Fora de Pauta

SOBRE O ESTADO DAS COISAS

Independentemente em que lado da torcida o cidadão ou a cidadã se encontre, algo é claro: a Lava-jato deixou de ser um processo jurídico comum para se degradar em uma mera guerra política. O Judiciário, pelos seus procedimentos que ferem as normas mais comezinhas do devido processo legal (vazamentos seletivos na imprensa, cerceamento da defesa, uso chantagista da delação premiada etc.) perdeu a capacidade de isenção e de arbitrar conflitos enquanto derradeira autoridade. Ele simplesmente se partidarizou, jogou fora as vendas diante os olhos; portanto, a solução do conflito político não passará por um pronunciamento da Corte, que se pôs fora de jogo..

O que fazer? O governo Temer, por caminhos eticamente duvidosos, ocupou todos os espaços institucionais, impondo a exata agenda política que fora derrotada nas urnas. Evidentemente, ele atualmente dispõe de um aparente domínio da situação. Mas o governo sabe que não conquistou os corações do eleitor, como demonstram as pesquisas realizadas por institutos de diversas identidades políticas. Nenhum governo consegue se estabilizar no Poder sem um mínimo de aquiescência do cidadão, como o próprio presidente está dando sinais de finalmente compreender.

Os candidatos da atual coligação simplesmente não emplacam, até porque estão salpicados pelo escândalo. Portanto, a coligação pode se revelar um gigante com pés de barro. Claro, existem opções aventureiras como a eliminação das eleições de 2018 ou a simples restauração da ditadura, que parece ser o regime mais normal de se governar o Brasil. Ou apostar, como último recurso de desespero, em Hitlers tupiniquins.

Na verdade, sua chance de emplacar, sua sobrevivência, depende da retomada do crescimento econômico. Nesse campo, as perspectivas definitivamente não são animadoras. Por mais que se queiram vender “luzes de esperança” como a estabilização da inflação, alguma taxa pibinha de crescimento, excedentes de exportação, isso nunca será suficiente para um País que necessita uma onda mais duradoura de forte crescimento e investimentos após 40 anos de resultados pífios. Luzes essas que ademais podem ser ilusórias (por exemplo, aumento do emprego mas em condições alvitadas de remuneração, ao ponto de não possibilitar a sustentação de uma família, crescimentos setoriais localizados e temporários) e que serão sumariamente ignoradas pelo eleitor. A isso se soma que as finanças do Estado, em virtude da sistema tributário brutalmente regressivo, é refém do poder de compra da população.

Especialmente a deterioração das condições de vida da população em virtude das “reformas” impostas a toque de caixa por meio de negociação de cargos, assim carentes de legitimidade, e a incapacidade do Estado alavancar investimentos do porte que o País necessita, levarão a uma situação cada vez mais perigosa, como mostra a mais recente evolução no “Primeiro Mundo”: os partidos que até agora sustentavam a democacia com lastro em todos os seus matizes estratégicos e programáticos diferenciados, mas cada vez mais reféns do ditado do mercado financeiro, deixaram de aglutinar rebanho eleitoral. Soluções ditatoriais poderão, por sua vez, provocar o isolamento do País na comunidade internacional, com graves riscos para sua exportação e economia como um todo.

Do lado da esquerda, restam raiva, ressentimentos e mobilizações impressionantes, mas talvez não tão decisivas. Ela perdeu todas as instâncias de poder estatal. Entretanto, o que mais pesará nas possibilidades de seu retorno ao Poder é a sua capacidade de mostrar um novo caminho de desenvolvimento que não seja a mera repetição dos esquemas desenvolvimentistas keynesianos distributivistas, sem promover um necessário aumento da produtividade.

Mas voltemos ao estado do “Estado”. Esse perdeu a capacidade de se impor como instância de concertação social, como referência de legalidade e de segurança do cidadão. Degradou-se a um mero aparelho pilantra e opressor, e todos os poderes estão desacreditados. Novamente a Justiça: ela participou ativamente em que se rasgassem as garantias fundamentais e não terá nenhuma autoridade moral para colocar o País nos trilhos de um consenso democrático mínimo. Já o Congresso e o Executivo deixaram de representar vontades do eleitor e de executar programas gestados em um processo democrático. Portanto, as portas para uma saída institucional estão fechadas.

Fechada a saída institucional, só resta a saída POLÍTICA, até porque políticos se tornaram o próprio Judiciário e suas mugangas processuais. Qualquer outra alternativa é militar, violenta, afastando cada vez mais o País do rumo de seu desenvolvimento e de construção nacional. O mundo é repleto de exemplos aterradores das consequências dessa via.

Assim sendo, ou as lideranças políticas e o próprio cidadão se conscientizam da necessidade de dialogar, de enterrar machados de guerra e de buscar um programa de consenso mínimo, ou afundaremos cada vez mais em pântanos pestilentos. Propostas criativas, embora desafiadoras de nossa cultura de inércia estratégica, já apresentei em anteriores postagens.