Governadores vão a Brasília para renegociar dívidas

Jornal GGN – O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, se reúne nesta segunda-feira (20) com os governadores dos demais estados para discutir uma pauta comum que possa ajudar a recuperar a capacidade de investimento e geração de renda. A reunião é preliminar de um encontro com o presidente interino, Michel Temer, que também acontece hoje.

Os governadores esperam conseguir renegociar as dívidas dos estados com a União. Eles defendem um alongamento da dívida por 20 anos, com a possibilidade de pedir carência de 100% das parcelas por dois anos, retomando o pagamento das prestações após esse prazo. O governo federal defende uma carência de 18 meses.

A questão passa, inclusive, por análise do STF, que concedeu liminares a 11 governos determinando a correção do estoque da dívida por juros simples, em vez de compostos. O governo quer o uso da taxa Selic capitalizada (juros sobre juros, os chamados juros compostos) e argumenta que a adoção dos juros simples representaria uma perda de R$ 402,3 bilhões. Essas questões devem ser debatidas hoje.

Além disso, os estados querem alterações nas regras do Simples Nacional. O Senado Federal deve votar esta semana uma mudança no teto para enquadramento no Supersimples, que pode passar de R$ 3,6 para R$ 4,8 milhões. O governo quer fechar a questão em R$ 4,5 milhões.

“Entendemos que as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais são fundamentais para a economia nacional, especialmente na geração de renda e empregos”, defendeu Rollemberg.

Da Agência Brasil

Rollemberg reúne governadores antes de encontro com Temer

Por Luciano Nascimento

Em meio ao cenário de crise econômica, os governadores dos estados se reúnem amanhã, na residencia oficial de Águas Claras, com o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg,  para tratar de uma pauta comum que possa ajudar os estados a recuperar a capacidade de investimento e a geração de renda. Eles vão debater a aprovação do projeto que altera as regras do Simples Nacional, a retomada das operações de crédito e defender questões específicas de cada estado para renegociar dívidas.

O encontro dos governadores vai ocorrer pela manhã e, à tarde, eles participam de reunião com o presidente interino, Michel Temer. Segundo o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, há um entendimento a respeito do tema. “A renegociação das dívidas é um passo muito importante para melhorar a condição econômica dos estados e isso pode contribuir para a retomada do desenvolvimento econômica e a criação de empregos”, disse Rollemberg, em entrevista hoje (19) à Rádio Nacional.

Os governadores defendem o alongamento da dívida por 20 anos, com a possibilidade de os estados que desejarem pedir carência de 100% das parcelas por dois anos, retomando o pagamento das prestações após esse prazo.

Já o governo federal, acenou com uma contraproposta que muda o período de carência do pagamento das parcelas da dívida dos estados com a União de 24 meses para 18 meses, com descontos escalonados. “Estamos pleiteando uma redução do estoque da dívida, uma ampliação do prazo de pagamento e uma carência para que os estados não possam despender recursos para pagar as dívidas nos próximos meses”, afirmou Rollemberg.

O debate sobre a renegociação das dívidas já chegou, inclusive, ao Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminares a 11 governos estaduais determinando a correção do estoque da dívida por juros simples, em vez de juros compostos, conforme defende a União. O governo quer o uso da taxa Selic capitalizada (juros sobre juros, os chamados juros compostos) e argumenta que a adoção dos juros simples representaria uma perda de R$ 402,3 bilhões.

No final de abril, o STF suspendeu por 60 dias o julgamento da ação que vai decidir que tipo de juros deve corrigir as dívidas dos estados com a União e determinou que os dois lados tentem chegar a um acordo. “Isso [um acordo] é o que vamos tentar amanhã e estamos otimistas de buscar um entendimento com o presidente [interino, Michel Temer] o ministro da Fazenda [Henrique Meirelles]”, disse o governador.

Supersimples

As divergências em torno da renegociação das dívidas não será o único ponto de pauta da reunião com Temer. Os governadores também pretendem cobrar do governo federal a autorização para realizar novas operações e debater o projeto de Lei que altera as regras do Simples Nacional, o chamado Supersimples. O projeto está previsto para ser votado esta semana no Senado, atendendo a um pedido dos governadores. “Entendemos que as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais são fundamentais para a economia nacional, especialmente na geração de renda e empregos”, defendeu Rollemberg.

Pelo texto, o teto para o enquadramento no Supersimples das empresas de pequeno porte passará de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões. O governo entende que o limite deve ser de R$ 4,5 milhões. “Temos que buscar uma equação que busque aumentar os limites de enquadramento para micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais sem comprometer a arrecadação dos estados e está muito próximo de um acordo”, disse o governo, que acredita no fechamento de um acordo para que o projeto seja votado ainda nessa semana.

