Lula ministro e o argumento incorreto de foro privilegiado

Jornal GGN – O jornalista Frederico Vasconcelos disponibilizou em seu blog na Folha de S. Paulo um artigo do advogado Rafael Valim, doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP e professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da PUC/SP. No texto, o jurista aborda a nomeação do ex-presidente Lula ao cargo de ministro.

Em sua opinião, as especulações em torno da nomeação mal compreendem o conceito de desvio de poder. Além disso, é equivocada a noção de que um julgamento no STF seja garantia de impunidade, e uma tolice pensar que em um julgamento em instância única traz alguma vantagem para o réu.

Foro supostamente privilegiado e a teoria do desvio de poder

Por Rafael Valim

A insanidade que tomou de assalto o país fez mais uma vítima: a clássica teoria do desvio do poder, concebida em 1864 pelo Conselho de Estado francês (arrêt Lesbats).

As especulações em torno da nomeação do ex-presidente Lula a um cargo de ministro de Estado estimularam a publicação de diversos artigos defendendo a nulidade do eventual ato de nomeação por suposto desvio de poder. Porém, com o devido respeito, tais textos não passam de puro proselitismo político.

Não é difícil demonstrá-lo. O desvio de poder, como é de geral conhecimento, consiste no uso de uma competência em desconformidade com a finalidade que lhe é própria.

Isto pode se dar sob dupla modalidade: a utilização de uma competência em prol de uma finalidade pessoal, alheia a qualquer interesse público, ou o manejo de uma competência para a satisfação de uma finalidade pública que lhe é estranha. Em outros termos, no primeiro caso tem-se o exercício de competências públicas para fins ilícitos, ao passo que, no segundo caso, há o desempenho de competências públicas para fins que, embora lícitos, devem ser alcançados por outros meios previstos na ordem jurídica.

Aos defensores da tese da nulidade, o aludido ato de nomeação se enquadraria na primeira modalidade de desvio de poder, ou seja, seria inválido na medida em que estaria atrelado à finalidade ilícita de beneficiar o ex-presidente Lula pela subtração da competência da Vara de Curitiba em favor do Supremo Tribunal Federal.

Este raciocínio, entretanto, é um verdadeiro desastre. De um lado, pressupõe-se, equivocadamente, que a nossa Corte Suprema é sinônimo de impunidade. De outro lado, admite-se o falacioso argumento de que o foro privilegiado é um enorme benefício ao réu. Ora, desde quando julgamento em única instância –o que, aliás, viola às escâncaras o Pacto de San José da Costa Rica– é benéfico ao réu?

Agregue-se, oportunamente: evidenciada a inexistência de vantagem decorrente do foro privilegiado, o que resta da tese de nulidade do ato de nomeação por desvio de poder? Rigorosamente nada, a comprovar a sua extrema debilidade. Em verdade, do ponto de vista jurídico, oferece-se um “presente de grego” ao ex-presidente Lula, cuja liberdade, se consumada a nomeação ao cargo de ministro de Estado, poderá ser suprimida sem a observância do duplo grau de jurisdição.

É induvidoso que o momento atual não é propício ao raciocínio rigorosamente técnico-jurídico. O problema, contudo, é mais grave: a maioria dos juristas brasileiros simplesmente renunciou à Ciência do Direito. Assistimos, atônitos, um “vale-tudo” não só na política, mas também no Direito, de que é exemplo eloquente o tema de que tratamos neste brevíssimo ensaio. Lamentavelmente, isto custará muito caro às gerações vindouras.

Redação

20 Comentários

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  1. O PT fez o movimento perfeito

    Seguem duas frases que ilustram bem esse movimento. Estamos em guerra política e jurídica.

    A ARTE DA GUERRA

    Sun Tzu

    “A habilidade de alcançar a vitória mudando e adaptando-se de acordo com o inimigo é chamada de genialidade”.

    “A água escolhe o seu percurso de acordo com o terreno que atravessa. O guerreiro busca a vitória de acordo com o inimigo que enfrenta”.

