Fora de Pauta

Barroso toma as dores de Janot/Fachin e reabre caso dos Portos

Tijolaço

Barroso toma as dores de Janot/Fachin e reabre caso dos Portos

Por Fernando Brito · 12/09/2017

Luís Roberto Barroso, decidido a polarizar com Gilmar Mendes na defesa que este faz de Michel Temer, mandou abrir inquérito sobre o favorecimento, com dinheiro, do presidente Michel Temer e de Eduardo Cunha  no caso da Medida dos Portos, apelidada de “dos Porcos”.

Temer, acusa a CPI com base nas delações de Lúcio Funaro, se serviu de uma emenda que havia feito inserir na MP, para editar, já como presidente, um decreto que beneficia uma empresa de nome Rodrimar, no Porto de Santos, onde o atual presidente sempre teve interesses e foi, até, acusado de receber propinas, muito antes de dar o golpe.

O Porto de Santos sempre foi  capitania de Temer. Foram deles as indicações  indicou os diretores-presidentes Marcelo Azeredo, Paulo Fernandes do Carmo e Wagner Rossi à Cia Docas de Santos , todos ligados ao PMDB. Temer tem um relacionamento – sispeita-se, de negócios, com o presidente da Rodrimar, Antonio Celso Grecco.

Essa batata quente já irá para as mãos de Raquel Dodge, a nova procuradora geral, com a provável recusa da Câmara em afastar Temer com a segunda denúncia, que estaria iminente, por obstrução de Justiça.

Como o decreto já se deu no mandato (ilegítimo) de Temer, os seus antecedentes de suas atividades portuárias acabarão vindo à tona e sendo objeto de investigação, como contextualização dos seus atos.

http://www.tijolaco.com.br/blog/barroso-toma-as-dores-de-janotfachin-e-reabre-caso-dos-portos/

A Lava Jato …

Lavenère, o último jurista a se pronunciar, estendeu os debates para a necessidade contínua de efetivação dos valores democráticos, para além de uma análise técnica da Lava Jato: “Estamos em meio a uma luta muito maior. A nossa democracia política, infelizmente, não assegurou a felicidade ao povo, não foi capaz de resgatar a democracia social”, disse. “A Lava Jato é uma manobra dedicada a desmontar o que parecia ser o início de uma construção, débil, com muitos defeitos, de um país mais justo, igualitário, com mais espírito brasileiro”.

https://www.brasildefato.com.br/2017/08/11/tribunal-popular-condena-lava-jato-por-arbitrariedades-e-violacoes-a-constituicao/ .

A propaganda e a política econômica

A introdução e a aplicação da política econômica em curso no Brasil, desde 2014, é amparada em uma campanha de propaganda de massa que, em primeiro, destacou a necessidade imperiosa e urgente de mudar os rumos de condução da economia, em seguida, enfatizou que os sacrifícios impostos levam a um resultado benéfico a sociedade como um todo e agora, na fase de manutenção, busca preservar a mensagem baseada na permanente expectativa do ponto futuro, ou seja, independente ou, mesmo, conflitando com a percepção empírica do presente.

A campanha de propaganda sobre a “retomada da economia” é de tal intensidade que afeta a cognição. Nos números divulgados pelo Banco Central, pelo Tesouro e pelo IBGE não há qualquer sinal de recuperação da atividade econômica que se mostre substantivo e sustentável. Mas, à divulgação de qualquer indicador, minimamente positivo que seja, segue um bombardeio maciço de opiniões sobre o fim da crise, repletas de previsões promissoras, o que destaca a relação dicotômica com os fatos.

Análises da situação, concluindo na contracorrente, desmontam a estrutura de persuasão da propaganda, mas aumentam a intranquilidade quanto ao que guarda o futuro.

O cenário que se projeta a não aceita como resultante um quadro positivo. Mantidas as premissas atuais da política econômica, o máximo de otimismo que se consegue imprimir ao cenário futuro implica em projetar estagnação.

Ao par de qualquer previsão otimista há, no caminho da recuperação, vários pedregulhos e uma grande pedra prestes a desabar na trilha antes do fim deste exercício.

Dentre os pedregulhos há a possibilidade de mais perda de receitas causada pelo “arrocho” nos gastos governamentais, pela marcação de passo na atividade da indústria e do comércio e por um pedregulho que está escondido, mas, afeta a arrecadação.

Trata-se da decisão do STF suspendendo a incidência do Pis e da Cofins sobre o ICMS. Há um recurso interposto pelo Governo pendente de julgamento, mas, muitas empresas estão se adiantando à decisão final, lançando o crédito em conta gráfica e retendo o recolhimento da diferença.

Outro pedregulho reside na previsão de ingresso dos recursos vindos do novo Refis, o valor inicial era de R$ 13 bilhões, caiu para R$ 7 bilhões e nada garante que novas “jabuticabas” não serão “coladas” pelo Congresso derrubando a receita potencial ainda mais.

O mesmo deverá ocorrer com as receitas das privatizações previstas no PPI. Dificilmente, o Governo conseguirá viabilizar receitas vindas dessa fonte a tempo de ajudar a fechar a conta em 2017.

A grande pedra em questão é o controle na execução do orçamento, tema tratado com relativo menor destaque na mídia, mas que irá se tornar o próximo hot topic da economia nativa. A nova meta não cabe no espaço real entre receita e despesa. Há um sério descompasso nessa relação em desfavor das receitas indicando que não será possível segurar o déficit nominal nos R$ 159 bilhões como previsto.

O que está implícito é a explosão da nova meta este ano e o inevitável comprometimento da meta prevista para 2018. A saída óbvia é mais contingenciamento de despesas.

A credibilidade da equipe econômica é artificial, produto da propaganda. A execução do orçamento, desde o início do ano já se mostrava claramente inexequível. Indo além, todas as previsões iniciais se romperam, inclusive, a previsão da inflação. Esta, vindo muito menor do que o previsto, evidencia o tamanho do erro na gestão macroeconômica ao se manter a taxa básica de juros muito acima do que seria necessário. O freio desmesurado aplicado sobre a atividade econômica, responde por boa parte da frustração das receitas e do déficit que, ora, foge ao controle.

A política econômica do governo Temer parece estar apoiada em uma leitura radical e em uma fé absoluta na lei da Say, naquilo que afirma que a oferta produz a própria demanda.

A campanha de propaganda, descolada da realidade e contradita pelos fatos, está perto de se esgotar como ferramenta de apoio à atual política econômica e aos seus formuladores e operadores. Quando ocorrer, o choque consequente poderá anular todo o esforço exigido da sociedade brasileira em nome do controle da inflação e da estabilidade.

O trágico é que a situação estará muito mais comprometida do que quando se iniciou, pelas mãos de Levy, a aplicação dessa receita de desastre, ou seja, a Ponte para o Futuro leva, inexoravelmente, ao atraso.

Resumo: Artigo completo está acessível em:  https://drive.google.com/open?id=0B0xY3gU4FcQLREtmenk1OWFVQXM