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Governadores usaram quase R$ 17 bi de depósitos judiciais para fechar contas de 2015

Jornal GGN - Para reduzir os rombos fiscais no ano passado, pelo menos 11 governos estaduais utilizaram um total de quase R$ 17 bilhões de depósitos judiciais para pagar parcelas da dívida com a União, precatórios e aposentadorias de servidores. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o montante equivale a 13% do estoque total de recursos que os tribunais estaduais tinham sob custódia até o final de 2014.

A utilização destes recursos é uma saída temporária e emergencial, já que este dinheiro terá de ser devolvido para as contas administradas pela Justiça. Formados por recursos de governos, empresas ou pessoas físicas envolidas em litígios envolvendo pagamentos, multas e indenizações, os depósitos judiciais ficam sob administração da Justiça até uma decisão final sobre a legalidade do pagamento.

Do Estadão

Estados usam R$ 17 bilhões de depósitos judiciais para fechar as contas em 2015

Ao menos 11 governos estaduais sacaram dinheiro, que terá de ser devolvido para as contas administradas pela Justiça, para amenizar rombo do erário público

Na tentativa de reduzir rombos fiscais em 2015, pelo menos 11 dos 27 governadores sacaram um total de R$ 16,9 bilhões de depósitos judiciais e usaram os recursos para pagar parcelas da dívida com a União, precatórios e até aposentadorias de servidores, conforme levantamento em Tribunais de Justiça e governos. Esse montante representa 13% do estoque total de recursos que os tribunais estaduais tinham sob custódia até o fim de 2014, da ordem de R$ 127 bilhões, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O uso de parte desse fundo pelos governos é uma solução emergencial e temporária: em algum momento, esse dinheiro terá de ser devolvido para as contas administradas pela Justiça. Os depósitos judiciais são formados por recursos de governos, empresas ou pessoas físicas envolvidos em litígios que envolvem pagamentos, multas ou indenizações. Os recursos ficam sob administração da Justiça até que haja uma decisão final sobre a legalidade do pagamento ou seu volume.

A utilização desses recursos foi a saída encontrada por diversos governadores para compensar as perdas de arrecadação decorrentes da crise econômica. Nos primeiros oito meses de 2015, todos os Estados, sem exceção, tiveram redução real de receita em comparação com o mesmo período de 2014 -­ os dados até dezembro ainda não foram publicados.

A existência de R$ 127 bilhões em depósitos judiciais nos Estados é uma decorrência da morosidade da Justiça -­ quanto mais demora a conclusão dos processos, maior o bolo fica.

O acesso às verbas foi feito, em alguns casos, com a aprovação de leis estaduais nas Assembleias Legislativas -­ a legalidade das mesmas sofreu contestação no Supremo Tribunal Federal.

Em agosto do ano passado, porém, houve aval federal para algumas das operações, com a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei Complementar 151. O autor da proposta legislativa que deu origem à lei foi o senador José Serra (PSDB-­SP). Essa nova legislação permite que os chefes dos Executivos estaduais e municipais utilizem até 70% dos depósitos judiciais e administrativos dos quais seus governos são parte da ação. Mas foi dada prioridade ao pagamento de precatórios -­ dívidas resultantes de decisões judiciais. As discrepâncias entre as regras federais e estaduais levaram o Conselho Nacional de Justiça a determinar, em novembro passado, que só precatórios sejam pagos com os depósitos judiciais até que não haja pendências nesse quesito. Só então o dinheiro poderá ser usado para outras finalidades (previdência, dívida com a União etc).

Leis. Somente o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), usou em 2015 R$ 6,9 bilhões dos depósitos mantidos pelo Tribunal de Justiça fluminense. Duas leis estaduais autorizaram a apropriação dos recursos -­ a primeira, de 2013, citava apenas a quitação de precatórios como destino possível, mas a segunda, de 2015, ampliou o leque. O resultado é que mais de 96% dos recursos sacados no ano passado acabaram indo para o Rioprevidência, responsável pelo pagamento de aposentados e pensionistas.

Em Minas Gerais, o governador Fernando Pimentel (PT) sacou quase R$ 4,9 bilhões dos recursos sob custódia da Justiça para pagar previdência e dívida com a União. Na prática, foi o que garantiu, até aquele momento, o pagamento dos servidores em dia. Na justificativa do projeto de lei enviado à Assembleia para dar respaldo legal ao saques do dinheiro, o governo argumentou que, se a medida não fosse aprovada, havia risco de “contingenciamento sobre o pagamento das remunerações dos servidores públicos estaduais, proventos dos inativos e repasses”.

Os salários dos servidores mineiros começaram a atrasar. Nos próximos três meses, pelo menos, haverá parcelamento do pagamento aos que ganham acima de R$ 3 mil.

Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) sacou no ano passado quase R$ 1,4 bilhão dos recursos administrados pelo Tribunal de Justiça. O dinheiro foi utilizado para quitar precatórios -­ na fila das pendências ainda há dívidas que deveriam ter sido pagas 17 anos atrás.

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7 comentários

Comentários

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OBS

Minas pagou a conta que devia

Minas pagou a conta que devia ou usou o dinheiro para pagar outra conta?

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OBS

Neste matéria abaixo diz que

Neste matéria abaixo diz que o Est de SP já havia levantado 5 bi no início de outubro de 2015.

 

http://www.folhamax.com.br/politica/depositos-judiciais-de-mt-estao-sob-...

 

Qual é o valor que foi usado pelo Estado de SP?

 

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jasantos

Não ia dar serto

Quando vi sobre o açunto, penzei comigo!
Não vai dar serto. Dito e feito!

Uma ley vinda de Çerra e com o apetite dos governadores não pode dar serto.

(Os erros de português são meus, as más intenções foram deles).

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Todo mundo quebrado

Como se explica isso, num país onde se cobra tantos impostos e se faz tão pouco pelos pagadores de impostos ???

Corrupção e desvio de dinheiro público. É a única coisa que explica isso.

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"Nascem demasiados homens, para os supérfluos criou-se o Estado"  Zaratustra

Agora é que...

As decisões judiciais vão demorar a sair....

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Já não podemos chamar isso de

Já não podemos chamar isso de pedaladas, é um verdadeiro passeio ciclistico fiscal.

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Srªs Senadoras e Srs. Senadores, a Transparência Internacional divulgou, nesta terça-feira, a classificação anual dos países mais corruptos do mundo, e a situação do Brasil, sob o império do “lulismo”, só piorou. Demóstenes Torres 08/10/2003

Não precisa explicar, eu só queria entender...

Eu realmente gostaria que algum tucano, "sonhático" ou outro oposicionista me explicasse porque as tais pedaladas da Dilma são intoleráveis e justificam o impeachment, mas essa apropriação - sem data para devolver aliás - de recursos de terceiros, que o Alckmin também fez, podem ser realizadas sem problema.  

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Isso.....

NÃO VEM AO CASO !!

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A desgraça daqueles que não gostam da "arte maldita" da política, é ser governado por aqueles que gostam......

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