Justiça de Brasília submete acordo de leniência da J&F à vontade de Janot

 

Jornal GGN – Ainda que sob riscos, a Justiça Federal de Brasília já homologou o acordo de leniência do grupo J&F em colaboração com o Ministério Público Federal. Mas na decisão, assinada na última sexta-feira (08), o juiz Vallisney de Souza Oliveira alertou que o acordo poderá ter validade questionada.

 

A decisão 10ª Vara da Justiça do Distrito Federal foi de condicionar o acordo de leniência às decisões tomadas pela Procuradoria-Geral da República e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as delações premiadas já fechadas com os donos da JBS, os irmãos Batista, e executivos do grupo, como Ricardo Saud.

 

No acordo, a J&F se comprometeu a pagar uma multa de R$ 10,3 bilhões por um período de 25 anos, sendo os beneficiários “entidades e órgãos públicos lesados” e “projetos sociais”. Por se tratar de pessoa jurídica, o acordo é independente do já fechado em termos de delações premiadas com os empresários e executivos.

 

Ainda assim, o juiz federal Vallisney Oliveira criou uma cláusula como critério para manter a validade da colaboração do grupo. O trecho imposto pelo magistrado de primeira instância é que o acordo de leniência poderá ser: “integralmente rescindido caso o acordo de colaboração premiada firmado por executivos e dirigentes da empresa e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) seja anulado pelo mencionado tribunal”.

 

Ao contrário de Ricardo Saud e Joesley Batista, que tiveram suas delações postas em investigação e temporariamente suspensas a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e por decisão do ministro do STF, Edson Fachin, podendo ser revistas ou, inclusive, anuladas, a leniência tem atuação de procuradores do MPF que atuam na primeira instância.

 

O acordo também estabeleceu que dos R$ 10,3 bilhões que devem ser pagos pela holding como multa e ressarcimento “mínimo” pelos crimes cometidos, R$ 8 bilhões serão encaminhados a “entidades e órgãos públicos lesados”, dos quais não foram especeficiados, e o restante deverá financiar projetos sociais, também não esclarecidos.