Instalada a guerra institucional, por Janio de Freitas

Redação
[email protected]

Redação [email protected]
Publicado em

Uso de uma portaria para criar uma força-tarefa de ação no Congresso, torna oficial o que era apenas informal

Jornal GGN – Nesta semana, Janio de Freitas avalia que a crise institucional, provocada pelas crises política e econômica, já é fato consumado no país, levando a análise para a escalada de enfrentamento entre Congresso e setores do judiciário e ministério público. O primeiro buscando anistia ao “caixa dois” e os segundos a passagem das “das dez medidas contra a corrupção” e o fim do foro privilegiado, campanhas essas que são, na verdade, ilusões de represaria, destacando que as dez medidas inclinam para o autoritarismo abraçando, até mesmo, a aceitação de provas ilícitas. Já, com o fim do foro privilegiado, promotores pretendem colocar, ao seu alcance, processos de políticos “para lhes dar tratamento ao seu gosto”. 

Folha de S.Paulo
 
Janio de Freitas
 
Vigilância contra a anistia é bom pretexto para o Batalhão Janot
 
O risco, aqui mencionado há uma semana, de que às crises política e econômica se junte a crise institucional, não existe mais. O risco passou a ser fato consumado. O uso de uma portaria, pelo procurador-geral Rodrigo Janot, para criar uma força-tarefa de ação no Congresso, torna oficial o que era apenas informal: o embate entre parlamentares e procuradores federais desejosos de decisões que os privilegiem, em meio a medidas anticorrupção e contra a anistia ao dinheiro “por fora” nas eleições.
 
O Congresso não precisou dar resposta direta à investida da Procuradoria-Geral da República. A boa acolhida, na Câmara, ao projeto contra abuso de autoridade, que os chefiados de Janot significativamente não aceitam, já valeria como resposta. Há mais, porém. É o início de um movimento de deputados em reação à retirada, no relatório de Onyx Lorenzoni, do artigo que prevê crime de responsabilidade para procuradores e juízes, como existe para ministros do Supremo e procurador-geral. O deputado gaúcho curvou-se à pressão levada ao Congresso pelo procurador Deltan Dallagnol, alegando para a sujeição um “consenso” (Folha, 18.nov) inexistente na Câmara.
 
A anistia ao “caixa dois” é, sim, desejada por muitos no Congresso. O “por fora”, afinal de contas, é regra na prática eleitoral, também com a finalidade menos confessável de enriquecimento tão ilícito quanto fácil. A pretensão de impedi-la com confronto institucional corresponde à inclinação para a direita e o autoritarismo, cujas evidências chegam ao cúmulo de propor a aceitação de provas ilícitas –como consta das dez medidas que os procuradores apresentaram e querem aprovadas no Congresso. Mesmo um jurista conservador como Ives Gandra Martins diz dessa pretensão da Lava Jato: “Provas ilícitas tornam quem as obteve também um criminoso” (Folha, 16.nov).
 
A vigilância contra a anistia é um bom pretexto para a portaria do Batalhão Janot, mas o que nela parece secundário é de fato o principal: a pressão pelas dez medidas. E o troféu não é só esse. Os procuradores querem ainda o fim do chamado foro privilegiado, sobretudo para congressistas e exceto apenas para os cargos mais elevados nos Três Poderes. A explicação, claro, refere-se ao funcionamento e ritmo dos tribunais superiores. Em particular, o Supremo e seus armazéns de processos encalhados, onde se acasalam foro privilegiado e impunidade.
 
O que, no caso, move a Lava Jato não é o fim do foro privilegiado em si. É a passagem dos processos de políticos para a primeira instância, ao alcance de promotores e procuradores para lhes dar tratamento ao seu gosto. Há, no entanto, um equívoco dominante nas discussões sobre foro, lerdeza judicial e Supremo. A começar de que o problema de tempo não decorre do foro privilegiado: é do próprio Supremo, como demonstram os milhares de processos que lá dormitam sem incluírem políticos.
 
Além disso, réus do “mensalão do PT”, por exemplo, foram julgados e condenados no Supremo. Figura central no “mensalão do PSDB”, anterior ao outro e seu inspirador, Eduardo Azeredo renunciou ao Senado quando seria julgado pelo Supremo. Com isso, levou seu processo para a tramitação comum. Condenado a 20 anos em dezembro de 2015, ainda não acha que condenação leve a prisão. O verdadeiro privilégio de foro não é exclusividade do Supremo. Campanha para tirá-lo daí é só uma ilusão de represália.
 
