Ministério Público quer cassar licenças de rádio e TV de congressistas

Jornal GGN – O Ministério Público Federal vai orquestrar ações contra 32 deputados federais e oito senadores sócios de emissoras de rádio e TV. Entre os alvos estão os senadores Aécio Neves (PSDB), Edison Lobão (PMDB), José Agripino Maia (DEM), Fernando Collor de Mello (PTB), Jader Barbalho (PMDB) e Tasso Jereissati (PSDB).

Da Folha de S. Paulo

Ações visam cassar licenças de rádio e TV de 40 congressistas

Por Ricardo Mendonça e Paula Reverbel

O Ministério Público Federal, por meio de suas sedes estaduais, promete desencadear ações contra 32 deputados federais e oito senadores que aparecem nos registros oficiais como sócios de emissoras de rádio ou TV pelo país.

Entre os alvos da iniciativa inédita -lançada com aval do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e coautoria do Coletivo Intervozes-, estão alguns dos mais influentes políticos do país, como os senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, Edison Lobão (PMDB-MA), José Agripino Maia (DEM-RN), Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Na Câmara, devem ser citados deputados como Sarney Filho (PV-MA), Elcione Barbalho (PMDB-PA), ex-mulher de Jader, Rodrigo de Castro (PSDB-MG) e Rubens Bueno (PR), líder do PPS na Casa.

No Ministério das Comunicações, todos eles constam como sócios de emissoras.

Baseado em dispositivo da Constituição que proíbe congressista de “firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público” (Art. 54), a Procuradoria pedirá suspensão das concessões e condenação que obrigue a União a licitar novamente o serviço e se abster de dar novas outorgas aos citados.

No total, os 40 parlamentares radiodifusores aparecem como sócios de 93 emissoras.

A primeira leva de ações foi protocolada em São Paulo na quinta-feira (19) contra veículos associados aos deputados Antônio Bulhões (PRB), titular de concessões de rádios em Santos, Gravataí (RS), Olinda (PE) e Salvador; Beto Mansur (PRB), com rádios em Santos e São Vicente; e Baleia Rossi (PMDB), vinculado a duas rádios no interior paulista.

Nas peças (ações civis públicas), quatro procuradores e o advogado Bráulio de Araújo, do Intervozes (entidade que milita na área de comunicação), citam o caso do ex-deputado Marçal Filho (PMDB-MS), condenado no STF (Supremo Tribunal Federal) por falsificação do contrato social de uma rádio.

Conforme o acórdão do STF (documento da decisão final), Marçal falsificou papéis justamente para omitir a condição de sócio da emissora. No processo, os ministros Roberto Barroso e Rosa Weber fizeram considerações sobre o artigo 54 da Constituição, o mesmo evocado agora contra parlamentares radiodifusores.

Barroso disse que a norma “pretendeu prevenir a reunião de poder político e controle sobre veículos […], com os riscos decorrentes do abuso”.

Weber afirmou que “há um risco óbvio na concentração de poder político com controle sobre meios de comunicação de massa” e que, sem a proibição expressa na Constituição, “haveria risco de que o veículo, ao invés de servir para o livre debate e informação, fosse utilizado apenas em benefício do parlamentar”.

Ela lembrou ainda que “tal distorção” foi reconhecida pelo próprio ex-deputado Marçal no processo, quando afirmou que resolveu virar sócio da rádio em seu Estado porque “não teve mais espaço em empresas controladas por seus adversários políticos”.

Conflito

Outro argumento das ações da Procuradoria é o do conflito de interesses. Os procuradores lembram que cabe ao Congresso apreciar atos de outorga e renovação de concessões. Conclui então que congressistas radiodifusores “estarão propensos” a votar sempre pela aprovação para não prejudicar futuras análises de seus processos.

As peças citam uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de 2011 que deu aval a 38 concessões e 65 renovações em apenas três minutos e com só um deputado presente. Citam ainda casos de políticos que votaram na aprovação de suas próprias outorgas ou renovações.

