newsletter

Assinar

Fora de Pauta

O espaço para os temas livres e variados.

Média: 4 (4 votos)
14 comentários

Comentários

Espaço Colaborativo de Comentários

Opções de exibição de comentários

Escolha o modo de exibição que você preferir e clique em "Salvar configurações".
imagem de Leo V
Leo V

Guarani e Kaiowá retomam

Guarani e Kaiowá retomam parte de seu território tradicional na Terra Indígena Taquara, no MS, e já sofrem ameaças

http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=8547&action=read

em 15/01/2016.
Fonte da notícia: Assessoria de Comunicação do Cimi

Na madrugada desta sexta (15), indígenas do povo Guarani e Kaiowá retomaram mais uma parte de seu território tradicional na Terra Indígena (TI) Taquara. A área retomada, sobre a qual está sobreposta uma fazenda, é conhecida pelos indígenas como Lechucha e integra a tekoha – lugar onde se é – Taquara, localizada junto ao município de Juti, no Mato Grosso do Sul (MS). Durante o dia de hoje, indígenas relataram ter recebido ameaças de homens armados em caminhonetes, os chamados "jagunços" ou "pistoleiros".

A nova retomada aconteceu dois dias depois do assassinato do cacique Marcos Veron, morto em 13 de janeiro de 2003, completar 13 anos. Marcos foi uma liderança histórica da TI Taquara, responsável por liderar os Guarani e Kaiowá de volta à sua tekoha, em 1997, após anos aguardando a resposta do governo aos pedidos de identificação e demarcação de sua terra.

Atualmente, o território aguarda a homologação da área pelo governo federal. Os estudos de identificação da terra tradicional iniciaram em 1999, e em 2010 o Ministério da Justiça publicou a Portaria Declaratória, reconhecendo aos Guarani e Kaiowá a tradicionalidade de seu território.

Até a retomada realizada hoje, os cerca de 600 indígenas da tekoha viviam confinados em uma pequena porção de seu território tradicional, ocupando apenas 300 dos 9.700 da TI Taquara. Nesse espaço restrito, os Guarani e Kaiowá vinham sofrendo com constantes abusos, ameaças e violações dos mais diversos tipos, além de serem cotidianamente impactados pelo uso de agrotóxicos nas plantações de cana de açúcar próximas e pelo desmatamento provocado pelos fazendeiros das redondezas.

Os indígenas vêm denunciando, há anos, a prática de crimes ambientais pelos fazendeiros locais e a poluição do rio que passa no interior da terra indígena com o veneno utilizado nas plantações.

Em maio de 2015, uma representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados visitou a tekoha Taquara, para conhecer a realidade de violações que os Guarani e Kaiowá enfrentam na região. Na ocasião, uma das lideranças da tekoha afirmou aos visitantes: “Levem daqui todo o sofrimento de um povo, tragam no retono justiça, porque aqui embaixo já deixamos de saber o que é justiça há muito tempo, mesas de dialogo, enrolação, desculpas, isso já nos levou 25 anos sem nossa demarcação”.

Um longo histórico de violência marca a trajetória recente dos Guarani e Kaiowá da TI Taquara. Em outubro de 2001, os indígenas foram expulsos da área retomada em 1997 e passaram a viver sob lonas ao lado de uma rodovia. No início de 2003, a comunidade resolveu retomar mais uma vez seu território tradicional. Após a retomada, o cacique Marcos Veron foi espancado por jagunços e veio a falecer horas depois.

Além do assassinato de Marcos Veron, pelo menos outras quatro lideranças da comunidade foram mortas nos últimos anos, e os indígenas denunciam que estupros contra as mulheres indígenas da tekoha são recorrentes, praticados pelos jagunços que são contratados pelos fazendeiros locais.

Funcionários da Fundação Nacional do Índio (Funai), notificados da retomada, partiram na tarde de hoje para averiguar a situação do acampamento. Segundo relatos de indígenas, homens armados que rondam a retomada em caminhonetes fizeram ameaças contra os Guarani e Kaiowá e possíveis ataques podem acontecer a qualquer momento.

Fotos: Cimi Regional MS

Seu voto: Nenhum

A LAVA JATO

http://caviaresquerda.blogspot.com.br/2016/01/a-lava-jato-e-uma-farsa-um...

sábado, 16 de janeiro de 2016

A Lava Jato é uma farsa, um estupro jurídico, um Golpe de Estado

A LAVA JATO É UMA FARSA, UM ESTUPRO JURÍDICO
Francisco Costa

Desde o seu início, nascida como peça jurídica de um golpe de estado, a chamada Operação Lava Jato tem se mostrado como não deve ser a justiça em qualquer sociedade que se queira, ou pelo menos se julgue, democrática.

Ontem, mais de cem advogados, entre eles renomados e respeitados professores de direito, subscreveram um documento de protesto e denúncia, do qual reproduzirei apenas o primeiro parágrafo:

“No plano de desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados, a Lava Jato já ocupa um lugar de destaque na história do país. Nunca houve um caso penal em que as violações às regras mínimas para um justo processo estejam ocorrendo em relação a um número tão grande de réus e de forma tão sistemática. O menoscabo à presunção de inocência, ao direito de defesa, à garantia da imparcialidade da jurisdição e ao princípio do juiz natural, o desvirtuamento do uso da prisão provisória, o vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas, a negação de documentos às defesas dos acusados, a execração pública dos réus e a violação às prerrogativas da advocacia, dentre outros graves vícios, estão se consolidando como marca da Lava Jato, com conseqüências nefastas para o presente e o futuro da justiça criminal brasileira. O que se tem visto nos últimos tempos é uma espécie de inquisição (ou neoinquisição), em que já se sabe, antes mesmo de começarem os processos, qual será o seu resultado, servindo as etapas processuais que se seguem entre a denúncia e a sentença apenas para cumprir “indesejáveis” formalidades.”

A partir de hoje, pressupondo estar num país democrático, onde me estão garantidos os direitos de livre pensamento e de manifestação do livre pensamento, a partir de pesquisa na imprensa e nas redes sociais, redigirei e postarei uma série de matérias sobre o assunto, deixando claro, de antemão, que, por tudo o que tenho acompanhado sobre o assunto, a Lava Jato mais não é que um escritório dos interesses norte americanos no Brasil, repetindo em maior escala o que já foi feito no Paraguai e em outros países, com a finalidade de depor governantes que desenvolvam políticas nacionalistas e populares, em desacordo com os interesses das grandes corporações multinacionais e do governo dos Estados Unidos da América.

O projeto é antigo, guardei dados políticos e econômicos do que considero uma afronta à dignidade humana e a consciência de todo um povo, manipulada, através de uma mídia irmã siamesa de uma banda criminosa do judiciário.

Faltava-me embasamento jurídico, já que não tenho formação na Ciência do Direito, mas que este extenso documento veio dar.

A Lava Jato atende a algumas finalidades e pretendo examiná-las uma a uma:

1) enfraquecer a Petrobras, através da desmoralização internacional, e da perda de respeito pela empresa, pelo povo brasileiro;

2) preparar psicologicamente o povo, para que aceite naturalmente um golpe de estado, depondo uma presidente legitimamente eleita;

3) fornecer subsídios para que o legislativo leve avante o seu plano golpista;

4) debilitar a estatal, de maneira a facilitar a sua privatização ou pelo menos o seu fatiamento, para que haja intromissão de capital estrangeiro;

5) não conseguindo o golpe, para impedir a continuidade do atual projeto político nacional, inviabilizar a candidatura de Lula, pela via judicial, ou desgastá-lo politicamente, de maneira a facilitar as coisas para a oposição, boa parte dela denunciada na Lava Jato, mas blindada pelo juiz encarregado de fazer justiça e pela mídia, parte do movimento golpista;

6) criar o maior estardalhaço possível, para impedir que outras operações, onde rigorosamente não existe nenhum nome do governo ou a ele, direta ou indiretamente, ligado, ganhe espaço, como as operações Zelotes e Swissleaks;

7) criar a impressão de que uma conjuntura altamente desfavorável a todas as empresas petrolíferas do mundo, aqui seja conseqüência de corrupção.

Mais itens eu poderia enumerar, e o farei, na medida em que os artigos forem se sucedendo.

Espero que a administração do Face não entenda como “publicação que fere as normas de convívio” e me bloqueie, mais uma vez, ou que alguém do judiciário resolva me processar.

Se isto vier a acontecer, antecipadamente agradeço, pelo enriquecimento do meu currículo e dignidade conferida à minha biografia.

Há momentos em que a indignação não deixa outra alternativa senão a de usá-la de maneira útil

Seu voto: Nenhum

Anna

Fernando Nogueira da Costa

in Estante, Estante de Sociedade

17/01/2016

1

A Tolice da Inteligência Brasileira: como o País se deixa manipular pela elite

A Tolice da Inteligência Brasileira

O título é um achado em ironia. De fato, a etimologia de “inteligência” vem do latim intelligentĭa,ae “entendimento, conhecimento”. Tem a mesma sinonímia de “perspicácia”. Mas sua antonímia é “desentendimento, desinteligência, estultícia, estupidez, imbecilidade, tolice”. Em outras palavras, o título do livro de Jessé Souza, sociólogo que atualmente preside o IPEA, alerta para a inépcia dos intelectuais, situados na classe média brasileira, que constituem a “tropa de choque” na defesa dos interesses do 1% dos “endinheirados”, isto é, dos possuidores do top da riqueza.

O mundo social não é transparente aos olhos de imediato. Entre os olhos e a realidade há uma venda que é a ideologia. Venda pode ser vista como faixa de pano com que se cobrem os olhos ou como uma metáfora para a ação de não perceber o que se passa. Venda é também o ato de alguém que se deixa subornar por dinheiro ou vantagem. Não é o caso do nossos intelectuais midiáticos que servem à manutenção dos privilégios sociais?

Por que o interesse em “mentir” sobre como o mundo social realmente é? Os ricos e felizes, em todas as épocas e em todos os lugares, não querem apenas ser ricos e felizes. Querem ter a consciência limpa por saber que têm direito exclusivo à riqueza e felicidade. Isso significa que o privilégio – mesmo o injusto que se transmite por herança – necessita ser “legitimado”, ou seja, aceito mesmo por aqueles que foram excluídos de todos os privilégios.

Essa questão-chave remete ao Paradoxo Fundamental da Política, segundo Steven Pinker: “o amor que pais dedicam a seus filhos torna impossível que uma sociedade seja, ao mesmo tempo, justa, livre e igualitária”.

  1. Se é justa, as pessoas que tiverem maior competência, se esforçarem mais, e até mesmo contarem com eventos aleatórios favoráveis, acumularão mais dinheiro e propriedades.
  2. Se é livre, elas os transmitirão a seus filhos. Não há amor mais incessante quanto o amor dos pais para com seus filhos e o amor dos filhos para com seus pais.
  3. Mas, neste caso, a sociedade deixa de ser igualitária e justa, pois alguns herdarão riquezas pelas quais jamais trabalharam!

Dessa “trindade impossível” surge, então, o dilema entre liberdade, igualdade e paternidade. Diferentemente do lema da Revolução Francesa – “Liberté, Igualité, Fraternité” – a paternidade acaba predominando sobre a fraternidade com concidadãos na transmissão da riqueza. Em vez de distribui-la, após a morte, a quem menos têm, a opção preferencial é doá-la a quem mais ama, interpretando que é este herdeiro filial quem mais necessita de si, isto é, da herança dos antecedentes responsáveis por ter o colocado no mundo.

Os europeus tendem a ser mais igualitários, enfatizando a igualdade de resultados ao acreditar que, em uma sociedade justa, não deve haver grandes diferenças de renda e/ou riqueza. No entanto, em uma sociedade livre e paternalista há a transmissão de herança, logo, a desigualdade de riqueza.

Culturalmente, americanos e chineses colocam mais ênfase na justiça social sob forma de igualdade de oportunidades. Desde que as pessoas tenham igualdade de condições básicas para subir na escala social, eles acreditam que uma sociedade com grande diferença de renda ou riqueza ainda pode ser justa. Ambos defendem a meritocracia a partir do pressuposto de igualação da “linha-de-partida”, seja por política afirmativa de cotas, seja por implantação de ensino público gratuito para todos sem a exceção de poder cursar escolas privadas de melhor qualidade.

No entanto, Souza argumenta que há um “capital cultural” que é transmitido de pais para filhos de “classe média”. Esta também é detentora de privilégio, não só no Brasil, mas em todo o mundo. A “classe dos endinheirados” (top 1% constituinte da casta dos comerciantes-financistas) acima dela (9% da população) acumula capital econômico-financeiro. O privilégio dos membros das castas de guerreiros-atletas e sábios-pregadores-e-artistas se baseia na apropriação de capital cultural valorizado e indispensável para a reprodução da ordem sob a égide da dupla mercado e Estado.

O capital cultural não é formado apenas por títulos escolares ou habilidades militares-esportivas, mas, antes de tudo, pelo aprendizado na socialização familiar desde o nascimento. As disposições para o comportamento competitivo, necessário para o sucesso escolar e profissional, são transmitidos pelos filhos aos pais como uma “herança cultural”. Ensina-se aos filhos a disposição para o autocontrole, a disciplina e o pensamento prospectivo que percebe o futuro como mais importante que o presente.

Daí, “a classe média se acha a tal”. Ela tende a se acreditar como a classe que se fez por “mérito individual”, conquistado por esforço próprio e não por privilégio de nascimento. Torna-se o baluarte da “meritocracia”, esquecendo/escondendo todos seus privilégios culturais desde o nascimento.

Acha que só ela, composta de “vencedores”, tem “direito” a prestígio, reconhecimento social e melhores salários. Culpa as vítimas, isto é, “os perdedores”, em processo intelectual que obscurece a desigualdade da “linha-de-partida” e de oportunidades, por sua própria miséria e sofrimento, como elas escolhessem ser pobres e humilhadas.

A reprodução contínua de todos os privilégios injustos depende do “convencimento” imposto por uma “violência simbólica”, perpetrada com o consentimento mudo dos excluídos dos privilegiados. Isto depende da permanente atuação de aparelhos ideológicos – jornais, rádios, TVs, editoras, universidades, etc. – e intelectuais orgânicos a serviço da classe dominante.

A tese central deste livro de Jessé Souza, A Tolice da Inteligência Brasileira (São Paulo; LeYa; 2015), é que tamanha “violência simbólica” só é possível pelo sequestro da “inteligência brasileira” para o serviço não da imensa maioria da população, mas sim do 1% mais rico. Isso que possibilita a justificação, por exemplo, de que os problemas brasileiros não vêm da extraordinária concentração de riqueza, mas sim da “corrupção do Estado”, levando a uma falsa oposição entre Estado demonizado e mercado virtuoso.

Não existe fortuna de brasileiro que não tenha sido construída de maneira independente de financiamentos, infraestrutura e privilégios concedidos pelo Estado nem corrupção de agentes estatais sem conivência e estímulo de participantes de O Mercado, especialmente de carteis.

Souza afirma que “indivíduos e classes sociais têm que, efetivamente, ser feitos de ‘tolos’ para que a reprodução de privilégios tão flagrantemente injustos seja eternizada. Daí ser fundamental compreender como intelectuais e especialistas distorcem o mundo para tornar todo tipo de privilégio injusto em privilégio merecido ou, na maior parte dos casos, privilégio invisível enquanto tal”.

O conhecimento do autor sobre Sociologia, logicamente, supera imensamente o meu. Porém, acho que suas hipóteses a respeito da complexidade da sociedade brasileira seriam melhor elaboradas a partir da estratificação social por castas.

Casta, no sistema de estratificação tradicional da Índia, é um grupo social fechado, de caráter hereditário, cujos membros pertencem à mesma etnia, profissão ou religião. Por extensão, designa qualquer grupo social, ou sistema rígido de estratificação social, de caráter hereditário. Portanto, refere-se à camada social que forma uma das partes de uma sociedade que se organiza de maneira hierárquica. Em sentido pejorativo, usa-se a expressão para hostilizar o grupo de cidadãos que se destaca dos demais por seus privilégios, ocupações, costumes e/ou preconceitos.

Pária é o indiano não pertencente a qualquer casta, considerado impuro e desprezível pela tradição cultural hinduísta. Por extensão, designa qualquer pessoa mantida à margem da sociedade ou excluída do convívio social. O sociólogo Jessé de Souza utiliza-se da expressão “ralé” para referir-se ao conjunto de indivíduos pertencentes à camada inferior da sociedade brasileira, ou seja, a arraia-miúda, a plebe, o populacho…

Prefiro usar “pária”, inclusive porque seus membros, condenados a exercer os trabalhos mais duros, humilhantes e sujos, são tão “intocáveis” pelas castas brasileiras como ocorre na Índia. A elite brasileira, na vida cotidiana, recusa-se a “dar-a-mão” para os miseráveis.

