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Jornal GGN – O projeto de lei da Câmara Federal nº 21/2014, mais conhecido como Marco Civil da Internet, ganha a segunda audiência pública para debater o texto que estabelece os direitos e deveres de empresas que oferecem infraestrutura para a utilização da rede e dos usuários que usufruem dos serviços em todo o país. Os deputados aprovaram a matéria no final de março, após três anos de discussões com a sociedade civil e movimentos organizados em prol da liberdade de navegação, mas ela segue em análise, agora nas comissões do Senado.
Os debates acontecem em três comissões: Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Diversos senadores já sinalizaram que pretendem apresentar emendas ao texto, que até agora já soma mais de 40. Como o projeto tramita em caráter de urgência, passará a trancar a pauta do Senado se não for votado no Plenário até o dia 12 de maio.
O prazo também é uma meta do governo Dilma Rousseff, que pretende ver o projeto ser convertido em lei até a realização do Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet, o NETmundial, que acontece em São Paulo nos dias 23 e 24 de abril. Dilma deseja, neste evento, propôr um Marco Civil da Internet mundial – nas entrelinhas, uma resposta à espionagem estadunidense a outros governos.
A audiência desta terça deve contar com a presença de Eduardo Moreira, diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal; José Francisco Lima, conselheiro da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão; Marcel Leonardi, diretor do Google do Brasil, e Renato Cruz, colunista do jornal O Estado de S. Paulo.
O debate, que será realizado a partir das 14h, terá caráter interativo. Os interessados poderão acompanhar e enviar perguntas e sugestões pelo portal E-Cidadania e pelo Alô Senado (clique aqui para ser redireciona à página).
Leia mais:
Sérgio Amadeu sobre o Marco Civil da Internet: “A guerra recém começou”
Luis Nassif: A importância do Marco Civil da Internet
Oito questões sobre o Marco Civil da Internet
Neutralidade da rede
Em debates anteriores, especialistas apontaram como um dos pilares do Marco Civil da Internet o artigo 9º, conhecido por neutralidade da rede, que assegura tratamento isonômico na oferta de quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo.
Sem essa garantia, dizem, poderá ocorrer na internet situação verificada na TV por assinatura, onde há diferentes categorias de usuários, conforme o valor do serviço contratado. Além disso, destacaram as garantias de privacidade dos usuários e a liberdade de expressão na internet.
Com informações da Agência Senado
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Escorregando
É a operação quiabo para melar o Marco Civl da Internet, as teles agradecem
” Diversos senadores já
” Diversos senadores já sinalizaram que pretendem apresentar emendas ao texto, que até agora já soma mais de 40.”
” A audiência desta terça deve contar com a presença de Eduardo Moreira, diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal; José Francisco Lima, conselheiro da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão; Marcel Leonardi, diretor do Google do Brasil, e Renato Cruz, colunista do jornal O Estado de S. Paulo.”
Ambas passagens me preocuparam…