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Mesmo com semana curta, Câmara vota diversas matérias

Da Agência Brasil

Por Iolando Lourenço

Mesmo com uma semana mais curta, por causa dos feriados da Semana Santa, a Câmara dos Deputados teve dias movimentados em função das votações plenárias, da atuação da comissão especial que analisa o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a apresentação da defesa do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética e o fim da chamada janela partidária, que permitiu a parlamentares trocarem de partido por 30 dias.

A semana parlamentar, que normalmente começa às terças-feiras, teve início na segunda-feira (21), quando os deputados aprovaram a Medida Provisória (MP) 698, que possibilita a concessão de garantia em operações de financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida nas prestações parcialmente custeadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A MP seguiu para apreciação do Senado.

Os deputados também aprovaram em plenário, na terça-feira (22), as MPs 699 e 709, que serão agora apreciadas pelo Senado. A primeira, aumenta a punição aos motoristas que utilizarem veículos para bloquear vias públicas. Esta MP altera o Código de Trânsito e será agora apreciada pelo Senado.  Já a MP 709 libera crédito de R$ 1,318 bilhão para os ministérios da Integração Nacional; Saúde; Defesa; Agricultura; Cultura; do Esporte; e Turismo.

Na noite de terça-feira (22), os deputados aprovaram em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/15, que estabelece o aumento dos repasses da União para o atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS). O texto aprovado foi uma emenda aglutinativa assinada por vários líderes, inclusive da base governista, e foi fruto de acordo entre a Frente Parlamentar da Saúde e o governo.

Outra PEC aprovada, em segundo turno, inclui claramente o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entre os órgãos do Poder Judiciário. Como a PEC já foi aprovada em dois turnos pelo Senado Federal ela será promulgada nos próximos dias pelas mesas diretoras das duas casas legislativas.

Mês das mulheres

Aproveitando o mês internacional da mulher – março – os deputados aprovaram nesta semana três projetos de interesse das mulheres. Um deles proíbe a revista íntima de mulheres em empresas privadas e em órgãos e entidades da administração pública. O texto proíbe revista a funcionárias e clientes do sexo feminino. A exceção foi para a revista íntima nos presídios, por policiais femininas, para não comprometer ou prejudicar a segurança do país. O projeto vai à sanção presidencial.

Outro projeto torna obrigatória a cirurgia plástica reparadora nas duas mamas em caso de câncer. O texto será agora apreciado pelo Senado. A Lei atual já prevê a cirurgia pelo Sistema Único de Saúde, mas não estabelece a abrangência para as duas mamas. Os deputados aprovaram, ainda, projeto que institui 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte. O texto segue à sanção presidencial.

Ainda no início desta semana, o presidente da comissão especial que analisa o pedido deimpeachment da presidente Dilma Rousseff, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), decidiu não aceitar os documentos da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido/MS) como parte do processo de impedimento da presidenta. Com isso, o parecer do relator da comissão, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), não poderá conter informações da delação. O trabalho da comissão será restrito à denúncia original contra a presidenta Dilma apresentada no ano passado, que trata das chamadas pedaladas fiscais.

Média: 2.5 (2 votos)

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3 comentários

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Se o governo aprova MP's o impeachment não passa.

Para aprovar uma medida provisória é necessário 50% +1 voto. Na Camara dos Deputados, todos votando, significa 257 votos favoráveis.
Para rejeitar o impeachment 1/3 já é suficiente, ou 172 votos.
Política não é uma ciência exata mas será que o governo, que apesar da crise política e da intransigência de parte da oposição, vem enfileirando uma série de vitórias na Câmara e no Senado não irá conseguir 1/3 dos votos para rejeitar o impeachment?

Seu voto: Nenhum (2 votos)
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Hittcch

Sonha, meu amigo. As medidas

Sonha, meu amigo.

As medidas provisórias foram aprovadas simplesmente porque a maioria concordava com seu conteúdo, sem relação nenhuma com apoio ao signatário da medida.

Na votação do impeachment a coisa é bem diferente.

Seu voto: Nenhum
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JNA

MINEIRINHO - CHEIRA QUIETO - PORQUE A PF NÃO NVESTIGA??

TRÁFICO DE COCAÍNA, FAMILIARES DE AÉCIO E O AEROPORTO DE CLÁUDIO-MG

Desde o envolvimento direto do primo de Aécio Neves, passando por um laboratório de refino de pó em Cláudio-MG até o helicóptero dos Perrella. Entenda a polêmica da rota da cocaína em Minas Gerais: um escândalo que carece de investigação

 

 

 

 

 

 

As polêmicas de um escândalo com investigações pendentes. Aeroporto de Cláudio, helicóptero do pó e a rota do tráfico de drogas (Edição: Pragmatismo Político)

Uma distância de apenas 14 quilômetros separa os dois escândalos recentes da política nacional que envolvem dois senadores por Minas Gerais, o ex-presidente do Cruzeiro, Zezé Perrela (PDT) e o candidato a presidente Aécio Neves (PSDB).

