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Imprensa e a espetacularização do processo penal, por Nilo Batista

 
Jornal GGN - Em artigo publicado no jornal O Globo, o professor de Direito Nilo Batista fala sobre a espetacularização do processo penal e os danos que ele causa aos direitos fundamentais e ao estado de direito. 
 
Para ele, esta espetacularização não é novidade, e o problema reside na imprensa, quando a liberdade de imprensa prevalace sobre o direito à privacidade. O professor cita a maneira como outros países lidam com o assunto, dizendo que França e Áustria criminalizaram a publicação de comentários sobre prováveis resultados do processo. No mesmo sentido, a Corte Europeia de Direitos Humanos  decidiu que a condenação de jornalistas por publicidade opressiva não viola a liberdade de comunicação. Leia mais abaixo:
 
Do O Globo
 
 
por Nilo Batista

A centralidade que a questão criminal assumiu, visível nas altas taxas de encarceramento ou na criminalização do cotidiano privado e da vida pública, responde às transformações econômicas das últimas décadas. Interessa-nos um aspecto dessa centralidade: a espetacularização do processo penal e os sérios danos que causa a direitos fundamentais e ao estado de direito.

A espetacularização do processo penal não é novidade. Na Inquisição, a colheita de provas e o julgamento eram sigilosos. Falsas delações e torturas são eficientes na obscuridade; a festa era a execução da pena de morte. Com a adoção da pena de prisão, a execução numa cela tornou-se uma rotina sem apelo jornalístico. O espetáculo deslocou-se para a investigação e o julgamento.

Basta ligar a TV à tarde: deploráveis reality shows policiais, nos quais suspeitos são exibidos e achincalhados por âncoras “policizados”. Diz a Constituição inutilmente que “é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”, garantia repetida pelo Código Penal e pela Lei de Execução Penal. Mas é no noticiário “sério” sobre inquéritos e ações penais que reside um grave problema, opondo a liberdade de comunicação à presunção de inocência e ao direito ao julgamento justo. A liberdade de imprensa geralmente prevalece sobre o direito à privacidade. Contudo, quando o confronto se dá com a presunção de inocência e o direito ao julgamento justo, a solução é distinta, como se constata em países democráticos.

A Corte Suprema dos EUA manifestou desconforto por ter identificado “julgamento pela imprensa” e anulou condenações. Numa delas, registrou que “o julgamento não passou de uma cerimônia legal para averbar um veredicto já ditado pela imprensa e pela opinião pública que ela gerou”. Alertou que o noticiário intenso sobre um caso judicial pode tornar nula a sentença e que a publicidade dos julgamentos constitui uma garantia constitucional do acusado e não um direito do público.

Na Europa, o assunto preocupa legisladores e tribunais. França e Áustria criminalizaram a publicação de comentários sobre prováveis resultados do processo ou sobre o valor das provas. Em Portugal, a publicação de conversas interceptadas em investigação é criminalizada, salvo se, não havendo sigilo de Justiça, os intervenientes consentirem na divulgação: o sigilo de Justiça vincula todos aqueles que o acessarem a qualquer título. A Corte Europeia de Direitos Humanos já decidiu que a condenação de jornalistas por publicidade opressiva não viola a liberdade de comunicação.

Não será por meio da criminalização da publicidade opressiva que se poderá reverter o lastimável quadro que vivemos, onde relações entre agentes do sistema penal e alguns jornalistas produzem vazamentos escandalosos, editados e descontextualizados, com capacidade de criar opiniões tão arraigadas que substituem a garantia constitucional por autêntica “presunção de culpa” e tornam impossível um julgamento justo.

Entre nós, existem casos em que todo o processo se desenvolve na mídia. Nesse cenário, pelo menos deveria ser exigido dos meios de comunicação aquilo que é exigido dos tribunais e das repartições públicas: obedecer ao contraditório. Hoje, após a longa veiculação da versão acusatória, segue-se breve menção a um comentário do acusado ou de seu defensor, que frequentemente desconhece a prova já divulgada para milhões de telespectadores. Se vamos persistir neste caminho perigoso — afinal, o sistema penal é historicamente um lugar de expansão do fascismo — pelo menos o contraditório obedecido pelos tribunais deveria ocorrer na mídia. Se a autoridade policial ou o Ministério Público divulgar sua acusação por três minutos, o acusado ou seu defensor deveria desfrutar do mesmo tempo para falar o que quisesse em sua defesa. Já que o processo se desenrola na mídia, que haja pelo menos paridade de armas. A prática atual é abertamente antidemocrática.

 

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9 comentários

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  Um Juízo que apenas

 

Um Juízo que apenas investigue, independentemente da função de acusar, prender e julgar

É imperativo que se estabeleça - e com urgência - o Juízo de Instrução no Brasil para a investigação de crimes mais complexos. Um juíz que investiga, que não prende, que não acusa e não julga.

Ao final, encerrada as investigações o Juízo dá ciência às partes (Ministério Público, Investigado e Defesa) de todo o procedimento. As partes então poderão se manifestar requerendo o que entenderem de direito. Completada ou não as investigações o procedimento é enviado - através de uma jurisdição - ao MP que pode ou não oferecer uma denúncia ou requerer o arquivamento do processado. Dá-se, assim, início ou não ao processo criminal.

Se houver necessidade de prisão processual (preventiva, provisória) um dossiê é formado e encaminhado ao um novo juízo que decidirá ou não da necessidade da medida restritiva da liberdade.