    1. Citação perfeita de Sun Tzu

      Parabéns Heraldo, penso a mesma coisa, nessa luta suja feita sistematicamente pelos coxinhas a estratégia adotada foi a melhor.

      A oposição e seus paus mandados estão com medo que o Lula recupere a economia. São capazes de torcer contra o próprio país. Lamentável.

      Agora esse tal de aliançaliberal deve ler um pouco mais a história de seu país, é claro, se for brasileiro e não um espião do tio sam.

      Enquanto os empresários e banqueiros estavam ganhando muito dinheiro, não me lembro de niguém colocar a camisa do Brasil e sair na rua, estavam na Disney, Paris, etc.

  2. “No Brasil é assim: quando um

    “No Brasil é assim: quando um pobre rouba, vai para a cadeia;
    quando um rico rouba, vira ministro”
    Lula, 1988

    1. Agora sim

      Tenho certeza que a Dilma tomou a decisão correta.

      Se o blablablá contra a nomeação do Lula é a repetição exaustiva deste discurso do próprio Lula, então, tá certo mesmo.

    2. Se a sua suposição é de que

      Se a sua suposição é de que Lula roubou, diga aqui qual foi o roubo, coloque seu nome completo, anexe as provas do que fala e vamos tirar um printscreen da sua tela, para futura verificação. Se não, apenas se cale, caluniador. 

      1. Eu tenho que trabalhar e já

        Eu tenho que trabalhar e já faz algum tempo que conclui que o esquerdista em geral é obtuso e que seu objetivo nunca foi o “progresso”, a ideologia é apenas um manto para encobrir seu real intento.

  3. Pra mim o Lula arregou!!!

    É isto mesmo, na casa dos 70 anos ainda dá tempo para uma arregada na vida.

    Herança da colonização dos portugueses. Os portugueses só ganharam dos índios. A Independência do Brasil foi decretada pela coroa portuguesa.

  4. A lógica da conveniência

    A lógica da conveniência momentânea: no mensalão argumentava-se que não deveria desmembrar e ir pra primeira instancia seria protelar e se safar da acusação (talvez influenciado pelo caso do Eduardo Azeredo…), agora argumenta-se que ir pro supremo é querer fugir. kkkkk Poderiam resgatar as falas dos discursistas na época do mensalão e perguntar a eles o que mudou?

     

    outro ponto é: no supremo deveriam (não sei se é o caso dado meu limitado conhecimento da área) estar notáveis na área jurídica, assim ao achar que um juiz de primeira instancia tenha melhor compreensão das leis do que os membros do supremo significa que pdoería fechar o supremo e economizar uns trocados pro país…

  5. A lógica da conveniência

    A lógica da conveniência momentânea: no mensalão argumentava-se que não deveria desmembrar e ir pra primeira instancia seria protelar e se safar da acusação (talvez influenciado pelo caso do Eduardo Azeredo…), agora argumenta-se que ir pro supremo é querer fugir. kkkkk Poderiam resgatar as falas dos discursistas na época do mensalão e perguntar a eles o que mudou?

     

    outro ponto é: no supremo deveriam (não sei se é o caso dado meu limitado conhecimento da área) estar notáveis na área jurídica, assim ao achar que um juiz de primeira instancia tenha melhor compreensão das leis do que os membros do supremo significa que pdoería fechar o supremo e economizar uns trocados pro país…

  6. Como existem atos falhos,

    Como existem atos falhos, veja bem . . . . Se fosse pra Curitiba, em tese Lula teria possibilidade de julgamento em 3 instâncias, se fosse para o STF Lula teria apenas uma instância . . . . Então pra fugir Lula teria que ir pra Curitiba . . . . Então, se o STF se apresenta como uma instância respeitável, onde estaria a vantagem jurídica ??? . . . . Resposta simples, Curitiba não tem nada a ver com Direito . . . .

