produtos
.JPG)
Jornal GGN – O jurista Pedro Serrano sinalizou que a defesa do ex-presidente Lula poderá ter problemas com o recurso que apresentou à Comissão de Direitos Humanos da ONU na última quinta, alegando que o petista sofre no Brasil com abusos na Operação Lava Jato.
Um dos requisitos para recorrer à ONU e ter a queixa admitida é que os recursos ante a jurisdição brasileira tenham se esgotado, “o que não houve no caso de Lula”, apontou Serrano.
“Tal óbice pode ser superado , conforme jurisprudencia da Corte, se demonstrado que tais recursos seriam de fato ineficazes para a devida proteção aos direitos humanos do investigado Mas isso é algo que os advogados de Lula terão de comprovar Temos de esperar para ver como a argumentação ocorrerá , para poder avaliar”, acrescentou.
Ao Justificando, Serrano rebateu a Associação de Magistrados do Brasil, que repudiou a ida da defesa de Lula à ONU, alegando que a iniciativa é uma afronta e tentativa de sufocar a Lava Jato.
“Não me parece adequado questionar a legitimidade do Comitê de Direitos Humanos da ONU para escrutinar atos da Jurisdição nacional. O Brasil é signatário do Tratado e as Cortes e Comissões Internacionais de Direitos Humanos são instituições que representam conquistas civilizatórias da humanidade. E Lula tem, no mérito, indicios aptos a gerar a apuração pretendida”, comentou Serrano, no Facebook.
Por Natalie Garcia
Do Justificando
Justificando entrevistou quatro especialista sobre a petição de Lula em Genebra
Para os professores de Direito Constitucional entrevistados pelo Justificando, a petição protocolada pela defesa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva é legítima, vez que é direito do indiciado na Lava Jato questionar um Comitê de direitos humanos se houve ou não ofensa a seus direitos durante a investigação. Os advogados protocolaram ontem (28) o pedido no Comitê de Direitos Humanos da ONU, em Genebra.
Na ação, o ex-presidente pede para que o Comitê analise as arbitrariedades cometidas pelo juiz Sergio Moro contra ele, seus familiares, colaboradores e advogados. Entre elas, o vazamento de materiais confidenciais para a imprensa e a divulgação de ligações interceptadas, a prisão do ex-Presidente feita através de condução coercitiva, bem como o fato de Moro ter enviado documento ao Supremo acusando Lula por uma série de crimes.
O documento cita precedentes da Comissão de Direitos Humanos da ONU e de outras Cortes Internacionais, os quais mostram que, de acordo com a lei internacional, o Juiz Moro, por já haver cometido uma série de ações ilegais contra o acusado, perdeu de forma irreparável sua imparcialidade para julgar o ex-Presidente.
A opinião dos constitucionalistas surge em momento de ofensiva à ação. Na manhã de hoje, a Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB declarou, em nota, que vê com “preocupação” as “manobras para intimidar a atividade desempenhada pelos juízes brasileiros” no combate à corrupção.
Os juízes também criticaram o apelo à Corte Internacional, que “não deve ser utilizada para constranger o andamento de quaisquer investigações em curso no País”.
O professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Luiz Guilherme Arcaro Conci, discordou do conteúdo da nota. Em sua rede social, o também Colunista do Justificando afirmou que a postura da associação mostra “a falta de conhecimento por parte de muitos juízes nacionais do papel do Sistema Global de Proteção de Direitos Humanos”, sistema cujo Brasil faz parte e deriva seus direitos.
Concordando com o seu colega de universidade e área, o jurista Pedro Serrano afirmou ainda que o “país não deve se negar a ser escrutinado em suas condutas por tais cortes”, visto que “a jurisdição global de direitos humanos é uma conquista da humanidade”.
Na mesma esteira dos constitucionalistas, o professor de Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie Flávio de Leão Bastos Pereira argumenta que o pedido da defesa de Lula ao Comitê é possível a “qualquer pessoa ou entidade, que pode apresentar denúncias ao mencionado órgão, que presta o serviço de análise prévia das denúncias e casos apresentados ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas”. Assim, se o Alto Comissariado da ONU acatar a denúncia dos advogados, o documento será encaminhado ao Conselho.
No entanto, Serrano chama atenção para o fato de que um dos entendimentos da Corte é o esgotamento das instâncias ordinárias no país (no caso, ou trânsito em julgado ou uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal), “óbice formal que pode ser superado pelos advogados do político, desde que demonstrem que os recursos impetrados no Brasil seriam ineficazes”.