Outro exemplo seria reconhecer que tanto os sacerdotes quanto os cientistas assumem o mesmo papel de pregadores (tais como pregam os economistas na mídia em permanente defesa do livre-mercado e acusação do Estado regulador) pertencentes à casta dos sábios.

Como Souza mesmo reconhece, “afinal, a ‘ciência’ – e os cientistas e especialistas que a incorporam – é, atualmente, quem herda os ‘prestígio’ das grandes religiões do passado e diz o que é certo e o que é errado. Não existe notícia em jornal ou TV que não necessite do ‘aval’ de um especialista”.

 

Seu voto: Nenhum

 

 

Canibalismo ou autofagia ?

Seu voto: Nenhum (1 voto)

Consagre os seus sonhos e projetos ao Senhor, e eles serão bem sucedidos, creia.

gAS

Fala a verdade, a homenagem não é justa ?

Seu voto: Nenhum (1 voto)

Consagre os seus sonhos e projetos ao Senhor, e eles serão bem sucedidos, creia.

gAS

imagem de Emanuel Cancella
Emanuel Cancella

Lava Jato

Lava Jato prevê mais três anos de investigação: mais vazamentos seletivos, blindagem aos tucanos, grampos ilegais, etc.

                                                 

 

Quem conhece a história de todos os procuradores que compõem a força- tarefa da Lava Jato não confia neles!

 

O blog Brasil 247, de 17/01/2016, notícia que a Lava Jato prevê mais três anos de investigação na Petrobrás. Chama atenção esse período porque são justamente os  três anos que  restam do mandato da presidente Dilma. A idéia é infernizar o governo Dilma, e depois vão parar a investigação? Vamos voltar à era do Engavetador Geral da República, Geraldo Brindeiro, que,  indicado por FHC, nada investigava e tudo engavetava?

Os procuradores da força tarefa da Lava Jato, no governo de FHC, autodenominavam-se como “Tuiuiús”. Faziam, na ocasião, oposição sistemática ao PGR, e, como não conseguiam investigar nada, compararam-se ao  tuiuiú, um pássaro do pantanal que não consegue levantar vôo.

 

Entretanto, hoje a força tarefa da Lava Jato blinda os tucanos, principalmente os senadores Antônio Anastasia e Aécio Neves, este delatado duas vezes. Como também o governo de FHC, na Petrobrás, mesmo com uma enxurrada de delações, com a que envolve 100 milhões de propina nos negócios com a petroleira argentina e a compra de votos para sua reeleição. A certeza da impunidade é tanta, que FHC reconhece a corrupção na Petrobrás, em seu governo, em seu próprio livro “Diários da Presidência” .

Realmente, a força tarefa da lava jato, os “Tuiuiús”, se converteram em tucanos!

Sem esquecer que os delegados que compõem a força tarefa da Lava Jato fizeram campanha para Aécio Neves, inclusive chamando Lula e Dilma de “anta”.

 

Hoje, nos governos do PT, todos podem investigar: Justiça, MP, PF e STF. Não adianta o juiz Sérgio Moro mentir, dizendo que  faltava dinheiro e que isso ameaçava a Lava Jato. Bem como agora, quando o PGR, Rodrigo Janot, recorre ao STF para barrar os cortes no orçamento do MP. Como está faltando dinheiro se a Procuradoria Geral da República vai instalar um controle biométrico de portaria, para garantir a segurança de suas excelências, os procuradores, pela bagatela de R$ 6,2 milhões? Na brilhante definição, feita em 2014, pelo então presidente do TRE do Rio de Janeiro, Bernardo Garcez,  foi uma brilhante solução para um problema inexistente.

Será que é esta preocupação que está impedindo  Janot de analisar a denúncia contra  Aécio Neves, pois ele ficou de fazer isso depois do recesso, e o recesso acabou em 6/1, e até agora nada!

E a mídia, que hoje vaza mais de uma delação por dia, calava-se na época do PGR engavetador!

A sociedade e os petroleiros exigem que a Petrobrás e todas as empresas sejam investigadas, permanentemente, não é só por três anos, e também não pode ser em um só  governo. Iisso é papo de picaretas conspirador! Os petroleiros, durante as investigações da Lava Jato, melhoraram todos os indicadores da companhia. Que venham mais investigações e que todos os corruptos e corruptores sejam presos e devolvam o dinheiro roubado! 

 

Pergunta que não quer calar. Por que justiça não investiga a mídia envolvida na corrupção do swissleakes, que são as contas no banco HSBC na Suiça para lavagem de dinheiro, envolvendo (Globo, Band, Folha, Editora Abril responsável pela revista Veja, o grupo RBS etc)?

 

E o escândalo conhecido como zelotes, que envolve valores oito vezes maiores que o da Petrobrás, e a investigação está praticamente zerada?

 

E o escândalo do metrõ de são Paulo que demorou mais  20 anos para chegar aos executivos da empresas. Quantas décadas vão ser necessárias para chegar aos governadores tucanos, os principais responsáveis?

 

E para desmoralizar mais a justiça, o MP, a PF  e o PGR, o deputado Eduardo Cunha continua presidente da Câmara dos Deputados e ainda fazendo escárnio com a justiça e o PGR, Rodrigo Janot.

Não podemos tapar o sol com peneira! Queremos uma justiça célere contra todos os corruptos, independente de partido, de empresa ou  de governo. Isso a Lava Jato deve a sociedade!

Ah!  Mas para aqueles que, inocentes, que acreditam que a Lava Jato vá chegar ao PSDB, é só verificar que o mensalão tucano, bem anterior ao do PT,  passados mais de 17 anos,  está prescrevendo sem julgamento.   

 

Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2015 

OAB/RJ 75 300              

             

Emanuel Cancella é coordenador do Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ) e da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP). 

OBS.: Artigo enviado para possível publicação para o Globo, JB, o Dia, Folha, Estadão, Veja, Época entre outros órgãos de comunicação.

http://emanuelcancella.blogspot.com.

https://www.facebook.com/emanuelcancella.cancella

    

 

Seu voto: Nenhum
imagem de Carlos Montez
Carlos Montez

Jornalismo da RBS e espancamento de morador de rua

O núcleo de jornalismo da RBS tem de ser elogiada por discutir o assunto do morador de rua que foi espancado.

Eles foram atrás da pessoa espancada e entrevistaram.

http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/jornal-do-almoco/videos/t/floriano...

 

Seu voto: Nenhum (1 voto)

Uma segunda opinião sobre a questão da dívida pública

http://sambadoaviao.blogspot.com.br/2012/06/os-vendilhoes-da-indignacao....

Somos um país, talvez um planeta de indignados. "É um absurdo" é das frases mais comuns; uma charge argentina de alguns anos atrás mostrava um casal: um lendo alto no jornal sobre o cometa Shoemaker-Levy, que explodiria sobre Júpiter com a força de dez mil bombas atômicas. O outro responde: "Absurdo! Cadê o governo que não faz nada!?"  Alguém dirá que é melhor do que o conformismo, mas essa indignação fácil não é ativa, não é direcionada. Não é, em outras palavras, em nada diferente do conformismo. E é vendida, ativamente, o tempo todo, além de ser reforçada "digrátish" pela internet. Dois exemplos brasileiros:

A Folha anuncia Roupa doada a vítimas das chuvas em Paraitinga vai parar no lixo. Lendo a matéria, entende-se que 

A) Como a tragédia teve repercussão nacional e S. Luís do Paraitinga é minúscula, as roupas foram em quantidade muito maior do que a suficiente para cada morador de lá ter um closet maior do que o da Angela Merkel. 

B) As roupas em excesso, após a distribuição, foram endereçadas a vários galpões de empresários que se voluntariaram para encaminhá-las a entidades assistenciais em outras plagas.

C) O galpão em que as roupas apodreciam encaminhou a roupa que estava em boas condições para uma entidade de Campinas, e não conseguiu foi achar jeito hábil de se livrar das roupas já rotas, sujas, ou já mofadas. 

Em resumo, é uma não-notícia. Talvez pudesse ser notícia "parte das roupas doadas a S. Luís do Paraitinga estava em mal estado." Mas é claro que isso não alcançaria a indignação fácil no mesmo nível da sugestão de que roupas doadas mofaram ao invés de ser entregues a seus destinatários de direito, reforçando a percepção de corrupção generalizada e que, por sua própria onipresença, leva ao desânimo, não à ação. (A Folha não menciona, por supuesto, nessa ação de desinformação, o partido da prefeita de SLP. Ganha um bico esponjoso e colorido quem adivinhar.)

Na outra ponta do espectro político, uma imagem recorrente nas correntes de email, facebook ou twitter da esquerda brasileira é esta aqui:

 

 
Olhem que estarrecedor! Quase a metade do orçamento brasileiro vai para o pagamento dos juros da dívida - ok, e amortizações, que devem ser outra variedade de juros em tecniquês. De qualquer jeito, é evidente que o governo títere dos bancos, se quisesse, poderia declarar a moratória, ou a redução dos juros, e incontinenti sobraria dinheiro para saúde, educação, e tudo o mais.

Pois bem, a imagem mente que nem uma matéria da Folha sobre São Luís do Paraitinga. "Amortizações" se refere à rolagem da dívida. Explicando: a dívida brasileira não é como uma dívida que tenhamos no banco, mas sim uma massa imensa de dívidas e títulos. Como o Brasil não tem superávit nominal, à medida que estes vão vencendo, são pagos e contrata-se igual quantidade de dívida, por mais 1, 2, 4 ou 20 anos. A isso chama-se "rolagem," e o efeito total no dinheiro disponível é zero. Para fazer a conta refletida no gráfico acima, integraram os pagamentos de juros - o dinheiro gasto efetivamente - e a rolagem ("amortizações"). Pôr a rolagem na conta de gastos é, mal comparando, como se você não pagasse a conta integral do cartão de crédito e contasse tudo que ficou devendo como gasto mensal, ao invés de apenas o que está pagando.

Ora, um gráfico equivalente da receita federal teria, pela mesma lógica, que incluir a dita cuja. Em outras palavras teria como maior fonte de receitas, com proporção similar à das despesas, "empréstimos bancários." Para ficar claro: ainda que decretasse uma moratória, com todos os efeitos negativos dela consequentes, o governo não teria quase o dobro do dinheiro de que dispõe, mas uns 10% a mais. A proporção do orçamento brasileiro gasta com juros da dívida é alta e vergonhosa, mas não chega nem à metade daquela mostrada nesse gráfico, e assemelha-se àquela gasta com a previdência.  Tentando explicar de outro jeito: o Brasil não está pegando 100 mariolas de imposto e dando 40 pros bancos. Ele está pegando 65 mariolas de imposto, 35 mariolas emprestado dos bancos, e pagando 40 mariolas pros bancos. Se declarar a moratória, como não vai ter mais banco dando dinheiro, ele não fica com 40 mariolas a mais, fica com 5. (Isso num ano normal; ano passado, com nada.)

É até uma questão de não subestimar a inteligência alheia nem crer na maldade abnegada: se a proporção fosse essa mesma, qualquer governante declararia a moratória, dobraria o orçamento disponível com uma canetada, e instauraria um Reich de mil anos. Dilma, Lula, e FH seriam não apenas perversos, mas perversos dispostos a sacrificar o próprio poder (e riqueza, se quiser ir por esse lado - imagine a Odebrecht com um orçamento da União dobrado) pra ferrar com o país.

Não que eu imagine, pela grita sobre a diminuição dos juros da poupança, que boa parte das pessoas de classe média que repassa esse gráfico, detentoras de poupanças e fundos de renda fixa, ficasse assim tão feliz com a moratória, ou mesmo queda acentuada dos juros (esta sim sendo uma excelente ideia). Ou alguém acha que na Suíça se ganha 6% ao ano em aplicação segura? Ou que os próprios títulos não estariam incluídos na tal moratória, e sim só os "dos ricos" (que sempre são os outros). Mas não seria só a classe média que sofreria os efeitos dum calote. A quebradeira bancária teria efeitos negativos em toda a economia do país - o que reduziria as receitas tributárias, anulando a vantagem de economizar as atuais despesas com juros. Nunca é demais lembrar: ao contrário do Equador ou da Grécia, no Brasil a maior parte da dívida é interna, não externa. É devida a instituições e pessoas brasileiras.

E pra deixar claro: em termos econômicos, a "auditoria cidadã," que é vendida como uma redenção da pátria que anularia a dívida contraída por meios escusos, seria apenas um calote com motivação política. Não estou dizendo que não houve dívida contraída por motivos escusos (segurar o dólar em 1998 pra reeleição foi no mínimo eticamente questionável), mas que a auditoria é tanto desnecessária quanto irrelevante. (E sinceramente, quem divulga o gráfico acima não é confiável. Ou entende como funciona dívida pública, e acha que os fins justificam meios desonestos, ou não entende.)

Primeiro a irrelevância: não sei se fui claro ao descrever a rolagem. O que ela significa é que a dívida que estamos pagando hoje NÃO é a dívida contraída por FH, Itamar, Collor, ou mesmo Lula, em sua maior parte. São papéis relativamente novos, contraídos para pagar a dívida que vencia. De novo a analogia do cartão de crédito (vamos ver até onde dá pra forçar sem que ela quebre): pense numa pessoa que tem dois cartões de crédito, e usa um para pagar o outro. Dizer ao banco Mansa Musa que a compra feita no banco Maeda estava errada, quando você só sacou dinheiro no banco Mansa Musa, vai fazer com que este perdoe a sua dívida? Agora imagine que não tem só Maeda e Mansa Musa nessa cadeia, mas entre eles o Fugger, o Médici, a Mendes, uns trocentos elos. Por que o banco com quem você pegou dinheiro ontem, pra pagar a dívida de antes de ontem, perdoaria essa dívida se você demonstrar que láaaa atrás a dívida original era ilegítima?

E a desnecessidade, que é até mais importante: se não se preocupar com os efeitos econômicos, o Brasil não precisa de absolutamente auditoria nenhuma para pagar a sua dívida soberana. É isso que "soberano" significa. O Brasil é um país independente, e os tempos das canhoneiras européias estacionadas no porto para forçar pagamento (o Haiti sofreu bastante com isso) estão no passado. Se Dilma quiser declarar moratória (o nome técnico pro que se chama de calote, e o resultado almejado de uma auditoria cidadã), pode fazer isso porque sim. Porque acordou de mau humor. Como forma de performance artística, chamando a Marina Abramovic pra ler o decreto.

E as auditorias na Grécia e no Equador? Bem, elas demonstram o ponto: as duas não foram absorvidas pelo mercado de dívida como algum tipo de perdão bancário, mas como calote. Os juros pagos subiram após essa moratória parcial. A denúncia das condições escusas das quais se originou o endividamento, do sistema-mundo iníquo, não vão sensibilizar o coração de quem importa, que é o dono da dívida. Ela pode servir, no máximo, como justificativa política para uma moratória - que, de novo, o país pode fazer sem nenhuma auditoria, no dia que quiser. O problema é que o Brasil já quis, mais de uma vez, e em nenhuma dessas vezes o resultado final foi lá tão bom (lembrando de novo que o gasto público com a dívida não é de 40% do orçamento, e sim abaixo de 10 - e ano passado foi zero). A última foi em 1987, sob o Sarney. Sim, aquele Sarney. Não que uma moratória seja sempre a pior opção - na Grécia, ou na Argentina, recentemente houve crises de dívida realmente insustentável. Mas quem fala em auditoria da dívida tem que ter em mente que o efeito econômico, qualquer que seja a justificativa política, é complicado.

A auditoria da dívida é sedutora porque lida com duas narrativas da simplicidade. A primeira é o diagnóstico: não aconteceu uma situação complexa e difícil de entender pra se chegar aonde estamos, o que aconteceu foi que homens maus nos feriram, e depois que os denunciarmos, os exorcizarmos, jogarmos um balde de água na cara deles até que derretam, vamos nos redimir. A segunda é o prognóstico: pra resolver a situação, não precisamos de resolver problemas complicados. Não há interesses divergentes, entre os bons, para serem conciliados. Depois de denunciarmos e pisarmos nos maus, todos os bons viverão felizes  na Cocanha. (Sim, dobrar o orçamento federal sem nenhum efeito negativo daria uma bela duma Cocanha.) É sedutor, mas - como o gráfico de pizza, como a maioria das soluções simples - é mentira.