Um bom modelo é o da França onde há o Juízo de Instrução e o Juízo das liberdades e detenções onde aliás se faz em absoluto sigilo.

É inconcebível no mundo ocidental que o Juiz colha provas (processo penal brasileiro), prenda e, ao final, julgue o processo.

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ATUALIZAÇÃO DE TEXTO Um Juízo

ATUALIZAÇÃO DE TEXTO

Um Juízo que apenas investigue, independentemente da função de acusar, prender e julgar

É imperativo que se estabeleça - e com urgência - o Juízo de Instrução no Brasil para a investigação de crimes mais complexos. Um juíz que investigue apenas e que não prenda, que não acuse e que não julgue.

Adotado tal sistema processual, ao final, encerrada as investigações, o Juízo dá ciência às partes (Ministério Público, Investigado e Defesa) de todo o procedimento. As partes então poderão se manifestar requerendo o que entenderem de direito a ser acolhido ou não pelo Juízo. Completada ou não as investigações (superada à fase das manifestações e requerimento das partes), o procedimento é enviado - através de uma jurisdição - ao MP que pode ou não oferecer uma denúncia ou requerer o arquivamento do processado. Dá-se, assim, início ou não ao processo criminal.

Se houver necessidade - antes ou durante a investigação - de prisão processual (provisória, preventiva), um dossiê é formado e encaminhado ao um novo juízo que decidirá ou não dá necessidade da medida restritiva da liberdade.

Um bom modelo é o da França onde há o Juízo de Instrução (Chapitre II: du Juge d'Instructione, arts. 49 e segts, CPP) e o Juízo das Liberdades e Detenções (article 145 CPP), correndo tudo - aliás - em absoluto sigilo.

É inconcebível no mundo ocidental que o Juiz colha provas, prenda e, ao final, julgue o processo como ocorre no processo penal brasileiro

 

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Duvidas

Por favor me expliquem se  no Brasil temos ou não uma legislação a este respeito.  Eu sempre pensei que sim, pois me recordo de vários processos em que não se pode ter acesso a absolutamente nada, a não ser com permissão judicial. De repente estes procuradores, policiais e até mesmo juizes, parecem concordar que tudo é permitido.  

Por favor me esclareçam.

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Revisor-chefe do GGN-NASSIF retomando o batente pós-férias

"Imprensa e a espetacularização do processo penal, por Nilo Batista"

ERRAMOS, por favor, queiram ler com os adendos das ressalvas processuais: el infierno son los otros:

Imprensa e a espetacularização do processo penal, por supuesto, dos processos penais de nossos clientes maiorais na república do faz de conta.

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"Não há segredo que o tempo não revele, Jean Racine - Britânico (1669)" - citação na abertura do livro Legado de Cinzas: Uma História da Cia, de Tim Weiner. 

imagem de altamiro souza
altamiro souza

tem um estudo do professor

tem um estudo do professor nilo batista no google que aprofunda a discussão...

a relação do sistema penal com a mídia, coisa assim...

li numa matéria do tijolaçõ...

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altamiro souza

perfeito o texto  do

perfeito o texto  do professor.

pena que os do supremo e os da mídia não tenham,

pelo jeito, a mesma concepção...

é preciso reverter essa hegemonia da falácia e da antidemocracia.

urgentemente..

mas como isso tudo exige tempo,  resta a

incessante luta para mudar essa infame configuração atual, que nem investiga

nem produz provas, sentencia, condena logo o coitado do cidadão....,

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Sem dúvida nenhuma. Um texto

Sem dúvida nenhuma. Um texto perfeito do brilhante criminalista e progressista Nilo Batista. 

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Juliano Santos

imagem de GalileoGalilei
GalileoGalilei

Buemba! Buemba!

As notícias são tao estarrecedoras que tenho que pedir perdão ao Zé Simão por ficar usando o seu refrão.

Buemba! Buemba!

Marisa Letíca comprou um iate que ainda por cima veio sem o motor.

Iate adquirido pela mulher do Lula

Pagou por ele a fortuna superfaturada de R$ 4.126,00. Repetindo, e por extenso: Quatro mil cento e vinte e seis reais.

Quem revela a ligação de Lula com o iate de D. Maria Letícia e com o lago do sítio onde o iate foi colocado é a Folha de S. Paulo.

A notícia é uma bomba. Comprova que Lula não apenas era amigo do dono do sítio, como também que Lula continua querendo dar o peixe ao invés de ensinar a pescar.

Como bom pescador, Lula só pode ser mentiroso.

Afinal, ao colocarem o barco na água consumou-se o crime de lavagem do dinheiro que, repito, foi de R$ 4.126,00.

Para terem uma ideia do que significa tamanha fortuna investida no iate da D. Marisa, com este mesmo montante e com o valor do salário mínimo atual seria possível pagar o salário de 1 remador durante longos 5 meses.

É necessário continuar investigando as compras efetuadas por D. Marisa Letícia.

É provável que se encontre muitas outras coisas do mesmo porte. Um notebook com procesador i7 de quinta geração, dois aparelhos de ar condicionado, duas passagens de avião entre S. Paulo e Manaus.

Todas essas despesas comprovariam o crime do casal que é o de achar que podem querer descansar no sítio de amigos.

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imagem de GalileoGalilei
GalileoGalilei

bordão

Corrigindo: bordão no lugar de refrão.

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