Sem deixar de ser outra manifestação de desejo de supremacia, também acentuado pelo privilégio de usar provas ilícitas, estar imune a processo por crime de responsabilidade e sentir-se livre para abusos de autoridade.
 
Redação

Veja mais sobre: , , , ,
10 Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

  1. Se essas tais das “dez

    Se essas tais das “dez medidas contra a constituição” forem aprovadas, o golpe nem precisará de um AI-5.

    Aliás, não se por que, mas acabei de lembrar que dia desses descobriram um GRAMPO no gabinete de um ministro do STF. É claro que o “incidente” morreu aí. Ah, claro, as instituições estão funcionando, assim como em 68, quando descobriram grampo em gabinetes de juízes do STM e o AI-5 foi decretado.

    Responder

  2. As 10 medidas

    As 10 medidas propostas pelo “dirigentes da República de Curitiba” demonstra todo o fascismo que esse pessoal carrega. Instaura um estado policialesco e de dedo duros.

    Além da questão das provas ilícitas, um absurdo gigantesco, há o item do teste de honestidade que abre a oportunidade para que funcionários públicos sejam acusados aleatóriamente e arbitrariamente. Seu chefe não gosta de você, solicita ao MP um teste de honestidade onde será testado o seu grau de ser corruptível. A Santa Inquisição está de volta com seu auto-de-fé, Torquemada fazendo escola.

    Responder

  3. A lei pode legalizar uma ilicitude

    Se legalizada, uma prova ilícita se torna legal, apesar da ilicitude

    É probido pichar este muro sem autorização, exceto para aqueles que tem aurorização para pichar sem autorização..

    Responder

  4. Exceções à parte,hoje,toda

    Exceções à parte,hoje,toda essa gente vem sendo chantageada por descobertas de investigações e delações obtidas sabe-se muito bem como.

    A cabeça do golpe ainda não está clara. Pode ser um sujeito oculto ou ainda indeterminado,ainda que causado pelo sujeito oculto.

    Todos,sem exceção,do procurador geral,passando por ministros do STF,deputados,senadores etc sabem muito bem que ninguém,mas ninguém mesmo resite a uma investigaçãozinha mínima. Todos tem uma longa carreira e,o modus operandi,ainda que ilegal,e aí é que reside o perigo,foi utilizado por todos.

    Ninguém chegou até estes postos ajoelhado em uma igreja. Todos,seja para o gosto que for,tiveram uma carreira bem sucedida e,neste ramo,até agora,santo não entra.

    O país precisa acabar com esta palhaçada,o problema e que ninguém sabe como acabar.Se anistiarem,o país pode pegar fogo.Se não anistiarem o país pode pegar fogo.

    É preciso,antes de mais nada,consultar o povo. Pode-se, inclusive, promover anistia com novas eleições. Difícil,mas parece que ainda é o caminho menos traumático.

    Responder

  6. Lentidão no STF

    Na minha opinião, se os ministros do STF não dessem tantas palestras, cursos, aulas, entrevistas etc. e se concentrassem mais no seu trabalho, os prazos iriam diminuir. A Ministra Carmel Lúcia deveria publicar os inquéritos e processos envolvendo políticos, e com os nomes completos, apagando a péssima mania de nos inquéritos deixar somente as iniciais dos políticos. Aí sim o povo que sustenta o STF poderia acompanhar melhor o seu trabalho. Se fossem rápidos, nem precisaria de prisão após a decisão de segundo grau, violando a Constituição. Tudo seria célere. Fico impressionada com os pedidos de vistas e a falta de responsabilização dos ministros por atrasos de anos. Deveriam ter os subsídios descontados a partir de certo atraso, como acontece na iniciativa privada.

    Responder

  8. TUDO NOSSO, NADA DELES

    Frase corriqueira no jargão de ladrões quando vão dividir o produto do roubo, sintetiza bem essa palhaçada que, ao final, vai quebrar nas costas do povo pobre do Brasil: TUDO NOSSO, NADA DELES.

    Isso não é briga institucional. É briga de facção.

    Tenho dito.

    Responder

  10. Acho que já está tudo certo
    Acho que já está tudo certo entre MP e congresso. Anistiam o caixa 2 e retiram o abuso de autoridade. Pronto tá resolvido.

    Responder

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Seja um apoiador