Para professora da FGV, processo pode ter cunho mais político que jurídico
A doutoranda em direitos humanos e pesquisadora de Direito Penal da Fundação Getúlio Vargas – FGV Maíra Zapater concorda com o entendimento de Serrano. Para ela, inclusive, dificilmente a denúncia será acatada pela Corte.
Contudo, Maíra entende que o processo em Tribunais internacionais tem um cunho propositadamente mais político – “uma hipótese a se considerar é que essa petição tenha mais cunho político do que jurídico, para chamar a atenção da comunidade internacional para a situação política brasileira”, afirmou.
Faça login para comentar Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.
Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.
Se a falta de garantias…
Se a falta de liquidez das garantias me impede provas, argumentos, e construção – o que mais resta provado?
Palpite: Penal da GV é um direito longe das cadeias, da realidade. Sem cadeias, só a chair, do chairman…
Imagino que o ex-presidente
Imagino que o ex-presidente queira, com essa atitude, pressionar as instâncias superiores do judiciário a serem chamadas às suas responsabilidades diante do festival de arbitrariedades tomadas pelo pessoal de curitiba. Para mim, não está claro se é a melhor estratégia para isso ou mesmo se esse movimento de ir à ONU não foi um tanto precipitado.
Basta provar que as decisões
Basta provar que as decisões do juiz fascínora jamais são revistas,,,que as prisões preventivas são abusivas..que está sendo aplicado o Direito Penal do Inimigo…que o direito ao habeas corpus na guatánamo do moro está suspenso, que Dirceu foi condenado sem provas, só por que a “literatura mandava”…que na vara do moro pau que bate em chico não bate em francisco…
Pode também mostrar como o
Pode também mostrar como o CNJ, a quem Lula poderia recorrer, trata por exemplo (mas há muitos outros) o juiz Ricardo Leite, José Carlos.
Mas o que pode o Conselho de Direitos Humanos da ONU contra o corporativismo do Judiciário brasileiro além de isolar o Brasil da comunidade jurídica internacional? Não é justamente esse isolamento tudo o que desejam os golpistas? Fechar os portos para todos exceto para o dólar? O dólar nunca reclama de descumprimentos aos direitos humanos.
Está tudo amarrado, manda o Poder Econômico, o quinto (em ordem de assunção mas primeiro em interferência) na Democracia. O certo, a meu ver, seria trazer esse quinto poder em rédeas curtas. O problema é que dele todos nós somos cúmplices… Cavamos nossas próprias sepulturas.
https://jornalggn.com.br/noticia/quem-e-o-juiz-que-transformou-lula-em-reu-na-lava-jato
A prova da ineficiência dos
A prova da ineficiência dos recursos, se for necessária, pode ser facilmente feita. Qualquer advogado pode fornecer a Lula um dossiê com dezenas de casos em que o Judiciário brasileiro CAGOU no recurso. Eu mesmo posso citar vários casos onde isto ocorreu e comprovar os fatos com documentos.
A prova da ineficiência dos
A prova da ineficiência dos recursos, se for necessária, pode ser facilmente feita. Qualquer advogado pode fornecer a Lula um dossiê com dezenas de casos em que o Judiciário brasileiro CAGOU no recurso. Eu mesmo posso citar vários casos onde isto ocorreu e comprovar os fatos com documentos.
corporativismo
Na real, o corporativismo de toga ficou puto da vida com a atitude da banca de advogados do ex presidente, estao em todos os canais da globonews com seus especialistas da area juridica a espinafrar a audacia de Lula em questionar a justiça.
Globo News, bah! Essa firma,
Globo News, bah! Essa firma, Globo, junto com as outras do Instituto Millenium, perdeu todas as chances de vender um bom produto. Inconsequentes.
Por quanto tempo conseguirão manter as mentiras que produzem? 10, 20 anos?
Um juiz absolutista !
O juiz de primeiro grau Sérgio Moro está agindo como se fosse um juiz com plenos poderes, algo incompatível com o Estado Democrático de Direito.
O simples fato de que 37% de uma população de 622 mil presos no
O simples fato de que 37% de uma população de 622 mil presos no Brasil estão encarcerados sem condenação já expõe o Poder Judiciário do país. O Brasil recebe fortes críticas da ONU sobre justamente as violações ocorridas pelo sistema de justiça do país.
