC da maldade” e da reforma do ensino médio. Nada que se refira aos nossos direitos pode ser decidido sem a nossa opinião ser ouvida.
A criminalização dos movimentos sociais será a tônica desse novo governo. As desocupações de forma truculenta, sem mandado de reintegração de posse e com prisões arbitrárias, em especial nas escolas, são recorrentes em muitos estados. A operação desencadeada pela Polícia contra o MST, agentes das forças armadas infiltrados em manifestações e o anúncio do ministro Mendonça Filho em cobrar financeiramente das entidades estudantis o adiamento do ENEM são algumas das ações que repudiamos. Enquanto querem cobrar das e dos estudantes o prejuízo da prova do ENEM, os gastos com cartões corporativos da equipe de Temer já ultrapassam 25 milhões. Essa é a face da perseguição, da criminalização, e a tentativa de sufocar os movimentos socais, beirando o estado de exceção.
Todas e todos à Brasília!
Vamos aquecer a luta nos quatros cantos do Brasil no dia 25 de novembro, com mobilizações nas capitais em conjunto com os trabalhadores e movimentos sociais. Este será um preparativo para chegarmos até a capital do nosso país em 29 de novembro, dia da votação da PEC 55 (241) no Senado.
Pela derrubada da PEC, pela retirada da MP 746/16, e contra a “lei da mordaça”, as e os estudantes junto com todo movimento educacional estarão a postos para resistir contra o assalto do nosso futuro. Em Brasília, em conjunto com os estudantes brasileiros, vamos discutir sobre os nossos próximos passos. A nossa luta não será coagida, vive em nós a coragem e sede por um amanhã melhor. A PEC da maldade não nos amedrontará, nem a truculência da PM, muito menos as declarações de Mendonça e Temer. Transformaremos Brasília na capital da Ocupação!
União Nacional dos Estudantes
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
Associação Nacional de Pós-graduandos
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Se, por acaso,…
o presidente da #repúblicadosladrões for falar com eles, … e perguntar o que é PEC, … a resposta é:
PRESIDENTE EMBOLSANDO CHEQUE=> PEC
DEMOCRACIA VERSUS BARBÁRIE
O movimento estudantil constitui, sem dúvida nenhuma, a vanguarda da militância política no repúdio aos retrocessos que têm atacado os direitos sociais, e que ameaçam destruir os fundamentos mais elementares da frágil e precária democracia brasileira. E a mobilização desta vanguarda política juvenil é uma novidade que renova e revigora as perspectivas de transformação social, pois poderá fortalecer a democracia e impedir o advento da barbárie.
Todavia, urge perceber que, em contraste com as características admiráveis acima referidas, certos aspectos táticos e retóricos da pujante mobilização estudantil atual constituem equívocos evidentes e acarretam riscos gravíssimos.
A trajetória recente da conjuntura política tem evidenciado cada vez mais a existência de uma escalada reacionária, promovida pelos asseclas do capitalismo selvagem e do imperialismo predatório, caracterizada por ações repressivas violentas e absurdas, que tem se materializado na perseguição e criminalização dos movimentos sociais, e que visa sufocar a resistência política de esquerda através de medidas e práticas típicas de regimes de exceção, conforme ressalta o manifesto da UNE datado de 15/11/2016.
Entretanto, apesar de demonstrar a clara percepção da estratégia antidemocrática da escalada repressiva supra referenciada, as lideranças do movimento estudantil insistem em manter e amplificar táticas de ação que fornecem combustível para a repressão crescente e para a paulatina implantação de um estado policial autoritário e violento.
Urge difundir a percepção do fato de que táticas de ocupações, bloqueios e escrachos são contraditórias, contraproducentes e, portanto, contra indicadas.
De saída, vale mencionar o fato de que a tática de ação denominada de ‘escracho’ é incompatível com os princípios éticos elementares, relativos ao absoluto respeito à dignidade e inviolabilidade, moral e física, da pessoa humana.
E é indispensável notar que a tática de ocupações é contraditória em essência, pois constitui uma ilusória pretensão de reverter os retrocessos políticos através de um procedimento de pressão material, através da presença física nos espaços ocupados, quando tais atos de força, mesmo que isentos de práticas de violência, evidenciam postura oposta àquela que deve caracterizar o processo democrático de condução das disputas políticas, visto que a democracia é o exercício do contraditório no campo das ideais, por meio do debate aberto e da deliberação definida pelo voto da maioria.
Portanto, uma avaliação mais detida e isenta do significado e das implicações da tática de ocupação permite perceber a contradição intrínseca, relativa à evidência que ocupar com a pretensão de induzir uma mudança de posição daqueles que contrariam a vontade dos ocupantes constitui uma tentativa de imposição, alheia às práticas democráticas.
Por outro lado, a tática de ocupações é contraproducente por que isola o movimento estudantil, ao invés de priorizar a ampliação do debate com a sociedade em geral.
E este isolamento é prejudicial para a difusão do debate de ideias, do qual depende a demonstração da legitimidade das reivindicações e da necessidade de agregar apoios de diversos segmentos da sociedade que, mesmo não sendo diretamente atingidos pelos retrocessos que as mobilizações visam reverter, devem ser ajudados a compreender a necessidade de atuação conjunta em prol dos interesses coletivos, bem como do bem estar sustentável, da estabilidade, e do futuro da nação.
