Lewandowski rejeita pedido de liberdade de líder da greve da PM baiana

Lourdes Nassif
Redatora-chefe no GGN
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido para libertar o líder do movimento grevista da Polícia Militar (PM) da Bahia, Marco Prisco. O ministro entendeu que o pedido de prisão foi fundamentado e deve ser mantida. Ele foi preso em Salvador, na sexta-feira (18), mas foi transferido para a Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, porque a ordem judicial determina que ele deve ficar recolhido em instituição prisional federal. Prisco é presidente da Associação de Policiais e Bombeiros e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra) e vereador pelo PSDB em Salvador.

Na decisão, o ministro também afirma que a jurisprudência do STF é clara no sentido de proibir greve de policiais. “Se a jurisprudência deste tribunal caminha para não admitir o direito de greve aos policiais civis – para os quais não há vedação expressa na Constituição –, não poderia permitir, em razão de proibição expressa, a greve de policiais militares armados – com invasão e ocupação de quartéis e de prédios públicos, depredação e incêndio de veículos, interdição de rodovias, entre outros atos de terror e vandalismo”, disse Lewandowski.

Prisco liderou um movimento grevista dos policiais militares da Bahia, que foi encerrado na última quinta-feira (17). A prisão dele, no entanto, foi motivada por outra greve, também encabeçada pelo vereador, em 2012. No ano passado, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou Prisco e mais seis pessoas por crimes praticados contra a segurança nacional durante essa paralisação.

Policiais militares na Bahia chegaram a considerar um aquartelamento, em repúdio à prisão de Prisco. O comando da Polícia Militar da Bahia e a própria Aspra, no entanto, recomendaram que os policiais trabalhassem normalmente. 

 

Lourdes Nassif

Redatora-chefe no GGN

11 Comentários

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  1. Isso foi uma decisão política

    Isso foi uma decisão política de um Ministro com grande amor pelo PT ?

    Ou foi uma decisão sensata, do único Ministro que tem independencia na corte.

    Se seguirmos a lógica do Ministro, Lula nem existiria.

    Teria sido preso nos quebras quebras na frente da Autolatina.

    Dirceu estaria preso após  organizar  a greve dos professores no Estado de São Paulo e incitar que eles agredissem o Covas.

    Quem concordar com essa decisão não pode dizer que tem simpatia pelo Petistamo nascido dentro dos sindicatos.

    1. Vc falou sobre tudo em seu
      Vc falou sobre tudo em seu comentário menos sobre os atos praticados durante a greve.

      Mas isso nao deve ser importante ja que estamos falando do Lula e Dirceu.

      1. Só um tolo desconheceria que

        Só um tolo desconheceria que as lutas sindicais vinculadas ao PT na década de 80 ultrapassavam a mera questão econômica.

        Não foi o PT que pariu um sindicato, mas o contrário, portanto.

        As questões cosméticas em relação a Lula e Dirceu fazem parte de um ritual para chamar a atenção, e parece que ele conseguiu: você tomou a citação a Lula e Dirceu como importante, mas esqueceu o sentido político classista e partidário que revestiu os movimentos (como ele disse), e que forjou o grupo político que hoje está no poder em parte por causa desta desestabilização.

        Justamente o expediente que queremos negar ao PSDB.

        Bem, em parte eu posso dizer: estava lá (não ao lado do Lula e do Dirceu, veja bem). E nem era trabalhador, mas estudante. Veja só.

        Em tempo: nas greves, eu acho que você nunca esteve em alguma ou próximo de uma, a gente usava o que podia e partia para a porrada quando havia neecessidade ou para intimidar, seja na eleição do sindicato dos trabalhadores rurais de Conceição de Macabu (na década de 80) quando nós estudantes secundaristas estávamos lá, armados de espingardas para guardar as urnas dos jagunços dos pelegos, seja nas eleições do SINTEL / RJ (pergunte, ao Julinho segurança do Lula, e ele te confirma), seja nas greves gerais da década de 80. (85 e 87, senão me engano).

        E o objetivo não era só proporcionar ganhos econômicos, mas criar uma coesão sindical para atacar os governos de então, as privatizações, etc, etc.