PS O faq do movimento auditoria cidadã tem esta pequena resposta à questão da rolagem:

MENTIRA. Frequentemente, pessoas ligadas ao governo afirmam que parte destes 40,3% seria apenas “rolagem” ou “refinanciamento” da dívida, ou seja, o pagamento de amortizações (principal) da dívida por meio da emissão de novos títulos (nova dívida). Portanto, isto seria apenas uma troca de títulos velhos por novos, não representando custo para o país. Porém, a recente CPI da Dívida realizada na Câmara dos Deputados revelou que grande parte desta “rolagem” ou “refinanciamento” contabilizada pelo governo não representa pagamento de principal, mas sim, o pagamento de juros. Portanto, a capacidade de endividamento do país está sendo utilizada para pagar juros e encher o bolso dos bancos, ao invés de, por exemplo, financiar a melhoria da saúde, educação, transportes, etc. 

Bem, ela é confusa, na melhor das hipóteses. Dizer que é rolagem não significa dizer que se está pagando o "principal" da dívida (de novo, não há um principal no sentido de uma dívida privada). Não é um julgamento de valor, como o embutido nessa resposta, mas uma definição da coisa. Significa dizer que o dinheiro para esse pagamento está vindo de novos empréstimos, e não de impostos arrecadados, só. Nem foi necessária pra ver isso a CPI da dívida - que, aliás, já fez basicamente o que uma auditoria teria para fazer, com todos os recursos do Congresso. O relatório está aqui. As informações sobre a dívida não são secretas, podem ser consultadas na internet a qualquer momento, o que faz da invocação da CPI um artifício retórico, assim como falar da saúdeeducação.

PPS Repetindo: já foi feita auditoria da dívida, pelo Congresso Nacional, eleito pelo povo (pode ser uma bosta a democracia, mas inda não achei a opção melhor), com todos os seus recursos. O pedido de outra "auditoria," por gente que parece pouco disposta a fazer perguntas e mais a apresentar respostas prontas, é antes um pedido de moratória versão apito de cachorro. Nada contra - mas que se apresente, ao invés de meias verdades, os prós e contras reais de uma moratória.

Seu voto: Nenhum

---

Adoxografia

Há poucos dias me flagrei pensando em medalhas, comendas e certas homenagens que vejo serem prestadas.

Nunca escondi as minhas dificuldades com coisas desse tipo. Há sete anos cheguei a escrever um pequeno texto sobre esse tema.

Com pequenas modificações, eu o reescrevi e você pode ler aqui http://www.endodontiaclinica.odo.br/o-homenageado/.  

Acho pouco provável que alguém pudesse ser mais feliz do que Aristóteles quando diz que “a grandeza não consiste em receber honras, mas em merecê-las”.

Uma vez ouvi o Prof. Humberto Castro Lima, fundador da Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública e homem de grande inteligência e cultura, dizer que já lhe era possível falar certas coisas porque a idade o colocara num patamar em que tudo, ou quase tudo, era permitido.

Ainda que não seja uma regra para todos, há sim um respeito que se adquire com a chegada da neve que tinge os nossos cabelos.

Entretanto, mesmo considerando-se a nenhuma convivência e as poucas vezes em que o vi falar, além dos cabelos brancos, certamente o Prof. Castro Lima conquistou o direito de dizer quase tudo que lhe viesse à mente por outras razões e a sua trajetória está aí para confirmar.

Nos seus brilhantes discursos gostava de citar o “Elogio da Loucura”, livro de Erasmo de Rotterdam.

Enaltecendo o poder da retórica, a obra de Rotterdam se tornou um clássico da literatura universal e como tal exerceu grande influência, como por exemplo na arte da adoxografia.

Fernando Henrique Cardoso é a prova viva de que os cabelos brancos não permitem tudo.

Diria mais.

Fernando Henrique Cardoso é a negação da respeitabilidade que os cabelos brancos costumam trazer.

Há cerca de 10 dias, o jornalista e escritor Laurez Cerqueira escreveu um artigo cujo título era “Fernando Henrique carrega um general golpista dentro dele” (http://laurezcerqueira.com.br/488/florestan-fernandes-entrou-para-a-historia-pela-porta-da-frente-fernando-henrique-pela-porta-dos-fundos.html).

Transcrevo um trecho:

“No discurso de despedida de Fernando Henrique Cardoso, do Congresso Nacional, antes da posse para o exercício do seu primeiro mandato, estava no meio dos parlamentares, elegantemente vestido, sentado na cadeira de sempre, como um aluno disciplinado, já bastante debilitado pela doença hepática, segurando uma bengalinha, o Professor Florestan Fernandes, reeleito por São Paulo.

Fernando Henrique o viu no plenário. Pediu licença ao senador Humberto Lucena, que presidia a sessão, disse que quebraria o protocolo para cumprimentar uma pessoa.

Desceu os degraus do alto da Mesa, embrenhou-se entre os parlamentares que o assediavam calorosamente, postou-se frente ao mestre e o abraçou. Florestan desejou-lhe boa sorte e êxito no governo.

No final daquele momento, como que movido por um lampejo de confiança no ex-aluno, Florestan disse a Fernando Henrique: “Veja bem, Fernando: não crio gatos. Crio tigres”.

Disse isso sob forte emoção, certamente lembrando-se de que ele teria sido um dos professores mais influentes na formação acadêmica dele...

... Florestan teve uma conversa impactante com ele, falou sobre a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da USP, sobre o curso de sociologia, e da importância de se formar sociólogos nas nossas universidades para ajudar nos estudos, nas pesquisas, sobretudo no desenvolvimento do pensamento e na interpretação do Brasil pelos próprios brasileiros.

Foi com base nessa conversa que Fernando Henrique decidiu fazer o exame para cursar sociologia na USP. Florestan foi professor dele, orientador no mestrado e no doutorado.

Ficaram tão amigos que Fernando Henrique mudou-se para a mesma rua que morava o mestre para conviver, frequentar a biblioteca e ouvi-lo mais. Florestan o tinha em alta consideração fraterna e intelectual.

Aquele momento de despedida de Fernando Henrique  foi marcante para Florestan, mais marcante ainda a decepção com o rumo dado por ele ao governo, que apenas se somou a outras decepções políticas acumuladas ao longo da carreira do ex-aluno presidente. Mas nada disso abalou a relação pessoal e o respeito que tinham um pelo outro.

Em 1996, Fernando Henrique havia dado um golpe na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que estava sendo debatida na Câmara, sob a coordenação do então deputado Florestan Fernandes, com apoio do Fórum Nacional de Educação.

Numa articulação comandada pelo seu vice-presidente Marco Maciel, ele aprovou no Senado o projeto de lei do governo tornando regimentalmente prejudicado o projeto de LDB da Câmara, que acabou sendo arquivado.

Esse fato deixou Florestan indignado e decepcionado, por ter sido colocado por terra anos de debate e de construção democrática, com a participação da sociedade, de uma proposta de educação que provocaria uma transformação profunda no país.

Dias depois, numa conversa sobre o golpe da LDB, ele sentado, tirou os óculos de hastes e lentes grossas, colocou-os sobre a mesa, passou os dedos nas sobrancelhas de fios compridos, e disse, referindo-se a Fernando Henrique, com todo o cuidado que tinha no trato com as pessoas: “É… Fernando está ficando politicamente irreconhecível”.

Não sei quantos sabem que FHC é filho de general, o que não quer dizer nada e que também nada tem a ver com o título do artigo de Cerqueira.

O título se reporta a outra coisa.

Trata de um homem que já algum tempo eliminou qualquer possibilidade de dúvida que ainda pudesse existir sobre o que significa de fato o “esqueçam tudo que eu escrevi”.

Não há mais limites.

As histórias de traição de FHC às coisas e pessoas sérias que conviveram com ele são conhecidas.

Um dos seus ministros mais respeitáveis, o professor Adib Jatene, já disse mais de uma vez para quem quis ouvir que ele não cumpriu a palavra com ele. Uma das vezes em que isso ocorreu foi no programa Canal Livre, da Band.

FHC é hoje um dos poucos homens que conseguem falar de democracia e golpe na mesma frase com tamanho despudor que os fazem parecer sinônimos.

Ah, quase esquecia.

Adoxografia - Enaltecimento desmerecido sobre algo ou alguém; elogio imerecido.

É a “arte” de se fazer o elogio imerecido de pessoas ou coisas sem valor, pessoas vulgares.

A mídia brasileira se tornou um ícone na arte da adoxografia.

Seu voto: Nenhum (1 voto)

Ronaldo

imagem de anarquista doce
anarquista doce

Festas com nudez e sexo

Festas com nudez e sexo permitidos se popularizam em São Paulo 

 PS:SPChico FelittiSP

Chico Felitti nasceu em São Paulo, mas foi criado alhures. Nos últimos dez anos vem correndo atrás do tempo perdido e buscando os segredos da cidade. Escreve semanalmente, aos domingos.

Festas com nudez e sexo permitidos se popularizam em São Paul

Abundam na cidade festas em que a nudez é permitida, se não incentivada com brindes.

"Ficar pelado na balada é parte de um pensamento maior, de liberdade", diz Rafa Dias, que já cunhou duas festas –a Gaydrômeda durou seis edições e deu lugar à Kevin, que acontece mensalmente no Cabine's Bar, um reduto oculto na avenida Paulista com a rua da Consolação.

 Marcelo Elídio/Folhapress Cena da Pop Porn Chicos, que aconteceu num cinemão em novembroCena da Pop Porn Chicos, que aconteceu num cinemão em novembro

Cerca de 300 maiores de idade passaram pela última Kevin, que cobrava R$ 15 de entrada. O criador, que queria fazer uma festa "bem gay", calcula que metade delas tenha ficado pelada. Como não há chapelaria, as roupas ficam pelos cantos da pista ou atrás da cabine do DJ.

A Pop Porn, nascida do festival anual de erotismo de mesmo nome, almeja juntar todos os tipos de sexualidade –todas as barwomen são transexuais, por exemplo.

Uma das primeiras edições foi no Pan AM Club, no topo do hotel Maksoud Plaza, na região da Paulista. Mas a casa não permitia nudez, o que levou a balada para outros paradeiros. "Sexo tem de ser liberado. É uma coisa que pedimos para as casas, por isso é um pouco difícil achar lugar", explica Marcelo D'Avilla, à frente do agito.

Uma solução foi alugar o Cine Globo, uma das telas quentes que exibe filmes eróticos na República, para uma edição a que foram 400 pessoas. Os 50 primeiros ganham uma dose de catuaba e uso grátis da chapelaria.

Festeiros são estimulados a manter os sapatos. Preservativos masculinos e femininos, doados pela prefeitura, são distribuídos, além de lubrificante, enxaguante bucal e luvas descartáveis. "É uma putaria organizada", diz D'Avilla.

Um clima de novos Novos Baianos impera nos saraus eróticos quinzenais da NossaCasa Confraria de Ideias, em Pinheiros. Lá, homens e mulheres se despem de preconceito para fazer performances e danças.

Todas as festas têm fotógrafos oficiais e chegam a divulgar fotos dos corpos expostos nas redes sociais. "Se alguém pedir, tiramos na hora", diz D'Avilla. Ma última Kevin, os frequentadores podiam fazer selfies, imprimi-las em um equipamento oferecido pela organização e colar numa parede. "Foram dezenas de fotos, quase todas levadas para casa como lembrança", conta Dias.

"É uma delícia", diz a frequentadora Ana Lira, "só cuidado em quem for encostar".

 

Seu voto: Nenhum
imagem de jns
jns

O Mineirinho foi conferiu: eles estão lá

Os Fantasmas de Barbacena

Murilo Meniconi

A trepidante Belo Horizonte ainda não possui fantasmas.

Muito nova, muito ágil, muito iluminada, a capital de Minas não tem clima propício para as assombrações do passado, que aqui se dariam mal com os problemas do tráfego dirigido por policiais em cima de banquetas redondas, e nem poderiam galgar as escadas dos edifícios de trinta andares, já que, talvez por um anacronismo muito próprio à sua condição de abantesmas, não suportariam as filas enormes e cansativas dos elevadores. Talvez implicassem com as superlotações dos bondes e ônibus e não se dessem bem em uma cidade fanatizada pelo futebol e cinema, e movimentada pelas manhãs sadias do Minas Iate Clube.

Presumivelmente por isso, os fantasmas mineiros não imigraram para a capital. Nem as lendas. Ficaram mesmo residindo nos seus habitats primitivos, que são os austeros e sombrios casarões de Barbacena, Ouro Preto, Diamantina, São João del Rei e Serro. A menos que os nossos super-milionários – a exemplo dos norte-americanos que encomendam castelos desmontáveis da velha Escócia e os reedificam na América, com as suas lendas e as suas sombras – comprem, também, os velhos sobradões das cidades antigas de Minas e os edifiquem na avenida Afonso Pena ou no bairro de Lourdes, sujeitando-os a números, taxas de água, impostos prediais, vigilância policial, campanha dos números de metal e outras coisas agradáveis.

Por isto, esta crônica versa sobre fantasmas de Barbacena, a velha terra da política e da garoa, onde chove em junho e faz frio em fevereiro, pois as estações absolutamente certas ali são unicamente duas: sanatório e Barbacena, e ambas pertencem à Central do Brasil.

Barbacena, além disso, tem poentes incríveis, flores hollywoodescas, como Uberaba já teve zebus impossíveis e aqui temos arranha-céus muito compridos e muito preguiçosos, pois levam anos a se erguerem.

Os fantasmas barbacenenses são legítimos, maiores de cem anos, alguns de outros séculos, todos do outro mundo. Também, é natural, pois a urbs serrana, fincada no planalto da famosa Mantiqueira, a lendária Amantikiras, com seus cento e seis anos de idade, cem de arraial e Borda do Campolide, uns quinhentos de taba de índio puri da tribo dos cataguases e mais de mil toneladas de tempo pré-histórico, como asseveram os estudiosos das furnas célebres da serra da Ibitipoca – que se ergue ao sul do planalto, sombreando a cidade com seu perfil bojudo de baleia recheada – criou teias, engordou lendas e alimentou fantasmas, aromatizados com a doce essência das lendas afro-indigenas que nos são sussurradas através das gerações, nos momentos em que a política dá uma folguinha. E os fantasmas e as lendas da velha terra resistem ao tempo. E, mal o sol se esconde entre o morro do Jacó e o Monte Mário, e as primeiras estrelas brilham no oeste, iniciam a sua ronda furtiva e entram logo em serviço, uns a vigiarem supostos tesouros enterrados (onde ninguém sabe, nem mesmo eles), outros, ligados a casos de amores não correspondidos e que não foram devidamente afogados com chope. Muitos deles são apenas passeantes inofensivos e filósofos, apreciadores das madrugadas azuis e geladas da serra. Mas, agora, vêm em letra de fôrma, segundo uma velha ordem cronológica, salvo engano ou omissão.

O mais velho de todos: Aninha cara, mulher velha que passeia pela madrugada numacarrete fantôme, à procura de amor não correspondido, isto por volta de 1790, local: proximidades da Boa Morte e Cemitério.

preto escravo que conta moedas: uma, duas, três, vinte, cinqüenta e o retinir metálico das moedas pipocando no silêncio da noite tenebrosa, local: Caminho dos Escravos, no Córrego do Neto.

mulher de branco do Rosário. Vulto passeante, com horário fixo: três horas da madrugada, com frio ou chuva.

encapuçado do Areão: alto, apático, elegante, discreto, silencioso, sistemático, marcial e fixo, envolto em manto macio e capuz, e que só aparece em noites absolutamente blecaute.

capa vermelha: trata-se, na certa, de um fantasiado de diabo à cata de uma marcha de automóvel para algum baile à fantasia. Local e horário: ao escurecer, no fim do Pau de Barbas, ao sopé da colina do Pagão; este é barulhento, pois sacode guizos.

tétrico assovio morro da Forca, atribuído ao último enforcado sem culpa, chamado Manoelzinho.

choro convulso da criança, na pedra Menina, nas proximidades da ressaca (terras que pertencem a Joaquim Silvério dos Reis, o delator).

mulher seca que aterroriza os lenhadores da mata do Manhanguá (caminho de Ibertioga).

sombra do porco, que vai crescendo, crescendo (logo agora, com este preço altíssimo da banha)...

vulto solitário, nas proximidades do morro da Forca, que se emparelha com o viajor retardatário, mas que é incapaz de lhe pedir dinheiro emprestado, mesmo sob garantia...