Além disso, os argumentos apresentados pelos advogados de Lula são muito consistentes. Também, cabe ressaltar que um advogado do nível do Geoffrey Robertson dificilmente embarcaria numa aventura jurídica que poderia comprometer sua credibilidade.
Não faz o menor sentido uma vítima do próprio poder judiciário esperar esgotar todas as vias recursais antes de recorrer à ONU. No Brasil, pode levar uma década até que se esgotem as instâncias recursais, e isso inviabiliza os direitos e as garantias mínimas da parte.
Permita-me discordar, prezado
Permita-me discordar, prezado Wilton Santos.
Não é pelo FATO que o sistema judicial do país está disfuncional que automaticamente fica validado ignorá-lo e ir à busca de soluções fora.
A ONU,um órgão supranacional, por óbvio, não é uma instância recursal do Judiciário brasileiro. Também não tem o condão de interferir em decisões tomadas na área judicial ´por seus filiados(desculpe se apelo para redundâncias). Sua eventual intervenção se daria no campo, digamos, moral. Isso se abstrairmos o fato de que não raro a Comissão para tal(CDH) é questionada face aos critérios de composição da mesma. Fazem parte dela, só para exemplificar, países do Oriente Médio, África, reconhecidamente infratores de direitos.
Mas isso não é o crucial. O que causa espécie é como um organismo internacional pode se pronunciar acerca de um processo ainda pendente na Justiça de um país. Ou expresso de outra forma: quando as instâncias recursais não foram exploradas, máxime a do cume: o STF.
Hoje mesmo escrevi um comentário caustico sobre o Poder Judiciário brasileiro. Dei-o como apodrecido. Todavia, isso é um mero juízo de valor que não implica, mesmo que fosse acordado por 100% da população, na perda da sua institucionalidade e portanto das suas prerrogativas.
Uma coisa são nossas disputas internas, nossos problemas caseiros, outra bem diferente é as extrapolarmos envolvendo terceiros à custa do risco de depreciação do próprio país. É o nome do Brasil que estará em jogo. Lula é, nesse sentido, menor que o Brasil.
Espero não ter sido mal entendido.
Caro JB Costa,
Caro JB Costa,
Acredito que o advogado do Lula, Geoffrey Robertson, saiba o que está fazendo. No caso do Julian Assange não existem condenações perante a justiça Americana ou da Suécia e mesmo assim a ONU apreciou a questão e condenou o Reino Unido e a Suécia a indenizá-lo sobre a questão do refúgio na embaixada do Equador.
A questão das prisões arbitrárias sem condenação e a necessidade de ter que esgotar as vias recursas para recorrer à ONU cria uma contradição que inviabiliza a defesa dos direitos de centenas de milhares de presos nessas condições. Ou seja, o procedimento para viabilizar o direito inviabiliza o próprio direito.
O caso do Lula seria uma oportunidade para a ONU se pronunciar, num caso concreto, sobre as violações que ocorrem no curso do processo criminal no país. Como o Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e, portanto, deverá se sujeitar à Jurisdição da ONU.
As questões apresentadas pelos advogados do ex-presidente são contundentes, como: o emprego de prisões cautelares de forma abusiva e utilizada para torturar presos com a finalidade de obtenção de delações; a própria condução coercitiva de forma ilegal nada mais é do que uma prisão ilegal; assim como outros abusos como grampos e vazamentos ilegais.
Sinceramente, acredito que a ONU deva se pronunciar sobre a situação do Lula, uma vez que várias instâncias recursais foram provocadas e as violações continuam ocorrendo de forma sistemática. Cabe ressaltar que no Conselho Nacional de Justiça existem quatorze representações contra o juiz Sérgio Moro e nada ocorre. Ou seja, não restou outra alternativa ao ex-presidente a não ser recorrer à ONU.
Não se pode esperar
A justiça golpista do Brasil usa muito bem o fator tempo. Não sejamos ingênuos, os recursos locais só precisam demorar até 2018, quando os golpistas poderão emplacar um ator político “legitimado”.