A pista de pouso e decolagem construída durante o governo de Aécio Neves em Cláudio, no Centro-Oeste mineiro, em um terreno que pertenceu a fazenda do tio avô do candidato tucano fica distante 14 quilômetros de Sabarazinho, um povoado de Itapecerica, também no Centro-Oeste Mineiro, onde o helicóptero da empresa Limeira Agropecuária, da família do senador Zezé Perrela, fez uma parada para reabastecimento carregado com 445kg de pasta base de cocaína, em novembro do ano passado.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A parada em um ponto de Sabarazinho aconteceu três horas e meia antes da apreensão da aeronave por policiais militares e federais em um sítio em Afonso Cláudio, no Espírito Santo. O valor da carga é estimada em R$ 10 milhões, podendo multiplicar por dez com o refino. Segundo o inquérito da PF, o carregamento foi feito em Pedro Juan Cabalero, no Paraguai, e tinha como possível destino Amsterdam, na Holanda, o que configura tráfico internacional.

No dia 20 do mês passado, reportagem do jornalista Lucas Ferraz, da “Folha de S.Paulo”, revelou que Aécio Neves construiu a pista na fazenda que pertenceu a seu tio-avô, além de ficar próxima a uma propriedade da família do candidato. Na última semana, Aécio Neves admitiu que já usou a pista, mesmo o espaço ainda não tendo sido homologado pela Agência Nacional de Aviação Civil.

VEJA TAMBÉM: Aécio Neves nomeou desembargador que recebia dinheiro para soltar traficantes

O investimento do governo mineiro para a construção da pista foi de R$ 14 milhões. Cláudio tem 25 mil habitantes e está distante 50 quilômetros de Divinópolis, onde já existia uma pista de pouso e decolagem.O cruzamento dos dois escândalos – do helicóptero e da pista – é comprovado pelos documentos considerados sigilosos do inquérito da Polícia Federal (PF), que este repórter teve acesso.

A PF constatou, com base no rastreamento do GPS do helicóptero e nas anotações do plano de vôo dos pilotos, ambos apreendidos e examinados pela perícia técnica, que o helicóptero carregado com quase meia tonelada de pasta base de cocaína parou em um ponto próximo ao povoado de Sabarazinho.

Segundo o inquérito da PF, no dia 24 de novembro de 2013, às 14h17, aproximadamente três horas e meia antes do helicóptero ser apreendido pela polícia no município de Afonso Cláudio, no Espírito Santo, a aeronave ficou parada por trinta minutos numa fazenda do povoado, onde duas pessoas aguardavam o pouso com galões de combustível.

A localidade fica a 14 quilômetros da pista de Cláudio e também das fazendas da família Tolentino, onde nasceu Risoleta Neves, esposa de Tancredo Neves e avó de Aécio Neves.O município de Cláudio chega, inclusive, a ser citado no inquérito na análise das mensagens telefônicas dos pilotos, que foram captadas pelas Estações de Rádio Base (ERB), que são os equipamentos que fazem a conexão entre os telefones celulares e a companhia telefônica.

Cidade de Cláudio tinha refino de cocaína

Uma informação publicada pelo portal G1 em novembro de 2013 revelou que a Polícia havia identificado e fechado um laboratório de refino de cocaína na cidade de Cláudio-MG. O local foi desarticulado após uma denúncia anônima e foram encontradas cocaína e maconha. Ninguém foi preso.

De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, parentes do senador Aécio Neves (PSDB-MG) ficavam com as chaves do aeroporto de Cláudio.

O primo de primeiro grau do senador tucano, Tancredo Tolentino, foi preso, junto com um desembargador nomeado pelo próprio Aécio, por vender liminares para tirar traficantes de droga da prisão (veja aqui).

Helicóptero do pó

O helicóptero do pó foi apreendido no dia 24 de novembro. Três dias depois, 27 de novembro, após a apreensão ganhar destaque na mídia, o proprietário da terra fez uma denúncia para a Polícia Militar de Divinópolis. Segundo a PM, tal denúncia foi feita de maneira “anônima”. O proprietário afirma que avistou um helicóptero sobrevoando a região em baixa altitude e depois encontrou em suas terras 13 galões, de 20 litros cada, com substância semelhante a querosene.

Como o Boletim foi realizado após a apreensão do helicóptero, o delegado da Polícia Federal em Divinópolis, Leonardo Baeta Damasceno, afirma no inquérito não descartar o envolvimento de pessoas da região e recomenda uma diligência sigilosa no local.

Porém, ainda de acordo com o inquérito que esse repórter teve acesso a diligência não foi realizada. Em outra página do inquérito, o proprietário é inocentado sem explicação convincente, dessa vez por documento assinado pelo agente da PF, Rafael Rodrigo Pacheco Salaroli.

No final de abril, o copiloto do helicóptero dos Perrela confessou que estava com medo de morrer. “Estou acabado. Minha empresa quebrou e não consigo emprego”, revelou José de Oliveira Júnior.

Toda a trama ainda carece de investigação mais aprofundada e é possível que muito pouco até agora tenha sido revelado.

SAIBA MAIS: Dono do helicóptero do pó ganhou 3 contratos sem licitação de Aécio Neves

 

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Claudio Melo

Vamos esperar que as

Vamos esperar que as Comissões sejam formadas a partir de28/03, para que todas os PECs, PLs, proposições etc dêem andamento. Por conta da janela partidária praticamente dois meses de trabalho já se foram, sem funcionarem as comissões muita coisa fica parada na Câmara já que por elas, antes de chegar ao plenário ou ir pra casa revisora, tramitam todas propostas.

Seu voto: Nenhum

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