E a mula sem cabeça (já estava demorando) que troteia pela cidade até à Cruz das Almas; e o arrastar de correntes que se inicia no cemitério dos escravos e só termina na Campante; e a vela que virou osso, quando guardada em certa casa da ladeira da Cadeia, certa vez que passava por ali lúgubre cortejo.

Relatemos, também, o caso das duas velhas irmãs, residentes à praça dos Andradas, em tempos idos que, cedinho, postadas à janela viram passar para a missa das 4 horas, um grande número de fiéis, já há muitos anos desaparecidos deste mundo e que foram de suas remotas relações.

E aqui cabe também a história da pedra grande do Retiro da Fazenda Vista Alegre – singular monolito de considerável tamanho, colocado à mão, em tempos imemoriais sobre uma colina, como marco de algo fantasmagórico e impenetrável, ainda hoje conservada.

E o cavalo verde, verdadeiro e moderno cavalo de Tróia estacado à margem do velho caminho para São João del Rei. E não nos esqueçamos da popular e lendária cobra da Boa Morte, que vive na torre esquerda e que desce à meia-noite "para beber água" e nem do célebre e histórico cacho de uvas de brilhantes, ouro e diamantes, do fidalgo repelido, enterrado por ciúme, no caminho do Registro Velho; e também a procissão fantasma das encruzilhadas soturnas na Mantiqueira, com luminárias, velhas, tochas, mortalhas e banda de música; e tesouros enterrados, camuflados em ossadas, em recentes construções, nas ruínas da casa da Sá Batista; e a moça santa da Ressaca, e o famoso e espertíssimo capa preta que apareceu por volta de 1933, revolucionando os moradores da Boa Morte; finalmente, a atualíssima mulher da mão gelada do beco da Benta, que tem o péssimo hábito de apertar a mão dos madrugadores. São estes os fantasmas barbacenenses salvo engano ou omissão.

Podeis estar tranqüilos, ô passantes descuidados e notívagos. Estas assombrações, estes fantasmas não auscultarão vossos segredos e nem tomarão contato com vossas angústias, dúvidas e segredos políticos.

Deixai-os, que só a noite os compreende. Não os perturbeis e não interrompais sua ronda de sonho, na doçura da madrugada. Eles passarão como sombra da noite que temem a luz perturbadora da aurora. deixai passar as sombras e o sonho desaparecerá no horizonte.

Por incrível que pareça, esta crônica poderia ter também o título: Acredite se quiser.

(Meniconi, Murilo. "Fantasmas de Barbacena". O Diário. Belo Horizonte, 18 de julho de 1948, segundo caderno, p.1-2)

FONTE: http://www.jangadabrasil.com.br/temas/julho2008/te11407e.asp

Seu voto: Nenhum
imagem de Luiz Alberto Vieira
Luiz Alberto Vieira

A era da abundância na oferta energética no Brasil

Por Luiz Alberto Vieira

 

O Brasil deve entrar em 2016 numa fase de abundância energética, ao contrário do que ocorreu nos últimos 3 anos. Assim, a redução dos preços da energia deverá ter um comportamento contra-cíclico, reduzindo os efeitos da recessão.
Os preços de liquidação de diferenças (PLD), utilizado nos mercados de curto prazo de energia, já estão no patamar mínimo, os menores desde janeiro de 2012, conforme gráfico abaixo:

PLD

A previsão da própria Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) era de que as regiões Sudeste, Sul e Norte deveriam atingir os valores mínimos de R$ 30,25/MWh apenas no mês do fevereiro, o que já seria uma vitória diante do cenário de escassez dos últimos anos. A região Nordeste, que enfrenta uma forte seca decorrente do fenômeno El Niño, deverá atingir os valores mínimos do PLD em junho, segundo a previsão da CCEE.
Para se ter uma idéia dos baixos preços atuais no mercado spot, o último leilão de energia eólica e solar foi vencido com preços de R$ 203,46/MWh e R$ 297,75/MWh, respectivamente. A usina Belo Monte foi licitada com um preço de R$ 78/MWh ainda em 2010, enquanto em novembro de 2014 o preço no mercado spot chegou a incríveis R$ 804,54/MWh.


Em artigo de julho do ano passado publicado no Blog do Luis Nassif (http://jornalggn.com.br/noticia/crise-energetica-e-problema-climatico-ou...), já havia apontado que num cenário de normalização das condições climáticas a situação energética seria positiva.


A novidade no cenário da CCEE é que as previsões são de redução no PLD mesmo se estivessemos na pior afluência média histórica que foi registrada desde 1952. “Em uma outra projeção, considerando a pior série histórica de Energia Natural Afluente (dezembro de 1952 a janeiro de 1954), os valores do PLD sobem, mas ainda assim permanecem abaixo do novo preço máximo, que é de R$ 422,56/MWh. As médias, neste cenário, atingiriam R$ 193/MWh no Sudeste, R$ 188/MWh no Sul, R$ 213/MWh no Nordeste e R$ 185/MWh no Norte.”

Mas as chuvas tem sido abundantes, o cenário é ainda melhor.

A capacidade instalada em 2015 aumentou 6.428 MW, o terceiro melhor resultado da história. Assim, a capacidade instalada foi ampliada em 4,80%, enquanto o consumo de energia caiu 1,7% no acumulado em 12 meses até novembro, segundo dados da Empresa de Planejamento Energético (EPE).


Desta forma, já era previsível uma melhora nos preços da energia elétrica, conforme o nível de chuvas voltasse a sua média histórica.


A melhor notícia, contudo, é que a perspectiva é de forte aumento da capacidade instalada de energia nos próximos anos. Com o início da produção em Belo Monte, 2016 e 2017 baterão todos os recordes de aumento de capacidade instalada.

capacidade instalada

 

O cenário energético para os próximos anos é excepcional e auxiliará na retomada do crescimento econômico, exatamente o oposto dos últimos anos. A perspectiva de baixos preços aumentará o poder de compra da população e a competitividade das empresas brasileiras.

Seu voto: Nenhum

O sucesso dos documentários criminais.

Vou tentando....

 

Desde "Paradise Lost" de 1996, e especialmente do desesperador e trágico  "Dear Zachary" de 2008, a qualidade dos documentários sobre crimes e/ou criminosos misteriosos melhorou muito.

Atualmente dois documentários muito bons e bastante chocantes são o maior sucesso nessa virada de 2015 para 2016.

Nenhum deles poderia sair da cabeça de um roteirista. As histórias surreais são quase inacreditáveis..

Estou falando dos arrasa-quarteirão "Making a Murderer" (Netflix) e "The Jinx" (HBO).

Ambos os documentários feitos em épocas e situações quase similares acabam se encaixando perfeitamente quando assistidos em sequencia. Making a Murderer é mais lento. Cru. The Jinxs é mais cinematográfico, elegante, rápido.

Os dois personagens principais são opostos: Um é pobre caipira e de baixo Q.I. perdido na "América Profunda", sofrendo na mão de policiais incompetentes e de um  sistema judiciário medieval, podre e fundamentalista. O outro é um bilionário e inteligentíssimo novaiorquino, resguardado pelos melhores advogados que o dinheiro pode comprar .

O que os une? Uma série de crimes brutais.

Quem os cometeu? Foram eles? Culpados? Inocentes?

Muita gente que já assistiu um ou ambos os documentários parece não ter entendido o objetivo dos realizadores. A questão não é saber se fulano ou ciclano são culpados ou inocentes. Isso é o de menos. Exceto para os diretamente envolvidos, é claro.

Em "Making a Murderer" o tema é o funcionamento da justiça americana. Uma farsa completa, e que pela reação dos norte americanos no final do ano passado, quando essa série estreou, deverá trazer a esperança de alguma mudança. O estrago foi grande e está gerando muita repercussão, indo parar inclusive na Casa Branca.

Para quem já viu a série, sugiro a leitura desse excelente texto de um juíz de direito brasileiro. A comparação que ele faz com o sistema jurídico brasileiro é muito interessante e pertinente.

http://judao.com.br/making-a-murderer-e-o-que-isso-tem-a-ver-com-voce/#....

Já em "The Jinx" o que mais importa é o funcionamento da mente de Robert Durst, herdeiro de uma das mais poderosas famílias de Nova York. Um cara muito inteligente, estranho, cheio de tiques, mas com muito dinheiro. Ás vezes ele nos cativa. Outra nos enoja. Uma figura ímpar. Muito provavelmente a série tem um dos finais mais insólitos de todos os tempos. Foi notícia no mundo inteiro. Todo mundou testemunhou, ali "ao vivo".  Mas não queira saber o que é antes de ver o documentário.

O ideal é que vc assista esses documentários sem saber do que se trata. Fuja do google. Controle a curiosidade. Como as histórias são reais e atuais, as informações estão todas no google. Milhares de páginas na internet, fórums, notícias, outros documentários realizados para rebater informações. Uma verdadeira febre.

Sem saber o que vem pela frente, o impacto de ambas as histórias é muito maior.

Assistam e creiam: É tudo verdade.

Seu voto: Nenhum (1 voto)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL EM SÃO PAULO.

 

 

 

 

PRELIMINAR

 

 

Da Legitimação Ativa do Partido Político para a propositura da Ação Civil Pública

 

 

 

                               A presente ação promovida pelo Partido Político em questão é perfeitamente cabível, possuindo amplo legitimidade ativa, na medida em que trata-se de ente que tem por finalidade, entre outras, a de defender interesses coletivos de vontade popular.

                            Nesse sentido, o autor  pede vênia para transcrever ementa que bem se enquadra à questão, "verbis":

 

 

"AÇÃO CIVIL PÚBLICA - Promoção por partido político - Legitimidade , na medida em que trata-se de ente que tem por finalidade, entre outras, a de defender interesses coletivos de vontade popular (artigo 17, § 2º. da Constituição Federal e artigo 2º, LOPP). (Apelação Cível nº 004.974-5 - São Paulo - 4ª Câmara de Direito Público - Relator Eduardo Braga - 23.10.97 - VU)."

 

"AÇÃO CIVIL PÚBLICA - Ajuizamento por partido político - Legitimidade Ativa - Entidade que tem por finalidade, entre outras, a de defender interesses coletivos da vontade popular - Preliminar rejeitada JTJ 207/12."

 

 

                            Hoje se admite nas ações coletivas, quando exercitadas por uma associação, que assim se coloca como uma longa manus da coletividade interessada, a legitimação deve ser tida como ordinária.

 

 

                            Assim é, porque, afinal, como já houvera preconizado Kazuo Watanabe: "associação que se constitua com o fim institucional de promover a tutela de interesses difusos (meio ambiente, saúde pública, consumidor, etc.), ao ingressar em juízo, estará defendendo um interesse próprio, pois o interesse de seus associados e de outras pessoas eventualmente atingidas, são também seus, uma vez que ela se propôs a defendê-los, como sua própria razão de ser.

 

 

                            Esta interpretação "aberta" ao artigo 6º. Do CPC acabou por vir consagrada na Constituição Federal, onde se permite aos enti esponenziali  (partidos políticos, sindicatos e associações) impetrar mandado de segurança para proteger os direitos de seus membros ou associados (art. 5º, LXX, b).

 

 

Dos Interesses Coletivos Atingidos

 

 

                            A presente Ação Civil Pública é intentada contra ato do Excelentíssimo Senhor Secretário do Tesouro Nacional, consubstanciado na Portaria nº. 483, de 23.1.99, que possibilita a troca de R$ 14 bilhões de créditos securitizados contra empresas, autarquias e entidades, emitidos em pagamento de litígios, demandas, compensações, subsídios e indenizações e, posteriormente à emissão,  garantidos pelo Tesouro, por Notas do Tesouro Nacional  série C, em leilões, um dos quais já se realizou em 1.12.99, e o outro em 31.01.2000.

 

 

                            Entende o autor que tal Portaria constitui danos a interesses coletivos dos contribuintes e cidadãos brasileiros, ao permitir a compra de títulos de alta liquidez emitidos pela República, com papéis ditos "podres", na avaliação do mercado, que os tem como de baixa categoria e escassa aceitação por investidores.

 

 

                            Ao assim proceder, a autoridade monetária responsável pelo Tesouro Nacional deu vantagem indevida, desnecessária e sem interesse para a União aos detentores desses papéis, sendo certo que nenhum sentido tem vender títulos nobres contra pagamento em outros papéis já velhos, pois o interesse do Tesouro é fazer caixa com a emissão de novos títulos, para atender as necessidades do orçamento federal e não melhorar o risco de portadores de papéis já de há muito colocados.

 

 

                            A referida  Portaria 483 não dá qualquer explicação para a permuta, mas os gestores do Tesouro em sucessivas entrevistas alegam motivos vagos, inconsistentes e de escasso ou nenhum interesse público, alguns inclusive contra esse interesse, como concentrar o vencimento de 48 emissões em único dia, prática contrária ao bom senso de qualquer devedor. Alegam também em entrevistas confusas (doc.  ), que haverá um ganho de deságios e torno de  dez por cento (10%) do valor de face, mas isso é muito pouco dada a disparidade de liquidez entre NTN e essas 48 emissões de créditos securitizados, não compensando trocar o melhor título da União por um cesta de papéis podres para ganhar esse pequeno lucro, que é meramente contábil.  A ilogicidade, risco e inutilidade da operação motivou editorial altamente crítico do respeitado Jornal  "Gazeta Mercantil", geralmente favorável à política econômica do governo.

 

 

                            Posteriormente ao leilão do dia 1.12.99, o Jornal "O Globo" diz textualmente que o mercado é que levou altas vantagens nessa operação e não o governo, em um tom de crítica contra a sensatez da operação de troca, registrando-se especialmente nessa matéria entrevista com o ex-diretor do Banco Central, Carlos Thadeu de Freitas Gomes,

que desmente frontalmente a autocongratulação dos gestores do Tesouro sobre o sucesso do leilão.

 

                            Em resumo, trata-se  de operação sem sentido, para melhorar a vida dos portadores  de crédito podres, gastando-se preciosas Notas do Tesouro para resgatar anos antes do vencimento papéis de quinta categoria, já de há muito esquecidos nas gavetas dos banqueiros, que não precisavam desse agrado inesperado às vésperas do Natal.

 

 

                            A autoridade pública precisa ter fortes argumentos para uma operação de recolhimento de papéis no valor de R$ 14 bilhões  e não se encontra na realidade, nenhum bom argumento para tal aventura.

 

 

                            Estabelecer "benchmarks", curvas de juros e outros  cenários de longo prazo se faz com emissões novas bem trabalhadas junto aos investidores e não dando vantagens novas  para títulos velhos nas mãos de conhecidíssimos harpagões do mercado especulativo de moedas podres.

 

 

                            A presente ação, no espectro desses fatos, visa anular ato ilegítimo e lesivo ao patrimônio público, como se demonstrará.

 

 

                            Consiste a ilegitimidade na incapacidade da autoridade ora ré em, por ato exclusivamente seu, possibilitar a entrega de Notas do Tesouro Nacional série C, de emissão nova, sem receber dinheiro em pagamento desses títulos.

 

 

DOS FATOS

 

 

                            Em  24.11.99, a Secretaria do Tesouro Nacional colocou no SISBACEN (Sistema de Informações Eletrônicas do Banco Central) informação de que realizaria no dia 1.12.99 leilão de Notas do Tesouro Nacional  série C, para cujo pagamento seriam aceitos créditos securitizados de 48 emissões diferente. Esses créditos,  ditos "podres" no mercado, são papéis emitidos por empresas e entidades estatais, algumas extintas e outras já privatizadas, aos quais foram dadas garantias do Tesouro Nacional. Essa operação de troca é altamente lesiva ao interesse público, implica em desvio de finalidade em relação à emissão de Notas do Tesouro Nacional e não tem amparo legal, como será demonstrado.

 

 

 Os créditos securitizados

 

 

 

                                    Os chamados créditos securitizados são passivos resultantes dos escombros da má gestão de institutos e companhias estatais, a maioria dos quais envolvia como co-participantes  os então contratantes dessas empresas  e que hoje são os credores. Essas dívidas, todas contenciosas, de origem mais do que contestável, são produto de subsídios, superfaturamento, duplicatas frias, correções de contratos em litígio, obras interrompidas, navios não entregues, desapropriações infladas e toda a sorte de irregularidades e desmandos, onde, como já dissemos, não eram alheios os então contratantes.

 

 

 

                                        No Governo Collor, o Ministério da Economia rapidamente tratou de compor-se com os credores, aceitou com ligeireza as contas mal explicadas e transformou todos os créditos em legítimos, mesmos os mais escabrosos, como os da SUNAMAM - Superintendência Nacional da Marinha Mercante, hoje extinta.

