produtos
Jornal GGN – Apesar da suspensão do julgamento que impede parlamentares que são réus em ações penais ocuparem a presidência da Câmara ou do Senado, a maioria dos ministros Supremo Tribunal Federal já votou a favor da medida.
O Tribunal começou a julgar uma ação da Rede Sustentabilidade que busca impedir réus de fazerem parte da linha sucessória da Presidência da República. O ministro Dias Toffoli interrompeu a sessão com um pedido de vista, mas outros seis ministros já tinham votado a favor.
Após o então presidente da Câmara, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tornar-se réu pela Operação Lava Jato no STF, a Rede protocolou em maio deste ano a proposta, que foi aceita no julgamento desta quinta-feira (03) pelo relator, ministro Marco Aurélio, além de Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.
Ainda que cassado, o advogado da sigla, Daniel Sarmento, defendeu que o julgamento representaria a imagem do país dentro e pelo mundo e confirmou a importância do tema. “Ninguém pode ocupar um cargo que dê acesso à chefia de Estado se contra essa pessoa pesar uma ação penal instaurada por esta Corte”, disse o advogado.
Para Marco Aurélio, uma ação penal tramitando inviabiliza o réu a ocupar o posto mais alto da Casa Legislativa. Os ministros que votaram a favor espelharam-se em trecho da Constituição que prevê o afastamento do presidente da República que se torna réu no STF.
“Aqueles que figurem como réus em processo-crime no Supremo não podem ocupar cargo cujas atribuições constitucionais incluam a substituição do presidente da República”, disse o relator.
Também em defesa do impedimento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que a linha sucessória deve ser exercida plenamente, sem limitações, e que atualmente não existe a figura do vice-presidente.
“O Legislativo tem que ser presidido por cidadãos que estejam plenamente aptos a exercer todas as funções próprias dessa magna função. A atividade política é muito nobre e deve ser preservada de pessoas envolvidas com atos ilícitos, ainda mais quando sejam objeto de ação penal em curso na Suprema Corte do país”, defendeu.
Não estiveram presentes na sessão os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Luis Roberto Barroso declarou-se impedido para julgar a ação, por “motivo pessoal”. O julgamento, ainda assim, foi realizado com o quórum mínimo.
Faça login para comentar Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.
Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.
Seja um apoiador
O ministro Toffóli usando
as lições da escolinha do prof. Gilmar.
Se Renan for esperto, vai
Se Renan for esperto, vai sentar em cima da PEC 55 e fazer o que Cunha deveria ter feito mas não fez. Ao invés de entregar o mais rápido possível a mercadoria, vai é atrasá-la ao máximo para se manter onde está.
Nem precisa…
Renan não é reu em nenhuma ação penal ainda. O mandato dele como presidente do Senado se encerra em três meses (em 1° de fevereiro de 2017). O Judiciário entra em recesso em 20 de dezembro, volta dia 02/01/2017, mas os ministros do STF tem férias coletivas até 31/01/2017.
Pra Renan sofrer alguma consequência desse julgamento o STF precisa retomar e concluir isso até 15/12 (última sessão plenária do ano), sendo que Gilmar Mendes ainda não votou – aposto dois tostões como pedirá vistas também. E nesse meio tempo o STF ainda precisa tornar Renan réu em algum inquérito.
Esse STF que aí está vai fazer isso?
Bem provavel que Nassif
Bem provavel que Nassif informe nas proximas horas,mas já adianto com sua vênia.O STF,em sua maioria, já detonou o Senador Renan Calheiros pela maioria dos seus membros,salvo não sei até quando,com o pedido de vistas do Ministro Dias Tofolli.Ontem eu anunciava como uma premonição,o final da calmaria,com um terremoto de 9.9* na escala Richter.Era exatamente isso que eu mirava.Tinha quase certeza que a Ministra Carmen Lucia,com a faca nos dentes segundo Elio Gaspari,dos chapeus para os intimos,iria detonar Renan por vingaça,revanchismo e TPM prolongada.Se eu conheço o Senador Renan Calheiros,a essa altura,perdido no mato sem cachorro e sem espingarda,o terremoto deve subir a 10* da escala Richter.Renan não deixar isso por barato,nem se Alagoas sair do lugar.A jiripoca vai piar.Crise da crise da crise à vista.
Só tem um problema
Renan já é réu em alguma ação penal?
Ele aparece em 11 inquéritos no STF – mas como investigado. Não é réu em nenhuma ação penal.
Renan deixa a presidência do Senado daqui a três meses. Toffoli devolve esse processo até lá? E nesse meio tempo, o STF o tornará réu?