Dileto JB
Mesmo à forma que v. reconhece, não ter ( neste tópico ) embasamento técnico suficiente, diante da qualidade e número ( doutros tópicos e comentários ) seus, que este embate é curiosíssimo. Se passa dentre as portas do Direito e para além delas. Como poder, os sistemas constitucionais depois de emitidos ( início da vigência ), precisam ser contidos. Esta contenção, e a melhor ou possível imaginada, é um sistema de direitos inerentes à dignidade incondicion(nada)al da pessoa humana ( aqui uma confissão – os positivistas, neo e pós, vomitam, ao ingerirem tais partes claras de gênese de um Direito natural – pré lógico, intuitivo e semi religioso, pois claramente outra coisa não se fica ), dá-se dentro (histórico ) e fora ( civilizatório ) do país. Qualquer potencial país. Quando assina tratados internacionais, os sistemas interno e externo se colimam, opõem-se à discricionariedade constitucional de escolhas sem contenção. Aí o sistema todo, os vigeres constitucionais e as proteções e garantias, com um sistema de sanção internacional controlador, aperfeicoa-se a adquire o sentido histórico ( cada país tem a sua ) e civilizatório ( no planetinha azul, estamos todos no mesmo barco ). No mínimo, um sistema todo coerente. Finalizando dizendo que a briga de Lula é boa e moderna. Se tensa e inevitável, para ele Lula, faz a delícia teórica dos alunos do dez máximo, em Direito Constitucional , debatendo suas mesmas baixas notas no viés histórico e mais essencialmente patrimonialista do Direito ( o Civil ), com quem havia tirado boas notas, neste. Mas desentendia o Constitucional e o Internacional. De longe…
Os advogados de Lula sabem o que fazem …
Os advogados de Lula sabem o que estão fazendo. Um deles, o ingles, é especalista neste tema. Se aceitaram o caso é por que acham pertinente. Ninguem se exporia ao ridiculo de abraçar uma causa vazia.
A R$ 40 mil por dia eu
A R$ 40 mil por dia eu dançaria samba na frente do prédio da ONU todo dia!!!
Até por R$10.000/dia !!! Esse
Até por R$10.000/dia !!! Esse advogado deve ser muito bom mesmo
Zanchetta, nao sei de onde
Zanchetta, nao sei de onde voce tirou essa informacao, mas o sistema de cobranca desses advogados eh bem diferente.
Eles cobram por hora e nao por dia e nem pela causa como um todo. E so eventualmente dedicariam um dia todo a um unico cliente.
Vejo, com frequencia, recibos demonstrativos de advogados que nao sao brasileiros e eles nao cobram nem por dia, nem pela causa. Tudo eh contabilizado por horas/minutos de trabalho. Um telefonema de 10 minutos, por exemplo, vai ter sua cobranca feita pelos 10 minutos dispendidos com a atividade e assim acontece com e-mails, preparacao de declaracoes, etc.
Entao, fica dificil acreditar nessa informacao, ja que o advogado ainda nem comecou a trabalhar direito na causa. Provavelmente, havera dias que vai custar ate mais de 40 mil e em outros dias ele nao fara um tostao com essa causa.
Entendeu, ou eh preciso desenhar?
Torço por isso
A única punição possível pros erros do Moro e cia pode ser essa condenação.
Que pelo menos passem por este constrangimento ao irem pras universidades e eventos no exterior!
Se Greenwald fizer um artigo
Se Greenwald fizer um artigo para a imprensa mundial tipo assim:
“FHC TERÁ QUE PROVAR ORIGEM DO SEU PATRIMÔNIO” aí meus amigos a
casa caí para os Togados e cia,todos verão como aqui são dois pesos e
duas medidas,uns podem tudo e outros nada podem!!
Dúvida
E ainda há alguma dúvida? Pelo menos contra Lula, a eficácia tem sido ZERO.
Pois foi essa a minha
Pois foi essa a minha percepção exarada ontem aqui neste espaço e que foi rebatida por alguns colegas.
Prescinde de formação na área apreender o que parece óbvio: o apelo para cortes internacionais subtende que tenham sido esgotados os recursos internamente. Pior: ainda por cima apontando como coator um singelo Juiz Singular.
Claro que sem querer inflaram ainda mais o ego do Juiz Moro e vitaminaram sua fama de “herói” para os simplórios e desavisados.