Pautas específicas

Além desses temas, os governadores também defenderão questões específicas de cada estado, a exemplo do Rio de Janeiro, que decretou estado de calamidade pública, na última sexta feira (17). Ao justificar a medida, o governador em exercício, Francisco Dornelles, disse que a “grave crise financeira”, que impede o cumprimento das obrigações assumidas em decorrência da realização da Olimpíada e da Paralimpíada. Um eventual socorro federal ao estado será discutido na ocasião que poderá chegar a R$ 2,9 bilhões.

Questionada pela Agência Brasil se o governo confirmava a ajuda, a assessoria de Temer disse que o Planalto só comentará a situação do Rio após a reunião.

Diferentemente do Rio, o DF vai pleitear o aceso aos recursos de compensação previdenciária. Segundo Rollemberg, o DF tem a receber da União R$ 720 milhões, correspondente aos gastos com servidores aposentados que anteriormente pertenceram ao governo federal ou à iniciativa privada, mas têm os benefícios integralmente custeados pelo Executivo local. “A renegociação das dívidas nos beneficiaria, mas numa medida muito menor que os outros estados, por isso este tema é importante para a gente”, disse.

Redação

5 Comentários

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  1. De novo, mais uma vez:  esse

    De novo, mais uma vez:  esse dinheiro eh pra eleicoes.  Caixa dois, pra ser preciso.  A maior parte dele vai simplesmente desaparecer sem deixar rastro.

  2. E o socorro aos estados parece que vai vir acompanhado

    A Oi e os delírios da teleprivataria

    O problema da Telemar/Oi foi de falta de gestão e excesso de conexões. A empresa investiu R$ 5,2 milhões no negócio de videogames de seu filho

     

    19/06/2016 – 08h00

    Elio Gaspari, O Globo

    Michel Temer fala em abrir um novo ciclo de privatizações de empresas e bens públicos. Tudo bem, mas os sábios de Brasília deveriam estudar a ruína da Oi. Ela é a maior operadora de telefonia fixa do país, quarta do mercado de celulares, com 70 milhões de clientes em 25 estados.

    A Oi deve R$ 49,4 bilhões, com R$ 1 bilhão vencendo em julho, e não tem de onde tirá-los. Sua gerência está tonta, a empresa já teve dez presidentes, e seu conselho está dividido.

    Pelo andar da carruagem, a Oi vai para recuperação judicial ou seus credores tomarão um tombo, sendo levados a converter créditos em investimentos. Como era de se esperar, a Viúva ficará com um pedaço da conta e deverá renegociar os prazos de seus empréstimos.

    O Banco do Brasil e a Caixa têm cerca de R$ 6,5 bilhões no negócio. O espeto do velho e bom BNDES está em R$ 4,5 bilhões. (Além desse ervanário, a Oi deve R$ 5 bilhões ao governo, derivados sobretudo de multas.)

    Empresa necessariamente ligada a serviços de engenharia, a Oi gasta R$ 500 milhões anuais com advogados. À voracidade de seus operadores, não correspondeu eficácia na gestão. Sua força esteve nos palácios, e sua ruína é uma aula.

    A Oi é a primeira grande empresa do programa de privatizações do tucanato a ir para as cordas. Em 1998, amparado pelo fundo de pensão do Banco do Brasil, o consórcio Telemar, liderado pelo empresário Carlos Jereissati e pela empreiteira Andrade Gutierrez, arrematou o lote das teles do Rio e de outros 15 estados.

    Armação meio girafa, foi considerada “um tanto artificial” pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. O ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, foi mais duro e chamou a Telemar de “Telegangue”.

    O tucanato suspeitava que a conta iria para o BNDES e decidiu marcar a empresa de perto. FHC chegou a definir essa vigilância: “linha extradura”. Ilusão. (Nunca se deve esquecer que a Telerj, absorvida pela Telemar, havia sido presidida por uma flor do collorato. Chamava-se Eduardo Cunha.)

    A Telemar perdeu alguns sócios pequenos, fez acrobacias, trocou de nome, virou Oi e floresceu durante o comissariado petista. Em 2008, com a ajuda do Banco do Brasil e do BNDES, comprou a Brasil Telecom, que operava em dez estados.

    Assim nasceu o que a megalomania do período chamou de SuperTele, com 62% do mercado de telefonia fixa do país. Seria a segunda maior empresa privada do país. O presidente da Oi dizia que era uma semiestatal, pois 49% do seu capital vinham do BNDES e de fundos de pensão da Viúva.