        Então, se o PSDB está fazendo isto, direito deles. Prefiro eles na luta sindical, ainda que seja para atacar o meu governo, que na caverna tramando golpes.

        E de certa forma, foi o que fizemos com o fora FHC.

    2. Existe uma grande…

      Existe uma grande diferença entre greves da iniciativa privada, greves do funcionalismo público ( que ainda não foi regulada) e greve de militares que é proibida incluisive sua sindicalização.

      Se desmilitarizar a PM, muitos direitos seriam adquiridos, mas, vale lembrar que segurança pública deve garantir um efetivo mínimo durante suas reivindicações.

      Empregados da inciativa privada e serviços públicos são bem diferentes em termos de garantias e a concorrência na área pública é alta, se fosse um serviço ruim não teria tanta procura!

  2. Brincando com fogo, ou “sabe com quem vocês estão falando”?

    Não se dá tapa na cara de quem anda armado.

    A mensagem do STF é clara:

    É isto aí. Se você for policial, dane-se, contente-se com o que ganha ou se “vire” de outro jeito.

    Organizar-se politicamente e reivindicar seus direitos, nem pensar…

    Um conflito poderoso de normas, e a omissão de todos os setores, principalmente nossa, da esquerda, de tratar o direito de greve e os limites para os movimentos dos servidores da área de segurança.

    O que vale mais: a proteção coletiva ou o direito individual de comer, levar seus filhos a boas escolas, morar em um bairro seguro?

    Aí é que está a cilada: Estes direitos não colidem, ao contrário, são complementares e deveriam ser tratados sistematicamente.

    Por isto que não se permite a policiais o direito de greve. Ou o direito de se mobilizarem. 

    Poderíamos descobrir que um dos caminhos para uma segurança coletiva e universal plena (como quer a CRFB) é o tratamento digno da carreira policial. Isto seria um perigo para a sociedade do “sabe com quem está falando”.

    Como não queremos descobrir, continuamos com policiais maltrapilhos atendendo melhor quem lhe faz alguns mimos (que vão desde um copo de café com leite até outros que não podem entrar na declaração anual de IRPF).

    Uma sociedade onde a polícia serve de instrumento de controle de classe nunca poderá gozar de plenos direitos. Esta premissa é cara a quem defende a prisão do líder baiano, seja quais forem as suas intenções.

    Caminhamos no sentido contrário da civilização, aprofundando noções militarizadas de controle do efetivo policial, mas enchemos e estufamos o peito para berrar por uma polícia defensora dos DH, dos pobres, etc.

    Direito Humano no cú dos outros é refresco.

    Engraçado é que aparecerão por aqui uns idiotas que por total desconhecimento do problema, e por recalque (em parte justificado) com a polícia, defendendo a repressão ao movimento, principalmente porque se dirige contra o governo do “Alemão” baiano.

    A tentação é grande, mas em questões de Estado, ainda que haja filtros ideológicos e partidários, o sentido da análise deve ser mais amplo.

    Defenderão justamente o que dá estrutura a militarização da segurança, e que afasta aquilo que eles chamam (meio sem saber definir) de polícia cidadã.

    Bem, só se for polícia-meio-cidadã, na medida que o policial está proibido de exercer um dos instrumentos mais poderosos da cidadania: reivindicar e deixar de trabalhar, se quiser.

    Eu sei, eu sei…Está claro que há outras intenções do líder da greve em relação a disputa política do Estado, está clara a intenção do PSDB, mas ficam algumas questões:

    – Há ou não ambiente político favorável para o movimento (ainda que manipulado), isto é, a situação dos policiais e o relacionamento com as autoridades?

    – Toda a categoria é um bloco monolítico de teleguiado por sua liderança, ou há espaço para considerarmos que o movimento paradista é sim por melhores condições?

    – Os crimes atribuídos ao líder, e que motivaram sua prisão (depredações, tiros, etc) já foram processados e julgados, ele foi condenado por eles?

    – Há chance de que policiais leais ao governo tenham praticado estes atos como ação diversionista e de provocação? Isto já aconteceu antes?

