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Minha opinião sobre a operação lava jato
por Wilson Rocha de Assis
O caminho mais curto para a maximização da efetividade da persecução penal é o rebaixamento dos direitos fundamentais a uma variável contingente, não essencial, do ordenamento jurídico-social.
Ao adotar essa estratégia, o Ministério Público tem seu patamar institucional diminuido, abandonando o modelo instituído em 1988 para limitar-se ao papel de verdugo do processo penal. A ampla legitimidade social angariada na atuação em defesa de direitos humanos difusos, coletivos e individuais homogêneos é empenhada na empreitada – não apenas duvidosa, mas também vã – de corrigir as idiossincrasias da democracia brasileira pela crescente incidência do direito penal.
A pretexto de assegurar a aplicação da lei a todas as classes sociais, a operação lava jato introduziu o direito penal como medida do sistema político-eleitoral. O direito penal, desde há muito vetor de controle das classes pobres, pretende transformar-se agora na régua da vida política. A atuação discreta e residual, firmemente atada à garantia de direitos fundamentais, é substituída por acrobacias exegéticas, contorcionismos probatórios e pela estigmatização midiática de personagens e instituições.
Longe de ser remédio para a corrupção, a atuação espetacularizada da operação lava jato acentuou as disfuncionalidades do sistema político brasileiro. Ministério Público, Justiça e Polícia, ao atuarem concertadamente, perdem suas funções de controle recíproco, restringindo o espaço da atuação cidadã e de outras instituições que conformam a vida democrática.
Nesse contexto, os antagonismos políticos convertem-se em oportunidade de criminalização do adversário, hipertrofiando a interferência da justiça penal no debate democrático.
Quando o fervor persecutório, com menosprezo aos direitos fundamentais e à vida democrática, resolve explorar estes antagonismos políticos e engajar seu instrumental de trabalho a serviço das partes, o denuncismo sai completamente das raias do razoável, transformando acordos em cartéis, alianças em conluios, doações em extorsão. A alquimia não é apenas de palavras.
A natureza jurídica dos negócios assume a cor fugidia dos interesses de ocasião, permitido a criminalização para trás de tratativas políticas e alianças. Não se deve permitir que a reprovação eleitoral dos conchavos seja substituída pela atuação dos agentes encarregados da persecução penal.
Na operação lava jato, o sistema de justiça não apenas permitiu que seu trabalho fosse apropriado por determinados grupos políticos, interessados na desestabilização de um governo democraticamente eleito.
Mais que isso, ignorante da história brasileira, a operação lava jato atua conscientemente para a deslegitimação da política, justificando, ao fim e ao cabo, a criação do recém-instalado governo de salvação nacional, que anuncia sem pudores o desmonte da rede de proteção social conquistada na Constituinte de 1988.
Quando a denominada operação lava jato ultrapassa os limites do processo judicial para transformar-se em catalisador da regeneração nacional, todos nós transformamo-nos em réus. Quando as contradições e equívocos do processo penal são veiculados em retumbante exposição de mídia, o próprio sistema de justiça torna-se réu.
Wilson Rocha de Assis
Wilson Rocha de Assis
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O bandido bom e o mau.
Dizem que bandido bom é bandido honesto! Que se reconhece e se apresenta como bandido e, em algum momento, ou o tempo todo, enfrentará, ou enfrenta duras penas pelos seus delitos.
Bandido ruím é bandido disfarçado de agente do bem. Que se faz de bom moço porque tem apoio das quadrilhas de empresários de rádio, jornais e TVs, onde sempre saem bem nas fotografias, apesar dos danos que causam à maioria da população brasileira. Bandido ruím, é “…bandido escondido atrás das togas…” (*) pintados como heróis nacinais, como o cínico e hipócrita Sergio Moro e seu predecessor, o psicopata sonegador Joaquim Barbosa.
(*) apud Eliana Calmon
https://www.youtube.com/watch?v=wqRGEcD1ZY0
A minha opinião sobre a Lava Jato?
É uma QUADRILHA de criminosos que usurparam o poder do estado para seu uso pessoal na perseguição a um partido político.
Exagerei?
Nós temos um juiz que claramente TRANSGREDIU a lei de interceptações telefônias ao vazar para a imprensa uma conversa gravada entre Lula e a presidente Dilma e que foi ABSOLVIDO por uma quase unanimidade, sob o ponto de vista de que ele TEM SIM, o direito de transgredir a lei quando for conveniente.
Temos promotores que não se preocupam em obter provas, mas apenas em apresentar convicções, em um show para a imprensa, violando claramente a presunção de inocência dos denunciados.
E, a cereja do bolo, um policial, criminoso condenado, que faz a condução dos presos pela operação, usando uma tornozeleira eletrônica.
A minha opinião?
As instituições foram aparelhadas pelo PSDB para perseguir inimigos políticos. A Vaza Jato não investiga. Persegue. O juiz tem ligação notória com o PSDB. O ministro da justiça bravateia, se gaba, que “na segunda feira tem mais prisões”. MPF engendra a acusação, e não tem provas de nada. Só tem power point, circo midiático, e delatores “dedo-duro” dizendo qualquer coisa pra se livrar da pena. É uma ditadura cínica, um retrocesso institucional escandaloso.
são corruptos, só isso.
Recebem vantagens indevidas de empresas privadas para fazer o seu serviço, público, de forma que atinja apenas aqueles que seus contratantes indicarem.
Receber prêmios da Glogo e da Veja ou ser convidade pelo Lide é uma forma de receber propina. Midiática e promocional, mas igualmente corrupta. Servidores públicos atendendo a apenas um dos lados.