Maioria do STF vota por envio de denúncia de Temer à Câmara

 

Jornal GGN – A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou pelo envio da nova denúncia contra o presidente Michel Temer à Câmara dos Deputados, de autoria do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Mesmo com sete ministros votando contra suspender a peça, a decisão foi adiada e seguirá amanhã (21).

 

Relator dos processos da Operação Lava Jato no STF, o ministro relator Edson Fachin iniciou a sessão posicionando-se contra o pedido da defesa do presidente Michel Temer. Ao proferir seu voto, Fachin entendeu que o Supremo só pode analisar a validade das provas ou qualquer questionamento sobre a denúncia após a Câmara dos Deputados autorizar a investigação.

 

A Constituição determina que acusações contra um presidente da República devem passar antes pelo crivo de pelo menos dois terços dos deputados antes de serem julgadas pelo STF. Até agora, a Corte entendeu que, como estabelece a Carta Maior, a pré análise compete à Câmara.

 

“Não cabe a essa Suprema Corte proferir juízo de admissibilidade sobre a denúncia antes do exame da autorização pela Câmara. Não cabe proferir juízo antecipado a respeito de eventuais teses defensivas”, entendeu Fachin.

 

A decisão de não suspender a denúncia e, com isso, enviar imediatamente à Câmara o caso depende do voto do plenário, ou seja, dos 11 ministros. Seguiram o voto de Fachin os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski. 

 

O único que concedeu a Temer a razão foi o ministro Gilmar Mendes, que votou por devolver a denúncia à PGR, agora sob novo comando, e suspender o envio à Câmara. Ainda que sendo o único a divergir da maioria, o julgamento precisará ser concluído para o envio à Câmara e será retomado amanhã, quinta-feira (21).

 

Faltam se posicionar os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.