Juros e Previdência, por Paulo Kliass

Lourdes Nassif
Redatora-chefe no GGN
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Enviado por Webster Franklin

da Carta Maior

Juros e Previdência, por Paulo Kliass

O financismo berra que 2015 deverá ser um ano de redução nas contas como   saúde, educação, previdência, saneamento e assemelhadas. 

O avanço da agenda do debate eleitoral começa a colocar a questão econômica no centro do palco. Diz respeito à discussão a respeito das alternativas que se colocam para o Brasil para o próximo quadriênio. No entanto, as dificuldades e os impasses vividos por nossa economia no momento atual não deve abrir espaço para o retorno de pretensas soluções milagreiras, que já foram ultrapassadas pela história.

Na verdade, assiste-se a uma tentativa das forças conservadoras de pautar os meios de comunicação quanto à suposta “inevitabilidade” de um profundo choque ortodoxo para o ano que vem. E dá-lhe espaço para os “especialistas” de plantão – todos eles ligados aos interesses do financismo – criando falsas unanimidades quanto à inflação descontrolada, à necessidade de um tarifaço energético ou à urgência de cortes profundos nas despesas orçamentárias.

Assessores econômicos e consultores do mercado financeiro saem logo a divulgar o catastrofismo de plantão. O foco da estratégia é a insistência em desqualificar toda e qualquer tentativa de enfrentar os desafios econômicos lançando mão dos instrumentos da chamada heterodoxia. Esses personagens são os mesmos que justificam a alta ou a baixa da cotação das ações da Petrobrás em função de boatos a respeito de suposta divulgação de resultado de pesquisa eleitoral. São eles também os responsáveis pela divulgação de informações responsabilizando o governo argentino, nessa disputa que trava a equipe de Cristina Kirchner contra os chamados “fundos abutres”. Enfim, segundo eles, nada disso pode ser qualificado como especulação que tangencia a esfera do econômico e do político – trata-se tão somente da avaliação das conhecidas forças de mercado…

No caso aqui tratado, saem clamando contra a dita irresponsabilidade do governo da Presidenta Dilma por ter relaxado a rigidez na condução da política econômica.

O discurso do retrocesso pretende retomar o arrocho, por meio do restabelecimento da radicalidade do tripé da política econômica. Isso significaria não mais aceitar o regime de metas de inflação com um centro e as bandas superior e inferior. Isso significaria não mais aceitar qualquer tipo de intervenção da autoridade monetária (ainda que branda, como a atual) no mercado de câmbio. Finalmente, isso significaria promover uma elevação no superávit primário, comprimindo despesas com rubricas sociais do orçamento, para drenar recursos para o pagamento de juros e encargos da dívida pública.

Um dos temas preferidos pelos colunistas conservadores é a necessidade de mudança na lei de reajuste do salário mínimo. O modelo atual tem validade até 2015 e prevê um reajuste com dois componentes: i) a reposição da inflação anual e ii) um ganho real associado ao crescimento do PIB da economia no ano anterior. Nada mais justo para a imensa maioria do povo brasileiro, que recebe esse piso como remuneração mensal. Como se pode imaginar, a proposta de alteração vem no sentido de redução de direitos, de diminuição do valor real do salário mínimo. Uma loucura!

Todo mundo sabe que uma das bases para o processo de redução da miséria e melhoria das condições de vida dos que estão na base da pirâmide social de nosso País foi a recuperação do piso da renda do trabalhador. Ao lado de outros instrumentos importantes de políticas públicas (como o Programa Bolsa Família), a elevação do rendimento das famílias, por meio da valorização do salário mínimo, foi também responsável pela melhoria das condições de consumo, assegurando a recuperação da nossa economia pela demanda interna – mesmo no quadro da crise internacional.