    – Em passado bem recente, não éramos nós os petistas a usar o aparato sindical para desestabilizar os governos e questionar as políticas públicas em esferas mais amplas que a mera questão economicista?

    – Não seria melhor “ganhar” a polícia baiana (e todas as demais) a tratá-la como inimiga?

     

    Pois é. E seguimos empurrando o problema com a barriga.

    Engraçado é assistir o PT (meu partido) empurrar a polícia ainda mais para o colo da direita. Depois vão reclamar. Como eu disse, não se dá tapa na cara de quem anda armado.

    Isto não é ameaça, é previsão.

    1. Não é bem assim…

       “Se você for policial, dane-se, contente-se com o que ganha ou se “vire” de outro jeito.”

      Se você for um policial pode brigar pela desmilitarização da pm, já consegueria mais diretos, porque há vários setores em que se uma classe parar há risco de vida, como é este caso. Militares e pessoas ligadas a segurança pública, o Estado da o monopólio do uso de armas e da segurança, é óbvio que um serviço deste a greve deve ser proibida ou regulada.

      “Em passado bem recente, não éramos nós os petistas a usar o aparato sindical para desestabilizar os governos e questionar as políticas públicas em esferas mais amplas que a mera questão economicista?”

      Em iniciativa privada concordo plenamente, na esfera pública ( não houve regulação de greve, por parte do congresso) coisa que deveria já ter acontecido, já militares e serviços essenciais a proibição e uma regulação forte deve haver e quem decide quais serviços são de suma importância somos nós.

      Já pensou se o serviço de uma uti for paralisado por grevistas??? 

      Segurança pública é o mesmo, se nós (Estado) damos o monopólio do uso de armas para uma corporação e ela para totalmente??? OU nós (Estado) liberamos armas para todos os cidadões ou regulamos está greve. Se através de concursos não houver muita procura ou muitas sáidas desse serviço público essencial, nós(Estado) devemos pensar em mudanças saláriais ou melhorias no serviço.

      A melhor saída é a desmilitarização da PM, porque militar não pode fazer greve, há princípios de hierarquia e disciplinares que são de segurança nacional e estão acima de algumas garantias individuais. E se tirarmos isto vira bagunça. 

      Desmilitarização = mais direitos

    1. Há diferenças!

      Há uma grande diferenças entre greve na iniciativa privada, entre funcionários públicos que não há legislação regulando-a e militares que a constituição proibi inclusive a sindicalização. 

       

  3. Decisão corretíssima. A PM é

    Decisão corretíssima. A PM é uma instituição estatal e seu comandante é o governador do Estado eleito pelo povo. A tropa não pode e não deve ser transformada numa milícia armada comandada por um pilantra que acredita ter sido o eleito por Deus para subverter a ordem constitucional na Bahia. Bem feito, espero que este terrorista tucano fique lacrado na cadeia por bastante tempo. 

    1. 0-1.

      Bem, então os policiais petistas e simpatizantes  deverão cometer suicídio caso o PT saia do governo, afinal, se ousarem questionar a “ordem” estabelecida estarão, pelo seu raciocínio, se organizando em milícias para desestabilizar um governo tucano legitimamente eleito?

      Ou será que adotaremos o mesmo raciocínio dos conservadores que só imaginam legitimidade no resultado que lhes favoreça?

      Ah este binarismo simplista!

  4. ” …  não poderia permitir,

    ” …  não poderia permitir, em razão de proibição expressa, a greve de policiais militares armados – com invasão e ocupação de quartéis e de prédios públicos, depredação e incêndio de veículos, interdição de rodovias, entre outros atos de terror e vandalismo”, disse Lewandowski.” 

    Concordo com o Ministro Lewandowski; e isso lá é greve? Isso é tentativa de intimidação. Greve é outra coisa. Engraçado que o pessoal desce o cacete na PM qdo age dessa forma em manifestações; tratam os caras como se fossem a escória da humanidade mas querem posar de defensores dos trabalhadores ( aí viram trabalhadores; nas manifestações são assassinos ) qdo o movimento interessa politicamente.

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