Bráulio de Araújo afirma que, no futuro, também poderá entrar com ações contra políticos que escondem a propriedade de rádios e TVs em nome de parentes ou laranjas.

Nessa primeira leva, só serão acionados veículos que têm o próprio parlamentar no quadro societário.

Além dos processos da Procuradoria, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental sobre o tema está sendo formulada para ser levada ao STF. Nesse tipo de ação, os ministros não são provocados a condenar ou absolver casos individuais, mas a analisar a situação em geral à luz da Constituição.

Redação

13 Comentários

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  1.            ESSA AÇÃO DA

               ESSA AÇÃO DA PROCURADORIA VIRIA A SE SOMAR A LEI DA PROIBIÇÃO DE DOAÇÕES POR EMPRESAS, Assim diminuia o poder da imprensa nas campanhas eleitorais que hoje é enorme!!!

     

    1. Bom dia, Lenita

      Bom dia, Lenita

      E digo mais. Pegue o senador golpista Aécio Neves, por exemplo. Só aí são centenas de primos, dezenas e dezenas de tios, milhares de parentes. Por que não se há de transferir as concessões para ‘uns’ da famiglia, não é mesmo?

      Ou seja, como não tem petista no meio, não há nada que não se possa resolver com o ‘julgamento do caso’ apenas pelo Ministério Público, com acórdãos estabelecidos em TACs (Termo de Ajustamento de Conduta, a ‘jusrisprudência’ autônoma do MP), sem passar pelo judiciário.

      Com a benção de Rodrigo Janot, o EnFurnador-Geral da República, aquele que não mexe em Furnas, muito pelo contrário.

      Enquanto isso, rapidez do PGR no caso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), lhufas.

      1. Bom dia Francisco de Assis.

        Bom te ver, ops ler. Vc tem estado distante.

        Mas adorei o “Enfurnador Geral da República”. Exatamente, caiu como uma luva rarará.

        Abração

    2. Que estranho. Ninguém do PT e

      Que estranho. Ninguém do PT e vários do PSDB? Tem algo errado. Quem quer implantar uma ditadura no Brasil com o controle da mídia são os petralhas, rs.

      1. Marfig

        Eu fico só imaginando o quanto “Alguém”, que não vou citar o nome, pois acredito que todos sabem, levou quando distribuiu concessões  a torto e a direito, anos atrás. Mas ele é um “honrad man”, como Brutus.

  2. Estranha a iniciativa do PGR,
    Estranha a iniciativa do PGR, mas o texto diz que foi provocado por terceiro, pois deve ter sido muito difícil ao MP perceber, desde o advento da Carta de1988, que havia um problema na maneira como as concessões de radiodifusão são realizadas no país.

  3. A pergunta que eu faço é

    A pergunta que eu faço é muito simples: trata-se de uma manobra do MPF para alegar isenção ou tem alguma coisa a mais por trás disso ? Muito difícil crer que num ambiente politizado como o MPF atual eles esteja agindo apenas para cumprir a lei.

  4. E se fosse o inverso?

    Ai bem que é assim, imaginem se fosse o inverso: que os donos dos partidos perdessem a licença.
    A Globo iria abrir mão do seu partido, o PSDB?

     

  5. QUER CASSAR? COMO ASSIM?
    ORA BOLAS, APENAS ‘QUER’ CASSAR? É ILEGAL E VIOLA A CONSTITUIÇÃO E O MPF QUER CASSAR? PENSEI QUE FOSSE A OBRIGAÇÃO DESSES CARAS PROTEGER AS LEIS E A CONSTITUIÇÃO.EITA FARRA, EITA BACANAL. O CHATO É QUE O ÂNUS É SEMPRE O NOSSO, ESCULACHADO, ESCULHAMBADO, ARREGAÇADO, ARROMBADO.JUSTIÇA BRASILEIRA, CADÊ VOCÊ?PENSEI QUE FOSSE A OBRIGAÇÃO DESSES CARAS PROTEGER AS LEIS E A CONSTITUIÇÃO. PARECE QUE ESTOU ENGANADO. ENGANADO MESMO, MUITO ENGANADO.

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