Mas isso pouco importa nessa espécie de fixação tresloucada das forças conservadoras com a redução de direitos e o enxugamento da presença do Estado na economia. Alguns “especialistas” do financismo já voltam a martelar na necessidade de um pacote de diminuição das despesas orçamentárias. E o principal alvo, como sempre, é a previdência social. Afinal, eles nunca engoliram o fato de que nosso Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não tenha sido privatizado, como foram obrigados a fazer Chile e Argentina. Caminho, aliás, que logo em seguida abandonaram e se arrependeram da aventura irresponsável. Afinal, o olho gordo dos que lidam com patrimônio financeiro próprio e alheio não consegue ficar imune às cifras do volume movimentado pelo sistema gerido pela União. São mais de R$ 436 bilhões relativos a pagamentos de benefícios gerais da previdência social, dos quais R$ 357 bi voltados ao pagamento de aposentadorias e pensões do INSS. Imaginem só mais essa massa de dinheiro sendo operada pelas mãos dos bancos privados!

As manchetes de alguns jornais já começam a metralhar: “Rombo da previdência deve atingir R$ 55 bilhões em 2014”. As estimativas são feitas com base nas atualizações dos números oficiais, que falam da “necessidade de financiamento” de R$ 40 bi para o RGPS. A diferença de tratamento não é gratuita! A previdência social não é deficitária e não cabem as expressões preferidas por seus inimigos, como “rombo”, “buraco”, etc. O que existem são 2 grandes subgrupos que não podem receber o mesmo tipo de tratamento. Os trabalhadores urbanos compõem um conjunto que está mais do que equilibrado: ele é mesmo superavitário. Em 2013, por exemplo, arrecadou R$ 307 bi e teve uma despesa equivalente a R$ 282 bi. Isso significa que as receitas das empresas e dos trabalhadores são mais do que suficiente para cobrir os benefícios pagos. E ainda sobraram R$ 25 bi.

Já os trabalhadores rurais compõem um outro subconjunto que apresenta um quadro distinto. Eles foram incorporados ao RGPS apenas depois da década de 1990, em razão da previsão da constituição cidadã. Com isso, uma parcela importante dessas famílias passou a ter direito a receber a aposentadoria de 1 salário mínimo (sm), mas nunca haviam contribuído ao longo de sua vida passada.

A responsabilidade dessa contrapartida deveria ser efetuada por meio de aportes do Tesouro Nacional ao regime previdenciário, uma vez que não se trata de nenhum tipo de “desequilíbrio estrutural”. Pelo contrário, foi uma decisão histórica do País em reconhecer a injustiça anterior e incorporar essa parcela de nossa população a critérios mínimos de vida republicana e de igualdade de direitos. Por essas razões, a receita arrecadada pelos rurais é de apenas R$ 6 bi, ao passo que as despesas com benefícios alcançam R$ 82 bi. À medida que as gerações forem avançando, essa diferença vai diminuir, uma vez que os mais novos contribuem para o regime e ele deverá tornar-se tão equilibrado quanto o dos urbanos.

No entanto, a diferença de tratamento dos órgãos de comunicação é muito diferente quando se trata de outra despesa do Estado: os gastos com juros. Não se vê nenhuma indignação ou manchete escandalosa denunciando o “rombo de R$ 251 bilhões!”. Sim, pois é exatamente esse o montante de recursos que a Administração Pública dedicou ao pagamento de juros ao longo dos últimos 12 meses. Isso significa que 5% do PIB são destinados a uma despesa totalmente descolada do setor real da economia, um verdadeiro gasto parasita.

A necessidade de financiamento do RGPS para cumprir as transferências a dezenas de milhões de famílias da “fortuna” de um salário mínimo mensal é apontada como um enorme descalabro. Já o aporte de valores orçamentários muito superiores a esses a título de desoneração tributária, de subsídio de empréstimos oficiais ou de pagamento de juros não parece incomodar muito o financismo.