Além disso, é evidente que a tática de ocupar espaços e prédios públicos gera o efeito colateral de abrir o flanco das mobilizações e reivindicações para críticas relativas aos danos decorrentes da interrupção do funcionamento normal de tais espaços, que são necessários para o atendimento de necessidades inadiáveis dos próprios manifestantes e de uma comunidade mais ampla, não engajada na militância política.
Desse modo, ao manter ocupações de escolas, universidades e outros prédios públicos, os manifestantes criam um isolamento que prejudica o diálogo com outros setores da sociedade. E a continuação prolongada de tais ocupações gera danos decorrentes do adiamento de cronogramas relativos aos projetos de futuro dos próprios estudantes.
Entretanto, o aspecto mais negativo da tática das ocupações e bloqueios é o fato de resultarem no favorecimento da estratégia reacionária.da promoção de conflitos.
Mesmo sendo evidente que as ocupações não constituem justificativa para nenhuma ação de violência policial, nem para a repressão ditatorial, caracterizada por diversas medidas de exceção, ilegais e inconstitucionais, fato é que o uso da tática de ocupações e bloqueios fornecem oportunidade para provocações e agressões crescentes.
Nesta medida, é urgente considerar o dado de realidade relativo ao interesse escuso dos setores mais reacionários e inescrupulosos do espectro político nacional e internacional, que visam insuflar os sentimentos de ódio para promover conflitos, com o objetivo de provocar uma espiral de violência generalizada e de desestabilização, que possa servir para o aprofundamento de um regime de exceção.
Diversos eventos recentes evidenciam a produção de factoides desestabilizadores, que servem para intensificar a conflagração política. Exemplos mais gritantes são os atos terroristas e provocativos dirigidos contra escolas ocupadas, inclusive com invasões violentas, utilização de artefatos explosivos e de táticas de guerra psicológica; a invasão policial e as agressões absurdas contra militantes na escola do MST em São Paulo; a vil invasão e depredação na câmara dos deputados; e a manipulação das manifestações de protesto em frente à Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.
Resta assim, evidenciado que está em marcha uma estratégia brutal de promoção de conflitos, que conta com a cumplicidade indisfarçável de veículos de mídia, de grupos raivosos antidemocráticos e fascistoides, bem como de setores decadentes do poder público, em todas as esferas e em todos os quadrantes.
Diante disso, é preciso difundir a compreensão de que a militância política atual não pode repetir os mesmos erros cometidos pela esquerda brasileira na década de 1960, quando uma radicalização dos discursos e das táticas de mobilização e reivindicação abriu o flanco da sociedade para o golpe militar e para a implantação de uma ditadura que dilacerou o tecido social e destruiu a democracia.
É tempo de lembrar que a revolta dos marinheiros de então, apesar de originada de demandas legítimas, foi uma mobilização dirigida por indivíduo que tempos depois confessou ter agido a mando de organizações estrangeiras.
É importante lembrar também que as ilusões relativas à irreal expectativa de promover uma revolução social amparada por um pretenso dispositivo militar de esquerda, nos estertores do governo Jango, agravou o caldo de cultura que resultou no abominável golpe de estado de 1964.
E, acima de tudo, é imprescindível perceber que a promoção de conflitos através da disseminação do ódio e da produção de factoides constitui o modus operandi padrão dos roteiros patrocinados pelo imperialismo predatório nas tragédias vivenciadas na Líbia, na Ucrânia e na Síria, com indícios de reprodução do script em outros paises.
Do exposto, salta à vista a gravidade da constatação do fato de que o discurso da defesa das ocupações e bloqueios exibe a mesma terminologia utilizada pelos grupos que protagonizaram a execução das mencionadas tragédias, e que tem como evidência maior o uso da expressão primavera, que consta do manifesto da UNE de 15/11/2016.
Ademais, cabe questionar especificamente a proposta de convocar a realização de uma caravana com o objetivo de protestar em Brasília na data da votação da famigerada PEC da Construção do Caos (241/55), visto que a estratégia recomendável seria conclamar a ampliação dos debates com todos os setores da sociedade, e promover a realização de amplas aulas públicas, em todas as grandes cidades, bem antes da data da votação.
Contudo, o aprimoramento das táticas e estratégias da atividade política deve ser um processo incessante de construção coletiva, conduzido pelo método de aproximações sucessivas, com a participação articulada, coerente e inovadora de todas as instituições democráticas representativas da sociedade civil brasileira, com base nas lições extraídas das experiências históricas, e com a visão voltada para a evolução da humanidade.
À luz de todas essas referências, é dever apoiar a urgente conscientização da sociedade acerca da necessidade inadiável de reestruturar as estratégias e as táticas dos movimentos populares, a fim de evitar o favorecimento da promoção de conflitos e da disseminação do ódio, de modo a preservar e desenvolver a capacidade de ação da militância progressista e da vanguarda política. Pois, o único caminho para reverter os retrocessos é através da conscientização dos setores da sociedade ainda distantes da dinâmica eleitoral. E o único método adequado para prevenir e obstar a escalada do fascismo é a defesa da democracia através dos meios democráticos.
Sigamos juntos, com prudência coerente, firme perseverança e criatividade inovadora.