Jb, gosto dos seus
Jb, gosto dos seus comentários, mas o que o Lula fez foi simplesmente colocar ao mundo o que está acontecendo com ele no Brasil. Se vai dar resultado é outro caso. Veja a Dilma, não aparece em lugar nenhum nos grandes meios de comunicação. Simplesmente apagaram-na. assim acontece com todo petista quando necessita desses golpistas para se defenderdas calúnias levantadas por todos mídia ou judiciário, que é a mesma sopa, como diz o Mino.Você está olhando as coisas pela ótica do ideal, ou seja, as intituições estão funcionando e você sabe que não é verdade. então o negócio é usar o prestígio internacional e mostrar ao mundo essa coisa que os coxinhas acham ser o oitava maravilha do mundo chamada vaza jato. Esgotar até a última instâcia do judiciário do Brasil e só depois buscar justiça na ONU é fazer exatamente o que os gopistas do judiciário querem que é sufocar a vítima até a morte sem que ela sequer dê um grito de socorro. Lembradno, é claro, que essa vítima é o presidente mais popular da história do Brasil.
Grato pelas palavras amáveis,
Grato pelas palavras amáveis, Celso. Entendo e sou parceiro de todos os que estão revoltados contra essas perseguições ao Lula e ao PT modo geral. Não discuto nem um segundo sobre o direito dele recorrer ao que for visando denunciar as arbitraiedades a que sofre. Que isso fique bem claro.
O que levanto pode ser uma questão periférica, mas que a meu ver tem que ser debatida: a eficácia da medida e os reflexos na própria imagem do Lula e as possíveis retaliações por parte dos acusados; em especial do Juiz do Paraná.
Bem, de minha parte dou como encerrada essa debate,
Repercussão
Relação de jornais, tevês e portais que noticiaram a ação de Lula na ONU, até o momento:
http://www.lula.com.br/wp-content/uploads/anexos/lula_coverage_report_1_0.pdf
Risco de ser preso
Sou leigo em direito, mas a lógica dos fatos no Brasil impõe essa ida à ONU. Lula corre, concretamente, risco iminente de ser preso arbitrariamente. Privação da liberdade é motivo suficiente para o recurso ser acolhido e examinado.
Cadê meu comentário?
Cadê meu comentário?
Eu acho
Que o jurista acha que somos todos idiotas.
A ONU não é “outra” instância.
Tentativa de obstruir a
Tentativa de obstruir a justiça? Não canso de falar. O juiz Moro deveria acusado disso quando impediu o depoimento de uma advogada na CPI da Petrobras.
Não sou da área do Direito mas…
… parece-me que a questão não é a existência das instâncias ou não, se é possível recorrer a elas, é aqui um falso problema.
A questão é que, opino, não dá pra confiar no Judiciário.
O artigo recente sobre o exercício da advocacia como um ato humilhante já dá subsídio para essa discussão.
Embora exemplos existam aos borbotões, no Civil, no Penal, no Administrativo…
Não existem elementos para manter o impedimento da Dilma, mas, onde estamos com o tema? Se o impedimento é político e não jurídico, quer dizer que ela terá que apelar para outras instâncias para voltar ao poder? Enquanto isto, o Temer e os golpistas ganham tempo. Já tungaram uma parte da Petrobras.
Com todo o exagero pelo qual peço antecipadas desculpas, parecemos que estamos na situação (que aconteceu de fato) em que uma pessoa casada é estuprada por um estranho e, ao denunciar o caso, é presa por ter cometido adultério.
Perde-se mais tempo pedindo que o Direito se adeque à Lógica, quando a prática do poder instabiliza a ambos.
As práticas atuais não dependem de uma legislação que faça a suspensão dos direitos. Os direitos fundamentais não se exercem nas instâncias básicas, naquilo que existe de capilar, nas práticas processuais. Nem são necessárias as falhas processuais, as argumentações tortuosas, as provas menos ou mais verossímeis. Simplesmente deixa-se de lado o que convier para a criação do efeito esperado. O poder não se fundamenta na norma; na verdade, este inicialmente fundamenta aquele e, exercida esta função, interrompe-se a norma e vc tem um poder puro. Não se trata de uma lógica dedutiva.
Pois parte do sistema judiciário brasileiro parece especialista em deixar direitos fundamentais apodrecendo em processos que podemos atribuir atemporalidade num sentido muito estrito, protelatório, dependente dos humores e mesmo da influência do impetrante.
Estranho mesmo um sistema Judiciário que pune pesadamente por uma corrupção que não fez uma pessoa cuja prática pessoal é fazer meia-sola de sapato, enquanto que um sonegador bilionário é respeitado e ainda estar solto. Mas o Direito não se adequa à Lógica.