 

 

 

                                        Os créditos SUNAMAM eram resultantes de duplicatas sacadas por estaleiros contra armadores por conta de encomendas, muitas ainda não iniciadas, outras não terminadas e que foram descontadas na rede bancária, principalmente  junto a um grande banco do Rio de Janeiro, que tinha como sócio um ex-ministro da Fazenda. Eram, portanto, autenticas duplicatas  frias, mas que tinham, ou pretendiam ter uma irregular cobertura da SUNAMAM, através de cartas de garantia, manejadas pelos estaleiros. A então autarquia, não tinha autonomia para dar essas garantias, sendo as tais cartas sem valor, se judicialmente contestadas. Mas, o governo preferiu compor-se com os credores e aceitou todos os números desse desastre administrativo comercial. Esses números somam hoje R$ 2,830 bilhões, valor suficiente para comprar quatro frotas mercantes do tamanho da atual  Marinha Mercante brasileira.

 

 

                                        Mas, o Governo fez muito mais para os credores: não só lhes reconheceu as contas mas securitizou os créditos, isto é, permitiu a sua transformação em títulos negociáveis. Todavia, não terminou aí a generosidade: os títulos receberam garantia do Tesouro Nacional, isto é, aquele crédito altamente discutível passou a ter a responsabilidade final do Tesouro.

 

                                        Agora, com a Portaria 483, de 23.11.99, da Secretaria do Tesouro Nacional permite-se  trocar esses títulos por Notas do Tesouro Nacional, o melhor papel da República, o "primus inter pares" dos títulos públicos.

 

 

                                        Portanto, um longo caminho percorreram os créditos podres. Essa fantástica trajetória tem, porém, uma linha de coerência jamais interrompida: de um lado, vantagens para os credores e de outro, prejuízos para o País, para o Tesouro e para a sociedade brasileira.

 

 

                                        Através da Portaria 483, no seu artigo 5º, "en passant", como fosse mero detalhe, sem importância, sem preâmbulos, explicações e justificativas, nobilita-se o que era até então crédito podre, com uma redação sibilina, onde em cinco palavras, 14 bilhões de reais de papéis de quinta categoria mudam de classe e de valor, em um passe de mágica.

 

 

"Art 5º. - Serão aceitos valores em espécie e os créditos securitizados de responsabilidade do Tesouro Nacional..."

 

 

                                        Alternativa não prevista do Decreto 2.701, de 30.7.98, que regula os títulos Públicos Federais, como será demonstrado, mas que dará ao Tesouro Nacional alguns bilhões de reais de prejuízo, ao pagar por cavalo manco e zarolho preço de potro vistoso puro de origem, mágicas que somente PHDs de sotaque afetado são capazes de operar.

 

 

 

DO MÉRITO

 

 

                                        Todo ato de governo pressupõe a satisfação de um interesse público.

 

                                        A autoridade não pode cometer atos que, por lógico que aparentam ser, tornem melhores as condições de um contrato, exclusivamente para aquele que contratou com o Estado, sem que se vislumbre qual a vantagem para o Poder Público.

 

 

                                        Essa estranha troca de papéis sem liquidez, desprezados pelo mercado, autêntica "moeda podre", com origem em situações jurídicas mais que discutíveis, pelo mais nobre dos títulos públicos, as Notas do Tesouro Nacional - NTN, uma quase moeda, não tem qualquer aparência do interesse público.

 

 

                                        As vantagens para os detentores desses papéis bastardos, malcheirosos, enjeitados, escondidos nos desvãos dos bancos e corretoras, esquecidos para aguardarem seus longínquos vencimentos, são fantásticas. Trocam-se terras imprestáveis por charcos de áreas nos Jardins. O Estado bonzinho surpreende o mercado com o presente natalino, em condições jamais sonhadas pelos mais otimistas dos especuladores.

 

 

                                        Enquanto as vantagens para os felizes portadores dos papéis ruins são imediatas, os alegados benefícios para o Estados são remotos, inegociáveis, fluidos, indefinidos,  mera retórica à cata de argumentos que não são encontradiços.

 

 

                                        As NTN têm liquidez diária, são dinheiro vivo. Os papéis ruins não encontram comprador na maioria dos dias do ano, a qualquer preço. Encalhe amaldiçoado pelo hoje riquíssimo sistema financeiro, ninguém nada esperava de bom desse velho baú bichado. Eis que surge o "papai-noel", na pessoa do Secretário do Tesouro Nacional e informa que vai trocar banana por ouro, com algum desconto, nada importante, só para atender ao ritual dos mercadores. Alguns papéis, verdadeiro lixo financeiro, vão ter descontos ridículos. Aquilo que não se vende a trinta, o Estado vai trocar por noventa e cinco. Para quê? A cada dia as explicações são diferentes, todas poéticas e quiméricas, cuja comprovação de vantagem para o Tesouro ficarão para nossos netos, se existirem.

 

 

                                        Vejamos quais são essas alegadas vantagens para nosso endividado Tesouro.

 

                                        A primeira vantagem seria a simplificação  do rol dos papéis emitidos. Do total de setenta e cinco emissões, vão se trocar  quarenta e oito por NTN.  Mas, simplificar não é uma vantagem por si só. Todos os Tesouros nacionais emitem um grande número de séries de títulos, para atender diferentes situações, vencimentos, renegociações, volumes.

 

 

                                        Da mesma forma que uma indústria de automóveis tem uma linha com muitos modelos para atender diversos tipos de compradores, um emissor público de títulos pode ter centenas de tipos de papéis em circulação. Isso não é bom ou ruim. É neutro, não se traduz em vantagem ou desvantagem. Portanto, simplificar não é um ganho para o interesse público.

 

 

                                        No exame desse assunto interessa definir alguns pontos. Tais são:

 

PRAZOS:  Trocar papel vencível em 2006, de nenhuma liquidez diária é por si só um absurdo. O giro diário da dívida na mesa do Banco Central é um dos principais problemas da atual política econômica. Ora, se eu tenho um título para pagar em 2006, que não pressiona a gestão da Dívida Pública porque faz parte da cesta de moedas podres, porque eu, devedor, vou substituí-lo por um papel cinco estrelas, com o qual o detentor faz dinheiro em segundos, por via eletrônica e que concorrerá no mercado com outros detentores  que compraram e pagaram em dinheiro títulos exatamente iguais ?

 

  1. DESCONTOS: A justificativa da Secretaria do Tesouro, para trocar  R$ 14 bilhões de títulos ruins por R$ 12,6 bilhões de NTN, é o ganho de R$ 1,4 bilhões no desconto de preço, para o total da cesta de títulos. Dos citados candidatos à troca, quatro emissões serão trocadas ao par, isso é, sem desconto algum. Esses felizardos somam R$ 1,898 bilhões. E, se aparecerem somente estes para trocar, qual será a justificativa, já que  não haverá nenhum desconto ? Com descontos baixíssimos, de até 5%, temos  emissões, no valor de R$ 323 milhões.

 

  • com descontos entre 5 e 10%, 6 emissões, no valor de R$ 153 milhões;

 

  • com descontos entre 10 e 15%, 8 emissões, no valor de R$ 2.089 bilhões;

 

  • com descontos entre 15 e 20%, 6 emissões, no valor de R$ 3,087 bilhões;

 

  • com descontos entre 20 e 25%, 4 emissões, no valor de R$ 636 milhões;

 

  • com descontos entre 25 e 30%, 2 emissões, no valor de R$ 109 milhões;

 

  • com descontos entre 30 e 35%, 2 emissões, no valor de R$ 98 milhões;

 

  • com descontos entre 35 e 40%, 1 emissão, no valor de R$ 20,3 milhões;

 

  • com descontos entre 40 e 45%, 2 emissões, no valor de R$ 682 milhões;

 

  • com descontos entre 45 e 50%, 2 emissões, no valor de R$ 418 milhões;

 

  • com descontos até 55%, 1 emissão, no valor de R$ 1.8 bilhões.

 

                       As emissões com nenhum ou pouco desconto atingem R$ 8 bilhões.

 

  1. A ANÁLISE DO MERCADO:  O mercado financeiro detentor  dos papéis encalhados, ao saber  da surpreendente operação de troca, imediatamente valorizou os título ruins. O que pouco valia, passou a refletir  o excepcional presente do Tesouro. Pode-se dizer que o mercado foi pego de surpresa com a generosidade inesperada do "bom papai-noel sentado na SNT". Os portadores dos títulos estavam conformados e, pacientemente, aguardavam os longínquos vencimentos. As contabilidades dos bancos, por sua vez já tinham provisionado o reconhecimento do pouco valor dessa carteira. A rigor, ninguém esperava tanta bondade de um devedor altamente endividado. A sagaz analista Maria Clara R. M. do Prado, editorialista do respeitado Jornal "Gazeta Mercantil", em geral muito favorável à equipe econômica, manifestou grande estranheza com essa operação na edição de 23.11.99, pág. A-3, cujo editorial tem o título "Tesouro Monta Operação Arriscada" (doc. 08)

 

 

 

Diz a experiente analista:

 

 

"Essa operação de troca deve ganhar destaque especial por todas as implicações e riscos que envolve.

"Não há um padrão de deságio.

"Há aqui um ponto importante. É que houve nas últimas semanas valorização daqueles contratos pelo simples impacto do anúncio da troca pelo tesouro. Em tese, a própria União encarregou-se de achatar o ganho que poderia ter com a troca.

"A liquidez garantida automaticamente pelo BC no over, em cenário de frágil situação econômica, é o mesmo que trazer para apenas um dia o vencimento do papel."

 

 

 

                              Vê-se, portanto, nas palavras da analista de reconhecida competência, a aberração desse maná proporcionado pelo Tesouro, em plena crise orçamentária; falta de recursos para as mais elementares necessidades do Poder Público, salários congelados do funcionalismo há cinco anos.

Não há dinheiro para nada e encontra o Tesouro tempo, disposição, vontade e generosidade para criar cornucópias, que neste caso custará alguns bilhões de reais.

 

 

  1. A ORIGEM DOS TÍTULOS RUINS:  Esses títulos de má reputação tem péssima origem. São frutos  de situações confusas, contas mal explicadas, subsídios injustificáveis, descontroles administrativos e reconhecimentos de esqueletos contábeis no armário das privatizações.

Por causa dessa origem malcheirosa, os títulos podres seriam o primeiro alvo em uma eventual restruturação de dívida, exatamente porque a legitimidade de sua emissão é facilmente contestável. Portanto, o tripé de fraquezas desses papéis são: baixa ou nenhuma liquidez, longos prazos de vencimento, de até vinte anos e risco de repúdio em situações de reestruturação ou crise da dívida.

Todos esses defeitos serão altruisticamente sanados pelo presente de Natal da troca. Quem tinha  papéis fantasmas, como Siderbrás, vai agora ter a nobilíssima NTN - Notas do Tesouro Nacional, o melhor papel da República. Tudo isso por cortesia da Secretaria do Tesouro Nacional, essa "Santa Casa" dos especuladores, que são os agora felizes donos dos papéis sucata, que agora estão em processo de enobrecimento por investidura do Soberano.

 

  1. DA LESIVIDADE:  O prejuízo à União, causado pela Portaria 483 da Secretaria do Tesouro Nacional, é evidente pela própria natureza da operação. Mas uma única característica é suficiente para criar o ato lesivo ao Tesouro. A antecipação de vencimento é  por si só uma vantagem unilateral que traz danos ao devedor. Por que pagar antes se posso pagar depois ?

As duas emissões de NTN, ofertadas na troca, são de vencimento em 1.12.2002 e 1.12.2006. Ora, existem papéis no menu de troca com vencimentos mais longos do que as novas NTC série C.

Mais ainda, alguns papéis do menu de troca não tem juros; outros não tem correção monetária, mas agora todos podem ser trocados por NTN com juros e correção pela IGP-M.

A segunda lesividade é a obrigação do Banco Central de dar liquidez diária nos novos papéis, compromisso que não havia nos podres. Como diz a analista Maria Clara do Prado: "Da noite para o dia aqueles compromissos de origem duvidosa ganhariam novo status  no mercado, podendo ainda fazer jus ao benefício da liquidez diária assegurada pelo Banco Central nas operações compromissadas com Títulos do Tesouro Nacional."

Não é por outra razão que um dos principais bancos operadores desses títulos do mercado diz:

"O Governo está dando um passo importante para simplificar a dívida. Vamos trocar papéis com pouca liquidez e desconhecidos por papéis nobres, que podem ser recomprados. Isso dará maior liquidez no mercado secundário." (Eduardo Ávila, do Banco Bozzano Simonsen)

Está tudo ótimo, como bem diz o credor, mas onde fica o interesse público, ou seja, a vantagem para a União ?

Até aqui, todas as vantagens da operação melhoram a situação do detentor dos papéis : liquidez, encurtamento dos prazos, qualidade do papel. Todavia, a função da STN não é defender seu credor, mas sim as finanças da União. Esses papéis foram emitidos em função de reconhecimento de contas duvidosas e suas características de prazo, juro e correção fizeram parte do "quid pro quo" da transação original, ou seja, o credor viu sua conta aceita mas para tal acordou as condições impostas pela União.

Agora essas condições, que são parte integral do acordo credor-devedor, em muitos casos, representando renúncias a demandas judiciais, são unilateralmente melhoradas pelo devedor, mantendo-se porém, os valores discutíveis reconhecidos no acordo.

A terceira situação da lesividade, atinge as emissões DISA 950615, DISB 950615 e DISD 950616, que serão trocadas ao par, isto é, sem desconto. Porque, para que, a que interesse público atende, trocar NTN cinco estrelas, por papéis de muito menor nível, sem deságio?

Somente essas quatro emissões perfazem R$ 1,898 bilhões de reais, o que não é propriamente um trocado. Para se ter uma valor comparativo, é igual à arrecadação da CPMF em um mês inteiro em todo o país.

 

  1. DO MODUS OPERANDI  DA TRANSAÇÃO: A  emissão das novas NTC-C, depende de autorização legislativa para o aumento das emissões em circulação. Quando aprova o aumento da dívida pública, o Congresso age na suposição da contrapartida do dinheiro recebido do subscritor. Nesta operação não haverá  dinheiro como contravalor ao Tesouro. Em um guinche, saem as NTN novas em folha, e no outro entram, no lugar de dinheiro, velhos e desmoralizados papéis, alguns filhos de situações escabrosas e histórias mal contadas, muitas delas capítulos dos livros que relatam corrupção e escândalos. As emissões PORT 950716, SUNA 950615, CIBR 880831, protagonizaram vexatórias confusões na Portobrás, SUNAMAM e Siderbrás, respectivamente.

 A Portaria autorizadora da transação, de nº 483, ultrapassa a nosso ver os   limites fixados pelo Poder Legislativo para novas emissões. A autorização de emissão de NTC-C para troca, necessita, em nosso entendimento autorização específica de finalidade da emissão, pois o normal é a subscrição em dinheiro e não em títulos de diferente espécie, origem, prazo, juro, correção e pior, não emitido pelo Tesouro, mas sim, por empresas de economia mista, é bem verdade com a responsabilidade subsidiária da União. Todavia, todos que conhecem o mercado sabem, que detalhes, aparentemente inócuos na emissão fazem grande diferença no curso do papel.

Por exemplo, um papel emitido pela SUNAMAM, com garantia do Tesouro (caso das séries SUNA 950615), não é a mesma coisa que um papel do BNDES com garantia do Tesouro. Embora o responsável final seja um só, o procedimento para recebimento é muito mais difícil no caso SUNAMAM, do que se fosse o BNDES, o principal pagador, pois, um dará certamente trabalho para receber e o outro não. No mercado de títulos tudo é relevante para avaliar o papel e nenhum papel é igual a outro.

A operação da Portaria 483, está causando enormes prejuízos ao Tesouro ao colocar na primeira classe quem estava na terceira, com um prêmio de 10% na passagem. Para fazer algum sentido essa estranha engenharia financeira, seria necessário um desconto mínimo de 50%, só pela liquidez imediata assegurada para papéis congelados até o vencimento.

Essa operação se assemelha a outra proposta há um ano pelas mesmas cabeças, que visava dar garantia pública a emissões privadas de bônus no exterior, onde seria empurrado para o BNDES um risco novo de US$ 2,5 bilhões.

Tal foi o absurdo da proposta que a operação, desenhada no exterior pela Goldman Sachs, não resistiu às críticas até do meio empresarial.

