Da Carta Capital
O relator-regimental do processo de execução do apelidado “mensalão” é o ministro Joaquim Barbosa.
Em outras palavras, e à luz do princípio constitucional do “juiz natural”, o ministro Barbosa é o juiz competente para o processo de execução e dos seus incidentes. E de uma sua decisão monocrática cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal. No seu todo, ou seja, dez ministros-julgadores, em sessão Plenária, poderão reexaminar as decisões monocráticas do ministro Barbosa no processo de execução de penas e nos seus incidentes.
Fora do momento apropriado do reexame e nos autos, não podem os supremos ministros saírem a levantar suspeitas sobre penas criminais impostas a condenados definitivamente e com processo de execução em andamento.
Mais uma vez, coube ao ministro Gilmar Mendes violar os deveres impostos a um magistrado e tipificados na lei orgânica da Magistratura. O ministro Mendes, sem competência e fora dos autos, externou, a jornalistas, uma suposição.
Suposição, pois não apresentou nenhum indício consistente.
E a suposição referia-se à lavagem de dinheiro nas “vaquinhas eletrônicas” realizadas para recolher doações a fim de pagamentos das penas de multas-criminais impostas, no processo penal chamado de “mensalão”, a José Genoíno e Delúbio Soares.
Vale recordar ter o supremo ministro Gilmar Mendes protagonizado, fora dos autos, grandes confusões pela sua verborragia aguda e inadequada. E por envolver-se, sem renunciar à toga, em questões político-partidárias. Por exemplo, participou de uma reunião com Lula e Jobim, no escritório deste último, e de lá saiu para se encontrar com o presidente e membros do partido de sigla DEM. Depois, metralhou pela imprensa, com Jobim e Lula a dizer que havia mentido.
Ainda fora dos autos, o ministro Mendes autoproclamou-se vítima de “grampos telefônicos” e invocou uma conversa telefônica com o seu considerado e então senador Demóstenes Torres, de triste memória. As apurações mostraram não ter havido grampo e o inventado áudio nunca apareceu. Apenas o ex-delegado e secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, em recente participação no consagrado programa de entrevistas Roda-Viva, da TV Cultura, fala de uma “mala-francesa eletrônica” capaz de interceptar e gravar conversas quando num raio próximo. Mas nem Tuma Júnior viu a mala próxima do gabinete de Gilmar e nem sabe quem era o portador. A revelação de Tuma Júnior serviu para o ministro Mendes ressuscitar a comunicação de crime que o levou a exigir do então presidente Lula a cabeça do delegado aposentado Paulo Lacerda, então diretor da agência de inteligência brasileira.
O presidente do Partido dos Trabalhadores, a jogar para a torcida, representou no Supremo Tribunal Federal contra Gilmar Mendes e pela suposição relativa à lavagem de dinheiro nas “vaquinhas”.
Como todos sabem, os ministros não têm poder correcional sobre os seus pares. Também não possui poder correcional contra ministros do Supremo o Conselho Nacional de Justiça.
O que fazer em tais casos e não fez o presidente do Partido dos Trabalhadores? Deveria o presidente petista ter apresentado, junto ao Senado, um pedido de impeachment contra Gilmar Mendes.
Por que não fez?
Sobre caber impeachment a supremos ministros, basta atentar ao doutrinado pelo ministro Celso de Mello, um dos nossos constitucionalistas mais brilhantes.
Convém recordar, certa vez e a envolver o ministro Gilmar Mendes, e referente ao seu comportamento como magistrado, o pedido de impeachment formulado por um comum do povo. O então presidente Sarney arquivou o pedido liminarmente.
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Palhaçada
O Judiciário brasileiro virou piada. Quer dizer então que nossos “honoráveis” ministros do STF podem falar qualquer bobagem ou fazer qualquer comentário baseado em nada e fica por isto mesmo? Cadê a punição a estes pseudos “gênios” da magistratura brasileira?
Torço para que a população saia às ruas pacificamente com uma pauta organizada e que reformas no Judiciário brasileiro estejam entre elas.
“Dever imposto aos
“Dever imposto aos magistrados…”
Conta outra piada Walter Maierovitch. Esta foi muito boa.
Lei Orgânica da Magistratura,
Lei Orgânica da Magistratura, meu chapa….
soy
la ley soy jo,
el estado soy jo,
la mierda, jo la soy…..
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esculhambação total!
Pedido de Impeachment –
Pedido de Impeachment – quanto mais assinaturas, melhor – em representação de iniciativa popular junto ao Senado Nacinal. A questão tem fundamentos jurídicos, mas é em sua essência uma questão política. Vamos nessa?
Sarney
La de onde não se espera nada, não vem nada mesmo!
O que mais precisa fazer o
O que mais precisa fazer o ministro Gilmar , para merecer a atenção da instituição que chancelou o seu cargo vitalício de juiz do supremo ? Os senadores dão um péssimo exemplo ao país , ao admitirem que a ética , a honestidade de propósitos e os nobres conceitos de Justiça , sejam flexibilizados por um dos guardiãos da Constituição… O que estão esperando os senadores para chamar o Gilmar Dantas às falas ?…