    Terminadas as festas pela criação da SuperTele, descobriu-se que a Oi comprara um passivo de R$ 2,5 bilhões. Diante do mau passo, o comissariado dobrou a aposta e alavancou a fantasia da transformação da SuperTele (endividada em R$ 27,5 bilhões) numa multinacional.

    Em 2013, com a bênção de Lula, José Dirceu e de outros santos menores, armou-se a fusão da Oi com a Portugal Telecom. Ela teria cem milhões de clientes e R$ 37,5 bilhões de faturamento.

    Com as caravelas portuguesas, vieram investimentos em aventuras petistas no mercado de comunicações. Nasceu até mesmo o falecido jornal “Brasil Econômico”. Nessa altura, Carlos Jereissati e a Andrade Gutierrez reduziram suas participações a níveis desprezíveis.

    Desde o primeiro dia, o problema da Telemar/Oi foi de falta de gestão e excesso de conexões. É da Oi a antena que serve ao sítio de Atibaia que dá conforto a Lula, e a empresa investiu R$ 5,2 milhões no negócio de videogames de seu filho.

    Bancos oficiais, banqueiros amigos e fundos de pensão prometiam milagres. O BTG Pactual chegou a armar um fundo de R$ 2 bilhões. Deu zebra, a Portugal Telecom se encrencou em transações bancárias na Europa, e em 2016 a dívida da Oi se descontrolou. A empresa valia R$ 25 bilhões quando os portugueses entraram. Hoje ela vale R$ 500 milhões.

    Se os acionistas não chegarem a um acordo, a Oi, ex-SuperTele, ex-campeã nacional, virará uma Tchau. Como esse caminho seria um suicídio, a lição terminará com prejuízo para os donos, os credores e, com certeza, para os clientes. Os doutores acreditaram na força de suas conexões políticas.

     

  3. Olá debatedores, bom

    Olá debatedores, bom dia.

    Como sempre, os donatários  das “capitanias hereditárias”  vão tratar de interesses “regionais” ( particulares?…) com o “Rei” .

    E o Marquês de Pombal não foi convidado.

    —————————–

    Francamente senhores debatedores, francamente, somos administrados bobocas mesmo, francamente…

    Essa discussão sobre dívida dos “estados federados”, carência, alongamento do prazo de cobrança,  cobrança de  “juros simples ou compostos”  parece  uma anedota, uma piada.

    Suspeita-se que deve ser uma espécie de deboche ao povo brasileiro. 

    Vejam vocês.

    Cobrança de juros simples numa “economia” movida a juros  com  capitalização composto, só pode ser piada.

    E a emenda 40/2003? 

    Seria o “preço” para “autorizar” a “eleição de Lula em 2003?

     

    Heureca!

    Cobraremos  “juros simples” no primeiro período.  A partir do segundo, será juro  composto travestido de simples( só para enganar os desavisados)… francamente…

    Por que não determinar logo uma “tabela price” para fixar uma parcela que “caiba no bolso” do desorientado? Daquele jeito que fazem as lojas: uma espécie de “carnê” de prestações para pagar a a”geladeira” que o administrado acha que comprou…

    No fundo, comprou um  “fluxo de caixa” disfarçado  de eletroeletrônico. Isso sim…

    A propósito, aquela famigerada  máxima, mesmo oriunda da “conserva econômica recente”, ainda é válida:

    Não há almoço grátis!

    Portanto, você, como eu, bobocas administrados de sempre, certamente, pagaremos esse “almoço” dos “donatários” e suas capitanias hereditárias para defender qual interesse público mesmo?….

     

    Eis o nosso “federalismo”  centrífugo para enganar os já enganados otários de sempre…

    O Brasileiro adora comprar fluxo de caixa achando que está comprando uma “centrífuga” 

     

  4. Legitimando com o cofre público e o poder dos outros

    Agora, Temer chegou aonde queria: fez doce, mas “cedeu” aos governadores. Com o dinheiro da gente.

    Tolinhos, todos nós, legitimando esse usurpador.

    Estamos ferrados e mal pagos.

  5. Parabéns! Excelente artigo. Lembrando que comprar um bom veículo é o sonho de muitos brasileiros, o problema é quando o sonho se transforma em pesadelo, triste realidade que muitos enfrentam quando procuram o banco para financiar o veículo, e no decorrer do cumprimento do contrato, perdem o emprego, ou ocorre algum fato que compromete a renda familiar, o resultado de forma inevitável, é a inadimplência e em alguns casos busca e apreensão o veículo.

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