Esse desajuste estrutural, essa ineficiência do gasto público, esse enorme desperdício de recursos públicos não recebem jamais o destaque merecido nas páginas impressas ou nas telas. Para eles, a razão é óbvia: as despesas de natureza financeiras são intocáveis! De acordo com as orientações do oráculo, os cortes orçamentários necessários devem ocorrer apenas nas áreas de maior sensibilidade – nas contas sociais e nos investimentos. Assim, o financismo berra que 2015 deverá ser um ano de redução nas contas como saúde, educação, previdência, saneamento e assemelhadas. Tudo isso para viabilizar a sobra de recursos para o pagamento de juros da dívida pública. E vamoquevamo!
 

(*) Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal, e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

 

Lourdes Nassif

Redatora-chefe no GGN

13 Comentários

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  1. Economia em 2015

    Webster,

    É inegável o tratamento inteiramente irresponsável que a grande mídia e este mar de “especialistas” de araque dão aos fatos da economia nacional.

    O texto cita alguns exemplos, como também poderia ter citado a permanente tergiversação em cima do BFamília, pois a quadrilha é incansável. 

    Sobre a Previdência Social, se você disser que é superavitária poderá arrumar cinco horas de discussão, ainda mais se um dos debatedores leu o livro do Giambiagi.

    Agora, o outro lado- Por qual motivo, as pessoas em geral vivem no mundo da lua, não sabem, não querem saber e tem raiva de quem sabe ? Daí o campo ser fértil para anunciar e publicar asneiras à vontade, pis as pessoas não se preocupam em saber o mínimo.

    Um abraço

    1. Verdade, amigo Alfredo! O

      Verdade, amigo Alfredo! O desinteresse e desconhecimento de muitos brasileiros sobre a economia do país  leva a manipulação da informação por parte de pseudos especialistas através da grande mídia. No fundo é uma forma de criar espectativas negativas para pressionar a área econômica do governo a aumentar os juros da dívida pública, beneficiando banqueiros e rentistas. Abraço.

  2. O que Paulo Kliass alerta é

    O que Paulo Kliass alerta é algo que está claro nos discursos de Marina e Aécio e dos seus assessores.

    Para quem não acompanha a política se entende a falta de percepção dos planos de cada candidato.

    Mas, em pessoas politizadas o desconhecimento, erro de avaliação, ou o faça de contas, é inadmissível.

    Esse negócio de dizer que Marina na área econômica está à direita e na área social está à esquerda é coisa de louco.

    A base dos planos no social só surge após a definição do modelo econômico.

    A frase repetida por Obama, “É a economia, estupido”, diz tudo.

    O discurso da “contenção” e “menos estado” delimita o social, isso é claro.

  3. Muito bom

    Mas muito bom mesmo, Paulo. As despesas com juros simplesmente não existem nas análises econômicas veiculadas na mídia, a população é mantida em total ignorancia sobre essa realidade tão evidente quanto perniciosa.

    Se formos aprofundar um pouco a questão, veremos que até os indices de inflação estão expurgados dos impactos dos juros, pois não são pesquisados os preços a prazo, que sobem quando os juros sobem, nem os gastos das familias com cartão de crédito, cheque especial e crediário. É como se os juros não fizessem parte do orçamento doméstico, não fossem um componente essencial e de grande peso no custo de vida de qualquer familia brasileira.

     

  4. Caro Nassif e

    Caro Nassif e demais

    Engraçado falam de “rombo” de R$ 250 bi, mas não falam de sonegação de R$400 bi ou, ainda dos R$ 500 bi nos paraísos fiscais.

    A palavra safado, para mim virou sinônimo de Patricia Poeta e Bonner.

    Saudações

  5. Sabe o efeito Orloff?
    Nos

    Sabe o efeito Orloff?

    Nos seremos a Venezuela amanha.

