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Lewandowski abre segredos do Mensalão a oito investigados

Jornal GGN - O presidente interino do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, forneceu o pedido de vista a 8 acusados pela Ação Penal 470 para o então gavetão, o Inquérito 2474, guardado em segredo de Justiça.

A ação foi possível porque o ministro Lewandowski é o novo relator do Inquérito.

Desde que foi aberto, em março de 2007, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, foi sorteado para ser o relator, mantendo o segredo de Justiça. Dando sequência a outro Inquérito (2245) do Mensalão, deixou a relatoria para Luiz Roberto Barroso, que assumiu em 1° de agosto, segurando o sigilo.

Barroso, entretanto, declarou-se suspeito para fazer a relatoria do Inquérito. Novo sorteio, então, ocorreu. Lewandowski foi sorteado no dia 2 de setembro de 2013 e, a partir de ontem (23), deu continuidade ao Inquérito 2474.

O primeiro passo foi autorizar oito acusados, que desde 2009 tentam o acesso legal ao Inquérito, mas foram barrados por Joaquim Barbosa e Luiz Roberto Barroso de analisar as provas, que comprovam ou desmentem as acusações.

São eles: Luiz Carlos Garcia Coelho, ligado a Renan Calheiros e denunciado por um ex-genro; Bruno de Miranda Ribeiro Brito Lins, o ex-genro; Marcio Alaor de Araújo, executivo do BDMG; Romero Teixeira Niquini, empresário mineiro; Daniel Bonifácio do Carmo, Luciano José Porto Fernandes, Daniel Valente Dantas e Henrique Pizzolato.

Lewandowski tomou como base a súmula vinculante 14, que atribui: "é direto do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por Órgão com competência de Polícia Judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa".

A partir de agora, o ministro dará continuidade ao Inquérito, com despachos e instrução do processo. Sobre o documento ficar disponível ao acesso público, os procedimentos iniciais são de cautela. Por enquanto, somente os oito denunciados terão esse direito, seguindo estreitas regras, como por exemplo, para que consigam retirar uma cópia do Inquérito na Justiça, terão que implicar formalmente o pedido, que gerará permissão ou não.

O Inquérito 2474 foi vazado, em 2011, pela Carta Capital, com a publicação do documento. Entretanto, existem dois fatos a se atentar: desde 2011, mudanças ocorreram no Inquérito que correu sob sigilo; o segundo fato é que aquele divulgado foi uma parcela muito pequena do processo completo. O original possui mais de 100 volumes, com 4 Ações paralelas.

Entre os bastidores do Supremo, a medida de Barbosa para impedir o acesso a essas provas tem intuito de causar efeitos negativos aos acusados petistas, antes das eleições. Legalmente, como as condenações já estão sem possibilidade de recurso, com trânsito em julgado, assim que aberto, os dados do inquérito 2474 não poderão ser utilizado como provas para a Ação Penal 470.

Entretanto, existe uma ação penal que é cabível para decisões condenatórias que transitaram em julgado no primeiro grau ou na instância superior. É a Revisão Criminal. Ela está sujeita a, entre outros critérios, o de após a sentença, existir novas provas da inocência do condenado ou de circunstâncias que determinem ou autorizem diminuição especial de pena.

Assim, uma vez que os réus e advogados tiverem em mãos o Inquérito 2474, se comprovados por meio de laudos da Polícia Federal a inocência, novas ações repercutirão para o julgamento do Mensalão.

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4 comentários

Comentários

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Joaquim Barbosa mentiu

O sigiloso GAVETÃO - inquérito 2474 - é composto de mais de 100 volumes, com 4 Ações paralelas. Mas, já está comprovado que Joaquim Barbosa mentiu. 
As forças políticas democráticas precisam agir. É dever de consciência impedir a perpetuação de ilegalidades e injustiças.
FARSA TRAVESTIDA DE LEGALIDADE NUNCA MAIS !

 

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Quero ver quem vai contar pro

Quero ver quem vai contar pro JB que a blogosfera está há quase dois dias comentando uma ação do presidente interino... Assim a campanha não decola... 

Parabéns aos blogueiros e ao Ministro Lewandowski que, em menos de 4 dias, conseguiram, distensionar, pelo menos, por enquanto as relações entre blogosfera e STF.

Vamos ao 2474 e que venha a Revisão Criminal.

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Cristiana, eu duvido muito

mas muito mesmo, na possibilidade de uma Revisão Criminal. Este STF vai preferir transformar o judiciário brasileiro em chacota internacional que corrigir tudo de baixo das câmeras da gloebells. Para eles será mais barato, e o único que poderá sair com a honra salva será o Lewandovski, fora o Teori que poderá dizer que não estava lá. Até o Barroso sairá chamuscado, mas não para a mi(r)dia, pois não abriu o sigilo enquanto saberemos depois que a gloebbels tinha interesse em esconder do distinto público sua participação na tramoia. 

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imagem de Antonio C.
Antonio C.

Comentário.

O Barbosa fez crítica ao STF por causa do João Paulo Cunha (fez que não foi responsabilidade dele). Agora vai  dizer que se meteram onde não deveriam, fizeram o que não foi "mandado"? Fico no aguardo.

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