Até agora a montanha pariu um rato – uma catita daquelas bem miudinhas…
Ainda não…
Não, a ministra Carmen Lúcia ainda não colocou nenhum dos pedidos contra Renan “na roda”. Acho que é o que viria na sequência se Toffoli não tivesse, providencialmente, pedido vista.
Vão colocar na roda – ano que vem…
Emma, bastou o Renan ameaçar votar o PL que extingue a aposentadoria compulsória de juízes cndenados que o Teori suspendeu a operaçao Metis e avocou um processo que ele próprio, Teori, havia enviado para a 1ª Instância.
Renan na será incomodado, enquanto for presidente do Senado. Depois de 01/02/2017 pode vir a ser réu em algum processo – e dada a tradicional lentidão do STF contra não-petistas, duvido que seja condenado antes de 2018, quando disputará a reeleição pro Senado em Alagoas.
Toffoli, o mistério
Mas votaram com aparente convicção ( ops…) pela admissibilidade da ação, até o Toffoli pedir vista. O Marco Aurélio tentou balbuciar alguma coisa, mas a Carmen Lúcia encerrou com tal rapidez que até deu na vista , sem trocadilho!!
Respondo a Alan
Respondo a Alan Souza,03/11/2016-19:21.O fato meu caro,não se resume a montanha ter parido um rato,mas sim o que está atrás da montanha.Para enxergar o que está por trás da montanha,sugiro nesse caso,que você compre um óculos igualzinho ao de Nassif,que tu verás o visível e o invisível.Politica é como cobra,arma-se o bote e depois morde,não socorrido a tempo,leva a óbito.Pergunte ao próprio se a razão não me acolhe.
Renan não vai perder a presidência…
sem uma negociação com os amigos do Temer.
Não esqueçam que Tião Viana é o vice, o super-trunfo do Renan!
A PEC 55/ex-241 iria pro chinelo, ou pelo menos ia ter imensas dificuldades:
Imagina tentar remover o presidente do senado e o vice a tempo de votar a PEC neste ano.
Sendo o Renan eu deixava a votação colada com o recesso do supremo.
Para o Brasil seria melhor que o Renan fosse removido mesmo, a PEC da morte teria muito menos chances de passar e daí viria o recesso parlamentar, aumentando o tempo de organizar a resistência.
O Renan não é réu
Renan até agora só figura como investigado, não é réu em nenhuma ação penal, e só é presidente do Senado até 1° de fevereiro do ano que vem.
Pra sair da presidência do Senado, precisa o Toffoli devolver o processo e ele ser concluído até 15/12. Isso se depois do Toffoli o Gilmar não pedir vistas e o STF tornar o Renan réu…
Renan está para esse julgamento assim como o cavalo do desfile de 7 de Setembro: cagando e andando e ainda sendo aplaudido!
É lógico e conveniente que
É lógico e conveniente que réu não pode ser comandante de legislativo. Todos sabem que com a justiça que temos o psdb nunca vai ser réu em lugar nenhum no brasil.Por isso fica fácil criar essa regra, não é?
Réu cujo processo tramita no $TF não tem o benefício da dúvida
A presunção de não culpabilidade não milita em favor de réu cujo processo tramita no $TF. Porque?
Venda de liminares?
Prefeito do PSDB denuncia suposta venda de liminares no STJ e no STF:
https://caviaresquerda.blogspot.com.br/
venda….
Venda de sentenças? O Poder Judiciário brasileiro é uma meretriz que sai com qualquer um. Basta ver as acusações. Existe todo os tipos de acusações que são negligenciadas como se não devesse explicações à sociedade. Quanto ao réu, os indícios significativos que levem à possibilidade de indiciamento de um politico, deve ser atitude tão grave que o leve ao afastamento do cargo. Mas revela uma Constituição desqualificada. Presunção de Inocência? Pobre país limitado.
$TF assassina a presunção de inocência
Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
E Renan fica agora na mão do
E Renan fica agora na mão do Toffoli, ou seja Gilmar.
A cretinice desse ministreco
A cretinice desse ministreco torna pasma quaquer anta: quer dizer que ele consegue “personalizar” a votação de algo abstrato e pede vista do processo? Baita sem vergonha, pois.
NUNCA SE VIU TAMANHO
NUNCA SE VIU TAMANHO APARELHAMENTO DO ESTADO BRASILEIRO. COITADO DO LULA
O poodle totó, tóffoli; O auau pediu vista pra mostrar ao seu adestrador gilmau mente, o quanto é amigo do cachorro, digo, do empresário da agropecuária e de cursinhos de direito. Agora, ambos passam a conduzir com coleira bem curta, o alagoano sestroso. Mais lubrificado fica, a canalização do esgoto dos defessores da patranha pra trazer de volta a miséria do fhc de volta.
Orlando