  7. O Foro “privilegiado” de Lula

    O Foro “privilegiado” de Lula é o mesmo do Aécio. Então, para Lula, STF é privilégio e para Aécio é justiça? Rebatam essa, coxinhas.

  8. Dizer que agora Lula é

    Dizer que agora Lula é julgado numa única instancia nao é nada de novo.. Seria assim, pois não haverá ou haveria julgamento na justiça federal. Moro condenaria Lula e todos concordam, governistas e oposição.

  9. É isso; o desespero dessa

    É isso; o desespero dessa frente oposicionista(oposição oficial+mídia partidarizada criminosa+agentes públicos comprometidos + Gilmar Mendes * ) parece ter o céu como limite. Estão colocando de cabeça para baixo princípios, coerência, bom senso, honestidade e compromisso final com o país. Ou seja: vale, valerá tudo. 

    * Por que Gilmar Mendes foi singularizado se ele é um agente público tal qual alguns membros da PF, Judiciário e MP? Simples: ele é, individualmente, o maior opositor desde sempre do esquema de Poder que assume em 2003. Ninguém nem nenhuma instância lhe supera no ódio contra esse formidáveis adversários. 
    Sua missão, à mando de FHC, é destruir o Lula e o PT. Ambos são um mesmo espírito encarnados em duplos corpos. 

    PS: escrevo isso assistindo a TV Justiça onde o despudorado usa da mesma vilania de sempre. Dá já como fato consumado as denúncias feita pelo Delcídio do Amaral. 

    Como um sujeito desse é ministro do Supremo? 

  10. desvio de finalidade nao é.
    Acho dificil enquadrar o ato político de nomeação do Lula em “desvio de finalidade”, mas isso também não é “Argumento desastroso”, meu caro jornalista. Entendo que a questão é de clara e inequívoca violação ao princípio da moralidade administrativa (artigo 37, caput da CF/88). A nomeação e o aceite mostram o desespero de um Governo que ouve cada vez com mais intensidade  o “tic tac tic tac” da bomba relógio, criada pelo próprio Governo, que se julga onipontente. “Em política tudo é possível” como disse ha pouco o Aluízio Mercadante. Será ? Tudo tem limite. Está faltando “desconfiômetro”, bom senso, moral e ética, exigida pela nossa Constituição.  Como diz  Mario Sérgio Cortella com muita precisão sobre o que é ser ético, se a resposta pra 3 perguntas básicas for “sim”, então existirá ato moral e ético; quais sao essas perguntas:           1a “Eu quero ? ”            2a “Eu posso ? ”            3a “Eu devo ? ” A nomeçao nao dá três respostas “sim” . O Governo é uma “Criatura” literalmente “Sem Noção”.  Que Deus nos ajude. 

  11. No jogo da guerra, eliminamos

    No jogo da guerra, eliminamos o inimigo, este jogo nada se compara a uma guerra, são todos palhaços, um picadeiro de demagogos, o Brasil esta sangrando, não crece, o povo predendo emprego, lojas falindo, energia cara, agua cara, um juridico tosco e desajustado, uma impreça suja e cheias de intereces individuais…. Bem que se foda todo este estado brasileiro com este bando de filhos da putas, filhos da puta, mas lembrem as putas são honestas, voce sabe o que espera e o que elas querem,  as putas de quem eu falo são na verdade as que mantem este estado, essa putas, fazem qualquer negocio, essa putas querem poder, e serem endeusadas, o exercito, de joelho, onde voces estao,estao escondidos, sao covardes? o brasil mostrou o que quer, movimentem-se esmaguem estas putas, antes que  sejamos tranformados em putas tambem… Atemtem o inimigo sao todos os corruptos, estes devem ser destruidos, é o dever… Todos os patidos deve ser fiscalizados e deve ter seus poderes limitados, politico corrpto de receber titulo de traidor, e ficar proibido de esta na vida politica… Para que putas não sejam seus lideres… Não exitira vitoria, todos os brasileiros perederam emquanto putas, estiverem no poder…

     

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