Esta presente troca de banana deteriorada por uvas rubi, tampouco resistirá quando se conhecer a extensão do prejuízo carregado ao Tesouro .

Mas, Eminente Julgador, o núcleo central da questão é a pergunta: em que fazer felizes os portadores de títulos de má qualidade, já em circulação e aceitos até agora porque resolveram passivos sem solução à época, faz melhorar as finanças públicas ? O ganho de R$ 1,4 bilhões sobre R$ 14 bilhões é em valor gráfico. Na realidade econômica, os títulos velhos  são papel encalhado que não deveria preocupar o Tesouro. Não é obrigação do Tesouro deixar contentes seus credores mais especulativos,  melhorando sua condição de credores e aumentando a dívida principal cujo volume é seriamente acompanhado pelos investidores nacionais e estrangeiros.

Porque  a STN está tão preocupada  com a situação  dos credores das velhas dívidas diante de enormes problemas como a explosiva dívida total em títulos de liquidez imediata?

 

  1. DO DESVIO DE FINALIDADE:  A emissão de papéis da dívida pública tem por finalidade prover de recursos os cofres do ente emissor, visando atender suas imediatas finalidades de caixa: folhas de pagamento, custeio das despesas de administração, desembolsos para investimentos. Quando o Poder Legislativo autoriza a emissão, está implícita a necessidade de caixa do Tesouro. É para isso  que se emitem e se vendem os títulos. Emitir para trocar com papéis já velhos e encarteirados não faz sentido. Não se está atendendo nenhuma necessidade pública.

 

  1. A TRAJETÓRIA DE UM TÍTULO OU PORQUE EXPLODIU A DÍVIDA PÚBLICA:  É consenso entre economistas de múltiplas correntes, a ideia  de que a dívida pública federal atingiu proporções perigosas em 1999. De R$ 68 bilhões em 1994, já ultrapassamos R$ 500 bilhões. Como chegou-se a isso em tão pouco tempo, sem que se vislumbre a contrapartida em investimentos públicos, ou seja, como cresceu o passivo com a simultânea perda de ativos (privatizações) e sem nenhum investimento novo. Vejamos um exemplo que pela parte explica muito do todo.

A SUNAMAM - Superintendência Nacional da Marinha Mercante financiava a construção naval da década de 80 através de cartas dirigidas aos estaleiros nas quais garantia o armador contratante da encomenda. A legalidade dessas cartas foi objeto de contestação à época, pois eram uma garantia não autorizada que implicava em compromisso público sem amparo legal ou orçamentário. Com base nessas cartas, os estaleiros sacavam duplicatas antecipadas contra os armadores e as descontavam na rede bancária.

Com a derrocada da indústria naval do fim da década de 80, muitos estaleiros, como Mauá, Verolme, Só, Caneco, quebraram ou fecharam, muitos navios não foram entregues e dos 40.000 empregos na indústria chegou-se hoje a não mais de 2.000. Mas as tais duplicatas antecipadas restaram na carteira dos bancos, sem solução. Apesar do risco conhecido da fragilidade legal das cartas da SUNAMAM, alguns bancos mergulharam fundo nessas operações, que faziam  a elevadíssimas taxas de desconto, dado o alto risco.

Com a queda dos estaleiros, essas duplicatas, na realidade frias, pois não tinham nada atrás de si a não ser as cartas da SUNAMAM (já que não havia o navio)  transformaram-se em créditos em liquidação, dados como perdidos, pois a SUNAMAM não tinha dotação orçamentária ou autorização legal para honrar as cartas, na realidade um delito administrativo grave, constituindo compromisso público paralelo por uma simples assinatura do diretor da SUNAMAM.

Finalmente, encontrou-se a solução. Por interferência da Febraban o Governo, finalmente, reconheceu as cartas da SUNAMAM e, por extensão o crédito representado pelas duplicatas dos estaleiros.

Então, de créditos mais que duvidosos, amparados em nenhuma  legalidade das cartas de garantia e duplicatas frias chegou-se a uma composição que reconheceu essas dívidas.

Em um passo seguinte, já nesta década, ao iniciar-se o Plano Nacional de Desestatização, fez-se coisa muito melhor: securitizou-se o crédito de tão má origem, dando nascimento às séries SUNA 950615, no valor de R$ 62,2 milhões  e  série SUNA 9560915, hoje no valor de (pasmem) R$ 2,7 bilhões de reais.

Agora, a enjeitada duplicata fria dos estaleiros está chegando ao céu: vai virar NTN - Nota do Tesouro Nacional, o rei dos reis dos títulos públicos brasileiros. Não se fizeram navios, os 40.000 empregos evaporaram , os estaleiros são massas falidas, mas os banqueiros se salvaram magnificamente bem, e ainda se pergunta, como, e porque, explodiu a dívida pública. Do começo ao fim do caso SUNAMAM, desde os primeiros descontos das duplicatas antecipadas  até as carteiras que hoje detém o grosso dos títulos de quintal, os "junk bonds" brasileiros, aparece sempre o mesmo banco, fundado por um ex-ministro da Fazenda, já falecido, hoje riquíssima instituição, que saiu-se muito bem nas privatizações usando sempre moeda podre, sua grande especialidade. Assim, enquanto se quebra o Estado Brasileiro  por um endividamento inexplicável (para o público), do outro lado do balanço alguns grupos viram seu patrimônio subir à estratosfera, correspondendo a perda da sociedade ao seu ganho, sempre com o incompreensível apoio do Poder Público, com nos mostra o exemplo desta operação "boas festas".

 

 

  1. NATUREZA DAS GARANTIAS:  Em toda a lógica da operação de troca contemplada na Portaria 483, exposta na Sisbacen (Rede de Informações Eletrônicas) do Banco Central, em 24.11.99, mas publicada no D.O.U., de 25.11.99 (outra irregularidade, pois os bancos viram a Portaria antes de publicada), figura um abismo de divergências nos objetos da troca.

A natureza de um título garantido pelo Tesouro Nacional e de outro emitido pelo Tesouro Nacional é completamente diferente.

O título garantido pelo Tesouro Nacional comporta execução em caso de não pagamento, isto é, o emissor é uma empresa ou entidade e o Tesouro é o fiador  desse emissor. Em caso de não pagamento é preciso executar a dívida e chamar ao processo o garantidor. Isso em nada abala a credibilidade do Tesouro, da mesma forma que a União é devedora de precatórios vencidos em processo de execução e isso faz parte do cotidiano da administração pública, sem que se diga que por essa razão o Governo faliu. Aliás, a maioria dos papéis podres nesta questão eram na sua origem dívidas judicialmente executadas contra as empresas emissoras.

Mas, com as  Notas do Tesouro Nacional a história é completamente diferente. Trata-se de crédito chamado de "Risco Soberano" , isto é, envolve diretamente o bom nome e a solvência da República. Não é possível atrasarem  uma hora a liquidação de uma NTN, sem significar a quebra do país, o cataclisma da ruptura financeira e a catástrofe da ruína do crédito nacional, que leva no mínimo uma geração para recuperar.

Portanto, ao trocar um papel SUNAMAM por uma NTN, está-se trocando categorias muito distintas do risco. Não é uma NTN por outra, mas uma NTN por "JUNK BONDS", papel lixo no jargão do mercado.

Mesmo na empresa privada a distinção de riscos é perfeitamente reconhecida pelo Mercado.

Nas quebras, o credor privilegiado, hipotecário ou preferencial está acima dos quirografários. Portanto, trocar um papel fraco, de baixa categoria, por papel sem risco é um atentado à ortodoxia na gestão  da dívida pública. Em uma crise de solvência é possível "empurrar" os papéis fracos sem muito problema mas é impossível, exceto na moratória ou no repúdio "driblar" o detentor nas NTN. Ou o Tesouro paga ou o país está tecnicamente quebrado, em "default". É essa loucura que fez explodir nossa dívida pública, irresponsavelmente.

O melhor risco do mundo é o do Tesouro Americano, mas isso não impediu surpreendentes "defaults" de outros papéis públicos americanos, sem que isso abalasse o crédito  soberano daquele país. Exemplos clássicos foram  a cidade de Nova York, que não pagou seus títulos em 1976, quebrando tecnicamente o Município e recentemente o mesmo ocorreu com o Condado de Orange na Califórnia, que deixou de pagar US$ 2,6 bilhões de títulos, sendo um dos mais ricos municípios daquele Estado.

Mas, mesmo o Mercado Financeiro Brasileiro tem a honestidade e a candura de reconhecer tudo o que aqui alegou-se. Na "Gazeta Mercantil", de 30.11.99 (véspera do leilão) pág. B-2, vê-se estas reveladoras declarações: "Ricardo Gonçalves, Gerente do BNL - Banca Nazionali Del Lavoro  (maior banco da Itália), Brasil - Asset Management, diz que "mesmo que as moedas podres cambiais mostrem rentabilidades elevadas, de fazer brilhar os olhos, elas não servem para as carteiras dos fundo cambiais, e são duas as justificativas: a primeira é que não há aprovação de crédito para esse papel e a segunda porque o administrador não coloca essa moedas nas carteiras de investimentos dos clientes...". Está aqui  confessado o óbvio: os papéis lixo não tem lugar nas carteiras porque não tem aprovação de crédito. E é esse papel que vai ser trocado por NTN, precioso título que uma boa administração da dívida pública destila à conta gotas.

A expressão não tem aprovação de crédito demonstra  que o título de quintal e a NTN não são iguais.

Mas, se não são papéis da mesma categoria, se sequer são de emissão do governo mas sim de empresas, algumas já privatizadas, como a Secretaria do Tesouro Nacional se propõe a trocar por NTN?

Data vênia, acreditamos que hão há amparo legal para a Portaria 483. Se o Secretário pode trocar NTN por títulos que tecnicamente não são títulos públicos, pode trocar NTN por qualquer coisa: café, algodão, massa falidas, terrenos, etc.

Está claro que essa troca necessita de maior hierarquia autorizativa. Pode o Secretário do Tesouro Nacional autorizar a si mesmo trocar uma moeda nobre por um papel tão ruim que não entra em fundos de investimento ? A nosso ver, o mínimo degrau autorizável é uma lei de natureza orçamentária e nunca uma mera Portaria sub-ministerial.

A Portaria 483 da STN, informada ao sistema bancário um dia antes da publicação, está propondo o resgate antecipado de 48 emissões de títulos garantidos pelo Tesouro. Diz a Constituição Federal no seu artigo 163 (capítulo II - Das Finanças Públicas):

 

"Artigo 163

Lei Complementar disporá sobre:

II - dívida pública externa e interna, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público

IV - emissão e resgate de títulos da dívida pública."

 

"Artigo 164

A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central.

§ 2º - O Banco Central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional,  com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.                

 

 

                                        Conclui-se:

 

                                        O resgate de títulos da dívida pública depende de Lei Complementar;

 

 

                                        A gerência da dívida pública se exerce pelo Banco Central mas para títulos de emissão da União.

 

 

                                        As 48 séries das cestas I e II, não são de emissão da União, mas sim garantidas pela União, o que é completamente diferente.

 

                                        Na operação da Portaria 483 estão presentes as seguintes infringências:

 

 

  1. Falta de qualquer considerando, justificativa ou exposição de motivos para uma operação tão fora do normal. Qual a razão da troca ?

 

  1. Falta de lei que autoriza essa troca sem lógica. Uma Portaria de 2º nível Ministerial não tem capacidade legal para trocar títulos soberanos, que envolvem o nome da República, com papéis de muito menor categoria, de origem contenciosa, de péssimos emissores.

 

  1. Em caso de moratória, reestruturação da dívida ou qualquer crise (possível), nas finanças públicas, as NTN permitem ao Tesouro uma muito menor margem de manobra do que as cestas 1 e 2 de papéis podres. O interesse público não foi protegido pela Portaria 483.

 

  1. Não é função da STN preocupar-se com o bem-estar, a felicidade e a proteção dos credores da República. A STN deve zelar pela defesa dos interesses da União e da sociedade brasileira. Na contradição dos interesses de credores e devedores, cabe à STN ficar ao lado do Tesouro, como o principal devedor público do País.

 

                                 Do ponto de vista técnico, a defesa da operação de troca através de entrevistas em jornais peca pela fragilidade das posições. Vejamos quais são elas:

 

 

  1. trocar para simplificar - é uma tese sem amparo na experiência mundial da gestão da dívida pública. Todos os Tesouros do mundo administram centenas ou milhares de séries. É isso que dá a flexibilidade na gestão da dívida e não o contrário. Quanto mais séries melhor a capacidade de manejo da dívida, mais cartas para jogar tem o gestor. O governo americano tem milhares de emissões, não só do Tesouro como também de seus entes como Federal Home Loan Board, Federal National Mortgage Corp. (Fannie Mae), Small Busines Administration, Commodity Credit Corp., Veterans Administration, Tenesse Valley Adm., Maritime Administration. Lá, nunca se cogitou trocar os Treasury Bonds ou Notes por papéis da Maritime Administration a SUNAMAM Americana, de péssima reputação administrativa, objeto permanente de inquéritos por corrupção.

 

 

  1. Função das notas do tesouro - universalmente, as Notas do Tesouro são regularmente utilizadas para as necessidades de caixa do Governo. É o instrumento por excelência da gestão de caixa e da política monetária. Tecnicamente não se deve usar as notas para outra coisa, muito menos para consolidar passivos velhos.  As NTN são como cheques pré-datados, instrumentos simples e rápidos de financiamento de contas a pagar, geralmente a menor taxa de juros da dívida pública e vai contra a ortodoxia na gestão de tesouraria usar esses instrumentos preciosos para pré-pagar credores de baixa categoria. É uma temeridade usar NTN levianamente, pois são papéis simples mas perigosos. Um excesso  de notas pode levar o Mercado a uma indigestão e quebrar o Tesouro por falta de compradores. Por isso, as notas não podem ser emitidas com descaso, ligeiramente, para qualquer coisa, como se fossem papel pintado. Essa ligeireza, patente nesta operação de troca, é que fez explodir a dívida pública. O emissor descuidado de Notas do Tesouro corre o mesmo riso do emissor avoado de cheques pré-datados.

O leilão do dia 31.01.2000

 

 

                                        Pela Portaria nº. 18,  de 18.01.2000  (doc.    ), a Secretaria do Tesouro Nacional editou as novas regras do próximo leilão de troca de moeda podre por NTN-C. Tudo o que aqui foi arrazoado sobre o mérito da causa agravou-se no que se refere ao novo e 2º. leilão do dia 31.01.2000. O ufanismo da Secretaria é incompreensível. Em entrevista à "Gazeta Mercantil" de 19.01.2000, pg. B-2 (doc.   ) o Secretário-adjunto Isac Zagury diz: ",Os preços desses títulos antigos estão melhores no mercado secundário. Os investidores estão vendo que os títulos securitizados são honrados pelo Tesouro". E segue na enumeração de ganhos para os portadores "A vantagem para o investidor é a maior liquidez com a troca. As NTN contam com um fluxo regular de pagamentos de juros. Os securitizados têm só nos vencimentos."

 

 

                                        È inacreditável a linha de raciocínio da STN. Lista argumentos exclusivos para o lado do credor. È comovente a gentileza para os detentores de moeda podre. Mas continua a pergunta: O que ganha com isso a União, o Tesouro e a Sociedade brasileira ? Está tudo muito bom, dá-se liquidez a quem não tem, encurtam-se os prazos, melhoram-se muito as vantagens neste segundo leilão em relação ao primeiro, diminui-se drasticamente o ganho do Tesouro no deságio, já pequeno no primeiro leilão.

 

 

                                        O Secretário-adjunto não se cansa de expor as maravilhas da operação para o investidor, eufórico, acha que o novo leilão terá muito mais interessados . Mas fica a pergunta do humorista: Estão rindo de que os administradores do Tesouro ?

 

                                        Na mesma matéria do jornal frisa-se que os preços das moedas podres subiram muito, o deságio deste leilão será menor do que o anterior, isto é, única vantagem para o Tesouro na troca, já ridícula no leilão do dia 1.12.99, na média de míseros 3%, diminuirá ainda mais  no 2º. Leilão, diz o Secretário-adjunto: "os preços desses títulos antigos estão melhores no mercado secundário e os deságios serão menores."

