Juiz proíbe João Doria de aumentar velocidade, por Percival Maricato

 

 

 

JUIZ PROIBE PREFEITO DE AUMENTAR A VELOCIDADE NAS MARGINAIS: INTROMISSÃO INDEVIDA NA ADMINISTRAÇÃO; JUIZ PROIBE GOVERNADOR DE AUMENTAR PASSAGEM DO METRÔ: INTERVENÇÃO  DEVIDA

 

A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE EM DECISÕES ADMINISTRATIVAS

 

Um juiz proibiu o novo prefeito de São Paulo, João Dória, de aumentar a velocidade das marginais, em ação proposta por um grupo de ciclistas. Um outro proibiu o governador Geraldo Alckmin  de aumentar preço da passagem do metrô. São questões complexas de serem analisadas à luz do direito, mas pela importância, teremos que abordá-las.

 

Trata-se, no primeiro caso, mais uma vez, da perniciosa judicialização da política, ou se preferirem, da administração. Por várias vezes criticamos tanto o Ministério Público como o Judiciário pelas intervenções nos governos Dilma e Haddad, a tal ponto que mais que distorção passou a ser uso do cargo para fazer política. Em São Paulo o MP tentou proibir a abertura da Avenida Paulista aos domingos, intervir na possibilidade de taxis circularem em vias exclusivas de ônibus, quantas creches a prefeitura deveria criar etc. Culminou conseguindo abrir uma ação judicial porque o ex-prefeito, defendendo-se de um jornalista que o criticava o tempo todo, fazer uma pegadinha para provar o quanto ele era parcial e obtuso (publicou como sendo sua uma agenda diária de um outro político, que o jornalista não criticava e o jornalista começou a criticar o prefeito pela referida agenda). O que deveria ser motivo de risos inteligentes se tornou ação de improbidade (ao que tudo indica nem o promotor e nem o juiz devem ter estudado na USP, onde o respeito e prática de pegadinhas são reconhecidas como parte inteligente da História, do Direito, da vida social).

 

Enquanto promotores e juízes discutem se a pegadinha é crime, se a Avenida Paulista pode ser aberta aos domingos, quais as prioridades da gestão municipal, as prateleiras do fórum continuam entulhadas de processos, na área penal os presos provisórios, que já se revoltaram em outros estados, esperam há anos para serem julgados em condições sub-humanas.

 

Essas intervenções são, quando eventuais, equívocos, desrespeito a divisão de poderes prevista na Constituição. São porém partidarismo político,  viés autoritário e perseguição, quando rotineiras. Tem acontecido na esfera federal e em muitos estados e municípios, colocam em risco o Estado Democrático de Direito. Lamentavelmente, até a OAB entrou com ação para discutir a velocidade nas marginais em vez de ajudar na normalização das instituições, _em frangalhos_ como se costuma dizer ou na solidariedade aos advogados, que já não tem respeitado seus direitos (por extensão, os cidadãos que defendem).

 

Com a mesma seriedade deve ser criticada a decisão do juiz que proibiu João Dória de mudar a velocidade nas marginais. Trata-se do prefeito eleito, e não há dúvida que quem decide velocidade nas ruas, mão de direção, se táxis podem circular nas faixas de ônibus, quais devem ser as prioridades do orçamento etc, é o prefeito e não o MP ou o Judiciário. São conveniências administrativas, quase sempre discutidas antes das eleições, onde cada candidato diz como vai governar e se eleito, tem direito, até obrigação, de governar segundo seu programa. Argumenta-se que a redução reduziu o número de mortes. Mas e se proibirmos carros de circular teremos mortes zero?  Trata-se pois de determinar um critério de relação custo-benefício, mesmo nessa área, onde está em jogo a vida, mas também o fazer a vida, o ir e vir etc. Não se pode dizer que algo que admitimos por décadas, fere o princípio da razoabilidade.

 

Intervenções do MP, Judiciário, OAB, até de setores da população, justificam-se quando há abusos, falta evidente de razoabilidade, legalidade, proporcionalidade, infrações abusivas, indiscutíveis. Se Dória prometeu aumentar a velocidade nas marginais entre outros pontos de seu programa, se teve a maioria absoluta dos votos, foi a população que decidiu. Pode até ser que muita gente que nele votou, não apoia este determinado item, mas sem dúvida, não o achou tão relevante a ponto de mudar seu voto. Então não há abuso evidente. Acresça-se que as velocidades pretendidas vigoraram por décadas.

 

Não se pode dizer o mesmo da liminar proibindo que o governo estadual aumente o preço do metrô em quase 20%. A passagem pesa no bolso do trabalhador e o aumento fere o princípio da razoabilidade. A inflação do ano não atingiu 7% e o aumento é quase o triplo. Governos podem alegar que há anos não se aumenta o preço disso ou daquilo, mas mesmo assim inadmissível que todo o atrasado incida em uma única vez. Perceba-se que o principio da razoabilidade é subjetivo, mas aplica-se quando exsurge de forma muito clara.

 

No entanto, um excesso de rupturas através do MP ou do judiciário na frágil democracia brasileira não ajudarão nenhuma força política, apenas estimularão a intervenção de um poder sobre outro, um poder onde não votamos em quem o compõe, sobre outro onde votamos regulamente em seus membros, portanto podemos mudá-los quando não gostamos. Judicialização da política continua sendo perversão do Direito e agressão a democracia, venha de onde vier e pouco importa contra quem é dirigida.

 

Percival Maricato