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Jornal GGN – O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e um dos principais caciques do PMDB no Estado, Jorge Picciani, foi levado coercitivamente para depor, na manhã desta quarta (29), na Polícia Federal, a reboque de uma operação que investiga pagamento de propina a políticos por empreiteiros com contratos públicos firmados na gestão Sergio Cabral. Picciani apareceu em uma delação do pacote Odebrecht pedindo doação eleitoral que teria sido feita de maneira irregular.
Além de Picciani, a operação Quinto do Ouro promoveu um tsunami no Tribunal de Contas do Estado. Cinco dos sete conselheiros foram presos pela PF, sob acusação de terem recebido 1% de propina sobre o valor de contratos de obras da Copa que eles deveriam fiscalizar. No lugar disso, ainda eram pagos para liberar recursos de um fundo do TCE para cobrir rombos deixado pelo Estado.
As primeiras informações sobre esse esquema foram levantadas pela PF na Operação Radioatividade, quando delatores da Andrade Gutierrez detalharam que durante o governo de Sérgio Cabral (2007-2014), os conselheiros do TCE também obtiveram vantagens indevidas a partir do controle do saldo excedente não utilizado pelos usuários dos bilhetes eletrônicos do RioCard. A operação resultou na Calicute, que prendeu o responsável por cuidar do caixa da propina do TCE.
Segundo o Ministério Público, o esquema no Tribunal começou entre 2009 e 2010, “quando o governo Cabral transformou o Rio em canteiro de obras com vistas à Copa do Mundo (2014) e aos Jogos Olímpicos do ano passado”.
“Além dos 5% para Cabral e 1% para o TCE, delatores da Andrade Gutierrez e, posteriormente, da Carioca Engenharia mencionaram mais 1% para o então secretário estadual de Obras, Hudson Braga”, lembrou O Globo.
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tce
Nassif,
Uma pergunta, para que servem os TCEs que estão espalhados pelo país ?
O do RJ tem cerca de 1600 funcionários para 7 conselheiros, ou seja, 230 pessoas por conselheiro, cada um deles indicando mais de 30 assessores, sem que estes privilegiados prestem qualquer tipo de concurso. É uma festa prá poucos.
Quanto aos salários, nem é bom comentar, pois tem ascensorista ganhando mensalmente 15 mil reais ou mais, uma maravilha. Imagino que outros TCE possam ser ainda mais “interessantes” que o do RJ. Sobre o ocorrido hoje, não surpreende.
Cabide de emprego e acertos políticos
Cabide de emprego e acertos políticos, é pra isso que servem os Tribunais de Contas. Acomodam muito bem políticos que se empenharão na defesa daqueles que os nomearam. Se um grupo político tiver sorte e nomear um bom número de Conselheiros, não só usa o TCE pra se safar como também pra esmerilhar adversários.
No TCE do Pará dos atuais sete conselheiros, cinco são ex-deputados.
http://novoblogdobarata.blogspot.com.br/2012/09/tcm-o-elenco-dos-ungidos-por-barbalho.html
Um chute
Confesso que não tenho maiores conhecimentos e que posso estar falando alguma coisa sem fundamento. Trata-se da minha observação como leigo.
O que observo do TCE do Rio, atualmente, objeto de investigações, aparentemente bastante comprometedoras?
Obras de enorme interesse da população têm sido embargadas por superfaturamento ou diversas outras irregularidades.
O prejuízo para a população é enorme. Não apenas a obra necessária deixa de ser feita, mas os custos elevadíssimos que uma obra parada incorre, não apenas para proteger as instalações esvaziadas, mas também para uma eventual retomada da obra no futuro, também acabam tendo que serem pagos pela população.
Colateralmente há também prejuízo para a imagem do governante que não poderá inaugurar a obra dentro de seu mandato.
E há também prejuízo para es empreiteiras que, eventualmente, poderá ser descontado do sobrepreço embutido ou não.
Sendo verdadeiras as acusações aos membros do TCE do RJ, e não estranharia que o mesmo esquema possa estar se passando em outros estados, vemos que estas obras, que são do máximo interesse da população, são contratadas através de esquemas que envolvem acertos entre políticos, empreiteiras e membros do(s) TCE(s).
Em um belo momento alguém rompe o acordo e a retaliação do(s) TCE(s) é fulminante. E a populaçãop que se lixe. O poder de destruição de um TCE parece ser enorme.