 

 

                                        É óbvio porque subiram os preços dos títulos antigos: a própria Secretaria, ao anunciar a operação, puxou imediatamente, e muito, a cotação dos títulos até então sem mercado, deu um tiro no pé, agiu contra seus próprios interesses ao valorizar aquilo que compra, prejudicou diretamente o interesse público. Porque não vender NTN a dinheiro e comprar, se fosse o caso, por intermédio do Banco do Brasil, os títulos antigos por oferta pública na média da cotação até então ? Uma dívida que  poderia ser recomprada com 55% de desconto, agora não se compra  mais porque a possibilidade de troca revalorizou o que estava depreciado. O mais tolo dos devedores não praticaria tal estultice pois, ao fim está aumentando sua dívida a troca de nada. Qual a lógica de tudo isso: pago na frente o que tem prazo, troco antigo pelo novo, não recebo dinheiro e ainda tenho despesas de comissões, emolumentos. Posso ganhar 1,2 ou 3%, mas estou piorando muito o perfil da dúvida, o que jamais será compensado pelos trocados do deságio . Por mais que se procure não se encontram senão prejuízos ao Tesouro.

 

 

                                        No contexto dos argumentos sobre o mérito e a lógica das operações de troca, vale a pena registrar uma transação muito semelhante a que ora tentamos anular, mas desta vez com títulos da dívida externa.

 

 

                                        Em outubro de 1999, o Tesouro  montou operação de troca de títulos do plano Plano Brady de restruturação, uma espécie de moeda podre internacional, no valor de US$ 2 bilhões. A maior parte vencível em 2024, por bonus globais da República, com vencimento em 2009, portanto, 15 anos de antecipação, pagando esses novos títulos os astronômicos  juros de 14,5% ao ano, uma taxa quase 10 pontos percentuais acima dos títulos americanos, um recorde para um grande país como o Brasil, taxa que não se cobra de pequenos países da América Central ou do Sul. A Argentina na mesma época lançou emissão de US$ 1,25 bilhões a juros de 10,5% a.a.

 

 

                                        Essa desastrosa operação , intermediada por harpagões de Wall Street, significou uma piora do perfil da  dívida externa, encurtamento de prazos de 15 anos, para ganhar o que ? Uma redução da dívida nominal mas com vencimento muito melhor para o devedor ? Na verdade, o mal está no próprio conceito das operações de troca, onde a primeira vítima é a transparência. Por definição, nessas operações perdem-se os parâmetros de preço, embaralha-se o jogo, confundem-se os órgãos fiscalizadores, dá-se cobertura para especulações e engenharias financeiras, típicas dos "arbitrageurs", operadores especializados nessas montagens. Uma gestão conservadora da dívida pública não pode transacionar como um especulador privado. Os legisladores deveriam proibir operações de troca, verdadeira "areia nos olhos" dos cidadãos, feitas para confundir. Quando se quer remodelar o perfil, com um jogo transparente, emitam-se títulos novos e com o dinheiro recolhido publique-se oferta pública de compra de antigos pela cotação média de um período anterior, evitando a alta auto-alimentada que é exatamente o que ora ocorre. A operação, cuja sustação e cancelamento final se pede neste feito, evitando graves danos à União, no mínimo representados pela alta do valor  do passivo em moeda podre, auto-induzido pela troca, não tem como prosseguir sem atingir frontalmente o interesse  público. As operações  de recompra de papéis de liquidez que  não pressionam o Tesouro, não incomodam o gestor e não são um problema a remover só se justificam com uma clara exposição de motivos, aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, como manda a lei.

 

 

                                        A presente  operação de troca é uma recompra disfarçada ou um resgate antecipado de títulos vincendos frente à frente. Não há aprovação legislativa ou sequer exposição de motivos nas Portarias que justifiquem essas operações heterodoxas, especialíssimas, fora de lógica e padrão. È a suspensão dessas portarias a medida que se requer para cancelar esses efeitos, cujo dano já se demonstrou.

 

A Medida Provisória nº. 1974-75, de 11.01.2000

 

 

                                        A Portaria nº. 18, de 18.01.2000, da STN invoca em seu preâmbulo o amparo legal da Medida Provisória acima, em seu artigo 1º., inciso VII. Pertinente à matéria, o referido dispositivo sanciona a permuta de novas emissões por "Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional ou por créditos securitizados decorrentes de securitização de obrigações da União, ambos na forma escritural, observada a equivalência econômica". Enquanto aparentemente fica coberta a troca ora atacada, nos fundamentos, a aparência decai. Vamos analisar o que é permitido pelo dispositivo:

 

 

Da permuta

 

                                        A figura negocial  da permuta é um anátema na disciplina clássica da administração de recursos públicos. A Constituição em seu capítulo II, que trata das finanças públicas não a prevê. O artigo 163, inciso IV, da Constituição Federal, regra mater da matéria, dispõe sobre emissão e resgate de títulos e não sobre permuta.

 

 

                                        É óbvio porque assim não prevê: A permuta foge do requisito da impessoalidade, uma vez que o universo da troca é muito menor do que o campo do  mercado geral. Ao permutar, só posso fazê-lo com quem tem o objeto da permuta, que podem ser poucas ou uma só pessoa.

 

                                        A impessoalidade é uma das colunas mestras do Direito Financeiro e do Direito Administrativo. A troca vai contra essa regra, ao apontar em uma direção individualizada, do detentor do bem trocável.

 

 

                                        É por isso que não se licita por troca ou permuta. Quando a administração pública quer construir uma ponte, não propõe trocar o preço da obra por bens da União, por terras, sucatas, material bélico ou veículos. Se assim fizesse seria muito difícil garantir a lisura de qualquer contratação ou empreitada.

 

                                        Permutar papéis no mercado financeiro é uma transação de obscuridade intrínseca, porque vai apontar para um grupo já conhecido de negociadores do outro lado. É missa encomendada, jogo de cartas marcadas, negócio viciado previamente.

 

 

Da finalidade

 

 

                                        O artigo 1º. da MP 1974-75 diz:

 

 

 " Fica o Poder Executivo autorizado a emitir títulos da dívida pública, com a finalidade de:"

VII - "permuta por títulos..."

 

 

 

                                        Ora, permuta não é finalidade, é meio. Finalidade é o uso substantivo, final, do produto da dívida. Trocar por trocar não faz sentido. A administração pública é finalística, cada ato tem que ter um fim vinculado ao interesse público. Permutar título por título não é finalidade. É  necessário um objetivo de interesse público, que não aparece em nenhum momento nas MP citadas.

 

 

                                        No Decreto 2701 ou nas Portarias 482 e 18, o analista neutro  não conseguirá captar qual a lógica dessas trocas, porque foram feitas, qual a finalidade, o que justificou tanto trabalho legal e operacional.

 

 

Da equivalência econômica:

 

                                        Essa expressão é usada no citado inciso VII como "observada a equivalência econômica". O que é, qual o critério, quem determina, como se apura, nada disso se explica. A fixação da equivalência econômica, ou seja, o preço ou deságio da troca é o "x" da questão. Dessa simples definição dependem lucros de bilhões de reais. Como pode uma administração criar condições tão arbitrárias que não se sabe quem, com que critérios e até que limites fixa um preço de transações envolvendo R$ 14 bilhões de trocas?

 

 

                                        Do 1º. Leilão de 1.12.99 ao 2º de 31.01.2000 mudaram-se, para favorecer o portador dos títulos, os deságios. Quem e com que base aumentou o preço para favorecer o credor?

 

 

                                        Dúvida semelhante ocorreu à editorialista da Gazeta Mercantil Maria Clara do Prado, que observou que não existem no mercado cotações ou parâmetros para fixar valores de troca, ou seja, o preço foi fixado subjetivamente, por alguém, que com essa simples canetada produziu no mínimo R$ 4 bilhões de sobrevalorização dos encardidos créditos securitizados, aumentando na realidade econômica a dívida da União, pois o que valia antes do anúncio sete ou oito, agora vale doze ou treze bilhões de reais.

 

 

                                        A MP 1974-75, sibilinamente legaliza o ilegítimo, batiza o ímpio, torna regular o que a constituição não prevê, porque permuta será sempre um negócio inexplicável, mal apresentado, confuso e incontrolável, atalho da má finança, armação ou arbitragem sem fim conhecido, transação estéril onde se troca papel com papel, para nada, desgaste do tempo e da energia de uma Secretaria que tem mais o que fazer do que cantar bingo no cassino da alta especulação financeira.

 

                                                                        

                                        Mas, admitindo a legitimidade da MP 1974-75, artigo 1º., Inciso VII, fica uma dúvida essencial e que a nosso entendimento deve ser interpretado em benefício do Tesouro e nunca contra ele, qual seja:

 

 

                                        A responsabilidade da União só se dá no vencimento do crédito e nunca antes, porque sendo a União garantidora e não emissora do título securitizado, ela não é responsável senão quando o afiançado inadimple a obrigação, nunca antes.

                                        Ora, a União é garantidora do que vai vencer e, portanto, sua responsabilidade objetiva só se materializa quando, não  pago o crédito afiançado, se invoca a garantia, por formas e modos previstos no contrato, que podem, inclusive,  necessitar de execução judicial. Ainda que com amparo  na MP 1974-75, artigo 1º., inciso VII, não é possível pagar aquilo que ainda não é devido, pois a dívida dela, União, ainda não é cobrável.

 

 

                                        Mal negociadas, as contas suspeitas da SUNAMAM, PORTOBRÁS, PROAGRO ( este com dúvidas do escândalo da mandioca e do adubo-papel), IAA, operação patrícia do IBC, Interbrás, COBEC, o governo Collor as reconheceu como boas. Pior ainda foi a conversão gratuita em títulos, sem pedir desconto pela enorme vantagem. Mal negociadas, porque não se pediu abatimento na transformação dos créditos em dívida pública garantida (porque antes não eram garantidas) pela União.

 

 

                                        Tudo feito contra o interesse público e a favor unilateralmente do credor, agora completa-se o círculo transformando o péssimo em ótimo, o que era lixo em brilhante.

 

 

                                        Mas que Tesouro é esse que trabalha pelo seu adversário negocial, incremetando paulatinamente vantagens, benesses, garantias, prazos, etc, favorecendo sempre e somente um lado?

 

 

                                        Porque então não terceirizar a administração das finanças públicas, entregando-a ao Citibank, ao Santander, ao Banco de Boston? Ficaria mais barato e haveria de quem se cobrar a defesa do cliente, que seria a União. Ao menos as contas ficariam mais claras e se saberia quem é quem nesta questão.

 

                                        Enquanto isso, conforme estudo publicado em 31.1.2000 na "Tribuna da Imprensa" (doc.   ), os bancos estão auferindo enormes lucros na restruturação da dívida interna, previstos em R$ 12 bilhões neste estudo, no mesmo momento em que se cortam verbas ínfimas na área social para fins de economia orçamentária ou se despede Orlando Villas Boas da Funai para evitar o enorme desperdício de seu salário de R$ 1.360,00.

 

                                        Todos os dispêndios, perdas, desvios, desperdícios dos Ministérios dito gastadores , das grandes  e pequenas obras públicas, da Previdência Social, dos salários do funcionalisno, nada são perto dos números fantásticos da Secretaria do Tesouro Nacional. O hermetismo proposital praticado com maestria pelo mandarinato com PhD que planeja essa caixa preta, permite as grandes manobras, os esquemas gigantescos de restruturação, permuta, alongamento, que afastados dos olhos do grande público, das comissões de finanças das duas casas do Congresso, do Tribunal de Contas da União e dos analistas mais críticos, causam o crescimento inexplicável (para quem não conhece) da dívida pública interna que, de 1 de julho de 1996 até agora cresceu mais de 700% para nada, sem investimentos públicos e a despeito da receita de privatizações, apresentada à sociedade como a solução  para liquidar com a dívida pública. Vendido quase todo o patrimônio nacional, resta-nos uma dívida interna chegando nos R$ 600 bilhões, um passivo externo de quase US$ 500 bilhões (dívida externa + propriedade estrangeira no país),  um PIB em dólares 30% menor que em 1990, uma renda per capita em dólares metade de 1990, transferência para controle estrangeiro de setores inteiros da economia nacional  que sempre foram de brasileiros (elevadores, alimentos enlatados, higiene e limpeza, química, auto peças, farmacêuticos) e célere desnacionalização de bancos, seguradoras, madeireiras, construtoras, equipamentos de telecomunicações e todos os setores rentáveis da economia.

 

                                        Cabe à cidadania, na limitação de seus instrumentos, um dos quais é a Ação Popular, lutar como Davi contra Golias para preservar o que resta do Estado-Nação.

 

 

                                        A incestuosa convivência da gestão das finanças públicas com a agiotagem e a especulação financeira nacional e internacional, com o viés pró-mercado da STN é responsável em grande parte pelo inacreditável crescimento do endividamento jogado às costas da sociedade brasileira.

 

 

                                        Pois, parte da remuneração dos detentores de títulos é a compensação dos riscos , ao qual voluntariamente aderiram, como um jogador em um cassino. O que a STN faz, nas permutas, é eliminar esse risco, que é parte do negócio, e transferi-lo graciosamente  para a sociedade brasileira.

 

 

                                        O dinheiro a ser gasto para pagar a dívida pública e seus encargos, é exatamente igual ao dinheiro que todos nós usamos. Cada real aplicado no serviço da dívida é um real a menos para hospitais, creches, escolas e estradas. Quando se diz que o estado brasileiro não tem recursos, é preciso que se diga que 73% da arrecadação de 1999 foi direcionada para a inacreditável conta de juros da dívida interna, R$ 130 bilhões no último ano, sem amortizar em centavo.

DO DIREITO

 

 

                                        A presente ação visa a declaração de nulidade aos artigos 5º. e 6º. da Portaria nº 483 da Secretaria do Tesouro Nacional, publicada no Diário Oficial da União, em 25.11.998, com fundamento no artigo 1º., inciso IV,  da Lei  7.347, de 24 de julho de 1985, "verbis"

 

 

"Art. 1º. - Regem-se pelas disposições desta lei, sem prejuízo da ação popular, as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados:

 

IV - a qualquer outro interesse difuso ou coletivo."

 

                                        Por analogia a outro Diploma Legal de defesa da sociedade e do interesse público que é a Lei nº. 4.717, de 29.6.65,  que regula a ação Popular, podemos trazer os elementos elencados  no dispositivo do artigo 2º.,   nas suas letras:

 

  1. incompetência;
  2. vício de forma;
  3. ilegalidade do objeto;
  4. inexistência de motivos;
  5. desvio de finalidade.

 

 

  1. incompetência 

 

                                    O Secretário do Tesouro Nacional, visto a Medida Provisória 1697-56, de 29.7.98 e o Decreto nº. 2.701 de 23.11.99, que dispõe sobre os Títulos da Dívida Pública Interna, não tem competência legal para alterar qualquer dispositivo desses dois Diplomas Legais, cuja Autoridade com capacidade delegada é unicamente a do Ministro da Fazenda, para algumas matérias, nas quais porém não se inclui a troca de Títulos Públicos por créditos securitizados.

 

 

b) vício de forma

 

 

                                        A Medida Provisória 1697-56,  artigo 1º., incisos III, IV e V, prevê situações de troca de NTV, LTN e LFT por outros títulos e uma situação de troca específica para projetos determinados no Setor de Audiovisuais, porém sempre ao par e mediante expressa determinação do Ministro da Fazenda (art. 3º, inciso IV).

 

                                        Não há qualquer dispositivo para troca na série NTN - C, quer na Medida Provisória 1697-56, quer no Decreto 2.701.

 

 

                                        Mais ainda, o Decreto prevê detalhadamente quais NTN podem ser trocadas e pelo que podem ser trocadas.  A série NTN-A, dividida em nove subséries podem ser trocadas por títulos da dívida externa. As NTN-A, C, E, F, H, I, J, M, P, R, T, U, não tem previsão de troca.

 

 

                                        Ora, se as NTN que podem ser trocadas por outros títulos, estão claramente especificadas no Decreto 2.701, conclui-se, por elementar interpretação legislativa que, as séries que não dispõem sobre a possibilidade de troca, não podem ser trocadas. E, nesse caso inclui-se a NTC-C, que a generosa STN oferece a troca, na bandeja, para os felizes detentores de créditos securitizados, sem qualquer amparo legal, porque todos os títulos suscetíveis de troca estão especificados na Medida Provisória 1.697-56 e no decreto 2701 e nessa lista não está a NTN-C.

 

 

c) ilegalidade de objeto

 

 

                                    Não há no artigo 1º. da Medida Provisória 1697-56, que trata da finalidade das emissões de  LFT, LTN e NTN, qualquer dispositivo, que, indique como uma finalidade o resgate de créditos securitizados (moedas podres). O Tesouro não pode emitir títulos para finalidades não elencados na Medida Provisória 1697-56 e esta recompra antecipada de títulos de baixa  categoria, não é uma finalidade legítima e prevista em lei.