    Supermercados venezuelanos vão controlar as compras através da impressão digital

    As autoridades venezuelanas anunciaram esta quarta-feira que vão empregar um sistema de controlo biométrico nos supermercados públicos e privados para controlar compras recorrentes do mesmo produto pelo mesmo cliente e combater o contrabando. O anúncio foi feito pelo responsável de Preços Justos, Andrés Eloy Méndez, e o sistema deverá estar em funcionamento até ao final do ano, servindo ainda para combater a economia informal. O sistema biométrico terá caraterísticas semelhantes às do programa Sistema de Abastecimento Seguro (SAS), que o Governo venezuelano desenvolveu nas redes públicas de distribuição de alimentos e que, segundo várias fontes, consiste na atribuição de um cartão numerado com os dados do cliente e que estará associado às suas impressões digitais.

    Ler mais em: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/supermercados-venezuelanos-vao-controlar-as-compras-atraves-da-impressao-digital

     “ironiza: É o cartão de racionamento cubano do século XXI! Teremos que nos identificar colocando nossas impressões digitais num equipamento de tecnologia biométrica para que nos vendam comida, remédios etc… Assim regularão a quantidade e a frequência como que compramos. Nos terão mais vigiados e controlados!”

  6. excelente…

    interessante como tudo se encaixa, do supermercado ao crediário e à bolsa de valores

    e no clímax do sarcasmo acusam devedores e governo de serem desonestos com os seus compromissos financeiros

     

    existe sarcasmo com a satisfação? sim! quando satisfeitos só com os juros decidem tomar tudo

      1. devemos desconfiar sempre…

        quando os grandes e antigos “guerreiros” da indústria e comércio, principalmente, começam a se movimentar por entre antigas posições financeiras e patrimoniais, rumo às novas que podem se apresentar com a mudança de governo

         

        essa gente não erra nunca

  7. paulo kliass

    Muito bom texto, muito bem escrito. 

    Ainda que discordando do ex-secretário de previdência quanto à necessidade de um ajuste fiscal no ano que vem, ele elucida o que me parece o ponto decisivo a separar os candidatos – e as coligações que representam – a disputar nossos votos no pleito de dois meses adiante. Há claramente dois candidatos do lado da banca e da renúncia autonomia nacional. Cada um com sua cara, seus tiques, suas superfícies distintas e até aparentemente opostas em aspcetos evidentes. Meras faces da mesma moeda. 

    E há a candidata que tem de fato compromisso com essa nação, com suas justas aspirações, com seu desenvolvimento autônomo, com nosso povo e nosso valores. Sabemos que esteve longe de ser uma grande presidente, muito pior do que se esperava como administradora, fraca sobretudo na sua especialidade (de economista), não muito melhor na gestão política, e de resto desprovida de carisma e de magnetismo.  De fato suas maiores virtudes, a honestidade, a retidão, a firmeza de propósitos, tem se mostrado pouco úteis no manejo das complexas e turvas decisões que são a grande parte do dia a dia da Presidência em um país como o nosso.

    Contudo, nesse momento são mais que suficientes para qualquer brasileiro com um mínimo de amor por sua terra e seu povo acrescido de uma pitada de discernimento e outra de bom senso não titubear. É perfeitamente secundário a classe social de que se origina. De fato, desconfio que, por paradoxal que seja, o acesso maciço à informação fabricada pelos nossos covardes meios de comunicação que constuma acompanhar o aumento de renda mais aliena e desgarra da realidade ao invés de esclarecer. 

     

     

     

     

     

     

  8. O PiG brada todo-dia-o-dia-todo contra o “rombo” da previdência.

    … que assiste a milhões de brasileiros que deram sua vida trabalhando duro pelo país.

    Enquanto louva os bilhões repassados aos miliardários vagabundos do mercado financeiro em serviços da dívida.

     

    O PiG é a máquina de propaganda das oligarquias financeiras.

  9. excelente post.
    quem não

    excelente post.

    quem não lembra daquela fmosa frase de mencken – melhor que ssaltar um banco é fundar um banco?

    a essencia da discussão é essa, entre inclusão social proposta pelo atual governo e   exclusão social defendida pela oposição, que us a expressão estado mínimo, para mistificar, já que o resultado é a exclusão.

    alguns mrinheiros de primeira viagem entram nesse papo de redução do estado, da imposto, etc e tal, uma beleza, né, mas quando percebem foram enredados na maior misitifcação do neoliberalismo….