Repito que não tenho maiores conhecimentos dos mecanismos envolvidos. Estas considerações me vieram após ler o noticiário de hoje pela imprensa. Sei que o que vem pela imprensa deve ser lido sempre com um pé atrás.
Mas há muito tempo sentia o incômodo de ver a interrupção de obras importantíssimas por intervenção supostamente moralizadora da parte de diversos TCEs.
tce e lei 8.666
GalileoGalilei,
Não me recordo de obra pública interrompida por ação do TCE-RJ, assim como não me recordo de obras embargadas por superfaturamento.
O TCE-RJ só tem conhecimento de quaisquer irregularidades após ter as medições de serviços em mãos e, então, conferir o serviço executado versus o serviço contratado.
Caso seja constatada qualquer irregularidade, o fiscal poderá aplicar uma penalidade $$$ nos profissionais que atestaram a tal medição, estes respondendo pela $$$ na pesooa física. Salvo engano, ou caso especial, não cabe ao TCE-RJ interromper uma obra pública.
Superfaturamento em obra licitada não é algo frequente, pois existem limitações para acréscimo, de até 25% para obra nova, e ninguém ultrapassa tal patamar.
Superfaturamento foi praxe na Petrobras, e ficou a impressão de que o mesmo ocorre a todo momento, o que nãó é verdade. As obras da Petrobras, graças à bondade de FHC, ficaram liberadas da Lei 8.666, daí aquela baderna propositalmente organizada que proporcionou o show de smoro e JN.
Sabe por qual motivo smoro nunca chamou os fiscais que atestaram as medições de serviços, se somente eles têm conhecimento do teor da fatura? Por que o show acabaria, uma vez que nem diretor nem ninguém olha uma fatura para não se comprometer, somente o funcionário do setor de contabilidade.
Em obra liberada é vale-tudo, só sinto pelo fato de não informarem de forma correta como ocorrem as contratações de obras públicas no país, isto é, de acordo com a Lei 8.666, que, boa ou ruim, funciona. Um edital para licitação de determinada construção contém orçamento, prazo, cronograma físico-financeiro, projeto básico ou executivo, ou seja, está tudo previamente definidoao ser licitada.
Um abraço
Obrigado, Alfredo
Mas veja isso:
TCE determina retenção de R$ 1,2 bilhão de construtoras da Linha 4 do metrô
http://www.maxpress.com.br/Conteudo/1,877981,TCE_determina_retencao_de_R_1_2_bilhao_de_construtoras_da_Linha_4_do_metro,877981,8.htm
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) constatou, por meio de auditoria realizada nas obras da Linha 4 do metrô, irregularidades que apontam para um dano aos cofres públicos de R$ 2.490.183.987,94. Em voto aprovado na sessão plenária desta quinta-feira (24/11), o relator do processo, conselheiro José Gomes Graciosa, determina que a Secretaria de Estado de Fazenda retenha R$ 1.297.040.699,61 em créditos que as construtoras que integram os consórcios Rio Barra S/A, Linha L4 Sul – CL4S e Construtor Rio Barra, responsáveis pelas obras, tenham com o governo do estado. Fazem parte dos consórcios as empresas Queiróz Galvão S/A, Norberto Odebrecht, Carioca Christiani-Nielsen Engenharia, Cowan S/A, Servix Engenharia S/A, Constran S/A Construção e Comércio e TTrans Sistemas de Transportes S/A. O valor a ser retido corresponde às irregularidades caracterizadas como superfaturamento, ou seja, aquelas em que foi constatado o pagamento às contratadas. O outro montante, R$ 1.193.143.288,34, é configurado como sobrepreço – quando ainda não há confirmação de pagamento pelo poder público.
O Tribunal também decidiu enviar o processo da auditoria para o Ministério Público Estadual, Alerj, Auditoria-Geral do Estado e Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ). No caso da Corte de Contas da capital, o envio será feito para que o órgão decida que providência tomar acerca de obras referentes à integração entre a Linha 4 e o BRT Transoeste, na Estação Jardim Oceânico, que foram pagas pelo prefeitura do Rio de Janeiro, com custo estimado em R$ 59.926.384,57.