 

 

d) inexistência de motivos

 

 

                                      O documento legal da operação de troca, a Portaria  483, não se dá ao trabalho de dar os motivos para esse presente aos portadores  dos títulos podres.

 

                                      Mas, os porta-vozes da SNT, particularmente o Secretário e o Coordenador da Dívida Pública articularam algumas razões, todas retóricas, aleatórias, e na linha tradicional  da caixa preta, com que os economistas tentam manter afastados o debate sobre temas que, representam bilhões de reais, deixando para o escrutínio da sociedade, pequenas licitações que, perto de uma operação de R$ 14 bilhões são meras distrações.

 

 

                                      Não se pode montar uma complexa engenharia financeira  para fins  acadêmicos como dito pelas autoridades  que a idealizaram: "Dar mais liquidez dos créditos securitizados", "estabelecer um 'benchmark' para prazos mais longos de captação", "induzir um alongamento não só da dívida pública mas também do crédito às empresas  privadas". Diz o Secretário: "Queremos criar uma curva de juros de longo prazo dos títulos da dívida pública interna, de forma a suprir a inexistência de parâmetros de longo prazo para agentes econômicos no país".

                                      Todas essas elocubrações estão além do arco-íris, não tem resultados aferíveis no curto prazo, não valem os bilhões do prêmio aos especuladores.

 

 

                                     Não tem sentido, porque as taxas para essa operação específica de troca, não servirão de referencial ao aplicador que paga a NTN em espécie. Como sabe qualquer revendedor de veículos, o preço com troca é um e a dinheiro é outro.

 

 

                                      Na história da simplificação o sub-secretário da STN, Sr. Isac Zagury, em entrevista ao "Jornal do Brasil", de 5.12.99, pág. 8 ,saiu com uma pérola de anti-gestão financeira. Declarou, textualmente que, uma das grandes vantagens da operação de troca de R$ 14 bilhões de títulos podres por NTN, foi  "trocar esse monte de papéis por um só com uma única  data de vencimento". Segundo ele, seria  esse um dos objetivos da operação.

 

 

                                     Qualquer tesoureiro de uma grande empresa endividada, prefere ter vencimentos todos os dias, do que concentrar o vencimento de todas as dívidas em um só dia. As empresas e os bancos pagam e recebem títulos todos os dias. Porque concentrar tudo em um só dia é uma vantagem ? Qual a vantagem?  Se o dinheiro está curto, a multiplicidade de vencimentos facilita  a gestão de caixa. Um grande vencimento em um único dia pode impossibilitar o pagamento. A afirmação do Secretário Zagury é ilógica, ofende o bom senso, diminui muito a margem de manobra do Tesouro. Disse o Secretário  que a União tem hoje R$ 22 bilhões em crédito securitizados em circulação, dos quais  R$ 14 bilhões são passíveis de troca.

 

 

                                   Porque não deixá-los onde estão, nas gavetas dos banqueiros ? Porque conferir vantagens a títulos velhos, já emitidos, dizendo que agora eles são tão bons que podem valer dinheiro vivo no guichê do Tesouro, pois o comprador comum de NTN, tem que pagar em espécie uma Nota que o portador do papel podre compra sem dinheiro ?

 

 

                                   Se inexistem motivos para essa intrigante operação, existe, todavia, o viés do carinho com o mercado financeiro, pouso de saída e de retorno de todos os gestores do atual moderno econômico.

 

 

                                 A inexistência de motivo da letra "d" do artigo 2º. está patente na operação, onde, por mais que se procure uma razão de interesse público, não se a encontra, como bem diz a editorialista da "Gazeta Mercantil", decidida partidária do modelo atual de gestão  econômica. Mas se não atende o interesse público, muito bem atendido está o mercado como euforicamente  relata o Jornal "O Globo", de 4.12.99, pág. 34 da matéria "MERCADO LUCRA COM TROCA DE PAPEL", onde se afirma: "o leilão do Tesouro realizado anteontem para trocar os títulos antigos em poder do mercado, conhecidos como moedas podres, por um novo papel corrigido por IGP-M mais 6% ao ano (NTC-C), está sendo comemorado pelo governo como um sucesso, mas o grande beneficiado da operação foi o mercado."

 

 

                              Diz o ex-diretor do Banco Central, Carlos Thadeu de Freitas Gomes: "Para o mercado foi um ótimo negócio, porque esse papel é gordo, mas para o governo, não. O secretário adjunto Isac Zagury, no entanto, voltou a comemorar o resultado e disse que aposta num desempenho muito melhor para o próximo leilão para troca de dívida, marcado para 27 de janeiro de janeiro de 2000."

 

 

e) desvio de finalidade 

 

 

                             Se, entre os motivos alegados pela STN está o ganho com o desconto de 10% sobre os R$ 14 bilhões trocáveis, é bom registrar que não é finalidade da STN, buscar ganho de arbitragens com títulos de mercado. Se essa é uma meta do governo, o que pode-se questionar mas não é ilegal, existem canais apropriados, como as Tesourarias do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, a BBDTVM S.A., a mesa de operações do BNDES ou até mesmo o Banco Central.

 

 

                             A Secretaria do Tesouro não pode especular com títulos, pois não tem mandato para isso e é regra da gestão ortodoxa de Tesouro Público não expor o governo a riscos de arbitragens.

 

 

                            À STN cabe emitir e resgatar títulos. A troca com deságios arbitrados sabe-se lá com que critérios, é uma operação intrinsicamente perigosa. Neste caso, o mercado ao saber, por vazamentos, da intenção de troca da STN, fez subir imediatamente a cotação dos podres.

 

                            Quando a proposta da STN chegou ao mercado, os podres já tinham subido muito, proporcionando um  ganho extraordinário a quem tinha informação. Aí está o risco e é por isso que os Tesouros do mundo não entram em operações desse tipo, mesmo porque o Tesouro não tem essa finalidade, mesmo que tivesse lucro, o que não houve neste caso. O alegado lucro é uma ficção, porque está-se pagando 90%, o que valia há quinze  dias  45% ou 50%. Se essa foi a intenção, muito mais lógico seria comprar sigilosamente os podres no mercado através da BB DTVM S.A.. Ao anunciar a troca a STN matou o lucro para o Estado.

 

                            Mas, ainda fica outra questão: se o deságio era o objetivo, porque algumas emissões, e das grandes, foram ofertadas a 100%, sem deságio (papéis DISA, DISB, DISC, e DISD 950615), no valor de R$ 1,9 bilhões ?

 

 

                           Visto as inconsistências demonstradas, resta claro o dano ao interesse público da operação de troca, que significa uma ampliação injustificável das vantagens já conferidas no Governo Collor aos créditos contra estatais e órgãos extintos, cujas origens na maior parte dos casos vem de contas pouco claras de contratistas e empreiteiros.

 

 

                           A explosão extraordinária da dívida em títulos nada mais é do que a agregação de vagões fantasmas, cheios de terra, ao trem do endividamento público. Se vamos contemplar a turma da SUNAMAM, porque não estender a oportunidade de troca a outros legítimos credores de administração pública, como os titulares de precatórios alimentares e tantos outros credores "bona-fide" ? Seria simples questão de isonomia, para não dizer de maior qualidade desses créditos em relação dos podres.

 

 

                           É lamentável que na ocasião própria, ninguém do povo tivesse questionado a outorga da garantia do Tesouro a créditos litigiosos, que sem essa garantia estariam na fila dos precatórios, junto com tantos outros credores e não agora a comemorar mais uma vitória contra o Tesouro.

 

 

                            É bom lembrar que, apesar de quase R$ 3 bilhões de dívidas da SUNAMAM, o Brasil não tem hoje mais do que quinze navios de linha sob sua bandeira, pagando 5,5 bilhões de dólares em fretes em 1998, dos quais não mais de 3% são para navios nacionais. Não temos os navios mas temos os felizes credores da SUNAMAM ás portas do guichê pagador.

 

 

DO PEDIDO

 

 

                                 Ex positis, requer o autor, seja a presente Ação Civil Pública, julgada inteiramente procedente para o fim de:

 

 

                                  Considerando que o ato ora impugnado é a Portaria nº 483, de 23.11.99, publicada no D.O.U., em 25.11.99, pg. 20-seção I, que autoriza a troca não prevista pela Medida Provisória nº. 1697-56, de 29.07.98 e tampouco pelo Decreto nº. 2701, de 30.7.98, requer o autor a nulidade das vendas das NTN-C, onde o pagamento tenha sido efetuado com créditos securitizados a vencer e não em moeda corrente do País, bem como se considere essa opção sem efeito para o leilão previsto para 31.01.2000, devendo as NTC-C a serem leiloadas, pagas exclusivamente em moeda corrente nacional.

 

 

                                        Baseia-se o pedido nos considerandos e motivos anteriormente expostos, particularmente na exigência constitucional de necessidade de Lei Complementar para emissão e resgate de Títulos da Dívida Pública (art. 163, inciso IV, da Constituição Federal), sendo certo que, tanto a MP 1697-56, quanto o Decreto 2.701, enquanto prevêem a emissão das NTC-C, não dispõem em nenhum momento sobre o resgate antecipado de créditos securitizados, avançando uma simples Portaria sub-ministerial em matéria exclusiva de lei, o que configura invasão legislativa, criando o pressuposto da ilegitimidade.

                                        Quanto aos danos causados ao interesse coletivo dos contribuintes e cidadãos brasileiros, esta se dá pela criação de Poder Liberatório, como se dinheiro fosse, a créditos com muitos anos de prazo a decorrer até o vencimento e que se cotavam com grandes descontos, aceitando o Tesouro no leilão de 1.12.99, um mísero deságio médio de 3%, incompatível com a vantagem excepcional conferida ao detentor dos créditos securitizados.

 

 

                                        Estes, por sua vez foram criados para uso como moeda de privatização e não para serem trocados por NTN. As normas legais de finanças públicas são por definição impositivas e autorizativas, isto é, o que não é previsto em lei não pode ser praticado pelo Gestor.

 

                                        Este está adstrito ao permissivo legal. Não havendo previsão autorizativa de troca na MP e do Decreto que trata das NTN, não pode haver a operação e, se houve, é nula frente à inexistência de amparo na lei, que obviamente não é substituível por ato administrativo, ainda mais de hierarquia Infra Ministerial. 

 

 

                                        Diante do exposto, requer o autor a procedência da presente ação, para o fim de que as NTN entregues contra pagamento em créditos securitizados sejam  estornadas e devolvidos os créditos securitizados que serviram como pagamento, sob pena de multa diária, nos termos do artigo 11 da Lei 7347/85.

 

                                       

                                        Dá-se à causa o valor de R$ 20.000,00, apenas e tão somente para efeitos fiscais.

 

A BASE PODRE DA DIVIDA PUBLICA FEDERAL

 

A ação civil publica acima foi por mim redigida para tentar cancelar a troca de 48 dividas de estatais, a maioria fechadas ou extintas, por NTN Serie C, Notas do Tesouro Nacional, papeis de curto prazo equivalentes a dinheiro vivo, de liquidez imediata, papel nobre do Tesouro Nacional.

Esses papeis "podres" no valor na época de R$14 bilhões de Reais tiveram sua troca autorizada por uma simples portaria da Secretaria do Tesouro Nacional, a Portaria 483 de 23 de janeiro de 1999, cuja manifesta ilegalidade demonstrei na petição. A base legal da portaria era nenhuma mas a troca significou um espetacular negocio para os detentores das dividas de estatais, inclusive Rede Ferroviria Federal,  Instituto Brasileiro do Café, Instituto do Açucar e do Alcool, SUNAMAN (Superientendencia da Marinha Mercante), Cibrazem, Interbras, etc porque essas dividas eram em muitos casos de má origem, discutiveis, caso especialmente da SUNAMAM, eram duplicatas pela venda de navios e nunca tinham a qualidade de um papel emitido e garantido pela União, como são as NTN.

Trocar esses titulos ruins por NTN deveria ser um negocio tão espetacular  que para começar necessitaria

de no minimo 60%, dai para mais. No entanto o desconto médio ficou em 10% e algumas dividas não tiveram desconto algum.  Esse valores devem ser relativizados com a divida publica da época , que era infima. Hoje, com a progressão geometrica de juros Selic compostos sobre esse valor inicial em 1999 de R$14 bilhões, se chegaria a um valor equivalente a 11% da divida publica federal, ou seja R$300 bilhões.

Porque a ação não foi proposta? A ideia da ação foi minha e o Partido proponente seria o partido de um grande amigo, o ex-Deputado Federal Dorival de Abreu, cassado em 1968 e exilado politico, que depois foi

um dos refundadores do PTB, cuja Executiva paulista comandou como presidente por muitos anos.

Depois de pronta a ação, que me exigiu um bom trabalho de pesquisa em Tribunais por onde essas dividas tinham corrido, o meu amigo achou que a Ação não teria chances porque o grupo politico-economico da época era totalmente dominado pelos economistas do nucleo duro do "Real" e a ação simplesmente não iria andar, o primeiro parecer deveria ser da PGR cujo controle era do Planalto e alem de não ganhar a ação o Partido iria sofrer a ira do

Governo que poderia fazer retaliações pelo incomodo causado.

Ao pesquisar os processos e a Portaria  483, vi que a base legal da conversão de dividas ruins em NTB era fragilissima. Uma das razões apresentadas pelo Secretario do Tesouro Nacional era ridicula. Dizia ele que

era melhor concentrar todos os vencimentos de 48 dividas na mesma data. Ora, um devedor sempre prefere vencimentos espaçados em datas diferentes do que jogar toda a divida em um só vencimento, é principio basico de administração de dividas, quanto mais vencimentos mais chances de manobrar a divida, a concentração é ruim para o devedor, tudo o que a STN fez parecia ser bom para o credor e não para a União da qual a STN era parte.

Nos bastidores todo o mercado financeiro sabia que essas dividas tinham sido compradas por bancos de investimento que obviamente sabiam que elas seriam trocadas por NTN, as piores para receber eram as duplicatas da SUNAMAM que foram parar quase todas no Banco Bozzano Simonsen. Essas duplicatas eram emitidas por estaleiros e tinham o aceite da Sunamam, era uma barafunda legal, o risco de calote era imenso. Os principais bancos de investimento da época, especialmente os do Rio de Janeiro, nadaram de braçada nesse negocio,

comprando dos fornecedores dos estaleiros na bacia das almas.

Quando se fala em Petrolão e o Prof.Villa diz ser o maior roubo da Historia, era bom ele fazer as contas em juros compostos  quanto hoje valem os R$14 bilhões de 1999, chegará fazil a mais de R$300 bilhões, que deixam longe os R$2 ou 6 bilhões do Petrolão que tanto o incomodam.

Não havia nenhum motivo de interesse nacional para o Tesouro recompensar os credores dessas 48 dividas. Muitas delas eram de origem discutivel, de transações suspeitas e mal cheirosas, as tais 'duplicatas" aceitas pela SUNAMAM eram vistas no mercado como "papel de padaria", de pessima reputação. O Tesouro não tinha nenhum motivo para acertar a vida desses credores de forma tão vantajosa. O Secretario acabou inventando que era bom porque "ajudaria a formar uma curva de juros", mero lero lero, não se faz um negocio tão ruim para uma possivel expectativa futura que ninguem pode comprovar ou cobrar, todas as desculpas foram esfarrapadas e não colaram.

È preciso ter em conta o pano de fundo da politica economica da época, inteiramente conduzida pelo ""financiscmo",

todas as equipes dos Ministerios economicos eram ligados ou depois se ligariam a bancos de investimento, do Banco Central mais ainda, o ambiente era inteiramente pro-bancos e pro-mercado , realmente essa Ação Civil Publica poderia causar desconforto mas com escassa chance de vitoria, seria arquivada porque era contra a logica economica da época mas foi realmente um dos maiores negocios ""da China" da historia economica brasileira.

Quando se pretende explicações sobre como a divida publica chegou a 70% do PIB, pode-se ter varias explicaçoes, acima está apenas uma delas.

 

 

 

                                                

Seu voto: Nenhum
imagem de Pedro Rinck
Pedro Rinck

  André, parece que essa

 

André, parece que essa questão pode ser discutida através de uma ação popular, aí quarquer cidadão seria parte legítima para ajuizá-la. Concorda ?

Seu voto: Nenhum (2 votos)

Comentar

O conteúdo deste campo é privado e não será exibido ao público.