     

  10. O discurso do arroxo nas contas públicas para salvar o Brasil

    O discurso do arroxo nas contas públicas como única opção para consertar o Brasil em 2015 é balela de quem representa os interesses da elite financeira. Como um corte de despesas vai reativar o crescimento do PIB? Que empresário vai investir se souber que no próximo período haverá menos demanda por seus produtos? Só na cabeça desses economistas que a mídia leva ao conhecimento do público. Na verdade eles sabem que não é assim, mas os interesses próprios e de seus patrões rentistas prevalecessem.

    O que se pede é que o governo economize com o povo para gastar mais com juros. Em todo o governo do PT, as despesas primárias (gastos do governo com investimentos, com manutenção da máquina pública, pagamento de salários de professores, médicos, policiais) sempre foi menor que as receitas. A isso chamamos de superavit primário. Mas por que a dívida pública cresceu mesmo assim? Porque desde o governo FHC (e continuou no PT!) se pratica uma insana política de juros altos supostamente para controlar a inflação como efeitos claramente duvidosos (é assunto para outro artigo, se alguém solicitar posso escrever em outro post).

    Quando se fala em cortar despesa pública, está falando em cortar investimentos em infraestrutura e em corte de despesas sociais. Não venha com discurso de eficiência. É claro que tem que ter e os ganhos de eficiência tem que ser em aumento de serviços públicos.

    A principal despesa pública é a previdência social. São mais de R$436 bi relativos a pagamentos de benefícios dos quais R$ 357 são voltados ao pagamento de aposentadorias e pensões do INSS. Administradores de fundos são loucos para botar a mão nessa grana. Imaginem o quanto ganhariam em tarifas e diferentemente do Estado, não dariam nenhuma garantia de aposentadoria tranquila.

    A imprensa diz que há um rombo na Previdência de R$55 bi. Na verdade eles misturam alhos com bugalhos para confundir o telespectador. Mistura previdência com assistência social e não mostram todas as receitas. O governo tem sua parcela de culpa pois não faz questão de mostrar as contas claramente (elas estão lá no site do governo federal, mas tem que entender um pouco digerir as contas). A Previdência Social foi pensada para ser financiadas por trabalhadores, patrões e sociedade (tributos gerais). A mídia esconde a parcela dos tributos que existem para financiar a previdência e destaca o enorme deficit.

    No caso dos trabalhadores do setor privado, existem dois grandes grupos que devem ser entendidos de forma separada. Os trabalhadores urbanos que sempre contribuíram para a previdência. Esse grupo é superavitário. Em 2013 se arrecadou nesse regime R$307 bi e pagou-se R$282 bi em benefícios (sobrou R$25 bi).

    Há também o grupo de trabalhadores rurais que foram incorporados na Regime Geral de Previdência Social na década de 1990, mesmo sem ter contribuído. Mas são trabalhadores e não podiam ser largados na miséria, normalmente recebem o piso de um salário mínimo. A responsabilidade ficou por conta do Tesouro Nacional. As receitas com esse grupo são da ordem de R$6 bi e as despesas da ordem de R$82 bi.  No entanto, ao longo do tempo essa diferença vai diminuir, pois é cada vez menor o número de trabalhadores sem carteira.

    Vamos atirar os velhinhos d’um abismo ou deixá-los morrer de fome? Acho que não.

    Além disso, vocês acham justo que um país pobre gaste 5% do PIB em pagamento de juros, foram R$251 nos últimos dos meses. Não vi nenhuma manchete destacando o rombo enorme que a política monetária do BC faz nas contas públicas.<a href=”http://www.vlad.blog.br/2014/08/o-discurso-do-arroxo-nas-contas.html”>http://www.vlad.blog.br/2014/08/o-discurso-do-arroxo-nas-contas.html</A&gt;

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