“O Tribunal realizou uma auditoria de dimensão inédita, iniciada em julho de 2015, que consumiu seis meses de trabalho de campo e mais sete de elaboração do relatório”, afirmou o presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior. Segundo o conselheiro, “a detalhada apuração se deveu ao enorme volume de recursos empregados numa obra pública e pela complexidade do empreendimento”. O resultado, de acordo com Jonas Lopes, foi a constatação de “um gigantesco dano aos cofres públicos”. Os conselheiros do tribunal definiram que a auditoria continuará sendo realizada, por meio de uma Tomada de Contas especial, para apurar eventuais danos que possam ter ocorrido após o fim da fiscalização de campo, concluída no dia 4 de dezembro de 2015.
Com a continuidade da apuração, o TCE espera contar com uma série de documentos que, segundo o relatório, foram sonegados à equipe de auditoria. Além disso, o voto ainda determina que os representantes legais das empresas responsáveis pela obra sejam citados para que apresentem suas defesas ou recolham solidariamente os valores correspondentes aos danos constatados. O ex-governador Sérgio Cabral e o atual, Luiz Fernando Pezão, terão que justificar uma série de termos aditivos assinados entre o estado e as empresas. Também serão notificados os ex-secretários de Transporte do Estado Júlio Lopes e Carlos Roberto Osório, a diretora-presidente da Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro (Rio Trilhos), Tatiana Vaz Carius, o atual diretor de engenharia da companhia, Heitor Lopes de Sousa Junior, e o ex-diretor Bento José de Lima.
Conforme o documento aprovado pelos conselheiros, a Rio Trilhos terá que, imediatamente, sanear todas as irregularidades apontadas, sob pena de responsabilização solidária, e afastar todos os responsáveis por ações que resultaram em pagamentos irregulares até que suas condutas sejam investigadas. Além disso, a companhia deverá encaminhar uma série de documentos para o Tribunal.
Já a Casa Civil do Governo do Estado terá que instaurar uma sindicância para apurar as responsabilidades acerca do extravio de processo, edital e contrato de concessão da Linha 4 do metrô, que deverão ser encaminhados ao TCE. A Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp) também é citada no voto. O órgão de fiscalização terá que avaliar um possível risco jurídico para o poder concedente causado pelas sucessivas alterações contratuais e se manifestar quanto aos aspectos legais e econômicos referentes a não inclusão de receitas alternativas, complementares ou acessórias no cálculo tarifário.
A agência ainda deverá emitir parecer sobre a não consideração da desoneração de PIS/Pasep e do Cofins sobre as receitas, o impacto do adiamento da operação da estação Gávea nos custos e receitas operacionais e a opção da concessionária de alugar equipamentos em vez de comprá-los, conforme estava definido em contrato. Neste último caso, o órgão deve levar em conta que a decisão foi unilateral e o custo não deve fazer parte do cálculo para definir o equilíbrio econômico-financeiro.
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Posso estar interpretando errado, mas observo que o Governo do Estado tem alegado que não pode prosseguir a obra da Estação Gávea, boa parte já construída, enquanto não houver o acordo do TCE.
Sei que é uma desculpa furada pois o governo do Estado não possui os recursos para isso.
O que me levaria a concluir que mesmo que houvessem os recursos, ainda existiria uma pendenga com o TCE.
E, se as denúncias sobre os conselheiros forem verdadeiras, o que significa esta retenção do TCE-RJ?
Lembro também de paralizações das obras de ferrovias federais por supostas irregularidades. Não consegui pesquisar agora estes casos, mas acho que não deve ser difícil encontrá-los.
Repito que possa estar confundindo alhos com bugalhos, mas foi como interpretei essas ocorrências.
Futuro governador do estado?
Lembrando que esse pode ser o novo governador do estado do Rio de Janeiro se o Mãozão, digo, Pezão for cassado.
OPINIÃO
Louco pra assistir a Prisão do Pezão e toda tropa remunerada. Cabral não roubou o povo sozinho, em memória de todo cidadão que teve a vida ceifada por falta de recursos tomara, num futuro bem próximo, todos se encontrem na Prisão.
um dos conselheiros presos é
um dos conselheiros presos é filho do ex governador marcelo alencar, do PSDB.
na mídia tradicional, só falam que era filho do ex governador, omitindo o partido.
se fosse do PT, imaginemos o carnaval que seria feito….
Por uma questão de coerência,
Por uma questão de coerência, sou totalmente contrário a mais esta ação midiática da Policia Federal. Qual o risco que oferecem à sociedade os conselheiros do TCE do Rio?
E os tucanos continuam
E os tucanos continuam invictos. Será que a PF conhece Eduardo Azeredo ?
Operações da PF e danos econômicos